Inep e Enem serão temas de Audiência Pública na Câmara. Aprovada MP que cria o Auxílio Brasil

Inep e Enem serão temas de debate em Audiência Pública a ser realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados no dia 30 de novembro. O debate decorre de requerimentos da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), e dos deputados Professor Israel Batista (PV-DF) e Rosa Neide (PT-MT). Em vista da exoneração de 37 funcionários do Inep, a audiência visa esclarecer os parlamentares e a sociedade sobre os principais pontos que envolvem o Enem 2021 diante dos fatos sucedidos no Inep, uma vez que o Enem é o exame de maior abrangência da Educação brasileira. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

APROVADA, pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP 1061/2021) que cria os programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil, e substituem o Programa Bolsa Família e o Programa de Aquisição de Alimentos, respectivamente. O texto segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

RELATÓRIO REFERENTE À ATUAÇÃO DO MEC durante os anos de 2019 a 2021 foi aprovado pela Comissão Externa que analisa as ações do MEC. O relatório é da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e conclui que os esforços e investimentos realizados pela pasta estiveram muito aquém do necessário para atender as demandas básicas da Educação brasileira. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

O USO DE TECNOLOGIAS DIGITAIS de informação e comunicação na Educação foi questão discutida em audiência pública pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados. O objetivo da audiência é identificar os pilares de uma política nacional, a partir da elaboração dos fundamentos normativos da transformação digital na Educação. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL, o projeto que reformula as regras para a certificação de entidades beneficentes. No Senado Federal, o projeto, PLP 134/2019, recebeu emendas que foram – posteriormente – aprovadas pela Câmara dos Deputados, dentre elas, a inclusão de comunidades terapêuticas entre as entidades que contarão com imunidade tributária de contribuições à seguridade social. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

INSTALADA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL na Câmara dos Deputados. A atuação do grupo dar-se-á um observatório para futuras atualizações do marco legal da inteligência artificial, além de acompanhar e apoiar projetos dos mais diversos aspectos da vida. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

APROVADO PROJETO QUE AUMENTA A PENA DOS CRIMES de calúnia, difamação e injúria cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. O projeto, PL 301/2021, segue para votação no Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

ACRÉSCIMO DE R$ 72,6 BILHÕES NA RECEITA do Orçamento Geral da União de 2022 passa a constar no relatório apresentado pelo relator da receita do Orçamento Geral da União, senador Oriovisto Guimarães. A votação deste relatório estava agendada para esta semana, porém foi cancelada. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

BR DO MAR, Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, foi aprovado pelo Senado Federal. O projeto, PL 4199/2020, segue para análise da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

APROVADO O PL 4726/2020 que exclui os valores repassados pelas cooperativas de prestação de serviços ao seus cooperados da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins. O projeto será analisado pela Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

A LEI PAULO GUSTAVO foi aprovada pelo Senado Federal nesta semana. A lei autoriza a liberação de R$ 3,8 bilhões para atenuar o impacto da pandemia de Covid-19 no setor da Cultura. O projeto, PLP 73/2021, segue para a Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS o Projeto de Lei 2564/2020 aprovado pelo Senado Federal. O texto institui o piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros. (Fonte: Agência Senado)

Dia 29 tem abertura do Congresso Nacional do Confies e será também Dia em Defesa da Pós-graduação na SBPC

A 3ª JORNADA DE MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DA CIÊNCIA reuniu representantes de diversas entidades de CT&I e acadêmicas. Sob coordenação da ICTP.br e da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), o evento abordou a situação de desmonte da Ciência nacional e a possibilidade de recomposição do orçamento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação proposto para 2022. Além da recomposição em torno de R$ 6 bilhões defendida durante o evento, as entidades cobram do governo a atualização dos valores das bolsas da CAPES e CNPq à valores iguais ao ano de 2013. Para assistir o ato virtual, acesse o link: Ato Virtual – Quanto Vale a Ciência? – YouTube

O DIA EM DEFESA DA PÓS-GRADUAÇÃO será no dia 29 de novembro e terá como atração – painéis e mesas-redondas. O evento é uma iniciativa da SBPC que fará a transmissão pelo canal do Youtube. A programação está disponível no link: SBPC promove “Dia em Defesa da Pós-graduação” – SBPC (sbpcnet.org.br)

A ABERTURA DO 4º CONGRESSO NACIONAL DO CONFIES será realizado no dia 29 de novembro às 15 horas. O evento reunirá presidentes da Fiocruz, SBPC, Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais, além de dirigentes da Andifes e ICTP.br. O congresso será online e discutirá o agravamento da crise orçamentária da Ciência, e temas acerca das fundações de apoio. Mais informações estão disponíveis no link: Notícias – CONFIES

MEC APRESENTA OS RESULTADOS DA PLATAFORMA NILO PEÇANHA. De acordo com os dados divulgados, houve um aumento de 47% no número de matrículas efetuadas pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A plataforma é importante para ajudar a nortear os investimentos públicos na Rede Federal. (Fonte: Conif, Consecti)

