Deputados exigem explicação de Pontes sobre corte nos recursos. Audiência debateu eleições de reitores

MINISTRO MARCOS PONTES teve que dar explicações em debate da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Após corte de R$ 600 milhões nos recursos de CT&I – previstos no PLN 16/2021 e alterado de última hora pelo Congresso – deputados questionaram a atuação do ministro na pasta e de que forma a questão seria solucionada. O ministro enfatizou que foi pego de surpresa e que, após o ocorrido, enviou um ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que prometeu recompor a verba, porém não sabe informar quando isto ocorrerá. A iniciativa do debate partiu do requerimento 134/2021 dos deputados Rogério Correia (PT-MG), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Danilo Cabral (PSB-PE). (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

ESCOLHA DE REITORES das instituições de Ensino Superior foi tema da audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O evento foi iniciativa do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG). (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE R$ 235,3 MILHÕES para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 em áreas indígenas proposto pela MP 1054/2021 foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A medida segue para o Senado Federal. (Fonte Agência Câmara de Notícias)

O SENADO FEDERAL APROVOU a garantia de repasses financeiros a prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde, que com a pandemia de Covid-19 foram desobrigados de cumprir metas quantitativas e qualitativas. A medida refere-se ao PL 2753/2021 e segue para a Câmara dos Deputados. (Agência Senado)

O QUADRIÊNIO 2017-2020 do sistema de avaliação da pós-graduação e atuação do Conselho Técnico Científico do Ensino Superior (CTC-ES) da Capes serão avaliados pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na próxima semana, dia 18 de outubro. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

APROVADO VALOR FIXO PARA COBRANÇA DE ICMS sobre combustíveis. O PLP 11/2020 tem como relator o deputado Dr. Jaziel (PL-CE) e segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

SEGUE PARA A CÂMARA DO DEPUTADOS o PL 4194/2019 que autoriza, em casos de violência doméstica, a concessão de medidas cautelares de urgência, como a prisão preventiva, independentemente de manifestação do Ministério Público ou de oitiva das partes. O projeto, do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) foi aprovado pelo Senado Federal nesta semana. (Fonte: Agência Senado)

O SENADOR ÁLVARO DIAS (Podemos-PR) pronunciou-se contra o corte de R$ 600 milhões promovido pelo governo que afetou o setor de Ciência e Tecnologia. Segundo Dias, “essa medida compromete qualquer projeto estratégico de desenvolvimento econômico do país, uma vez que impede o aumento da produtividade”. (Fonte: Agência Senado)

Por que os cientistas estão indo embora do Brasil

Por Herton Escobar

A ciência brasileira, já em frangalhos devido ao descaso do governo federal pelo conhecimento e a pesquisa, recebeu uma punhalada fatal na quinta-feira passada, dia 7 de outubro. A Câmara dos Deputados aprovou, a pedido do Ministério da Economia, um corte de 92% em um crédito suplementar que seria destinado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 16.

Isso significa que, do montante previsto de 690 milhões de reais, a pasta vai receber apenas a fatia de 55,2 milhões de reais – o principal do bolo será destinado, conforme um ofício do ministro da Economia, Paulo Guedes, a seis diferentes ministérios, entre eles o do Desenvolvimento Regional, da Saúde e da Educação. A maior parte dos recursos do crédito suplementar no PLN 16 – 655 milhões de reais – seria destinada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), de apoio a programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico no país, que agora ficará a ver navios.

Oito entidades científicas, entre elas a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), reagiram imediatamente. “A modificação do PLN 16, feita na última hora, no dia de hoje, pela Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional, atendendo a ofício enviado ontem pelo Ministro da Economia, subtrai os recursos destinados a bolsas e apoio à pesquisa do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações e impossibilita projetos já agendados pelo CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, órgão do ministério]”, disseram, em nota encaminhada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). “É um golpe duro na ciência e na inovação, que prejudica o desenvolvimento nacional.” Na nota, que traz o título “Manobra do Ministério da Economia afronta a ciência nacional”, as entidades pedem a Pacheco e aos parlamentares que revertam a mudança. “Está em questão a sobrevivência da ciência e da inovação no país”, afirmaram.

Leia a seguir a reportagem publicada neste mês pela piauí (ed. 181_outubro), em que o jornalista Herton Escobar conta como os investimentos públicos na ciência vêm minguando nos últimos anos, ao ponto de provocar este verdadeiro desastre para o futuro do Brasil: o êxodo dos nossos melhores cientistas para outros países.

Toda sexta-feira à tarde, o bioquímico Eduardo Rigon Zimmer se reúne com seus alunos para discutir projetos, debater ideias e jogar um pouco de conversa fora, entre goles de chimarrão. É uma tradição que ele cumpre com prazer há quase quatro anos, desde que passou no concurso para professor adjunto e inaugurou seu próprio laboratório. São encontros de trabalho, mas que acontecem em clima de happy hour e reúnem mais de cinquenta jovens, incluindo alunos de graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado, oriundos de várias disciplinas: bioquímica, biomedicina, medicina, ciência da computação, farmácia. “Tem sempre uma grande camaradagem nesses encontros. É o momento em que as mentes se conectam”, conta Zimmer, de 36 anos, um jovem prodígio da neurociência brasileira. Seu laboratório, instalado no Departamento de Farmacologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), dedica-se ao estudo de processos patológicos relacionados a doenças neurodegenerativas – em especial, o Alzheimer.

As coisas corriam bem até que, no segundo semestre do ano passado, Zimmer observou que a “gurizada” – como ele se refere carinhosamente aos alunos, apesar de não ser tão mais velho que eles – andava meio cabisbaixa. No lugar dos sorrisos e da efervescência natural das reuniões, transformadas em encontros virtuais por causa da pandemia, começaram a surgir sinais de desânimo, irritação e indignação com a falta de perspectivas para a ciência no Brasil. Em setembro do ano passado, ao final de uma reunião particularmente “horrível”, Zimmer quis entender o que estava acontecendo e convidou quatro alunos para conversar individualmente. Foi quando veio o baque: “Os quatro me disseram que queriam ir embora do Brasil”, lembra Zimmer. Não era blefe. Hoje, passado um ano daquela reunião, 6 dos 19 pós-graduandos do laboratório já partiram ou estão de saída marcada para o exterior – 2 para a Suécia e 4 para os Estados Unidos.

Em outros tempos, não muito distantes, enviar alunos para o exterior seria motivo de comemoração. Experiências internacionais são um componente valorizado na formação de qualquer cientista, tanto do ponto de vista técnico quanto cultural. O problema é quando as pessoas vão embora sem expectativa de retorno, motivadas mais por uma desilusão com o próprio país do que pela experiência que esperam agregar às suas carreiras no exterior – que é o que está acontecendo agora. “Essa rapaziada está indo embora com outra cabeça, sem intenção de voltar”, lamenta Zimmer. “Aquela vontade de ir para fora, para depois retornar e arrebentar aqui no Brasil, não existe mais. É muito nítido isso.”

É uma história que se reproduz em laboratórios e universidades Brasil afora. A tão temida “fuga de cérebros”, que cientistas vêm anunciando como um risco premente há pelo menos cinco anos, finalmente se materializou. Uma espécie de hemorragia intelectual aguda, que pode deixar sequelas profundas na já combalida ciência nacional, se não for estancada a tempo. Não há estatísticas que permitam diagnosticar com exatidão o tamanho desse êxodo – ou diáspora, como alguns acadêmicos preferem chamar –, mas o problema é palpável onde quer que se vá, em qualquer universidade ou instituto de pesquisa que dependa de recursos públicos para produzir ciência. “A fuga de cérebros é muito real e já começou há alguns anos, mas agora está virando uma avalanche”, diz o neurocientista Sidarta Ribeiro, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). “Tenho dois ótimos ex-alunos de doutorado que migraram para fazer o pós-doutorado e, do jeito que a coisa está indo, possivelmente não voltarão nunca mais.”

Motivos para ir embora não faltam. Faz oito anos que os investimentos públicos na área de ciência e tecnologia só encolhem, e muito. Levando-se em conta todos os gastos do governo federal nesse campo estratégico, envolvendo os diversos ministérios com alguma atuação no setor, o retrato é um desastre: de 2013 para 2020, o investimento encolheu 37%, segundo um levantamento da economista Fernanda De Negri, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao Ministério da Economia. Em valores corrigidos pela inflação, a área da ciência e tecnologia no Brasil recebeu menos recursos em 2020 do que em 2009; e os orçamentos deste ano do MEC e do MCTI são ainda menores do que os do ano passado. São doze anos de retrocesso.

Debulhando os números: o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), que deveria ser a engrenagem mais sólida do sistema, perdeu 52% do orçamento entre 2013 e 2020, voltando ao patamar de duas décadas atrás, quando o número de pesquisadores ativos no país era um quarto do atual. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), principal agência de apoio à pesquisa do país, vinculada ao MCTI, perdeu 90% do seu orçamento de fomento em dez anos, passando, em valores atualizados, de 263 milhões de reais em 2010 para apenas 24 milhões no ano passado, de acordo com dados fornecidos pela própria agência e já corrigidos pela inflação. O Ministério da Educação (MEC), outra peça-chave do sistema, sofreu corte de 50% entre 2013 e 2020, segundo De Negri.

Com tantos cortes e reduções, a oferta de bolsas de pesquisa também diminuiu. No CNPq, o número de bolsas pagas, que chegou a ultrapassar 100 mil no auge do programa Ciência sem Fronteiras entre 2014 e 2015, retornou ao seu patamar anterior, de 80 mil, e ali permanece imóvel desde 2017, sob ameaça permanente de novos cortes. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão do MEC que regulamenta e financia a pós-graduação no país, também teve seu orçamento ceifado e eliminou mais de 8 mil bolsas em 2020, de acordo com um levantamento da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

O número de alunos matriculados na pós-graduação, por outro lado, nunca parou de crescer – o de doutorandos mais do que triplicou nas últimas duas décadas, de 33 mil para 120 mil, segundo dados reunidos por Odir Dellagostin, professor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap). Consequentemente, a parcela de alunos de doutorado contemplados com bolsas da Capes caiu de 42% em 2015 para 36% no ano passado. No pós-doutorado, a mesma situação: o número de bolsas fornecidas pela Capes e pelo CNPq no ano passado foi 35% menor do que em 2015, enquanto o número de doutores titulados cresceu 35% no mesmo período.

