SBPC lança 3º Prêmio Carolina Bori Ciência & Mulher

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) lançou na quarta-feira, 1º de setembro, a chamada da terceira edição do Prêmio “Carolina Bori Ciência & Mulher”. Neste ano, a premiação será para as “Mulheres Cientistas”, categoria dedicada às pesquisadoras brasileiras destacadas de instituições nacionais que tenham prestado relevantes contribuições à ciência, gestão científica e em ações em prol da ciência e tecnologia nacional. Ao todo serão três vencedoras, de cada uma das três grandes áreas do conhecimento: Humanidades; Biológicas e Saúde; e Engenharias, Exatas e Ciências da Terra.

As indicações para a categoria “Mulheres Cientistas” podem ser feitas via Sociedades Científicas Afiliadas à SBPC até o dia 31 de outubro. As inscrições deverão ser devidamente justificadas, com informações como mini-biografia atualizada da candidata (até 500 caracteres, com espaço); currículo atualizado na Plataforma Lattes (http://lattes.cnpq.br); e carta de recomendação fundamentada em evidências que justifiquem o prêmio (até 2.000 caracteres, com espaço).

A seleção da vencedora de cada área será feita por uma comissão julgadora designada pelo Conselho da SBPC, composta por membros da entidade, de sociedades afiliadas, entidades científicas externas e organizações que apoiam a Ciência no País. 

As indicações, com a devida documentação, deverão ser enviadas à SBPC, por meio eletrônico, ao e-mail premiocarolinabori@sbpcnet.org.brO anúncio das premiadas será feito no dia 20 de janeiro de 2022.

Homenagem às cientistas brasileiras

Criado em 2019, o Prêmio “Carolina Bori Ciência & Mulher” é uma homenagem da SBPC às cientistas brasileiras destacadas e às futuras cientistas brasileiras de notório talento, que leva o nome de sua primeira presidente mulher, Carolina Martuscelli Bori. A SBPC – que já teve três mulheres presidentes e hoje a maioria da diretoria é feminina – criou essa premiação por acreditar que homenagear as cientistas brasileiras e incentivar as meninas a se interessarem por este universo é uma ação marcante de sua trajetória histórica, na qual tantas mulheres foram protagonistas do trabalho e de anos de lutas e sucesso na maior sociedade científica do País e da América do Sul.

A cerimônia de premiação ocorre anualmente, alternando duas categorias – “Mulheres Cientistas” e “Meninas na Ciência” -, durante o Simpósio Mulheres e Meninas na Ciência, a ser realizado em 11 de fevereiro, em celebração ao Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência, instituído pela Unesco.

Na primeira edição, 25 Sociedades Científicas afiliadas à SBPC indicaram 29 cientistas brasileiras. A escolhida para receber o prêmio na categoria “Mulheres Cientistas” foi Helena Bonciani Nader, professora-titular da Universidade Federal de São Paulo (EPM-Unifesp). E Alice Rangel de Paiva Abreu, professora emérita da UFRJ, recebeu a “Menção Honrosa”.

A segunda edição, em 2020, foi dedicada às “Meninas na Ciência”, cujas pesquisas de iniciação científica demonstraram criatividade, boa aplicação do método científico e potencial de contribuição com a ciência no futuro.  A SBPC recebeu indicação de 286 candidatas, oriundas de 18 estados e 70 municípios de todas as regiões do País. Juliana Davoglio Estradioto, formada no curso técnico em Administração do Instituto Federal do Rio Grande (IFRS), foi a vencedora no nível de Ensino Médio. Ela desenvolveu uma membrana biodegradável a partir da casca de noz macadâmia, aproveitamento de resíduos para biossíntese de celulose bacteriana. Já na Graduação, a escolhida foi Raquel Soares Bandeira, graduanda de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), pelo trabalho sobre “Eficácia terapêutica de uma naftoquinona contra a leishmaniose”.

O prêmio ainda concedeu duas menções honrosas para cada nível. Ana Carolina Botelho Lucena, aluna do Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Pará (UFPA), pelo trabalho sobre “A morte como testemunho da vida: família e escravidão nos testamentos do Centro de Memória da Amazônia”, e Nallanda Victoria dos Santos Martins, estudante do Colégio Estadual Doutor Antonio Garcia Filho, Umbaúba (SE), pelo trabalho sobre “Casa de farinha: da mandioca ao bioplástico”, receberão pelo nível Ensino Médio. Em Graduação, as menções honrosas foram para Julia Bondar, estudante de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), pelo trabalho sobre depressão em adolescentes, e Nayara Stefanie Mandarino Silva, graduada em Letras Português e Inglês pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), pelo trabalho sobre “Marquês de Pombal e a Instrução Pública”.