ARTIGO DO PESQUISADOR DA FIOCRUZ, RENATO CORDEIRO, retratou a situação do Brasil em relação ao meio ambiente e à Ciência. Publicação do El País, o texto discute a redução da fiscalização no território amazônico com consequente aumento de desmatamento, o maior da última década. Além deste fato, o pesquisador comenta o investimento insuficiente em pesquisa no Brasil, contrastando a ação de países do mundo todo, cujo investimento em CT&I tem aumentado com o decorrer dos anos. O Brasil investe apenas 1,26% do seu PIB em CT, enquanto EUA investe 2,84%, Alemanha 3,09%, Japão 3,26%, Israel 4,95%, o que, futuramente, pode levar o Brasil a ter que importar produtos manufaturados, por falta de tecnologia. (Fonte: ABC)

OS CURSOS ONLINE DA SBPC permanecem com as inscrições abertas. Acesse o link para saber sobre os cursos ofertados: SBPC – Cursos (sbpcnet.org.br)

ASSÉDIOS MORAL E INSTITUCIONAL sofridos pelos funcionários do INEP, que culminaram no pedido de exoneração dos cargos foram abordados em nota pública pelo Observatório Pesquisa, Ciência, e Liberdade/SBPC sobre o INEP. A nota discute censura e o pronunciamento do presidente da República sobre as questões do Enem passarem “a ter a cara do governo”. O Observatório também defende o propósito fundamental do Enem de oportunizar, de maneira justa e igualitária, o ingresso de alunos às mais diversas universidades brasileiras. Nota disponível no link: NOTA-DO-OBSERVATÓRIO-PESQUISA-CIÊNCIA-E-LIBERDADE-SBPC-SOBRE-O-INEP.pdf (jornaldaciencia.org.br)

INTEGRANDO O GRUPO DE ELITE CRIADO PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS), Carlos Morel, ex-presidente da Fiocruz, investiga as origens do Sars-CoV-2. Além disso, o grupo tem como meta criar diretrizes para identificar e prevenir o surgimento de patógenos capazes de provocar novas pandemias. Confira a entrevista do pesquisador no Estadão pelo link: Brasileiro de grupo de elite na OMS diz que novas pandemias são inevitáveis: ‘é Darwin na veia’ – ABC

O 12º SIMPÓSIO CIENTÍFICO DE MEMBROS AFILIADOS DA ABC terá como tema “Aplicações Físicas”. O evento acontecerá no dia 30 de novembro às 16 horas, e contará com a participação de doutores conceituados no assunto, como Leonardo Campos (UFMG), Letícia Palhares (UERJ), Ricardo Garcia (IFT-Unesp) e Rita de Cássia dos Anjos (UFPR). (Fonte: ABC)

O HORIZON EUROPE9º programa-quadro europeu de Pesquisa e Inovação (2021-2027) – faz parte do acordo assinado pelo CNPq, pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), pelo Confap e pela Comissão Europeia. O programa visa fortalecer a base de conhecimento europeia e estimular Inovações, entre outros. (Fonte: Confap)

BRASIL E ITÁLIA ASSINARAM O PRIMEIRO PROGRAMA EXECUTIVO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, que apoiará 9 projetos de pesquisa aprovados na Chamada CONFAP & MAECI. Mais informações, acesse o link: https://confap.org.br/news/confap-e-ministerio-das-relacoes-exteriores-da-italia-anunciam-projetos-selecionados-no-1o-programa-executivo-de-cooperacao-cientifica-e-tecnologica/

O FÓRUM DO CONFAP acontecerá nos dias 9 e 10 de dezembro – de forma presencial na cidade de Foz do Iguaçu – e reunirá presidentes e representantes das 26 Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, além de entidades científicas e acadêmicas. Os detalhes do evento podem ser obtidos pelo link: CONFAP — Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa

A 45ª REDITEC estreia no dia 30 de novembro com a palestra do professor Leonardo Boff “O futuro depende de nós”. O evento será transmitido pelo link: TV IFB – YouTube

Estudo mostra o aumento do desemprego entre cientistas. Dia 23 tem nova Jornada de Mobilização em Defesa da Ciência

MATÉRIA PUBLICADA NA REVISTA NATURE mostra a repercussão da pandemia de Covid-19 na carreira de cientistas ao redor do mundo. A matéria refere-se à uma pesquisa conduzida regularmente pela revista a cada 2/3 anos que avalia salário e satisfação profissional de cientistas. Este ano os resultados da pesquisa são preocupantes, demonstrando que 53% dos jovens cientistas entrevistados foram acometidos pela pandemia. No Brasil, o efeito é ainda pior, com 72% dos entrevistados apresentando impactos significativos em suas carreiras científicas. Segundo a matéria, as principais causas relatadas foram relacionadas à queda da produtividade – decorrente dos desafios observados quanto à coleta de dados e condução de experimentos em laboratórios; além da carência de Tecnologia constatada no país. Para o presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro, o Brasil corre risco de ter apagão científico. Apenas 13% dos projetos de pesquisa receberam financiamento este ano, e o desemprego de profissionais com mestrado alcançou os 25%. (Fonte: Nature, Outra Saúde)

A 3ª JORNADA DE MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DA CIÊNCIA – “Quanto vale a Ciência?”acontecerá no dia 23 de novembro por meio de tuitaço, e atos presencial e virtual. A iniciativa é das entidades que compõem o Comitê Executivo da ICTP.br e diversas outras como a ANPG e o Proifes. O evento começará às 10 horas com o tuitaço da #SOSCIÊNCIA.

ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O 4º CONGRESSO NACIONAL DE FUNDAÇÕES DE APOIO das universidades públicas. O evento acontecerá entre os dias 29 de novembro e 1 de dezembro, em formato 100% online e gratuito. As inscrições podem ser feitas até o dia 28 de novembro pelo link: 4º Congresso Confies (encontrodigital.com.br)

A SBPC, EM DEFESA DOS PATRIMÔNIOS DA BAHIA, publicou uma carta cobrando dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário baianos urgência na adoção de medidas para preservar o imóvel Quinta do Tanque, que abriga o centenário Arquivo Público do Estado da Bahia. A nota está disponível no link: NOTA-DA-SBPC-PATRIMÔNIOS-DA-BAHIA-E-DO-BRASIL-AMEAÇADOS.pdf (jornaldaciencia.org.br)

DIREITOS DOS POVOS TRADICIONAIS foi o tema do webinar realizado no dia 17 de novembro pela SBPC. O evento faz parte da seção 4 da obra “Povos tradicionais e biodiversidade no Brasil – Contribuições dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais para a biodiversidade, políticas e ameaças”. (Fonte: SBPC)

CURSOS ONLINE DA SBPC estão com as inscrições abertas. São 25 webminicursos de diversas áreas do conhecimento. Para ter acesso aos detalhes dos cursos, acesse o link: Inscreva-se nos cursos online da SBPC – SBPC (sbpcnet.org.br)

SBPC VAI À ESCOLA é o nome do programa, promovido pela SBPC, que selecionará projetos que visam a realização de atividades de divulgação da Ciência, do estímulo à aquisição do conhecimento científico e da criatividade das crianças, adolescentes e jovens, voltadas à formação de professores dos Ensinos Fundamental e Médio. Mais informações podem ser obtidas pelo link do Edital: Edital-PROGRAMA-SBPC-VAI-A-ESCOLA-2021 (sbpcnet.org.br)

FALECEU O PROFESSOR LUIZ GUIMARÃES FERREIRA, um físico brilhante e pioneiro no uso intensivo de computadores para o entendimento de propriedades eletrônicas em materiais, em particular, estruturas eletrônicas de sólidos. Obteve seu PhD no ITA e tornou-se professor titular do Instituto de Física da USP. (Fonte: ABC)

ACORDO QUE DESTINA R$ 170 MILHÕES A PROJETOS DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO foi firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII). O programa visa contemplar soluções inovadoras na área de transformação digital, defesa, novos materiais, e sustentabilidade ambiental. Mais informações podem ser acessadas pelo link: Parceria entre BNDES e Embrapii/MCTI vai gerar até R$510 milhões em investimentos para inovação – ABC

PRÓ-REITORES DE TRÊS UNIVERSIDADES PAULISTAS – UNICAMP, USP E UNESP – publicaram um manifesto contra o negacionismo à Ciência. O documento ressalta a importância de organizações científicas, como o CNPq e a Capes, e o retrocesso do governo atual referente aos cortes nos recursos financeiros concedidos à Ciência. O manifesto foi divulgado no jornal Folha de São Paulo. (Fonte: ABC)

PROFESSORES EMÉRITOS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA também se opuseram ao ato lamentável do presidente da República – Jair Bolsonaro – em excluir dois cientistas da lista de agraciados com a Ordem Nacional do Mérito Científico. Ambos os cientistas excluídos – Adele Schwartz Benzaken e Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda – haviam sido indicados por uma comissão composta por membros do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), ABC e SBPC. (Fonte: ABC)

O INSTITUTO FEDERAL DE BRASÍLIA será sede da 45ª Reunião Anual dos Dirigentes das Instituições de Educação Profissional e Tecnológica (Reditec). O evento acontecerá de 29 de novembro a 2 de dezembro, de forma híbrida – com atividades presenciais e online. Para mais informações acesse o link: Reditec (ifb.edu.br)

GOVERNO PUBLICA ALERTA SOBRE A ESCOLHA DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL que vai herdar o Centro de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec). Após reabertura do edital, no dia 3 de novembro, para seleção da Organização Social, o governo alertou no Diário Oficial da União do dia 17 de novembro que a reabertura do edital pode ser suspensa a qualquer momento, em caso de juízo definitivo por parte do Tribunal de Contas da União. (Fonte: Consecti)

Interferência nas provas do Enem repercutem no Congresso. Senado debate PEC dos Precatórios

O MINISTRO DA EDUCAÇÃO, Milton Ribeiro, participou da reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e confirmou que não houve interferência do governo nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além disso, atribuiu os pedidos de exoneração dos 37 servidores do Inep a um “ruído” em relação ao recebimento da chamada Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso. Segundo o ministro, alguns servidores ocupam cargos que já contemplam a montagem da prova, sem necessidade de recebimento das gratificações (Fonte: Agência Câmara de Notícias). Já em audiência pela Comissão Senado do Futuro no dia 17 de novembro, funcionários do Inep alegaram interferências nas provas do Enem, sendo posteriormente, negado pelo presidente do instituto, Danilo Dupas. (Fonte: Agência Senado)

EMENDA SUBSTITUTIVA À PEC DOS PRECATÓRIOS foi elaborada pelos senadores Alessandro Vieira, José Aníbal e Oriovisto Guimarães, e entregue ao relator da proposta, Fernando Bezerra Coelho. A emenda propõe abrir um espaço fiscal de R$ 89 bilhões, garantindo o pagamento do programa Auxílio Brasil. (Fonte: Agência Senado)

