Produção de radiofármacos ameaçada de parar novamente. Parlamentares cobram ação do MCTI

Continua grave a crise na produção de radiofármacos e radioisótopos. Na terça-feira, dia 5, em Audiência Pública na Câmara dos Deputados, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, voltou a afirmar que o Brasil corre o risco de enfrentar novas paralisações, caso o Congresso Nacional não aprove R$ 89,7 milhões em créditos suplementares para reforçar o caixa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

O ministro participou de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados. A audiência foi uma proposta do deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

“Apesar de o governo saber, desde 2020, de que isso aconteceria, houve um atraso de pelo menos cinco meses no envio do PLN para esta Casa”, afirmou o deputado Kim Kataguiri (DEM/SP) durante a audiência. Já o deputado Elias Vaz (PSB/MS) afirmou que “o culpado disso é o Ministério da Economia. É um misto de incompetência com maldade. É muito sério faltar com insumos que são tão importantes, que são usados no combate a doenças graves”.

No fim de setembro, o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), braço do Ministério que produz os radiofármacos no País, foi obrigado a suspender a atividade por falta de orçamento. A paralisação durou 10 dias. Na sessão da CFFC, Pontes disse que o recente remanejamento de R$ 19 milhões do orçamento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) para o caixa do Ipen só garante a continuidade da produção por, no máximo, duas semanas.

 “O problema não está solucionado. A gente conseguiu essa transferência de R$ 19 milhões, mas daqui a uma semana ou duas vai parar a produção de novo, enquanto não for aprovado esse PLN [Projeto de Lei do Congresso Nacional] 16/21, com R$ 34 milhões. E depois vamos ter que correr atrás de um novo PLN, com mais R$ 55 milhões. É uma coisa que vai dar trabalho até o final”, disse Pontes.

O referido PLN 16/2021 – cujo parecer do relator deverá ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira, dia 6 – inclui a autorização dos recursos para a compra dos insumos necessários, porém outros projetos o precedem na fila, bem como mais de 300 vetos a serem apreciados e que constitucionalmente trancam a pauta do Legislativo.

Outro problema que agrava este quadro é quanto à realização da próxima sessão do Congresso Nacional, que estava prevista para esta semana, mas só deverá ocorrer após o feriado nacional de 12 de outubro. Um tempo muito longo para quem está na fila de tratamento do SUS.

Vale lembrar que, em 20 de setembro de 2021, as entidades do Comitê Executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), organizações e sociedades científicas enviaram uma carta aos ministros da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, e da Saúde, Marcelo Queiroga, manifestando a preocupação diante da escassez de radioisótopos e propondo a edição de uma Medida Provisória (MP) com urgência, para resolver esta questão sem depender da aprovação do PLN pelo Congresso Nacional.

No documento, as entidades sustentaram a relevância dos radioisótopos para o tratamento de câncer e para diversos procedimentos de avaliação de doenças renais e coronarianas. Para se ter uma ideia da importância do assunto, os radioisótopos, produzidos pelo Ipen, atendem cerca de 2 milhões de pacientes por ano, que correm o risco de não ter medicamentos necessários para sua recuperação ou mesmo sobrevivência.

Esse risco é sabido pelo Poder Executivo desde o início do ano, uma vez que tem sido pauta de diversos encontros e de documentos alertando sobre a situação. O momento agora não permite mais retardar uma solução para que se evite um desastre.

Está mais do que na hora dos ministros da Saúde e de Ciência e Tecnologia cobrarem da Casa Civil e da Presidência da República a publicação urgente de uma Medida Provisória. Afinal, são milhares de vidas em risco e o governo tem a obrigação de resolver essa questão.

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