A cerimônia de outorga do prêmio às cientistas contempladas nesta 3ª edição será realizada no dia 11 de fevereiro de 2022, durante o evento anual realizado pela SBPC. A princípio, o evento será virtual, se ainda forem necessárias as medidas de distanciamento social para conter a pandemia de coronavírus, ou, se as condições de segurança sanitária forem restabelecidas, a premiação será presencial, no Salão Nobre do Centro Universitário Maria Antonia da USP, em São Paulo. Independente de ser virtual ou presencial, o evento terá transmissão ao vivo pelo Canal da SBPC no YouTube (@SBPCnet).

Confira aqui o Edital do Prêmio Carolina Bori “Ciência & Mulher” 2021/2022 – categoria “Mulheres Cientistas”, e participe enviando suas indicações!

Fonte: SBPC

PLOA 2022 chega ao Congresso. Fiocruz e Butantan: Patrimônio Nacional da Saúde Pública

A PLOA DE 2022 foi recebida pelo Congresso Nacional nesta semana. O texto prevê déficit de R$ 50 bilhões para o próximo ano e um salário mínimo de R$ 1.169. A proposta segue para análise da Comissão Mista de Orçamento. (Fonte: Agência Senado)

FIOCRUZ E O INSTITUTO BUTANTAN foram transformados em Patrimônio Nacional da Saúde Pública. O título é concedido a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de serviços relevantes e notórios à saúde pública. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

LIBERAÇÃO DE MAIS DE R$ 2 BILHÕES para o Ministério da CT&I foi o que o ministro da pasta, Marcos Pontes, declarou durante Audiência Pública com a Comissão Mista de Orçamento. O ministro informou que o orçamento da pasta deve aumentar 9,2% em 2022, chegando a R$ 9,7 bilhões; e que busca liberar este ano R$ 2 bilhões em recursos do FNDCT, não reembolsáveis, junto ao Ministério da Economia. Segundo Marcos Pontes, será um processo de convencimento para com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que precisa compreender que os recursos para o setor ajudarão no crescimento da economia. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

COM 398 VOTOS A FAVOR CONTRA 77, o PL 2337/2021 teve seu texto-base aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto altera regras do Imposto de Renda (IR), sendo os lucros e dividendos taxados em 20% e o IR da Pessoa Jurídica sendo reduzido de 15% para 8%. Os destaques do projeto serão votados pela Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

A TOLERÂNCIA PARA O EXCESSO DE PESO POR EIXO de ônibus de passageiros e de caminhões de carga será aumentada de 10% para 12,5%, de acordo com a MP 1050/2021, aprovada pela Câmara dos Deputados. A matéria segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

A VIGÊNCIA DE NORMAS EXCEPCIONAIS SOBRE O ENSINO na pandemia de Covid-19 será desvinculada do decreto de calamidade pública que perdeu a vigência no fim do ano passado. O projeto, PL 486/2021, é da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e será votado pelo Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara dos Deputados)

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO DIREITO FUNDAMENTAL, inclusive nos meios digitais, é o que propõe a PEC 17/2019. A proposta ainda remete, privativamente, à União a função de legislar sobre o tema. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

MEDIDA QUE CRIA DOCUMENTO ELETRÔNICO DE TRANSPORTE foi aprovada pelo Senado Federal. A medida, MP 1051/2021, segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)

LIXO JOGADO DE NAVIOS será motivo de multa. É o que consta no PL 1405/2019, aprovado pela Comissão de Meio Ambiente. O projeto é do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e segue para análise da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL o PLP 103/2021 que trata da incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e o rastreamento de veículos, cargas e pessoas. (Fonte: Agência Senado)

PLN abre crédito suplementar para o MCTI. Carta sobre aumento da cota de importação

FNDCT E A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Cnen) podem receber R$ 655,4 milhões e R$ 34,6 milhões em recursos, respectivamente, caso haja aprovação do PLN 16/2021. O projeto permite que o governo abra crédito suplementar de R$ 690 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (CT&I). A matéria segue em tramitação no Congresso Nacional, e deve ser alvo de vetos presidenciais polêmicos. Ainda, será necessário que haja um apoio expressivo da liderança do governo para que o projeto seja analisado antes dos cinco PLNs adicionados previamente nas pautas do Congresso.