DEBATE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE VACINAS, de acordo com a faixa etária, está agendado para o dia 22 de novembro, a pedido das deputadas Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC). O debate será realizado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, às 10 horas. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

USO DE TECNOLOGIAS DIGITAIS de informação e comunicação na Educação foi tema de discussão do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados nesta semana. O estudo visa identificar os pilares de uma política nacional de transformação digital. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

O RELATÓRIO DA RECEITA referente ao Projeto de Lei Orçamentária de 2022 (PLN 19/2021) deve ser votado em 23 de novembro. A votação do relatório preliminar está prevista para ocorrer no dia 25 e o prazo para analisar os relatórios sensoriais é até 2 de dezembro. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

REALIZADA AUDIÊNCIA PARA DISCUTIR O LEILÃO de quatro faixas de radiofrequência referente à implantação da Tecnologia 5G no Brasil. As empresas vencedoras terão que levar cobertura 5G a todas as capitais e cidades com mais de 30 mil habitantes; garantir internet 4G nas rodovias federais e localidades ainda sem conexão; implantar o Programa Amazônia Integrada e Sustentável, entre outras obrigações. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

APROVADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS A MEDIDA QUE RECRIA o Ministério do Trabalho e Previdência, e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. A medida – MP 1058/2021 – segue para o Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO vai apurar denúncias de irregularidades no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) (Fonte: Agência Senado). A criação do grupo de trabalho estava prevista no Requerimento 26/2021, recentemente aprovado. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) será o coordenador. (Fonte: Agência Senado)

APROVADO PROJETO DE INCENTIVO À RECICLAGEM DE LIXO, por meio de dedução no Imposto de Renda de pessoas e empresas que financiarem iniciativas relacionadas à captação de catadores, construção de galpões e compra de equipamentos de reciclagem. O projeto, PL 6545/2019, aguarda sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS CONDENADAS POR FEMINICÍDIO, estupro, violência doméstica e familiar contra a mulher pode ser implementado por meio do PL 1012/2020, aprovado pelo Senado Federal. O projeto segue para votação na Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

O PLP 134/2019 VOLTA PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. O projeto propõe novas regras para certificação de entidades beneficentes das áreas de Saúde, Assistência Social e Educação na isenção de impostos. (Fonte: Agência Senado)

SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS o projeto que regulamenta inspeções sobre a efetividade terapêutica de medicamentos já registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio do PL 589/2021. (Fonte: Agência Senado)

Audiência debate CT&I para a sociedade. Cientistas protestam e renunciam à Medalha do Mérito Científico

EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, a pedido do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, representantes de entidades científicas discutiram a importância da Ciência e seus benefícios para a sociedade. A pandemia evidenciou a necessidade de avanços científicos, especialmente a Tecnologia e a Inovação, considerados dois fatores comuns entre os países do mundo que mais se desenvolveram nos últimos 40 anos. A audiência ocorreu no dia 8 de novembro, e contou com a participação do presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Renato Janine Ribeiro; da presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Flávia Calé da Silva; do secretário-executivo da ICTP.br, Celso Pansera; entre outros. Durante o debate, os participantes comentaram sobre a necessidade de mudanças na Educação para a sociedade brasileira compreender a importância da Ciência para o país. Acesse o link para ver a audiência na íntegra: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – Importância da Ciência para o País – 08/11/2021 – YouTube

MEMBROS DA ORDEM NACIONAL DO MÉRITO CIENTÍFICO E CIENTISTAS BRASILEIROS divulgaram carta aberta em repúdio à exclusão arbitrária dos cientistas Adele Schwartz Benzaken e Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda da lista de agraciados da Ordem Nacional do Mérito Científico de 2021. A carta está disponível no link: Renúncia coletiva de cientistas ao recebimento de honraria – ABC

NOTA EM DEFESA DO INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –foi emitida pela SBPC esta semana. O texto solicita ações ao Ministério da Educação acercada instabilidade interna do instituto, marcada por demissões e conflitos que ameaçam o sucesso de atividades, como as avaliações da Educação Básica (Saeb), da Educação Superior Sinaes) e do Enem. A nota está disponível no link: NOTA-DA-SBPC-SOBRE-O-INEP.pdf (jornaldaciencia.org.br)

O 11° SIMPÓSIO CIENTÍFICO DE MEMBROS AFILIADOS DA ABC terá como tema “Química e Física”, e será realizado no dia 16 de novembro. Três palestrantes de cada área foram convidados para apresentarem assuntos diversos dentro do tema proposto. Para mais informações, acesse o link: 11º Simpósio Científico de Membros Afiliados da ABC – ABC

BAILE DE CIÊNCIA NAS FAVELAS é uma iniciativa da SBPC da Paraíba que busca o compartilhamento de conhecimentos com as lideranças comunitárias para ajudá-las na solução de problemas, por meio do conhecimento científico. Para saber mais sobre a iniciativa, acesse o link: JC_795.pdf (jornaldaciencia.org.br)