No sistema brasileiro de ciência e tecnologia, onde a maior parte das pesquisas é feita por alunos de pós-graduação em universidades públicas, o corte de bolsas não é apenas a interrupção de uma ajuda de custo. Equivale à demissão de um funcionário de uma fábrica, pois os alunos que se dedicam à pesquisa não conseguem exercer outras atividades remuneradas a fim de garantir o seu sustento. Para piorar a situação, o valor desses “salários” está congelado desde 2013: é de 1,5 mil reais mensais para mestrado, 2,2 mil para doutorado e 4,1 mil para pós-doutorado.

O que sobra dessa enxurrada de números é um cenário de escassez extrema, com cada vez mais gente dependendo de um volume cada vez menor de recursos para sobreviver. Se o orçamento federal de ciência e tecnologia fosse um prato de comida, a maior parte dos cientistas brasileiros estaria desnutrida.

Mas isso não é tudo. Além dos já clássicos desafios de se fazer ciência no Brasil – como o excesso de burocracia e a demora para a importação de insumos básicos de pesquisa –, várias outras perturbações entraram em cena desde o início do governo de Jair Bolsonaro: a pregação obscurantista, o negacionismo científico e os constantes ataques às universidades. É uma tempestade perfeita, capaz de afugentar para longe até o mais patriota dos cientistas.

“Não é só a falta de dinheiro, é o desgaste do combate”, desabafa a bióloga Mercedes Bustamante. Aos 58 anos, professora titular da Universidade de Brasília (UnB) e com uma carreira bem consolidada em ecologia e biodiversidade do Cerrado, ela não pensa em deixar o país, mas sente na pele o sofrimento dos alunos com a falta de recursos e os constantes ataques de Bolsonaro à área ambiental. “Falta de dinheiro a gente já enfrentou, mas não ficava levando tapa na cara e sendo atacada o tempo todo”, diz ela. “Esse sentimento, nenhum número transcreve.”

Em 2014, o jovem Igor Fontana cursava química industrial na Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) e trabalhava numa fábrica de xampu para cachorros em Santo Ângelo, sua cidade natal, no noroeste do Rio Grande do Sul. “Não era a pessoa mais feliz do mundo”, confessa ele. Um dia, numa festa, reencontrou o primo de uns amigos de infância. Era Eduardo Zimmer, que ele não via há bastante tempo e que acabara de voltar de dois anos de doutorado em bioquímica na Universidade McGill, no Canadá, bancados por uma bolsa da Capes. Numa roda de conversa, Zimmer fez uma brincadeira em francês, imaginando que ninguém entenderia, mas Fontana respondeu, também em francês, surpreendendo o amigo. Engataram um papo e Zimmer sugeriu a Fontana fazer um mestrado na UFRGS com sua irmã, Aline Zimmer, professora no curso de farmácia da universidade.

Fontana topou o desafio. Concluiu química industrial em Santo Ângelo e, no ano seguinte, mudou-se para Porto Alegre. Fez o mestrado e apaixonou-se de vez pela ciência. Em 2017, começou o doutorado sob orientação do próprio Zimmer e trocou a experiência com xampu de cachorro por outro tipo de “pet”: a tomografia por emissão de pósitrons (PET, em inglês), uma técnica de imageamento que usa radiofármacos injetados na corrente sanguínea para visualizar estruturas e processos metabólicos do organismo. Para aprender a técnica, Fontana também conseguiu uma bolsa da Capes e passou dezoito meses na Inglaterra trabalhando com o professor Antony Gee, do King’s College London, um dos maiores especialistas do mundo em desenvolvimento de radiofármacos e PET.

Com planos de aplicar no Brasil tudo o que havia aprendido na Inglaterra, voltou para Porto Alegre no início de 2020, mas logo viu suas esperanças serem corroídas pela escassez de recursos e pelo ambiente ácido gerado pelo ódio bolsonarista contra as universidades. “Comecei a questionar não só se valia a pena continuar no Brasil, mas se valia a pena continuar fazendo ciência”, relembra Fontana. Filho e irmão de policiais (um federal, outro militar), Fontana ficou chocado com o negacionismo da ciência e o desprezo às universidades públicas. O vírus da intolerância espalhava-se pelo WhatsApp de amigos e de seus familiares. “A força do negacionismo me deixou perplexo”, relata.

Aos 28 anos, sem recursos nem concursos no horizonte para continuar fazendo pesquisa no Brasil, começou a se inscrever para vagas na indústria internacional de radioquímica. Recebeu uma proposta tentadora, de uma grande empresa do setor, que permitiria que ele voltasse a morar na Europa e viajasse o mundo trabalhando com radiofármacos – só que como representante comercial, não como cientista. Enquanto ruminava essa escolha que lhe parecia um tanto inglória, outro encontro fortuito o salvou. Em junho passado, Fontana participou de uma série de seminários sobre demência, organizado pelo Centro de Estudos do Envelhecimento da Universidade McGill, ao qual Zimmer é afiliado. Fontana levantou questões interessantes no evento e deixou uma boa impressão na pesquisadora sueca Agneta Nordberg, referência mundial no uso de radiofármacos e PET para o estudo do Alzheimer, que era a palestrante do dia. Nordberg convidou Fontana a concorrer a uma vaga de pós-doutorado no laboratório dela, no Instituto Karolinska, em Estocolmo. Ele gostou da ideia, se inscreveu e passou.

No início de setembro passado, quando conversou com a piauí, Fontana acabara de defender o doutorado na UFRGS e já estava de malas prontas para embarcar para a Suécia, levando várias camisas do Grêmio, seu time do coração, para honrar o hino do clube – “com o Grêmio, onde o Grêmio estiver”. Teria ele alguma expectativa de retornar ao Brasil ao final do pós-doutorado em Estocolmo? “Zero. Nem pensar”, responde, sem pestanejar. Sua namorada, mestranda em biomedicina, deve se juntar a ele no ano que vem, levando o amigo inseparável que também ficou momentaneamente para trás, o vira-lata Chumbo. “Com dois anos no laboratório da Agneta, o Igor consegue uma posição de professor em qualquer universidade da Europa”, aposta Zimmer. “O que a gente está fazendo agora é isso: transformamos esses jovens em excelentes cientistas para que eles trabalhem nos Estados Unidos e na Europa.”

Depois da fatídica reunião que fez a diáspora bater à sua porta, em setembro do ano passado, Zimmer não tentou dissuadir seus alunos da ideia de deixar o Brasil. Pelo contrário, se prontificou a ajudá-los. Se era para saírem do país, que fossem para laboratórios de ponta, pensou ele. Escreveu para colegas no exterior e começou a sondar oportunidades. “Chegamos a um ponto em que não é justo tentar manter as pessoas aqui”, pondera o jovem professor, que nasceu com a ciência no seu DNA – filho de mãe professora, pai farmacêutico, com duas irmãs mais velhas e um irmão mais novo, todos também formados em farmácia e pesquisadores de destaque.

O desapontamento dos alunos era compreensível e até compartilhado por Zimmer. Pouco antes da reunião da diáspora, o grupo recebeu a negativa de financiamento para um projeto de pesquisa sobre os efeitos da Covid-19 no cérebro e a possibilidade de amenizá-los com fármacos já existentes. A proposta foi submetida a um edital emergencial da Capes, chamado Epidemias, que poderia fornecer 250 mil reais em custeio e até seis bolsas de pós-doutorado para a sua implementação. O projeto foi aprovado no mérito – ou seja, considerado relevante, bem estruturado e digno de financiamento –, mas não foi selecionado. Desde então, vários estudos feitos por outros grupos no Brasil e no exterior vêm indicando que as células do cérebro mais afetadas pelo vírus da Covid-19 são os astrócitos – exatamente a hipótese que Zimmer e seus alunos planejavam investigar.

Foi um baque para a equipe, que contava com a aprovação do financiamento e das bolsas para dar uma sobrevida ao laboratório. Zimmer, agora, começa a ter dúvidas sobre a sua própria permanência no país. “Nunca pensei em deixar o Brasil, a não ser no último ano”, desabafa. A sua situação, à luz de grande parte da comunidade científica nacional, é até confortável: acaba de ganhar 150 mil dólares, cerca de 800 mil reais ao câmbio atual, da Alzheimer’s Association, principal entidade privada de apoio a pesquisas sobre Alzheimer no mundo, com sede nos Estados Unidos. Com o dinheiro, vai investigar o que acontece em determinadas células cerebrais nos estágios iniciais da doença, antes mesmo do surgimento dos sintomas. Além disso, Zimmer espera conseguir a renovação de um projeto financiado pelo Instituto Serrapilheira,[1] que poderá injetar mais 1 milhão de reais no laboratório pelos próximos três anos, a partir de 2022.

O financiamento de pesquisas é um dado essencial, mas a situação no Brasil chegou a tal ponto que nem isso tem sido decisivo. “Eu achava que o nosso universo de pesquisadores não seria muito afetado por essa fuga”, diz o geneticista francês Hugo Aguilaniu, que preside o Instituto Serrapilheira desde a sua fundação, em 2017. Ele imaginava que as cifras generosas oferecidas pelo instituto – que hoje variam de 200 a 700 mil reais – poderiam ajudar a reduzir o êxodo. “O terrível é que, mesmo assim, eles estão indo embora”, diz.

As instituições estrangeiras, conhecendo o talento dos cientistas brasileiros e as dificuldades que estão enfrentando, aumentaram o assédio para contratá-los, segundo Aguilaniu. Cinco dos 132 pesquisadores apoiados pelo Serrapilheira desde 2017 deixaram o país recentemente – quatro deles, neste ano. E muitos outros têm recebido propostas para fazer o mesmo. Alguns convites do exterior nem são tão atrativos, mas, mesmo assim, os pesquisadores ficam tentados a aceitar. “Isso é preocupante”, diz Aguilaniu. O instituto até mudou as regras de seus editais no ano passado para aumentar o valor inicial de financiamento por projeto selecionado e, dessa forma, tentar reduzir a evasão daqui para a frente. “A chegada do Bolsonaro foi muito destrutiva para a ciência. É uma ideologia que vai contra você e não quer que haja produção de conhecimento no Brasil. Os cientistas se sentem totalmente desprezados.”

