O MINISTRO DA EDUCAÇÃO, Milton Ribeiro, participou da reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e confirmou que não houve interferência do governo nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além disso, atribuiu os pedidos de exoneração dos 37 servidores do Inep a um “ruído” em relação ao recebimento da chamada Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso. Segundo o ministro, alguns servidores ocupam cargos que já contemplam a montagem da prova, sem necessidade de recebimento das gratificações (Fonte: Agência Câmara de Notícias). Já em audiência pela Comissão Senado do Futuro no dia 17 de novembro, funcionários do Inep alegaram interferências nas provas do Enem, sendo posteriormente, negado pelo presidente do instituto, Danilo Dupas. (Fonte: Agência Senado)
EMENDA SUBSTITUTIVA À PEC DOS PRECATÓRIOS foi elaborada pelos senadores Alessandro Vieira, José Aníbal e Oriovisto Guimarães, e entregue ao relator da proposta, Fernando Bezerra Coelho. A emenda propõe abrir um espaço fiscal de R$ 89 bilhões, garantindo o pagamento do programa Auxílio Brasil. (Fonte: Agência Senado)
DEBATE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE VACINAS, de acordo com a faixa etária, está agendado para o dia 22 de novembro, a pedido das deputadas Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC). O debate será realizado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, às 10 horas. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
USO DE TECNOLOGIAS DIGITAIS de informação e comunicação na Educação foi tema de discussão do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados nesta semana. O estudo visa identificar os pilares de uma política nacional de transformação digital. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
O RELATÓRIO DA RECEITA referente ao Projeto de Lei Orçamentária de 2022 (PLN 19/2021) deve ser votado em 23 de novembro. A votação do relatório preliminar está prevista para ocorrer no dia 25 e o prazo para analisar os relatórios sensoriais é até 2 de dezembro. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
REALIZADA AUDIÊNCIA PARA DISCUTIR O LEILÃO de quatro faixas de radiofrequência referente à implantação da Tecnologia 5G no Brasil. As empresas vencedoras terão que levar cobertura 5G a todas as capitais e cidades com mais de 30 mil habitantes; garantir internet 4G nas rodovias federais e localidades ainda sem conexão; implantar o Programa Amazônia Integrada e Sustentável, entre outras obrigações. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
APROVADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS A MEDIDA QUE RECRIA o Ministério do Trabalho e Previdência, e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. A medida – MP 1058/2021 – segue para o Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO vai apurar denúncias de irregularidades no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) (Fonte: Agência Senado). A criação do grupo de trabalho estava prevista no Requerimento 26/2021, recentemente aprovado. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) será o coordenador. (Fonte: Agência Senado)
APROVADO PROJETO DE INCENTIVO À RECICLAGEM DE LIXO, por meio de dedução no Imposto de Renda de pessoas e empresas que financiarem iniciativas relacionadas à captação de catadores, construção de galpões e compra de equipamentos de reciclagem. O projeto, PL 6545/2019, aguarda sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)
CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS CONDENADAS POR FEMINICÍDIO, estupro, violência doméstica e familiar contra a mulher pode ser implementado por meio do PL 1012/2020, aprovado pelo Senado Federal. O projeto segue para votação na Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)
O PLP 134/2019 VOLTA PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. O projeto propõe novas regras para certificação de entidades beneficentes das áreas de Saúde, Assistência Social e Educação na isenção de impostos. (Fonte: Agência Senado)
SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS o projeto que regulamenta inspeções sobre a efetividade terapêutica de medicamentos já registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio do PL 589/2021. (Fonte: Agência Senado)