A SBPC OFERECE 25 WEBMINICURSOS para promover a Educação científica. Os webminicursos têm duração de 6 horas e as aulas são previamente gravadas. Detalhes dos cursos e informações sobre matrículas podem ser acessados pelo link: Inscreva-se nos cursos online da SBPC – SBPC (sbpcnet.org.br)

DIÁLOGO PRÊMIO NOBEL AMÉRICA LATINA E CARIBE é um evento a ser promovido pelo Nobel Prize Outreach, pela Rede Interamericana de Academias de Ciências e ABC, com o intuito de reunir alguns vencedores do Prêmio Nobel e 80 estudantes de 24 países da América Latina e Caribe. O evento será realizado no dia 16 de novembro, às 13 horas. Mais informações encontram-se no link: Vencedores do Nobel debatem ciência com estudantes do Brasil, América Latina e Caribe – ABC

A ABC ESTEVE PRESENTE na 5ª Reunião do Subcomitê de Ciência, Tecnologia e Inovação da Comissão Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), realizada no dia 4 de novembro. Durante a reunião ficou evidente o interesse da China e do Brasil em fortalecer a coordenação e comunicação intergovernamentais. Para saber mais sobre o evento, acesse o link: ABC participa de reunião da Cosban – ABC

EM REUNIÃO NESTA SEMANA, o Confies discutiu a programação preliminar do 4º Encontro Nacional anual das Fundações de Apoio, planejado para acontecer entre 29 de novembro e 1 de dezembro. O encontro contará com a participação do jornalista Markun, autor do livro “Recurso Final – a investigação da Polícia Federal que levou ao suicídio de um reitor em Santa Catarina”. (Fonte: Confies)

O AUSTRALIA-BRAZIL VIRTUAL RESEARCH COLLABORATION, promovido pelo Confap e pelo Ministério Australiano de Educação, Capacitação e Emprego (DESE), acontecerá no dia 17 de novembro e terá a presença de 60 pesquisadores seniores, e 120 jovens pesquisadores do Brasil e da Austrália. Para saber mais sobre esta parceria Brasil-Austrália, acesse o link: https://confap.org.br/news/confap-e-ministerio-australiano-dese-promovem-evento-virtual-para-conectar-pesquisadores-brasileiros-e-australianos-com-estudos-relacionados-a-covid-19/

O RESULTADO PRELIMINAR DO PRÊMIO CONFAP de Boas Práticas em Fomento à CT&I foi divulgado no dia 10 de novembro. O resultado está disponível no link: Microsoft Word – RESULTADO PRELIMINAR – PRÊMIO CONFAP DE BOAS PRÁTICAS EM FOMENTO À CTI.docx

Audiência discute descumprimento de leis a favor do FNDCT. PEC dos Precatórios é aprovada em dois turnos na Câmara

PARA TRATAR DOS RECURSOS REFERENTES AO FNDCT E CNPq, uma audiência pública foi solicitada pelos senadores Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e Jean Paul Prates (PT-RN), por meio dos Requerimentos 21/2021, 23/2021 e 24/2021. Para compor a audiência, diversos representantes de entidades científicas foram convidados, incluindo a vice-presidente da ABC, Helena Nader; o secretário executivo da ICTP.br, Celso Pansera; a vice-presidente da SBPC, Fernanda Sobral; o reitor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e membro da Comissão de Desenvolvimento Acadêmico, Educação à Distância e Avaliação da Andifes, Dacio Matheus; entre outros. O encontro abordou a situação da Ciência atual, que tem sido alvo de ilegalidades e cortes severos dos recursos por parte do Ministério da Economia e do Governo Federal. Discutiu-se o descumprimento da Lei Complementar 177/2021, que moderniza a gestão do FNDCT e o protege contra bloqueios de recursos por parte da administração pública. O descumprimento ocorreu com a aprovação do PLN 12/2021. Aliado a isso, a alteração da alocação de recursos – prevista no PLN 16/2021, feita às vésperas de sua aprovação – prejudicou ainda mais os recursos para Ciência, especialmente para o CNPq, que vem sofrendo cortes grandiosos em seu orçamento. Alguns participantes da audiência solicitaram o apoio dos senadores para o encaminhamento – para a Comissão Mista de Orçamento – da pauta de reinvindicações e prioridades do setor da Ciência para o ano de 2022. Uma destas reinvindicações é a redução do limite de recursos retornáveis, de 50% para 15%. (Fonte: Agência Senado)

PEC DOS PRECATÓRIOS – PEC 23/2021 – é aprovada em 2 turnos pela Câmara dos Deputados. A proposta limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos. Com a aprovação da PEC, o governo pagará cerca de R$ 44,5 bilhões em precatórios em 2022, ao invés dos R$ 89,1 bilhões previstos anteriormente. O texto segue para votação do Senado Federal, prevista para os dias 23 e 24 de novembro. Ainda nesta semana, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) informou que coletou assinaturas para um documento que visa substituir a PEC dos Precatórios. (Fonte: Agência Câmara de Notícias/Agência Senado)

APÓS 37 PEDIDOS DE EXONERAÇÃO de servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) às vésperas das avaliações nacionais – Enem e Enade – o presidente do instituto, Danilo Dupas, afirmou que as equipes estão capacitadas para a aplicação das avaliações, que ocorrerão ainda este mês. O anúncio foi feito durante reunião com a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados no dia 10 de novembro. Dupas não esclareceu o motivo das exonerações. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

CANCELAR, INTERROMPER, CORTAR OU REDUZIR VALORES DE BOLSAS de pós-graduação serão proibidos pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação, de acordo com o PL 2926/2019. O projeto tem como relatora, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), e foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. O projeto será analisado pelas Comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias).