O químico Pedro Henrique Camargo, que fazia parte da primeira turma de agraciados com financiamento do Serrapilheira, deixou o país no início de 2019. Estrela em ascensão no campo da nanotecnologia, ele tinha tudo que um pesquisador poderia querer no Brasil: aos 37 anos, já estava no topo da carreira acadêmica como professor titular do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP). Tinha laboratório próprio, produção científica de alto nível, um bom fluxo de recursos e alunos qualificados. Por estar em São Paulo, também contava com acesso a financiamentos da Fapesp, a sólida e renomada agência paulista de fomento à pesquisa, que faz do estado um porto seguro contra as intempéries orçamentárias de Brasília.

A especialidade científica de Camargo é o desenvolvimento de nanopartículas com “superpoderes” – nesse caso, propriedades ópticas muito especiais –, que, quando expostas à luz solar, permitem controlar e acelerar reações químicas diversas. Em última instância, ele busca potencializar a conversão de energia solar em energia química para, dessa forma, reduzir a dependência da indústria em combustíveis fósseis. “Queremos usar esses superpoderes para salvar o planeta”, diz ele, em um vídeo de divulgação científica que aparece em destaque no site do seu laboratório.

Mesmo com tudo isso a seu favor, no início de 2019 Camargo embarcou para a Universidade de Helsinki, na Finlândia, onde hoje é professor e coordena um laboratório de referência na síntese dessas “nanopartículas superpoderosas”. O principal motivo para sair do Brasil, segundo ele, foi o desejo de estar mais próximo da elite científica mundial: “Sempre fui ambicioso, com sangue nos olhos para quebrar paradigmas”, diz. Inicialmente, saiu com uma licença não remunerada da USP, válida por dois anos, o que lhe permitiria voltar e reassumir o cargo de professor titular dentro desse prazo, caso mudasse de ideia. Bem adaptado à Finlândia e sem intenção de voltar, porém, acabou pedindo demissão da universidade. Olhando para trás, ele acredita que saiu na hora certa. “Com certeza, se estivesse no Brasil agora, estaria muito preocupado”, diz. “É triste ter que dizer isso, mas a situação piorou muito desde 2018.”

Nascido em Ourinhos, no interior paulista, Camargo é tranquilo e simpático, apesar do “sangue nos olhos” pela inovação. Sente saudades do Brasil, mas não das dificuldades que enfrentava para fazer ciência por aqui – em especial, a burocracia, que obriga pesquisadores a desperdiçar quantidades imensas de energia com a elaboração de orçamentos, relatórios, licitações, prestações de contas e outras papeladas. “Aqui eu só escrevo projetos, recebo dinheiro e faço pesquisa. O resto é a universidade que faz. Tem todo um sistema de apoio, que te empurra para a frente o tempo todo.”

Outro que desembarcou na Finlândia no início de 2019 foi o ornitólogo Alexandre Padovan Aleixo, um dos maiores especialistas do Brasil em biodiversidade de aves da Amazônia. Até o fim de 2018, ele era pesquisador titular do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), em Belém, com todo o calor e exuberância da Floresta Amazônica ao seu redor. Agora, a única floresta tropical à vista é a do pano de fundo que ele coloca na tela do computador para falar com a piauí de sua nova casa, em Espoo, nos arredores de Helsinki, onde vive com a mulher e a filha. Do lado de fora, florestas boreais e temperaturas que podem chegar a -50ºC no inverno.

“Em 2018 já estava claro para mim que, pelo menos em Belém, não era mais possível trabalhar com técnicas de ponta em biodiversidade”, relata Aleixo, referindo-se às técnicas de sequenciamento genômico que usa para caracterizar espécies e entender processos ecológicos e evolutivos associados a elas. “Se eu, que sou uma liderança na área, estava com dificuldade para ter projetos aprovados, imagina quem estava começando.”

Dois anos antes, em 2016, Aleixo foi um entre muitos cientistas que tiveram projetos selecionados num edital dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTS), mas que não receberam recursos. O resultado do edital saiu com um ano e meio de atraso (por falta de orçamento). De um total de 252 propostas selecionadas, apenas 102 receberam dinheiro. As outras tiveram de se contentar com um “selo de qualidade” conferido pelo CNPq – incluindo o projeto de Aleixo, que reuniria pesquisadores de mais de vinte instituições no Brasil e no exterior para estudar questões relacionadas à biodiversidade e ao uso da terra na Amazônia. “Era minha grande esperança para continuar fazendo pesquisa de ponta”, lembra ele.

No ano seguinte, 2017, a situação financeira do MPEG era tão crítica que o museu fez um pedido público de socorro, anunciando que, sem recursos adicionais, seria obrigado a fechar duas de suas três bases físicas: o Parque Zoobotânico, em Belém, e a Estação Científica Ferreira Penna, na Ilha do Marajó. O valor previsto no orçamento do museu para aquele ano encolhera mais de 40% da noite para o dia, em função de um contingenciamento aplicado às verbas do Ministério da Ciência e Tecnologia no governo Michel Temer. O grito de socorro funcionou, e Temer acabou liberando 3 milhões de reais para ajudar o museu. Era pouco, mas o suficiente para pagar a conta de luz e manter as portas abertas até o fim daquele ano.

Aos 45 anos, com muito prestígio na praça, mas sem dinheiro para continuar suas pesquisas, Aleixo pensou: “É agora ou nunca. Ou eu saio, ou as portas vão se fechar para mim.” Se ficasse, teria de se contentar em “pegar carona em projeto de gringo”, entrando como coautor em projetos internacionais, financiados por agências estrangeiras. Em vez disso, virou ele mesmo o “gringo”. Achou uma porta aberta no exterior e tornou-se pesquisador e curador de coleções no Museu de História Natural (Luomus), da Universidade de Helsinki.

Mesmo longe, Aleixo continua fortemente conectado ao Brasil, trabalhando com dados coletados antes de 2014, quando ainda tinha alunos e recursos para ir a campo, mas faltava tempo para analisar as informações e escrever os trabalhos – por causa da burocracia excessiva do Brasil. “Nunca fui tão produtivo quanto nesses últimos dois anos e meio”, diz Aleixo, referindo-se ao trabalho na Finlândia. Desde julho passado, ele também é pesquisador do Instituto Tecnológico Vale (ITV), em Belém, na área de genômica ambiental, e seu vínculo com o MPEG permanece ativo, em licença não remunerada até 2022, prorrogável até 2025. Ou seja, ele tem mais quatro anos para voltar e reassumir sua posição no museu, se assim desejar. No entanto, é improvável que isso aconteça, se não houver uma mudança radical nas políticas e no sistema de financiamento à ciência no país. “O sistema nacional de ciência e tecnologia do Brasil está completamente colapsado. Não é funcional mais”, diz. “É muito doloroso ver esse esforço de décadas ser jogado no lixo por ignorantes, que não enxergam a importância da ciência.”

A situação vivida pelo MPEG é similar à da maioria dos institutos e universidades de pesquisa vinculados ao governo federal – que há anos sofrem com uma escassez crescente de recursos humanos e financeiros, e com dificuldades até mesmo para pagar as contas básicas de água, luz, segurança e limpeza. Em 2016, o supercomputador Santos Dumont, do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), em Petrópolis (RJ), teve que ser temporariamente desligado por falta de dinheiro para pagar a conta de energia, prejudicando o andamento de diversas pesquisas. Agora, cinco anos depois, é o supercomputador Tupã, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que vive ameaçado de apagão, pelo mesmo motivo.

Um dos alvos preferidos da ira negacionista de Bolsonaro – por ser o órgão responsável pelo monitoramento do desmatamento e das queimadas na Amazônia –, o Inpe teve seus recursos drasticamente reduzidos nos últimos anos. Neste ano, seu orçamento é de 76 milhões de reais. Em valores corrigidos pela inflação, é 55% inferior ao de 2020 e 85% inferior ao de 2010, segundo levantamento publicado pela revista Pesquisa Fapesp. Além da situação precária do Tupã, essencial para o monitoramento meteorológico e climático, o Laboratório de Integração e Testes (lit), que desenvolve e constrói satélites nacionais, foi parcialmente desativado. “Qual foi o país que saiu da pobreza sem investimento em ciência e tecnologia? Eu não conheço nenhum”, diz o cientista Gilberto Câmara, pesquisador aposentado e ex-diretor do Inpe. “É uma atitude autodestrutiva. Estão jogando o futuro fora.”

No âmbito acadêmico, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), uma das maiores e mais antigas instituições de ensino e pesquisa do país, teve que fazer como o MPEG e pedir socorro para não fechar as portas neste ano. Com seu orçamento reduzido em 33%, a reitoria anunciou em maio que só tinha recursos suficientes para manter a universidade funcionando por mais um ou dois meses – mesmo com as aulas presenciais suspensas, em função da pandemia. A reitora, Denise Pires de Carvalho, publicou artigos em jornais e organizou uma entrevista coletiva para pedir ajuda. Deu certo: na mesma semana, pressionado pela opinião pública, o MEC liberou 2,6 bilhões de reais para aliviar o sufoco das universidades federais, incluindo 152 milhões para a UFRJ. Nesse cenário de subsistência, manter a luz acesa é lucro e ter dinheiro para investir em pesquisa científica é luxo.

A explicação do governo para cortar e contingenciar recursos é sempre a mesma: crise econômica e falta de dinheiro. Na verdade: conversa fiada e falta de visão, segundo os especialistas em política científica. Os países desenvolvidos – e aqueles em desenvolvimento que sabem o que é bom para eles – investem mais em ciência e tecnologia em períodos de crise, e não menos. Muito do crescimento econômico recente da China e da Coreia do Sul, por exemplo, decorre de investimentos pesados e constantes em pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico. As grandes potências do mundo investem mais do que 2% do PIB em ciência e tecnologia, comparado a cerca de 1% no Brasil. Em 2018, Bolsonaro foi eleito com a promessa de priorizar investimentos no setor e dizia que iria aumentar esse porcentual para 3%. Fez o oposto: dentre todas as pastas que perderam recursos no orçamento deste ano, o MCTI foi o que sofreu o maior corte, 29%.

