Presidente da Andifes participa de Fórum do TCU. Financiamento da Educação é tema de curso do Sou_Ciência

O 5° FÓRUM NACIONAL DE CONTROLE foi realizado nos dias 4 e 5 de novembro sob iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU). O evento proporcionou o debate de obras paralisadas de instituições de ensino, novas Tecnologias na Educação e desafios na atuação dos Institutos Federais de Ensino Superior (IFES). O presidente da Andifes, Marcus David, participou com a apresentação do painel “Desafios e Perspectivas da Atuação das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) na Promoção do Desenvolvimento e da Inclusão Social”. (Fonte: Andifes)

O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL agora poderá ser entendido por meio do curso “Para compreender o financiamento da Educação Superior no Brasil” criado pelo SOU_CIÊNCIA e disponibilizado para acadêmicos, alunos, lideranças de movimentos sociais, jornalistas, docentes, entre outros. O curso abordará diversas temáticas no âmbito do financiamento da Educação e está com vagas ampliadas, devido à grande procura. Acesse o link para mais informações: Sou Ciência – Cursos (unifesp.br)

EM ENTREVISTA À REVISTA GALILEU, o presidente da ABC – Luiz Davidovich – comentou sobre o negacionismo da Ciência no século 21. Davidovich destacou os prejuízos na carreira de jovens cientistas, causados pelos cortes nos recursos da Ciência, além dos efeitos deletérios na economia, no desenvolvimento de Tecnologias e na bioeconomia do país. Trechos da entrevista podem ser lidos pelo link: “O negacionismo da ciência é inadmissível no século 21” – ABC

CURSOS ONLINE de diversos temas serão ofertados a cada trimestre pela SBPC. Serão webminicursos ministrados por professores de instituições renomadas do país. Para informações sobre valores, inscrições e conteúdos acesse o link: SBPC lança plataforma de cursos online – SBPC (sbpcnet.org.br)

MORTE DE ANÍSIO TEIXEIRA é destaque do calendário de novembro da SBPC. O idealizador da escola pública brasileira morreu há 50 anos e deixou um legado de ideias e ações determinantes para a Educação do país. Segue o link do material: calendario-SBPC-2021-2022.pdf (sbpcnet.org.br)

OS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS), previstos na Agenda de 2030 da Organização das Nações Unidas, como um plano para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima, e garantir prosperidade no mundo até 2030, foi tema de discussão do evento promovido pela SBPC. Com a participação de profissionais renomados, incluindo o presidente do IREG Observatory – Claudio Costa – o evento ressaltou a importância dos ODS para as universidades nos desafios de crises, como a de 2020. (Fonte: SBPC)

UM DOS MAIORES ESPECIALISTAS DO MUNDO SOBRE A AMAZÔNIA e climatologista da USP, Carlos Nobre, comentou sobre os possíveis acordos da COP-26, em matéria para O Globo; disponível no link: ‘Nesta década será decidido o futuro da humanidade’, diz climatologista Carlos Nobre sobre desafios da COP-26 – ABC

COMPLICAÇÕES PÓS-COVID: alerta ao Sistema de Saúde é o tema do webinário da ABC, a ser realizado no dia 9 de novembro às 16 horas. Mais informações podem ser obtidas pelo link: Complicações Pós-COVID: Alerta ao Sistema de Saúde – ABC

O PROGRAMA DE INCUBAÇÃO CRUZADA da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica está em sua 2ª edição disponível pelo Edital Conif n° 01/2021. O programa oportuniza ações conjuntas e prospecção de novos mercados onde estão inseridas as instituições da Rede Federal. Para mais informações sobre o edital, acesse o link: Edital_2021_Incubadoras_Cruzadas.pdf (conif.org.br)

DE 8 A 11 DE NOVEMBRO será realizada a 31ª Conferência ANPROTEC 2021. O evento discutirá sobre formas de apoio ao empreendedorismo e à Inovação. Nesta edição o tema principal será “The Great Reset: A redefinição dos ambientes de Inovação”. Para saber mais, acesse o link: https://anprotec.org.br/conferencia2021/

O XIV FINANCIES, sediado pelo UNISO terá como tema “Edtechs e Instituições de Ensino: cooperação ou competição?”. O evento acontecerá nos dias 25 e 26 de novembro (Fonte: CRUB – Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras). Mais informações estão disponíveis no link: http://www.financies.com.br/2021/

O XVII ENCONTRO NACIONAL DO PROIFES-FEDERAÇÃO aconteceu esta semana de modo virtual. O encontro discute 4 eixos temáticos: Cenário político, Orçamento, Carreira e Organização do movimento sindical. (Fonte: PROIFES)

SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO é um evento organizado pela Escola de Governo Fiocruz – Brasília que visa discutir as desigualdades e mudanças dos processos educacionais no Brasil: desafios para o futuro da Fiocruz. O evento acontecerá no dia 19 de novembro das 10 às 12 horas. Mais informações podem ser obtidas pelo link: https://www.fiocruzbrasilia.fiocruz.br/seminario-de-educacao-discutira-mudancas-dos-processos-educacionais-no-brasil/

Relator setorial da Educação afirma que setor deve ter mais recursos em 2022. Audiências debaterão CT&I

SEGUNDO O RELATOR DE EMENDAS destinadas à Educação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Wellington Fagundes (PL-MT), os recursos para o Ministério da Educação devem ter um aumento de 28% em 2022, quando comparado ao ano de 2021. A questão foi discutida em audiência pública da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia, que teve a participação do presidente da subcomissão, o senador Flávio Arns (Podemos-PR), da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), entre outros. (Fonte: Agência Senado)

UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada no dia 8 de novembro para debater a percepção da sociedade acerca da importância da Ciência para o desenvolvimento do país. O evento refere-se ao Requerimento 114/2021 dos deputados Angela Amin e Nilto Tatto.