INCENTIVOS, E BENEFÍCIOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS podem ser mantidos para as empresas de Tecnologia de Informação e Comunicação (TICs) e de semicondutores, de acordo com a PEC 10/2021, aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados esta semana. A proposta será analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

APROVADA PROPOSTA QUE GARANTE A CONTINUIDADE de medidas excepcionais para a compra de vacinas, medicamentos e insumos para o combate à Covid-19, que consta na Lei 14.124/2021. A medida, MP 1059/2021, aprovada pela Câmara dos Deputados, segue para a análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVOU O SUBSTITUTIVO AO PL 10880/2018, que regulamenta a aplicação de recursos obtidos com precatórios por estados, Distrito Federal e municípios para repasses do Fundeb a professores. O projeto foi aprovado com 416 votos contra 11, e segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

TRÊS BILHÕES DE REAIS foi o montante aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte em emendas ao Projeto de Lei Orçamentáriade 2022. As emendas seguem para votação pela Comissão Mista de Orçamento. (Fonte: Agência Senado)

DOIS REQUERIMENTOS (Req 15/2021 e Req 20/2021) foram aprovados pela Comissão Senado do Futuroe visam obter informações sobre as exonerações do INEP. (Fonte: Agência Senado)

A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO aprovou os PLNs 23/2021 e 26/2021. Ambos os projetos viabilizam o pagamento do Auxílio Brasil – programa que substitui o Bolsa Família. (Fonte: Agência Senado)

RENDA BÁSICA COMO DIREITO SOCIAL, proposto pela PEC29/2020 foi aprovado pelo Senado Federal e segue para análise da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

FNDCT deve ser reposto já, reivindicam pesquisadores na CCT do Senado Federal

Em Audiência Pública da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, no último dia 11, ficou clara a necessidade de recomposição dos valores perdidos com o contingenciamento de recursos em 2021 e garantir os recursos no Orçamento para 2022. Estas, segundo os participantes do ato, precisam ser as prioridades do governo para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

A audiência nasceu de requerimentos dos senadores Rodrigo Cunha (PSDB-AL), presidente da CCT, e Jean Paul Prates (PT-RN), membro titular da comissão. Cunha, que presidiu os trabalhos, explicou que em janeiro deste ano, foi sancionada a Lei Complementar 177, vedando o contingenciamento de recursos do FNDCT. Porém, em outubro, a Lei 14.212 restabeleceu a possibilidade de contingenciamento do fundo, anulando na prática a norma anterior. Rodrigo Cunha questionou na audiência a legalidade de revogar uma lei complementar através de lei ordinária.

“O PLN 12/2021 (que deu origem à Lei 14.212), em nossa avaliação, extrapolou num aspecto ao vedar a Lei Complementar 177. Numa lei ordinária foi colocado um artigo específico para o Orçamento do ano de 2021. O risco de judicialização é gigantesco”, disse o presidente da CCT. 

Jean Paul Prates apontou em seu requerimento que os cortes na área de Ciência e Tecnologia podem chegar a R$ 2,7 bilhões depois da nova lei.

Representantes do governo — Sérgio Freitas de Almeida, secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e ministro em exercício; e Zarak de Oliveira Ferreira, diretor do Departamento de Programas das Áreas Econômica e de Infraestrutura da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério da Economia — asseguraram que em 2022 não vai se repetir o ocorrido em 2021, em que os cortes orçamentários na Ciência levaram a uma crise sem precedentes em diversos órgãos ligados à pesquisa.

Em videoconferência, Zarak Ferreira garantiu que não haverá contingenciamento dos recursos do FNDCT em 2022: “O compromisso de não haver mais isso já foi assumido pelo próprio envio do projeto de lei para 2022 ao Congresso Nacional. O projeto de lei, que hoje está na Comissão Mista de Orçamento, coloca o valor integral do orçamento do FNDCT sem nenhuma reserva de contingência. São R$ 8,5 bilhões no FNDCT. Então, não há nada na reserva de contingência para 2022”.

Diante das promessas de um futuro melhor, os representantes de instituições científicas ressaltaram que não basta garantir os recursos para o próximo ano: é preciso repor aquilo que foi perdido em 2021.

Representando a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), o secretário executivo Celso Pansera reafirmou que os valores retornáveis do FNDCT em 2022 ficar em no máximo 15% sobre o total previsto para o orçamento.

As interrupções no pagamento de bolsas também foram ponto central no debate. É que provocam prejuízos irremediáveis a programas científicos e levam à “fuga de cérebros”, a mudança para o exterior de cientistas brasileiros em busca de melhores oportunidades. Eles citaram a pandemia da Covid-19 e a corrida pelas vacinas como um exemplo da importância do investimento em Ciência para toda a sociedade.

“A nossa situação é calamitosa, sim, só não é mais devido à resiliência do nosso pesquisador para manter esse dia a dia da pesquisa, é muito desgastante. Nós estamos no mínimo. O CNPq nunca teve tão pouco dinheiro, de 2014 para cá. Nosso pessoal está indo embora. E isso é muito gritante, é uma fuga de cérebros”, lamentou o presidente do CNPq, Evaldo Ferreira Vilela.