Além disso, o dinheiro existe. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), criado ainda na década de 1960, recebe todos os anos bilhões de reais em contribuições obrigatórias de grandes setores da economia, como petróleo e energia. Por lei, os recursos deveriam ser destinados exclusivamente para o financiamento de projetos na área de ciência e tecnologia. Mas, em vez disso, as verbas do fundo têm sido sistematicamente sequestradas pelo próprio governo para ajudar no superávit fiscal. Entre 2010 e 2020, segundo especialistas do setor, mais de 26 bilhões de reais do FNDCT foram contingenciados – ou seja: ficaram retidos. Resultado: todo esse dinheiro, que era da ciência por direito, nunca chegou aos cientistas. No orçamento de 2021, 90% dos recursos de fomento previstos para o FNDCT foram novamente contingenciados pelo Ministério da Economia.

“Os estragos que estão sendo feitos na educação e na ciência do Brasil são muito, muito profundos”, diz a pesquisadora Helena Nader, professora titular da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), presidente de honra da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e vice-presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC). Mesmo que Bolsonaro seja derrotado em 2022, e um governo um pouco mais preocupado com a ciência assuma seu lugar, ela acredita que levará anos – talvez décadas – para reconstruir tudo o que foi destruído. “Não estão acabando só com o hoje, estão acabando com o amanhã.”

Assim como tantos outros pesquisadores seniores, Nader viu vários de seus alunos deixarem o Brasil nos últimos anos. Mas, pior do que os talentos perdidos para o exterior, diz ela, são aqueles forçados a abandonar a ciência dentro do próprio país, porque não há empregos nem bolsas suficientes para mantê-los na carreira científica. Outro dado dramático, que as estatísticas não conseguem captar, são aqueles jovens que desistem antes mesmo de entrar no ensino superior, desenganados pelo discurso bolsonarista de que as universidades são “para poucos” e não garantem emprego a ninguém. Um sinal preocupante disso é o número de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021, a porta de entrada para a universidade: em treze anos, nunca houve tão poucos inscritos. A queda mais acentuada se deu entre alunos pobres, negros, pardos e indígenas. “Mais trágico do que a evasão é a não formação de cérebros”, revolta-se Nader. “As pessoas que a gente deixa de formar não voltam mais.”

área das ciências humanas – como a economia, por exemplo – não exige equipamentos sofisticados, nem um volume tão expressivo de recursos. Mas, mesmo aí, tornou-se um desafio segurar os talentos no Brasil. O Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), uma das escolas de economia mais conceituadas do país, perdeu três professores para o exterior nos últimos cinco anos e vem enfrentando crescentes dificuldades. Segundo Juliano Assunção, professor associado do departamento e diretor executivo do Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da PUC-Rio, é cada vez mais complicado recrutar novos talentos e, também, atrair de volta ao país os alunos de pós-graduação que vão fazer doutorado lá fora.

“É muito bom que nossos alunos estejam tendo oportunidades em outros países, desde que a gente consiga preservar uma massa crítica de pesquisadores aqui também”, avalia Assunção. Não é só a falta de recursos que tem influenciado essas decisões, segundo ele, mas também as várias incertezas sobre o futuro do país, a desvalorização do real (que torna os salários aqui pouco competitivos, comparados aos do exterior) e até a violência urbana no Rio de Janeiro. “Eu mesmo, se estivesse começando a vida, sem filhos, pensaria de maneira muito séria em deixar o país”, reconhece o professor de 49 anos, que tem quatro filhos. “Faz muito tempo que as coisas estão ruins, sem perspectiva de melhora. Esse é o drama.”

“A gente tem capacidade de pensar como todo mundo. Intelectualmente, não estamos atrás de ninguém”, diz a jovem imunologista Esther Florsheim, formada pelo Instituto de Ciências Biomédicas da USP. “Mas estamos atrás na prática, na velocidade com que se consegue fazer as coisas”, completa ela, que desde janeiro é professora na Universidade Estadual do Arizona (ASU), nos Estados Unidos. Suas frustrações começaram já na graduação, entre 2005 e 2008, quando teve de abandonar um projeto de pesquisa promissor sobre processos inflamatórios induzidos por bactérias porque era quase impossível conseguir no Brasil os camundongos transgênicos necessários para testar sua hipótese. Anos mais tarde, a hipótese acabou comprovada por outro grupo, fora do Brasil, com um trabalho de alto impacto publicado na revista Science.

No doutorado, Florsheim passou catorze meses na Escola de Medicina de Yale, na Costa Leste dos Estados Unidos, financiada por uma bolsa da Capes, trabalhando com o pesquisador Ruslan Medzhitov, um dos maiores imunologistas do mundo. A velocidade com que conseguia obter insumos e avançar nos experimentos a deixou deslumbrada. Ela voltou à USP em 2014 para defender o doutorado, mas teve dificuldades para se readaptar à burocracia brasileira. Acabou voltando para Yale, a convite do próprio Medzhitov, para fazer o pós-doutorado e iniciar uma nova linha de pesquisa, mesclando imunologia e neurociências. Em 2018, Florsheim veio ao Brasil para votar nas eleições presidenciais e ficou chocada com o estado de espírito dos colegas: “O clima estava péssimo. Os alunos totalmente desiludidos, todo mundo sem bolsa. Não tem como fazer ciência numa condição dessas.” No fim de 2019, antes mesmo de terminar o pós-doutorado em Yale, ela recebeu o convite da ASU para fincar raízes no Arizona.

Como quase todos os cientistas ouvidos para esta reportagem, Florsheim, uma moça simpática de olhos claros e cabelos encaracolados, preferiria estar no Brasil, perto da família, do que ser uma eterna imigrante em terras estrangeiras. Mas aqui não conseguiu atender a sua paixão pela pesquisa. Depois de um período se sentindo culpada por deixar o Brasil, ela hoje acredita que pode contribuir mais para a ciência brasileira estando fora do que dentro do país, orientando alunos a distância, convidando pós-doutorandos para o seu laboratório e estabelecendo parcerias com colegas no Brasil. “As pessoas que estão no Brasil são muito guerreiras”, diz. “Nunca foi fácil fazer ciência no país, mas agora está terrível.”

A Capes e o CNPq, as principais agências de concessão de bolsas de estudo no exterior, fazem uma exigência: todo o bolsista é obrigado a retornar ao Brasil e ficar por aqui pelo mesmo período em que esteve lá fora. É o chamado “interstício”, pelo qual o bolsista retribui ao país o benefício que recebeu, aplicando aqui o conhecimento que obteve no exterior. Quem decide não voltar ao Brasil, ou deixar o país antes do prazo legal, pode ser obrigado a devolver o valor integral da bolsa. Pois talvez nem essa exigência seja suficiente para estancar a diáspora a médio e longo prazo. A bioquímica Juliana Rizzo Balancin, de 32 anos, é refém desse dilema: ela passou um ano trabalhando num projeto de pesquisa sobre fungos patogênicos no Instituto Pasteur, em Paris, com bolsa da Capes, e teria que retornar ao Brasil em agosto deste ano, mesmo já tendo conseguido uma segunda bolsa, do próprio Pasteur, para permanecer na França e dar continuidade ao projeto por mais dois anos. A Capes concordou em adiar sua volta por um ano, mas não dois. Agora, se não retornar ao Brasil, Juliana poderá ter de devolver os 33 mil euros (cerca de 200 mil reais) que recebeu da agência.

“Eu quero voltar”, diz Balancin. “Quero fazer ciência no Brasil. Assinei o contrato da bolsa sem qualquer receio, mas não vou voltar enquanto não tiver certeza de que tem alguma coisa para mim.” Seu tom de voz é uma mistura de lamento e indignação. Além do prejuízo de ter que interromper seu projeto no Pasteur, ela diz ter sondado as oportunidades no Brasil – concursos ou editais em aberto, que lhe permitissem continuar fazendo pesquisa no país, de preferência empregada – e encontrou apenas um edital de pós-doutorado da Faperj, a fundação estadual de amparo à pesquisa do Rio de Janeiro, no qual ela acabou se inscrevendo. Mesmo concordando com a exigência do interstício, ela acredita que deveria haver mais flexibilidade por parte da Capes, em vista da situação atual do país. Afinal, abandonar um projeto de pesquisa na França para ficar desempregada no Brasil não é bom para ninguém, argumenta.

A bióloga Gabriela Sobral, de 38 anos, viveu exatamente a situação que Balancin está tentando evitar. Especialista em paleozoologia – ciência que se dedica ao estudo de animais extintos –, ela fez graduação na UFRJ, mestrado na USP e doutorado, com bolsa da Capes, na Universidade Humboldt de Berlim, na Alemanha, onde se especializou em tomografia computadorizada aplicada ao estudo de fósseis. Concluído o doutorado, voltou para o Brasil com a ideia de estabelecer uma linha de pesquisa com o que aprendeu lá fora. Seu retorno ocorreu em 2015, justamente quando o orçamento do MCTI levava seu primeiro grande tombo. Não conseguiu emprego como cientista. “Passei um ano escrevendo projetos e estudando para concurso”, conta a carioca.

Em 2016, Sobral conseguiu uma bolsa de pós-doutorado do CNPq, para tocar um projeto de pesquisa sobre a evolução da morfologia craniana de jacarés, no Museu de Zoologia da USP. Era uma bolsa de um ano, renovável por mais doze meses, mas acabou renovada por apenas mais três meses. O projeto parou no meio, e Sobral se viu mais uma vez desempregada da ciência. Para pagar as contas, deu aulas numa escola de ensino fundamental em São Paulo. Sua sorte virou quando um pesquisador do Museu de História Natural de Stuttgart, que ela conhecera durante o doutorado, a convidou para voltar para a Alemanha e desenvolver um projeto sobre fósseis de lepidossauromorfos, o grupo de répteis rastejantes que inclui as cobras e os lagartos modernos. Sobral aceitou na hora. Assinou contrato para um pós-doutorado de três anos, arrumou as malas e foi-se embora.

Em junho de 2019, Sobral recebeu uma proposta para voltar ao Brasil como professora adjunta na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis, para a qual ela prestara concurso dois anos antes. Era um emprego seguro, com estabilidade e todas as outras vantagens do serviço público federal. Por outro lado, Bolsonaro acabara de tomar posse, e o clima de cruzada “anticomunista” nas escolas e universidades era intimidador. O então ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, pedia às escolas que filmassem seus alunos cantando o hino nacional, enquanto parlamentares bolsonaristas pregavam vigilância e perseguição a professores “esquerdistas” nas universidades. “Fiquei claramente com medo de sofrer alguma represália”, conta Sobral. Filha de sindicalistas aposentados da Petrobras, Sobral cresceu ouvindo histórias de repressão e censura da ditadura militar. “Não sei se quero passar por isso”, pensou. Decidiu ficar na Alemanha.