AUMENTO NA COTA DE IMPORTAÇÃO DO CNPq foi a solicitação de uma carta elaborada pelas entidades da ICTP.br aos ministros Marcos Pontes, do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (CT&I); e Paulo Guedes, do Ministério da Economia. O documento pede providências dos ministros quanto ao restante dos recursos (R$ 300 milhões) autorizados para importação, porém não liberados pelo governo. A nota está disponível no link: https://ictpbr.com.br/wp-content/uploads/2021/08/Carta-cotas-importacao-MCTI-e-ME.pdf

O PRÊMIO CAROLINA BORI CIÊNCIA & MULHER terá sua 3ª edição lançada pela SBPC para mulheres cientistas. As indicações podem ser feitas via sociedades científicas afiliadas à SBPC até o dia 31 de outubro. Para ter acesso ao edital do prêmio, utilize o link: http://www.jornaldaciencia.org.br/wp-content/uploads/2021/08/Edital-Pr%C3%AAmio-Carolina-Bori-2022-Mulheres-Cientistas.pdf

CARDEAL DOM PAULO EVARISTO ARNS é o homenageado deste mês do calendário “Grandes momentos e personalidades da Ciência brasileira”, criado pela SBPC. O documento pode ser acessado pelo link: http://portal.sbpcnet.org.br/wp-content/uploads/2021/07/calendario-SBPC-2021-2022.pdf

ARTIGO DO JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO traz opiniões de cientistas acerca da situação da Ciência no governo atual, com a participação do presidente da ABC, Luiz Davidovich. O texto descreve a redução de recursos para diversos órgãos científicos e de pós-graduação, e está disponível no link: http://www.abc.org.br/2021/08/30/a-asfixia-orcamentaria-da-ciencia/

EVALDO VILELA, presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), participou do 6º e último painel do Ciclo de Debates sobre o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação – Desafios e Dificuldades na Implementação. O título do painel foi “Prestação de contas – desafios enfrentados e o papel dos órgãos de controle”. Para ler sobre a matéria, clique no link: http://www.abc.org.br/2021/09/01/evaldo-vilela-prestacao-de-contas-evento-tcu/

COMUNICAÇÃO CIENTÍFICA será o tema do webinário da ABC “Comunicação científica: como falar mais alto do que a desinformação?”. O evento acontecerá no dia 14 de setembro, às 16 horas, e contará com o debatede Herton Escobar (USP), Aline Ghilardi (UFRN) e Yuri Castelfranchi (UFMG). (Fonte: ABC)

NOTA EM DEFESA DOS DIREITOS DOS POVOS ORIGINÁRIOS foi divulgada pela SBPC e a Comissão Arns como apoio ao acampamento Luta pela Vida, organizado em Brasília pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).A nota foi motivada após o Supremo Tribunal Federal dar início ao julgamento do Recurso Extraordinário com repercussão geral 1.017.365 que pede a reintegração de posse movida contra os indígenas. Leia a nota pelo link: http://portal.sbpcnet.org.br/noticias/sbpc-e-comissao-arns-divulgam-nota-em-defesa-dos-direitos-dos-povos-originarios/

A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE recebeu a visita do Colégio de Pró-reitores de Graduação das IFES (Cograd) e do Colégio de Gestores de Tecnologia da Informação e Comunicação das IFES (CGTIC).O propósito da visita foi a troca de informações acerca dos processos e sistemas de informação e comunicação utilizados pelo Sistema de Seleção Unificada (SISU), e a implantação do Diploma Digital nas universidades federais. (Fonte: Andifes)

INSCRIÇÕES ABERTAS até o dia 15 de outubro para a edição 2021 do Prêmio Andifes de Jornalismo. A premiação será de R$ 2 mil para os vencedores das categorias da Educação Básica e do Ensino Superior. Acesse o regulamento do prêmio pelo link: https://www.andifes.org.br/wp-content/uploads/2021/09/Acesse-o-Regulamento-do-Premio-Andifes-de-Jornalismo-2021-e-a-Ficha-de-Inscricao.pdf

O CONFAP disponibilizou todos os artigos de opinião publicados nos veículos de imprensa nacional, de autoria dos presidentes e ex-presidentes do Confap. Segue o link de acesso dos documentos: https://confap.org.br/news/artigos-de-opiniao/