A vice-presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Helena Nader, traçou um panorama desolador da Ciência no Brasil, afirmando até que a ditadura militar (1964-1985) dava mais importância à Educação e a Ciência que o atual governo:

“Nós não estamos aqui pedindo aumento de salário. Estamos aqui com uma bandeira pelo país: soberania nacional. O país que não tem educação e ciência não é soberano. Me desculpem o termo, algumas pessoas não vão gostar, mas a ditadura militar errou em várias coisas, mas acreditava em Educação e Ciência. A gente deve a ela o tempo integral na universidade e o FNDCT”, disse.

Participaram também o professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) Vandick da Silva Batista, o professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) Jorge Audy, a vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Fernanda Sobral, e o reitor da Universidade Federal do ABC (UFABC), Dácio Roberto Matheus.

Impactos dos PLN’s 12/2021 e 16/2021 em debate no Senado

Os impactos sobre a produção científica e tecnológica do país com a aprovação do PLN 12/2021 e do PLN 16/2021, que podem retirar R$ 2,7 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), serão debatidos na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal. A Audiência Pública está marcada para 11 de novembro (quinta-feira), às 11 horas.

O debate foi motivado a partir de dois requerimentos. O primeiro é o n° 21/2021, do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que convida representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), do Ministério da Economia, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, da Universidade Federal de Alagoas, da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep), da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no
Parlamento (ICTP.br), da Academia Brasileira de Ciências (ABC).

Já o outro é o requerimento 23/2021, de autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), cujos convidados são representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

Na justificativa, os requerimentos relatam um breve histórico dos PLN’s. O Congresso Nacional aprovou o PLN 12, prevendo, entre outros aspectos, que os recursos do FNDCT não distribuídos ao fundo em 2021 podem permanecer em reserva de contingência. Há R$ 2,7 bilhões vinculados ao FNDCT que poderão ser esterilizados, em função do disposto no PLN 12.

No entendimento, o dispositivo inserido na LDO colide frontalmente com o disposto na LC 177. Por isso, a Audiência Pública torna-se fundamental não apenas para examinar os efeitos do PLN 12 sobre a Ciência e Tecnologia, como também a própria regularidade do dispositivo, já que, na prática, uma lei ordinária (LDO) está alterando uma lei complementar.

Em paralelo, o PLN 16 previa originalmente retirar da reserva de contingência do FNDCT R$ 655 milhões, viabilizando a utilização dos valores pelo fundo, conforme o ordenamento jurídico vigente. O Ministério da Economia, no momento da votação do PLN na CMO, encaminhou alteração ao texto, cancelando a suplementação para o FNDCT e destinando recursos para outras áreas.

Os recursos seriam destinados, especificamente, a bolsas e ao edital universal do CNPq, que ficará inviabilizado.

O FNDCT é um instrumento fundamental para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do país. O fundo viabilizou, para citar alguns feitos, o Reator Multipropósito Brasileiro, o Navio de Pesquisa Hidroceanográfico Vital de Oliveira, o supercomputador Santos Dumont, pesquisas que levaram à descoberta do pré-sal e projetos relacionados ao Zika vírus.

A pandemia reforçou a importância dos gastos com Ciência e Tecnologia nos países centrais. Segundo a OCDE, mais de 70% do financiamento dos gastos com P&D para enfrentamento à Covid teve origem no setor público. O FMI estimou que um aumento permanente de 10% no estoque de pesquisa básica nacional pode incrementar a produtividade de um país em 0,3%2. Contudo, o atual governo deprime continuadamente os gastos com ciência e tecnologia, criando-se, ademais, artifícios legais para canalizar recursos, em diversos momentos, para ações sem retorno relevante do ponto de vista econômico e social.

Em Audiência Pública, mudanças na Educação são necessárias para o brasileiro entender mais a importância da Ciência

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados realizou Audiência Pública na segunda-feira, 8 de novembro de 2021, sobre a “Percepção da sociedade acerca da importância da ciência para o País”.  No debate, ficou claro que a maioria dos brasileiros acredita na importância da Ciência para o desenvolvimento do país. Entretanto, o conhecimento que têm a respeito do tema ainda é muito difuso. O fato é que isso dificulta na percepção dos benefícios que a Ciência pode trazer à sociedade. 

Uma pesquisa realizada pela multinacional 3M neste ano mostrou que 92% dos brasileiros acreditam que o mundo precisa de mais pessoas nas carreiras de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática. 78% estão sendo inspirados por médicos e cientistas. 94% das pessoas entendem que investir na Ciência torna o país mais forte. 

92% dos brasileiros acreditam que a Ciência está trazendo esperança ao mundo. A média mundial é de 89%. 

O encontro foi proposto pelo deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) e subscrito pela deputada Ângela Amin (PP/SC) e Nilto Tatto (PT/SP).  Durante a Audiência, o deputado Lippi comentou a ligação entre pesquisa científica e desenvolvimento nacional. 