“Voltar para o Brasil não está nos meus planos, por enquanto”, diz ela. Os três anos que passou no Brasil depois do doutorado na Alemanha só atrasaram sua carreira. Nem os quinze meses de pós-doutorado no Museu de Zoologia da USP valeram alguma coisa no currículo, pois o projeto foi interrompido no meio e não resultou em nenhuma publicação científica. Já os três últimos anos na Alemanha têm rendido bons frutos. Em agosto, ela emplacou sua primeira publicação na prestigiosa revista Nature, como coautora da descrição do fóssil mais primitivo de lepidossauro já descoberto. “Não teria como fazer esse trabalho se estivesse em Florianópolis”, pondera.

Juliana Balancin e Gabriela Sobral fazem parte de uma geração de jovens pesquisadores que começaram suas carreiras numa fase próspera da ciência no Brasil, entre 2000 e 2014, período em que os investimentos cresceram, a pós-graduação se expandiu e a produção científica brasileira decolou. Mesmo depois que o orçamento do MCTI começou a desmoronar, ainda havia um resquício do programa Ciência sem Fronteiras, que enviou, entre 2011 e 2017, uma massa de 104 mil bolsistas ao exterior, ao custo de 15 bilhões de reais. O programa é frequentemente criticado por falta de planejamento e porque a maioria dos bolsistas era formada por alunos de graduação, que não tinham maturidade ainda para tirar amplo proveito da experiência em termos científicos e acadêmicos. Mas, à luz da realidade de hoje, discutir prós e contras do Ciência sem Fronteiras é um luxo. Depois de inocular toda uma nova geração de brasileiros com o desejo pela ciência, “não dá mais para botar o gênio de volta na garrafa”, diz Mercedes Bustamante, da UnB. Se o país não der a esses jovens cientistas as condições mínimas para colocar em prática o que aprenderam, é inevitável que sejam capturados por outros países ou desistam da ciência, para não ficarem desempregados.

A principal aposta para reverter a situação de penúria orçamentária no curto prazo é a blindagem do FNDCT, o fundo cujos bilhões deveriam ser destinados à ciência. Na virada de 2020 para 2021, a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), uma superliga de organizações científicas e acadêmicas criada em 2019 para desarmar a implosão do sistema junto ao Congresso Nacional, conseguiu um vitória importante com deputados e senadores. Foi aprovado um projeto de lei, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que proíbe o contingenciamento de recursos do FNDCT. Bolsonaro vetou o projeto em janeiro passado, mas os parlamentares derrubaram o veto dois meses depois.

A expectativa inicial era de que, uma vez promulgada, a nova lei destravaria cerca de 5 bilhões de reais, que estavam contingenciados para 2021. Esse volume de recursos representaria um alívio tremendo para o setor, só que, mais uma vez, o governo conseguiu manter a ciência na inanição. Numa manobra política de última hora, articulou para que a derrubada do veto presidencial só fosse publicada no Diário Oficial da União depois da votação da Lei Orçamentária de 2021, criando, desse modo, uma brecha jurídica para atrasar a aplicação das novas regras. Deu certo. A derrubada do veto só foi publicada no DOU no dia 26 de março, um dia depois da votação da Lei Orçamentária. Desde então, o governo vem liberando parte dos recursos contingenciados a conta-gotas e com amarras.

Em junho passado, pressionado pela comunidade científica, o Congresso aprovou um projeto de lei do governo que libera 1,89 bilhão de reais da reserva de contingência do FNDCT, mas apenas na forma de recursos reembolsáveis. Ou seja, o dinheiro servirá apenas para a concessão de créditos a empresas interessadas em desenvolver projetos de inovação. Mas nem isso deve acontecer. Os especialistas no assunto dizem que as condições dos empréstimos são tão pouco atrativas que as empresas não devem se dispor a tomar o dinheiro, especialmente no cenário econômico atual.

No campo dos recursos não reembolsáveis, que poderiam efetivamente irrigar a produção de ciência nas universidades e institutos de pesquisa, a proposta é bem mais modesta. Em meados de agosto, o governo liberou 415 milhões de reais da reserva de contingência do FNDCT para o desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19. Depois, enviou um projeto de lei ao Congresso pedindo a liberação de mais 690 milhões de reais, cuja maior parte (560 milhões) deverá ir para o CNPq, que planeja usar o dinheiro para financiar uma série de editais até o fim do ano, incluindo uma nova Chamada Pública Universal, já anunciada em 31 de agosto. Edital mais tradicional da ciência brasileira, a Universal não é realizada desde 2018, por falta de recursos. Mas atenção: a implementação do edital depende da aprovação do projeto de lei, que, até o fechamento desta edição, ainda estava em tramitação no Congresso. Enquanto isso, outros 2 bilhões de reais do fundo seguem contingenciados, sem previsão de liberação.

No ano que vem, se o governo não fizer nenhuma manobra nova para sufocar a ciência, os recursos do FNDCT não poderão ser contingenciados – e os cientistas poderão ter algum alívio. A primeira versão do projeto de lei sobre o Orçamento da União para 2022 prevê duplicar os recursos para investimentos no MCTI, segundo uma análise preliminar feita pela SBPC. É, por ora, apenas uma promessa. Enquanto isso, Juliana Balancin resume a situação de muitos cientistas brasileiros que partiram: “Meu plano A é voltar para o Brasil, e estou tentando. Se a situação melhorar, vou estar pronta para fazer parte do time”, diz. “Mas o cenário é muito nebuloso. Mais assustador do que o presente é não saber como vai ser o amanhã.”

Apesar de tudo, o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, tem uma visão otimista da situação. Sempre sorridente, tranquilo e com um discurso de motivação patriota na ponta da língua (“Confie na ciência brasileira”, é um de seus bordões favoritos), o astronauta e tenente-coronel da Força Aérea Brasileira refletiu sobre a fuga de cérebros em uma de suas lives matinais no Instagram, em 23 de junho deste ano. Disse que seu ministério pretende ampliar a oferta de bolsas de pesquisa, não só dentro das universidades, mas também nas empresas, e que isso – aliado a um “financiamento mais estável” – deverá atrair muitos pesquisadores estrangeiros para o Brasil nos próximos anos.

“Já tem muitos cientistas de outros países pretendendo vir trabalhar no Brasil”, disse Pontes. “Isso vai acabar, de uma certa forma, trazendo a reboque aqueles cientistas e pesquisadores brasileiros que foram para o exterior e estão trabalhando lá”, completou. Em tom um tanto jocoso, fez uma previsão sem respaldo na comunidade científica de que pesquisadores brasileiros que deixaram o país logo começariam a reclamar do fato de cientistas estrangeiros estarem ocupando o lugar deles aqui. “Isso é meio chato, mas faz parte”, disse. “Tem que pensar que a ciência é internacional.”

À frente do MCTI desde janeiro de 2019, Pontes é um dos ministros mais longevos de Bolsonaro, mas apita pouca coisa no governo e jamais se contrapõe ao chefe, mesmo quando ele ataca frontalmente a ciência. Na comunidade científica, Pontes é visto mais como um garoto-propaganda do que como um defensor da ciência, apesar de claramente entender a importância desta para o desenvolvimento do país. A piauí procurou o MCTI para comentar sobre a diáspora de cientistas, mas o ministério preferiu não falar.

Deputados cobram do ministro de Ciência e Tecnologia defesa mais incisiva do setor

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, destacou, nesta quarta-feira (6), na Câmara dos Deputados, que a falta de pessoal é o principal problema que atinge o ministério, seguido da falta de orçamento. “A gente não tem concurso público. Não consigo repor pesquisadores. Tem o Instituto Nacional da Mata Atlântica que tem 14 pesquisadores, metade pode aposentar. Se eles aposentarem, eu fecho o instituto, o que eu vou fazer?”, disse.

Pontes participou de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e os membros do colegiado cobraram do ministro defesa mais incisiva do setor. O ministro afirmou que o orçamento previsto na proposta de lei orçamentária melhorou um pouco, mas ainda não é o necessário para todo o custeio normal do ministério.

“O orçamento do ministério este ano, discricionário, é de R$ 2,6 bilhões. R$ 1 bilhão fica nas bolsas do CNPQ, isso é essencial, a gente não pode mexer, tirar de lá. Sobra R$ 1,6 bi. Considerando o FNDTC [​​Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico], o que estava no orçamento gira em torno de R$ 600 milhões. Fica R$ 1 bilhão. Com esse R$ 1 bilhão, temos 27 unidades vinculadas, dá grosso modo 30 ou 40 milhões por unidade. E tem unidades como o programa espacial, como o programa nuclear, que precisam de muito mais do que isso”, destacou.

Silêncio do ministro
O deputado Milton Coelho (PSB-PE), que pediu a audiência, cobrou a mobilização do ministro contra a PEC da Reforma Administrativa, que, segundo ele, vai desestruturar o Estado, inclusive o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, já que o próprio Pontes salientou a necessidade de novos concursos públicos. “É importante que Vossa Excelência se pronuncie”, disse.

Milton Coelho também cobrou do ministro a defesa do orçamento para o setor, em especial em relação ao FNDTC. Segundo ele, há uma previsão que 50% do orçamento do fundo, R$ 4,2 bi, será reembolsável, ou seja, emprestado aos institutos de pesquisa, aos pesquisadores, a custo de mercado, como faria qualquer banco, e outros 50% não reembolsável. “Vossa Excelência sabe dos prejuízos que isso causará ao País”, afirmou o deputado.

Pontes respondeu que a posição do ministério e do conselho do FNDTC é de que esse percentual de 50% reembolsáveis seja reduzido para 15%. Segundo ele, o ideal seria que as porcentagens fossem designadas pelo conselho diretor.

Milton Coelho também acusou o ministro de se silenciar sobre outras questões relevantes para a ciência e tecnologia. “A Comissão Nacional de Energia Nuclear aprovou plano de orientação estratégica para vigorar de 2019 a 2022 que defende a quebra do monopólio de pesquisa de energia nuclear brasileira sem que a comunidade científica fosse ouvida. Vossa Excelência se silenciou a esse respeito”, disse. O ministro alegou desconhecer o assunto.