CHAMADA UNIVERSAL é a nova ação do CNPq e Ministério da CT&I que destinará R$ 250 milhões para pesquisas em todas as áreas do conhecimento. A chamada foi lançada esta semana pelo presidente do CNPq, Evaldo Vilela, e pelo ministro da CT&I, Marcos Pontes. Dos R$ 250 milhões em recursos, R$ 50 milhões são do orçamento do CNPq e R$ 200 milhões são do FNDCT. (Fonte: Confap)

O CONIF DIVULGOU O RESULTADO PRELIMINAR do Curso de capacitação de profissionais da Educação na elaboração de projetos em co-criação com empresas, organizado pelo Instituto Politécnico de Bragança. O resultado pode ser acessado pelo link: https://portal.conif.org.br/images/pdf/2021/8_Agosto/20212707-_INSCRI%C3%87%C3%83O_-_EDITAL_06_respostas_-_RESULTADO_PARCIAL.pdf

O INSTITUTO SERRAPILHEIRA lançou a 5ª chamada pública para jovens cientistas que desenvolverem projetos teóricos e experimentais ousados, para serem financiados com valores de R$ 200 mil a R$ 700 mil (Fonte: Consecti). Mais informações estão acessíveis no link: https://www.consecti.org.br/noticias/edital-vai-selecionar-dez-jovens-cientistas-com-projetos-ousados/

PROJETO DE LEI QUE CRIA REGRAS PARA O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (PL 21/2020) está tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Porém, magistrados, pesquisadores e especialistas em Tecnologia solicitaram a retirada do regime de urgência para que o projeto possa ser analisado por mais tempo. (Fonte: Consecti)

Com PLN 16/21, finalmente governo libera um pouco de recursos do FNDCT para não reembolsáveis. Mais de R$ 2 bi ainda estão contingenciados

Por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 16/2021, o governo abriu crédito suplementar de R$ 690 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, sendo os recursos distribuídos entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que receberá R$ 655,4 milhões para ações não reembolsáveis, e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), com R$ 34,6 milhões.

Mesmo assim, ainda falta liberar mais de R$ 2 bilhões em recursos do FNDCT, recursos reservados para ações não reembolsáveis.

Entretanto, a lei só passará a ter efeito após a aprovação do PLN no Congresso Nacional, tarefa que não será fácil e nem rápida. Um dos principais obstáculos para a votação são as centenas de vetos presidenciais que trancam a pauta, alguns deles bastante polêmicos. Há ainda mais cinco PLNs anteriores na fila de votações antes do PLN 16/2021, fato que não impede a reordenação de itens da pauta, mas para que isso ocorra, será necessária uma capacidade expressiva de acordo por parte da Liderança do governo.

Estes entraves não são de fácil superação, já que a crise e o tensionamento político também têm injunção sobre a avaliação dos projetos do governo. Por ora, não há previsão para sessão do Congresso Nacional na primeira quinzena de setembro, portanto o mais provável é que só ocorra no fim deste mês, deixando pouco tempo para a execução dos recursos disponibilizados.

Repasse do FNDCT será para pesquisas e projetos

Os recursos de R$ 655,4 milhões para o FNDCT se distribuem, na proposta do PLN 16/2021, em três partes. A primeira com R$ 315,4 milhões, que serão destinados ao fomento à pesquisa e desenvolvimento em áreas básicas e estratégicas. Outros R$ 200 milhões serão para financiar programas e projetos cooperativos entre universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo, estimular a ampliação dos gastos em pesquisa e desenvolvimento realizados por empresas, apoiar ações e programas que reforcem e consolidem uma cultura empreendedora e de investimento de risco no País. A terceira parte, R$ 140 milhões, fomentará projetos institucionais de Ciência e Tecnologia.

Entidades em alerta e com críticas à gestão do FNDCT por parte do governo

Mesmo com esta liberação de recursos, as entidades que compõem o Comitê Executivo da ICTP.br estão se mantendo mobilizadas e com uma postura bastante crítica. Uma das medidas que mais está sendo repudiada é o excessivo volume de dinheiro para projetos reembolsáveis (os empréstimos), já que a Finep tem um estoque grande recursos para este fim e não há empresas interessadas em fazer operações significativas.

Outra atitude do governo que recebe muita desaprovação é a demora na liberação dos amis de R$ 2 bilhões ainda contingenciados. A avaliação é que o governo está retendo os recursos para inviabilizar o uso dos mesmos. Isso porque, com a aprovação da Emenda Constitucional 109/21, os valores recolhidos pelos fundos e não utilizados nos exercícios de 2021 e 2022 poderão ser confiscados pelo Ministério da Economia para ajudar a compor o saldo financeiro da União nos respectivos exercícios.