“Quando nós falamos aqui de Ciência, Tecnologia e Inovação, nós estamos falando de novos medicamentos, de novos sistemas que possam melhorar os serviços públicos, a gestão dos nossos hospitais, nós estamos falando aqui de equipamentos de saúde, tecnologia social. Nós estamos falando aqui de produtividade do nosso país, portanto nós estamos falando de empregos no nosso país.” 

A presidente substituta do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Maria Zaíra Turchi, afirmou, a partir de dados do Centro de Gestão e Estudo Estratégicos (CGEE), que apesar da esperança que os brasileiros têm na Ciência, o conhecimento sobre o tema ainda é muito difuso. 

“Ninguém é capaz de citar um cientista ou mesmo de compreender do ponto de vista prático o que é o resultado da ciência para o impacto na sociedade, para o desenvolvimento da sociedade, para a cura das pessoas. Não há uma clareza nesse sentido. Há uma diminuição de visitas a feiras de ciências, parques ambientais, bibliotecas, mesmo antes da pandemia”, ressaltou. 

A pesquisa, feita em parceria com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), apontou que somente 6% dos entrevistados se lembram do nome de algum cientista brasileiro e apenas 12% do nome de instituições de pesquisa. 

Turchi ressaltou que é preciso pensar na Educação Básica, para formar crianças já com uma percepção mais clara sobre a importância da Ciência e como ela trabalha. Na Audiência Pública, ela defendeu que desde cedo os alunos possam “colocar a mão na massa”, experimentar o método científico. 

Também atuante nas lutas em prol da Ciência, o presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro, fez uma dura crítica ao negacionismo e às atitudes anticientíficas, e deu um exemplo da aplicação prática da Ciência. 

“Eu sei que a proporção dos brasileiros que acreditam que a terra seja plana é pequena, mas é evidente que você não pode usar um GPS se a terra fosse plana. O GPS é a prova tecnológica da descoberta científica da esfericidade do planeta”, destacou. 

O sistema de GPS americano utiliza 24 satélites, justamente por causa do formato do planeta. Se a terra fosse plana, seria possível fazer o cálculo da localização com apenas três satélites. 

O financiamento da Ciência e Tecnologia foi outro ponto considerado central por participantes do debate. Ex-ministro da pasta, Celso Pansera, que é também o atual secretário executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), afirmou que houve avanço no investimento do setor, com a aprovação, no fim do ano passado, da lei que proíbe o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) – a Lei Complementar 177/21. Ele propôs, porém, novas ações, como a análise de proposta apresentada por ele quando era deputado, que destina 25% do Fundo Social do pré-sal para programas e projetos na área de Ciência e Tecnologia (PL 5876/16). 

Na Câmara, debate sobre “A percepção da sociedade acerca da importância da Ciência para o desenvolvimento do País” será hoje

Entidades e organizações são as convidadas da Audiência Pública sobre “A percepção da sociedade acerca da importância da Ciência para o desenvolvimento do País”, marcada para esta segunda-feira, 8 de novembro, às 14h30, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. A iniciativa nasce a partir do requerimento 114/2021, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), subscrito pelos deputados Angela Amin (PP-SC) e Nilto Tatto (PT-SP).

O objetivo da Audiência Pública é debater o desconhecimento da importância da Ciência por parte da população, bem como os inúmeros desafios do setor no entorno da saúde, da alimentação, dos negócios e de vários outros campos. Na justificativa, o deputado Vitor Lippi ressalta que a pandemia de Covid-19 despertou, dia após dia, o valor da Ciência, com a descoberta, por exemplo, das vacinas hoje utilizadas no combate ao coronavírus.

Entre os dados apresentados, Lippi destaca a pesquisa realizada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, atual MCTI, em 2019, por meio do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE). À época, o estudo dedicou-se a conhecer a visão, o interesse e o grau de informação da população sobre a importância da Ciência e da Tecnologia no país.

“De acordo com os resultados, 73% da população acredita que a Ciência e a Tecnologia trazem benefícios para a sociedade, entretanto, segundo esses dados, o desconhecimento ainda é grande posto que 90% dos entrevistados não souberam apontar o nome de algum cientista, e 88% não se lembravam de nenhuma instituição que atua no campo da Ciência”, traz a justificativa.

Outro estudo mais recente apontado pelo parlamentar foi trazido pela 3M do Brasil. Trata-se do State of Science Index (SOSI) 2021, lançado em maio, e é uma das maiores edições do Índice de Estado de Ciência realizada em 17 países: EUA, Canadá, Reino Unido, Alemanha, Polônia, Brasil, México, Japão Cingapura, Coreia do Sul, China, Índia, França, Emirados Árabes Unidos, Itália, Colômbia e Austrália.

No Brasil, os resultados da pesquisa mostram avanços significativos na confiança pela busca assertiva de soluções para a pandemia, a partir da Ciência. De acordo com os dados da SOSI 2021, 50% afirmam confiar plenamente na Ciência, 64% acreditam que em breve a sociedade fará suas atividades corriqueiras com segurança, 61% avaliam que deixarão de usar máscaras, entre outros pontos resultantes das ações científicas.

O deputado conclui que ao observar que a credibilidade na prática científica vem se fortalecendo, a realização da Audiência Pública pode ser uma grande oportunidade para aumentar a visibilidade e valorização do setor nos mais variados segmentos que fazem parte da vida das pessoas.

Foram convidados representantes do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), da 3M do Brasil, da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) e da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br).