Bloqueio de recursos
Para o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), o Ministério da Economia boicota o projeto nacional para o setor de ciência e tecnologia. “Houve uma grande mobilização da Câmara e Senado, com o apoio do Ministério, para que nós pudéssemos evitar o contingenciamento do fundo nacional de ciência e tecnologia e inovação [FNDTC], que é o principal fundo para o desenvolvimento da pesquisa e inovação no Brasil, até porque nós vimos uma escalada de contingenciamento a cada ano cada vez maior”, disse.

“Comemoramos isso, no entanto, fomos surpreendidos por manobra do governo, do Ministério da Economia, dizendo que até 2023 poderá haver contingenciamento novamente”, completou. Ele pede nova mobilização contra isso.

Semicondutores
Coautor do requerimento para o debate, o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) questionou o ministro sobre a extinção do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), empresa pública vinculada ao ministério e produtora de semicondutores. “A gente viu até agora a crise no setor automobilístico e a questão são os semicondutores. E o Brasil dá um passo atrás, ao fechar a única empresa existente no País que trabalha na produção de microchips. Onde vamos chegar com medidas tão contraditórias e inadequadas quanto essa?”, perguntou.

“A posição do ministério de Ciência e Tecnologia não era a liquidação da Ceitec, mas foi decidido pelo conselho. E uma das minhas preocupações foi como preservar o que já havia sido investido em termos de conhecimento lá. E conseguimos colocar uma OS, uma organização social, para preservar e publicizar essa parte e utilizar para o desenvolvimento do setor de semicondutores”, respondeu o ministro.

Quilombolas e Base de Alcântara
Bira do Pindaré cobrou ainda a titulação das terras quilombolas na Base Espacial de Alcântara, no Maranhão, para proteger as comunidades e garantir direitos para elas, a convivência entre a base e as comunidades. Ele pediu o compromisso do ministro que nenhuma comunidade seja expulsa e o pagamento de compensação financeira para essas comunidades, garantindo a convivência harmônica entre elas e a base.

O ministro respondeu que está sendo finalizado o plano de desenvolvimento integrado da Alcântara, com participação dos quilombolas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Físico e ex-presidente da SBPC, Ildeu Moreira recebe da ABC medalha Henrique Morize

Durante o primeiro dia da Reunião Magna anual da Academia Brasileira de Ciências (ABC), em 6 de outubro, o físico e ex-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira, foi agraciado com a medalha Henrique Morize. Em cerimônia virtual, na presença do atual presidente ABC, Luiz Davidovich, o homenageado falou da importância desse reconhecimento.

“Fico muito feliz e honrado em receber a medalha Henrique Morize, o fundador da ABC, um cientista que prestou relevantes trabalhos para a Ciência brasileira, pioneiro na nossa física experimental no Brasil. Poucos sabem, mas Morize montou o primeiro gabinete radiológico do país para tirar chapas de radiografia e marcou por ser generoso e não cobrar pelos exames. Ele também instalou a rádio sociedade na ABC junto com Roquette Pinto, que é um orgulho por ter sido a primeira a difundir a Educação, a Ciência e a Cultura no nosso país”, destacou.

Na homenagem, Moreira ainda fez a citação de Morize referente à ABC: “A finalidade principal da Academia Brasileira de Ciências consiste em espalhar a noção da importância da Ciência como fator da prosperidade nacional, portanto é muito importante para o Brasil que a ABC continue a cumpri-la”.

Ao ser parabenizado posteriormente ao evento, Ildeu Moreira dividiu o prêmio com os com os colegas da Ciência: “Como ocorre também em outras situações, essa premiação tem origem muito mais em uma ação coletiva do que em uma atuação individual. Com certeza, por uma questão de justiça, a medalha Henrique Morize da ABC, que muito me honra, deve ser compartilhada com todos vocês, companheiros nesta luta pela Ciência brasileira, e com muitas pessoas da SBPC e de outras entidades e instituições”, disse.

A medalha Henrique Morize foi criada em 2014 com o propósito de homenagear indivíduos ou instituições que tenham realizado contribuições expressivas para a Academia Brasileira de Ciências, bem como para o desenvolvimento da Ciência brasileira. Os agraciados são selecionados pela Diretoria da ABC.

Ildeu de Castro Moreira

Ildeu de Castro Moreira é professor do Instituto de Física e do Programa de Pós-graduação em história das ciências, ensino de física e história da física na UFRJ, e do mestrado em divulgação científica da Fiocruz. Coordenou a Comissão Executiva do Ano Mundial da Física (2005) no Brasil e foi membro da Comissão Interministerial do Centenário do Voo do 14-Bis (2006). Era o diretor do Departamento de Popularização e Difusão da Ciência e Tecnologia do MCTI quando foi criada a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, e coordenou as edições de 2004 e 2012.

Como presidente da SBPC de 2017 a 2021, foi incansável na luta pela defesa do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. Conseguiu fortalecer ainda mais a colaboração da SBPC com a ABC e com várias outras instituições importantes de C&T. Ele foi um dos protagonistas na criação da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br).

Foi um dos responsáveis por coordenar a pesquisa histórica do centenário da ABC, junto com José Murilo de Carvalho, e foi o responsável pela digitalização e disponibilização de todo o acervo dos Anais da ABC, desde sua criação em 1929, na Hemoteca da Biblioteca Nacional.

Ministério da Economia intervém no PLN 16/2021 e reduz em 90% os recursos para CT&I. Deputados pedem ação incisiva do mínistro Marcos Pontes

O SENADOR RODRIGO PACHECO, presidente do Senado Federal, recebeu uma nota das entidades que fazem parte da ICTP.br que expressa indignação e revolta pela interferência do Ministério da Economia no PLN 16/2021, um dia antes do projeto ser votado no Congresso. O projeto – que destinava R$690 milhões para o Ministério da CT&I arcar com bolsas e Edital do CNPq – teve 90% desses recursos transferidos para outros ministérios a pedido do Ministério da Economia – às vésperas da reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Dessa forma, o projeto teve seu substitutivo aprovado pela CMO e, posteriormente, pelo Congresso Nacional. A intervenção do Ministério da Economia alterando a distribuição dos recursos do projeto foi vista como uma afronta à Ciência e à Inovação do país.

AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O MINISTRO MARCOS PONTES, do Ministério da CT&I, ocorreu esta semana na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Durante o evento, o ministro foi questionado por deputados acerca da PEC da Reforma Administrativa, do orçamento do FNDCT, do Sistema Nacional de CT&I (SNCTI), da extinção do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) e da titulação das terras quilombolas da Base Espacial de Alcântara. O ministro esclareceu que a pasta está carente de pessoal e de recursos, e que o orçamento previsto pela lei orçamentária melhorou, porém não é o suficiente para o custeio normal do ministério. Além disso, os deputados pediram ações mais incisivas do ministro na defesa da pasta. O resumo da audiência pode ser visto no link: Deputados cobram do ministro de Ciência e Tecnologia defesa mais incisiva do setor – Notícias – Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br)

A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO aprovou o PLN 16/2021 que abre crédito suplementar para o Ministério da CT&I no valor de R$690 milhões para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO (CMO) aprovou o PLN 20/2021 que abre crédito suplementar para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União de mais de R$2 bilhões para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MEDIDA PROVISÓRIA que reedita o programa de crédito pelos bancos foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A MP 1057/2021 que tem como relator o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

GESTANTES poderão retornar ao trabalho presencial após imunização. A decisão depende da análise do PL 2058/2021 pelo Senado Federal, já que o projeto teve aprovação recente da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

PROJETO QUE REVISA A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA segue para sanção presidencial. De acordo com o projeto (PL 2505/2021), danos causados por imprudência, imperícia ou negligência não poderão ser configurados como improbidade. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

EVASÃO ESCOLAR foi tema de debate entre a Comissão Externa da Câmara que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação e representantes dos secretários estaduais da Educação, do Unicef e da Fundação Roberto Marinho. A evasão escolar atinge 5 milhões de alunos e durante a pandemia de Covid-19 teve um aumento de 5% entre os alunos do Ensino Fundamental e 10% entre os alunos do Ensino Médio. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

APROVADA PEC 391/2017 que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios. A matéria foi aprovada por 456 votos a favor contra 3, e segue para promulgação. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

BRASIL DEVE ADERIR À CONVENÇÃO SOBRE O CRIME CIBERNÉTICO, proposto pelo PDL 255/2021 aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

RÁDIOS COMUNITÁRIAS podem ter concessão de licença temporária de operação. O PL 2750/2020 permite a concessão por 180 dias daquelas rádios submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. O texto segue para o Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

APROVADO ACORDO DE COOPERAÇÃO ANTÁRTICA entre o Brasil e o Chile, proposto pelo PDL 406/2019. A matéria segue para votação do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

CRÉDITOS SUPLEMENTARES de R$89,7 milhões foi a solicitação do ministro Marcos Pontes, do Ministério da CT&I, para reforçar o caixa da pasta e evitar novas paralisações na produção de radiofármacos. O ministro afirmou, para a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, que o problema continua, mesmo com a transferência dos R$19 milhões, já que só serão suficientes para a produção por mais duas semanas. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

PESSOAS COM AUTISMO poderão ter atendimento integral pelo SUS caso a análise do PLS 169/2018 na Câmara dos Deputados seja favorável ao texto. O projeto foi aprovado esta semana pelo Senado Federal. (Fonte: Agência Senado)

SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL o PLP 5/2021 que prorroga, por até 15 anos, isenções, incentivos e benefícios financeiros e fiscais vinculados ao ICMS. (Fonte: Agência Senado)

SENADO FEDERAL APROVOU o PLC 93/2017 que cria cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. O projeto segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)

O GOVERNO DA BAHIA poderá contratar empréstimo de até R$40 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento. O PRS 47/2021, aprovado esta semana pelo Senado Federal, segue para promulgação. (Agência Senado)

O PROJETO QUE INSTITUI O NOVO MARCO REGULATÓRIO para as ferrovias foi aprovado pelo Senado Federal como substitutivo ao PLS 261/2018. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

Entidades enviam carta ao Congresso contra a aprovação das modificações no PLN 16

MAIS UM DURO GOLPE NA CT&I BRASILEIRA. De R$ 690 milhões já previstos para projetos científicos, restaram apenas apenas R$ 55 milhões ao atendimento de despesas relacionadas aos radiofármacos. O golpe do ministro da Economia, Paulo Guedes, foi a partir de ofício à Comissão Mista do Orçamento (CMO) desviando os recursos para outras atividades. O relator do PLN 16 na CMO, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), acatou a orientação de Paulo Guedes e aprovou o relatório. As entidades do Comitê Executivo da ICTP.br enviaram carta de repúdio ao Congresso tentando reverter a decisão.

