O PLN 16/2021, que trata da liberação de recursos não reembolsáveis do FNDCT e para a aquisição de radioisótopos, agora já tem relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Trata-se do senador Eduardo Gomes (MDB/TO), líder do governo no Congresso Nacional.
Em que se pese não ser requisito regimental a aprovação de PLN na Comissão, o deputado Marcelo Ramos (PL/AM), ao presidir a sessão no dia 28 de setembro, declarou que não pautaria nenhum PLN sem prévia aprovação na CMO. Desta forma, o PLN poderá ser pautado na próxima sessão do Congresso Nacional, prevista para ocorrer na terça-feira, dia 5 de outubro.
Vale ressaltar que os pontos que trata o PLN 16/2021 são dois casos que denotam a grave crise da Ciência brasileira e o descaso do governo com estes fatos. Nesse sentido, a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) reforça a luta pelo PLN 16/2021, atuando junto aos parlamentares e, nos próximos dias, reunirá seu Comitê Executivo para traçar as ações mais urgentes.
