Mais uma vez, o governo impôs sua maioria na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e aprovou o relatório do PLN 17 sem publicar o projeto com a reposição dos R$ 600 milhões retirados da Ciência há 15 dias. Agora, o PLN 17 deverá ser votado no plenário do Congresso Nacional após a semana do feriado.
Em que se pese parlamentares da oposição, juntamente com uma parte minoritária da base do governo terem resistido, a obstrução na CMO não deu certo. Governos sempre têm seus instrumentos para impor sua posição.
Neste caso, o maior argumento usado pelos líderes governistas foi um novo Cavalo de Tróia. Explicamos: no PLN 17 havia a liberação de recursos para pagar bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) tal como no PLN 16 eram contemplados recursos para a compra dos radioisótopos. O governo tem usado este tipo de expediente para criar confusão e dificultar o trabalho de obstrução da oposição.
Entre os recursos previstos, encontram-se R$ 43 milhões destinados à Capes para o pagamento de bolsas de estudo da Educação Básica. Este valor garante apenas o pagamento de aproximadamente 60 mil bolsas em atraso, referentes aos meses de setembro e outubro, vinculadas ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e da Residência Pedagógica. De acordo com o discurso feito pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) no plenário da Câmara, seriam necessários R$ 124,4 milhões para garantir o pagamento das bolsas até o fim deste ano.
Por fim, foi anunciado um novo acordo: antes do texto aprovado ontem na CMO ser apreciado no plenário do Congresso, o governo irá enviar um PLN repondo os já famosos R$ 600 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) retirados na aprovação do PLN 16.
As entidades e organizações da comunidade científica e acadêmica continuarão lutando e cobrando uma solução para a questão dos drásticos cortes de recursos, mas a verdade é que de golpe em golpe, de promessa não cumprida em promessa não cumprida, 2021 está chegando ao fim e a área econômica do governo vai garantindo sua estratégia de não gastar os valores do FNDCT. Com isso, o governo ainda pode lançar mão do dispositivo existente na Emenda Constitucional 109 e usar tais recursos para compor o resultado primário da União.