BATE-PAPO COM A CIÊNCIA foi o tema do evento realizado pela SBPC no dia 7 de outubro com o objetivo de discutir temas da atualidade entre os cientistas. (Fonte: SBPC)

PRÊMIO CAROLINA BORI CIÊNCIA & MULHER está com as indicações abertas para cientistas brasileiras que se destacam em instituições nacionais. O prazo para o envio das indicadas é até o dia 31 de outubro. Confira o edital no link: Edital-Prêmio-Carolina-Bori-2022-Mulheres-Cientistas.pdf (jornaldaciencia.org.br)

PHILIP FEARNSIDE, cientista naturalizado brasileiro que luta pela proteção da Amazônia, recebeu apoio da SBPC após ter sido atacado pelo líder do Movimento Conservador Amazonas em audiência pública para pavimentação da BR-319. A entidade emitiu nota em defesa do cientista que pode ser lida pelo link: SBPC se manifesta em defesa do meio ambiente amazônico – SBPC (sbpcnet.org.br)

A VIDA DE ROBERTO LENT foi um dos assuntos da série “Neurobastidores – cientistas por trás do jaleco” organizada pelo NeuroChannel. Um trecho da série está disponível no link: Neurobastidores – Entre o laboratório, a literatura infantil e as plantas – YouTube

A 5ª CONFERÊNCIA FAPESP 60 ANOS acontecerá no dia 20 de outubro e abordará as questões acerca do uso de evidência e dados para melhoria da Educação nacional. As inscrições do evento podem ser efetuadas pelo link: Inscrição no Webinar – Zoom

“DA FEBRE AMARELA À COVID-19: O PAPEL DA CIÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA” foi o tema da 1ª Conferência Magna da ABC que aconteceu no dia 8 de outubro. O evento contou com a participação dos professores: Márcia Castro da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de Harvard, Eurico Arruda da FMRP-USP, Pedro Hallal da UFPel, Pedro Vasconcelos do Instituto Evandro Chagas, além da moderadora Helena Nader. (Fonte: ABC)

A 3ª EDIÇÃO DO CONCURSO AUDIOVISUAL DA ANDIFES está com as inscrições abertas. Os 3 primeiros colocados concorrem a prêmios que variam de R$1.000 a R$3.000. Acesse o regulamento pelo link: REGULAMENTO-3-CONCURSO-AUDIOVISUAL.pdf (andifes.org.br)

BIODIVERSA E A COMISSÃO EUROPEIA lançaram a Biodiversa+ que tem o apoio do Confap e do CNPq. O programa é destinado à proteção da biodiversidade e dos ecossistemas terrestres e marítimos. No dia 12 de outubro será realizado um webinar para esclarecer questões referentes à chamada. Para mais informações, utilize o link: https://confap.org.br/news/confap-e-cnpq-apoiam-chamada-transnacional-conjunta-destinada-a-protecao-da-biodiversidade-e-dos-ecossistemas-terrestres-e-maritimos/

FUNCAP lançou edital que visa o financiamento de grupos de pesquisa no Ceará. O investimento total será de R$3 milhões informado no edital 07/2021 – Auxílio para Apoio a Projetos de Grupos de Pesquisa. (Fonte: Consecti)

O WORSHOP CONFIES-NORDESTE 2021 que acontecerá nos dias 19 e 21 de outubro será online e gratuito. Mais informações podem ser obtidas nas redes sociais do Confies. (Fonte: Confies Facebook)

O 9º CONGRESSO BRASILEIRO DE INOVAÇÃO DA INDÚSTRIA está com as inscrições abertas e gratuitas. Para saber mais sobre o evento, acesse o link: Congresso de Inovação (congressodeinovacao.com.br)

Paulo Guedes dá duro golpe nos parcos recursos destinados à CT&I. Mais de R$ 600 milhões do FNDCT foram desviados para outras funções

A matéria do O Globo de ontem, 7 de outubro, classificou fielmente o golpe dado na Ciência brasileira. Na reportagem, o jornal disse “Com uma pernada, o Ministério da Economia cortou recursos previstos para a ciência, que seriam destinados a bolsas de apoio à pesquisa, e a projetos já agendados pelo CNPQ”. É que no apagar das luzes o ministro da Economia, Paulo Guedes, mandou ofício à Comissão Mista do Orçamento (CMO) mandando tirar R$ 690 milhões já previstos para projetos científicos, deixando apenas R$ 55 milhões.

O relator do PLN 16 na CMO, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), acatou a orientação de Paulo Guedes e aprovou relatório desviando os recursos para outras atividades, como atendimento de despesas relacionadas à Defesa Agropecuária (Ministério da Agricultura), despesas relacionadas ao Programa Wifi Brasil para áreas remotas (Ministério das Comunicações) e obras de saneamento em andamento (Ministério da Saúde).

O texto original do PLN 16 destinava R$ 690 milhões para o MCTI, alimentando a Chamada Universal para bolsas do CNPq e a rede de pesquisas para vacinas de Covid-19, entre outras destinações.

Entretanto, na véspera da reunião da CMO, o Ministério da Economia dá esse duro golpe, reorientando mais de 90% desses recursos para outros ministérios, restando apenas R$ 55,2 milhões, destinados ao atendimento de despesas relacionadas aos radiofármacos.

As entidades científicas que compõem o Comitê Executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) tentaram ainda reverter a decisão enviando uma carta de repúdio aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, dizendo que se isso prevalecesse, ficaria em questão a sobrevivência da Ciência e da Inovação no país.

O líder da Minoria no Congresso, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), acusou o governo de usar os radiofármacos para fazer uma chantagem pela aprovação do PLN 16/21. “Falta dinheiro para o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) porque o governo cortou”, criticou. 

O argumento utilizado pelo Ministério da Economia para esta ação arbitrária é um duro golpe na comunidade científica e tecnológica. O ME afirma que os recursos já transferidos para o MCTI não estão sendo utilizados, o que não corresponde à realidade, pois até agora os recursos liberados foram quase que totalmente para empréstimos, ou valores para reembolsáveis.

As entidades que compõem o Comitê Executivo da ICTP.br se reunirão na próxima terça-feira, dia 12, para avaliar os impactos deste golpe de Paulo Guedes e uma campanha de denúncia sobre isso junto à opinião pública.

Produção de radiofármacos ameaçada de parar novamente. Parlamentares cobram ação do MCTI

Continua grave a crise na produção de radiofármacos e radioisótopos. Na terça-feira, dia 5, em Audiência Pública na Câmara dos Deputados, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, voltou a afirmar que o Brasil corre o risco de enfrentar novas paralisações, caso o Congresso Nacional não aprove R$ 89,7 milhões em créditos suplementares para reforçar o caixa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

O ministro participou de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados. A audiência foi uma proposta do deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

“Apesar de o governo saber, desde 2020, de que isso aconteceria, houve um atraso de pelo menos cinco meses no envio do PLN para esta Casa”, afirmou o deputado Kim Kataguiri (DEM/SP) durante a audiência. Já o deputado Elias Vaz (PSB/MS) afirmou que “o culpado disso é o Ministério da Economia. É um misto de incompetência com maldade. É muito sério faltar com insumos que são tão importantes, que são usados no combate a doenças graves”.

No fim de setembro, o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), braço do Ministério que produz os radiofármacos no País, foi obrigado a suspender a atividade por falta de orçamento. A paralisação durou 10 dias. Na sessão da CFFC, Pontes disse que o recente remanejamento de R$ 19 milhões do orçamento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) para o caixa do Ipen só garante a continuidade da produção por, no máximo, duas semanas.

 “O problema não está solucionado. A gente conseguiu essa transferência de R$ 19 milhões, mas daqui a uma semana ou duas vai parar a produção de novo, enquanto não for aprovado esse PLN [Projeto de Lei do Congresso Nacional] 16/21, com R$ 34 milhões. E depois vamos ter que correr atrás de um novo PLN, com mais R$ 55 milhões. É uma coisa que vai dar trabalho até o final”, disse Pontes.

O referido PLN 16/2021 – cujo parecer do relator deverá ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira, dia 6 – inclui a autorização dos recursos para a compra dos insumos necessários, porém outros projetos o precedem na fila, bem como mais de 300 vetos a serem apreciados e que constitucionalmente trancam a pauta do Legislativo.

Outro problema que agrava este quadro é quanto à realização da próxima sessão do Congresso Nacional, que estava prevista para esta semana, mas só deverá ocorrer após o feriado nacional de 12 de outubro. Um tempo muito longo para quem está na fila de tratamento do SUS.

Vale lembrar que, em 20 de setembro de 2021, as entidades do Comitê Executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), organizações e sociedades científicas enviaram uma carta aos ministros da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, e da Saúde, Marcelo Queiroga, manifestando a preocupação diante da escassez de radioisótopos e propondo a edição de uma Medida Provisória (MP) com urgência, para resolver esta questão sem depender da aprovação do PLN pelo Congresso Nacional.

No documento, as entidades sustentaram a relevância dos radioisótopos para o tratamento de câncer e para diversos procedimentos de avaliação de doenças renais e coronarianas. Para se ter uma ideia da importância do assunto, os radioisótopos, produzidos pelo Ipen, atendem cerca de 2 milhões de pacientes por ano, que correm o risco de não ter medicamentos necessários para sua recuperação ou mesmo sobrevivência.

Esse risco é sabido pelo Poder Executivo desde o início do ano, uma vez que tem sido pauta de diversos encontros e de documentos alertando sobre a situação. O momento agora não permite mais retardar uma solução para que se evite um desastre.

Está mais do que na hora dos ministros da Saúde e de Ciência e Tecnologia cobrarem da Casa Civil e da Presidência da República a publicação urgente de uma Medida Provisória. Afinal, são milhares de vidas em risco e o governo tem a obrigação de resolver essa questão.

Reunião Magna da ABC 2021 será em 6 de outubro. Proifes-Federação emite nota em defesa da Capes

A REUNIÃO MAGNA DA ABC 2021 está com as inscrições abertas. Com o tema “Ciência: a fronteira infinita”, o encontro visa estimular o debate sobre pesquisas de ponta sendo realizadas no país e no mundo. Para obter mais informações, acesse o link: Reunião Magna da ABC 2021: Incrições Abertas! – ABC

O PROIFES-FEDERAÇÃO emitiu uma nota em defesa do sistema de Avaliação Quadrienal da Capes. Após ter sido alvo de liminar pública tendo que interromper suas ações acerca da avaliação dos programas de pós-graduação, a Capes vem tendo apoio de dezenas de entidades acadêmicas e científicas de todo o país que reconhecem o esforço da organização na construção e aperfeiçoamento do sistema de avaliação da pós-graduação. A nota alega que a ação judicial representa a política de desmonte e sucateamento da Ciência brasileira do governo federal atual. Tenha acesso à nota pelo link: Nota PROIFES-Federação em defesa do sistema de avaliação da CAPES – Notícias Proifes – PROIFES

UMA CARTA DE ACOLHIMENTO AOS HAITIANOS foi enviada ao Governo do Estado de São Paulo e para outras organizações científicas e acadêmicas em que a SBPC aborda a história da escravidão no mundo, destacando a República do Haiti que experiência resquícios da época e hoje sofre de uma pobreza devastadora. Na carta, a SBPC manifesta sua indignação e repúdio às ações norte-americanas que expulsam refugiados sem o menor pudor, quando deveriam acolhê-los. (Fonte: SBPC)

A GANHADORA DO PRÊMIO ALMIRANTE ÁLVARO ALBERTO, a professora e pesquisadora Maria Manuela Ligeti Carneiro da Cunha, recebeu os parabéns e os agradecimentos da SBPC. Segundo a diretoria da entidade, a professora destaca-se pela contribuição às Ciências Sociais e defesa dos povos indígenas. (Fonte: SBPC)

QUESTIONÁRIO DE PESQUISA NACIONAL, elaborado pelo Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade da SBPC e pelo Observatório do Conhecimento e o Centro de Análise da Liberdade do Autoritarismo, continua disponível para ser respondido de forma anônima. O objetivo é traçar um panorama das violações e ameaças ao exercício da liberdade acadêmica do país. Para ter acesso ao questionário, utilize o link: Pesquisa nacional: A liberdade acadêmica está em risco no Brasil? Survey (surveymonkey.com)

UMA MENSAGEM PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO foi elaborada pela SBPC e ABC repudiando a ação judicial que suspende as ações da Capes acerca das avaliações da pós-graduação. O documento ressaltou o impacto positivo e significativo do sistema de avaliação da Capes para o fortalecimento da Ciência brasileira, possibilitando que publicações científicas fossem disponibilizadas para a sociedade em geral e mundo científico mundial, além de evidenciar as desigualdades entre as regiões do país; além de muitos outros incentivos. A carta pode ser lida no link: ABC e SBPC se manifestam contra suspensão de avaliação dos PPG – SBPC (sbpcnet.org.br)

DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DE VACINAS contra a Covid-19 estão no documento elaborado pela Academia Nacional de Medicina, ABC e Rede Vírus do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações. Para ter acesso ao documento, use o link: Revista-Gt-Diretrizes-para-desenvolvimento-de-novas-vacinas-2021.pdf (abc.org.br)

ANUNCIADA PARCERIA entre oInstituto D’Or de Pesquisa e Ensino (Idor) e a Universidade da Califórnia, Los Angeles (UCLA) para a criação do Centro de Biologia Quântica na UCLA. (Fonte: ABC)

CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PERIÓDICOS PREDATÓRIOS é o objetivo do Edital lançado pela Parceria Inter Academias para projetos que abordem soluções e orientações na identificação de periódicos e conferências predatórias. O Edital está acessível no link: Grants to Institutions in the South for (abc.org.br)

A SESSÃO SOLENE DA ABC, CNPq, Marinha do Brasil e da Fundação Conrado Wessel será realizada no dia 6 de outubro das 18 às 20 horas. Para mais informações, acesse o link: Sessão Solene da ABC, CNPq, FCW e Marinha do Brasil – ABC

O 1º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA foi realizado entre os dias 27 e 30 de setembro. O objetivo do evento foi ampliar o debate sobre a Ciência e a divulgação científica, e promover o diálogo entre jornalistas, cientistas, professores, pesquisadores e estudantes. (Fonte: ABC)

INTERNACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO é o que preza o Memorando de Entendimento com o Serviço Espanhol para Internacionalização da Educação (Sepie) assinado pelo Confies. O objetivo do projeto é fortalecer a cooperação bilateral voltada para o Ensino Superior entre Brasil e Espanha por meio de programas, intercâmbio, mobilidade e formação acadêmica, tecnológica e cultural de estudantes, professores e servidores não docentes. (Fonte: Confies)

POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL é o que propõe o projeto da deputada Ângela Amin (PP-SC) que tramitará em regime de urgência, aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados. O projeto abrangerá a inclusão, Educação, qualificação, especialização e pesquisa digital. (Fonte: Consecti)

ANATEL DIVULGA EDITAL com informações sobre o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape). O grupo utilizará recurso da faixa de 26GHz. A criação do grupo ocorre após homologação do leilão do 5G. (Fonte: Consecti)

O 9º CONGRESSO BRASILEIRO DE INOVAÇÃO DA INDÚSTRIA, que tem o apoio do Confies, será realizado no dia 20 de outubro. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo link: Congresso de Inovação (congressodeinovacao.com.br). A atração do evento será a participação do norte-americano Steve Wozniak – co-fundador da Apple.

Projeto do FNDCT e de radioisótopos tem relator designado. Senado debaterá Conselho da Capes

O SENADOR EDUARDO GOMES (MDB-TO) é o relator do PLN 16/2021. O projeto trata da liberação de recursos não reembolsáveis do FNDCT e a aquisição de radioisótopos. Durante sessão do Congresso Nacional, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) comunicou que a Mesa do CN não irá mais pautar projeto sem aprovação prévia da Comissão Mista do Orçamento (CMO). Com isso, o PLN 16/2021 deve fazer parte da pauta da próxima sessão do Congresso Nacional, reagendada para 5 de outubro pelo Colégio de Líderes. Importante ressaltar que o projeto engloba duas situações de descaso do governo para com a Ciência nacional, interferindo significativamente no andamento de pesquisas e tratamentos.

DISSOLUÇÃO DO CONSELHO TÉCNICO-CIENTÍFICO DO ENSINO SUPERIOR DA CAPES inspirou o senador Fabiano Contarato a marcar uma audiência pública para que haja esclarecimentos sobre algumas questões da Capes sob a gestão de Cláudia Queda de Toledo.

REVISÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, tema do PL 2505/2021, foi aprovada pelo Plenário do Senado esta semana. O projeto aprovado determina, entre outras alterações, que atos de agentes públicos só possam ser configurados como improbidade quando houver comprovação de dolo. O texto segue para a análise da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO podem receber um crédito especial de R$1,2 milhões de acordo com o PLN 10/2021 aprovado pela Comissão Mista de Orçamento. O projeto segue para análise do Plenário do Congresso. (Fonte: Agência Senado)

CRÉDITO ESPECIAL PARA O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), que consta no PLN 14/2021, foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento. O TSE poderá receber R$944,4 mil, sendo R$546,6 mil transferidos para organismos e entidades internacional, e R$397,8 mil para divulgação da urna eletrônica brasileira no exterior. O projeto deve ser analisado pelo Plenário do Congresso. (Fonte: Agência Senado)

EMBRAPA E CNPq defenderam a reorganização do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a agropecuária durante debate da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. O tema está descrito no PL 6417/2019, em discussão no colegiado. (Fonte: Agência Senado).

CPF COMO ÚNICO NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO do cidadão – proposto pelo PL 1422/2019 – foi aprovado pelo Plenário do Senado e segue para a Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS previstos na PEC 19/2014foram aprovadas pelo Plenário do Senado. A proposta segue para a Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

APROVADO ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO BRASIL-CHILE, proposto pelo PDL 288/2021. O texto segue para promulgação. (Fonte: Agência Senado)

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR para atender as despesas de assistência social no enfrentamento da pandemia de Covid-19 a partir de recursos do Auxílio Brasil foi aprovada pelo Congresso Nacional por meio do PLN 13/2021. (Fonte: Agência Senado)

CRÉDITO ESPECIAL de R$2,99 bilhões no Orçamento deste ano foi aprovado pelo Senado FederalpeloPLN 15/2021. O texto segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)

CRISE GLOBAL DE SEMICONDUTORES levou a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados a agendar um debate para o dia 9 de outubro. A iniciativa foi do deputado Alceu Moreira (MDB-RS). (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVOU o PL 123/2021 que exclui recursos de emendas parlamentares de bancada do teto de gastos imposto a estados em crise fiscal. O texto segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

AUXÍLIO GÁS SOCIAL previsto no PL 1374/2021 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para o Senado Federal. O projeto visa subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

OS FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS PARA USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL no Brasil estão determinados no PL 21/2020, aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados. O projeto, que tem como autor o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), será enviado ao Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

PROJETO (PLC 5/2021) QUE AUMENTA O PERÍODO de prorrogação de incentivos fiscais concedidos pelos estados e Distrito Federal para empresas comerciais foi aprovado pela Câmara dos Deputados e deve ser analisado pelo Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

A PROIBIÇÃO NA DIVULGAÇÃO DE FOTOS OU VÍDEOS de infrações de trânsito de natureza gravíssima prevista no PL 130/2020 foi aprovada pela Câmara dos Deputados. O projeto segue para o Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

PESQUISAS DE PONTA DO FNDCT devem receber um crédito especial de R$16 milhões. O projeto, PLN 18/2021, foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento e deve ser analisado pelo Plenário do Congresso Nacional. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

TRAMITA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, em regime de urgência, o PL 4513/2020 da deputada Angela Amin (PP-SC). O projeto institui a Política Nacional de Educação Digital. O texto aguarda votação do Plenário. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

O MINISTRO MARCOS PONTES, da pasta de Ciência, Tecnologia e Inovações, assegurou -para a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados – a retomada da produção de radiofármacos no dia 1 de outubro. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

APROVADO O PROJETO QUE MODIFICA A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO (LDB). O projeto, PL 2944/2021, inclui os temas de empreendedorismo e da Inovação nos currículos da Educação Básica e Superior e segue para análise da Câmara dos Deputados. A iniciativa do projeto foi da senadora Kátia Abreu (PP-TO).