PARA DEBATER O PLN 12/2021 E PLN 16/2021 uma audiência será realizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal no dia 11 de novembro. O evento advém de 2 requerimentos – o Requerimento 21/2021 do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e o Requerimento 23/2021 do senador Jean Paul Prates (PT-RN).

A PEC DOS PRECATÓRIOS foi aprovada esta semana pela Câmara dos Deputados. O texto base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. A PEC 23/2021 obteve 312 votos contra 144. A proposta segue para votação do Plenário. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

CANCELADA A AUDIÊNCIA para discutir a produção de radioisótopos para a iniciativa privada. A Comissão Especial que analisa esta questão cancelou a audiência solicitada pelos deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Jorge Solla (PT-BA). Não há data para a nova audiência. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

DESAFIOS DA EDUCAÇÃO DECORRENTES DA PANDEMIA foi o tema abordado pela Comissão Senado do Futuro em audiência pública requerida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). A audiência visou discutir a defasagem na aprendizagem ocasionada pela pandemiae propor ações para resolver a situação. (Fonte: Agência Senado)

A ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA foi aprovada pelo Senado Federal por meio do PL 6539/2019. O projeto adapta a política ao Acordo de Paris e segue para análise da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

PROJETO QUE DESTINA 0,04% DA ARRECADAÇÃO das loterias de prognósticos numéricos para o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos foi aprovado pelo Plenário do Senado. O projeto, PL 1953/2021, que tem como relator o senador Romário (PL-RJ), segue para a Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

REDUZIR VOLUME DE RECURSO AO STJ, proposto pela PEC 10/2017, foi aprovado pelo Senado Federal e segue para votação na Câmara dos Deputados. A PEC estabelece requisitos de admissibilidade de recurso especial dirigido ao STJ. (Fonte: Agência Senado)

A ver foguetes: mais de R$ 14 bilhões liberados em dez PLN’s, nada para a Ciência

As entidades e organizações da comunidade científica e acadêmica têm alertado continuamente as rasteiras do governo no setor. Sob forte pressão, as entidades não encontram mais alternativas para solucionar a questão dos cortes drásticos de recursos. A luz no fim do túnel ainda era resolver parte dos problemas através de alguns PLN’s que entrariam em discussão.

De fato, entre 26 de outubro e 4 de novembro, o governo enviou para o parlamento dez PLN’s, totalizando R$ 14.696.754.707,00 de créditos suplementares e especiais. Mas não se animem: do valor, nenhum real para pesquisa e bolsas. Para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), apenas R$ 843.537,00 no PLN 31, com destinação específica. Tudo isso demonstra claramente que o governo está atuando contra o MCTI e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O temor das entidades e organizações é que com o fim de 2021 se aproximando, a área econômica do governo vai garantindo sua estratégia de não gastar os valores do FNDCT. Com isso, o governo ainda pode lançar mão do dispositivo existente na Emenda Constitucional 109 e usar tais recursos para compor o resultado primário da União.

De cinco anos para cá, o Fundo foi alvo de contingenciamentos expressivos, acumulando R$ 26,4 bilhões em sua reserva. Em 2020, o Parlamento demonstrou compreender o alcance e a necessidade do Brasil avançar no setor de CT&I, quando aprovou por margem marcante de votos favoráveis, tanto no Senado quanto na Câmara Federal o PLP 135/2020.

Após aprovação no Parlamento, o PLP 135/2020 foi à sanção presidencial e se transformou na Lei Complementar (LC) 177/21. Esta LC proibiu a utilização de Reserva de Contingência para o FNDCT, e o transformou em um fundo contábil e financeiro. Entretanto, em abril deste ano, o Congresso Nacional aprovou e promulgou a referida Emenda Constitucional (EC) 109, estabelecendo que os recursos não utilizados dos fundos infraconstitucionais nos exercícios de 2021, 2022 e acumulado dos exercícios anteriores, podem ser retidos pelo governo e direcionados para a composição do superávit/déficit primário da União.

Para lembrar, o Congresso Nacional aprovou o PLN 12/2021, prevendo, entre outros aspectos, que os recursos do FNDCT não distribuídos em 2021 podem permanecer em reserva de contingência. Há R$ 2,7 bilhões vinculados ao FNDCT que poderão ser esterilizados, em função do disposto no PLN 12.

Diante do fato, parlamentares, organizações e entidades começaram a questionar o dispositivo inserido na LDO, pois colide frontalmente com o disposto na LC 177. A ação objetivava não apenas examinar os efeitos do PLN 12 sobre a Ciência e Tecnologia, como também a própria regularidade do dispositivo, já que, na prática, uma lei ordinária (LDO) está alterando uma lei complementar.

Além disso, o PLN 16 previa originalmente retirar da reserva de contingência do FNDCT R$ 655 milhões. Tais recursos seriam destinados a bolsas e ao edital universal do CNPq, e outras iniciativas importantes e urgentes para a CT&I nacional. Entretanto, o Ministério da Economia, no momento da votação do PLN na CMO, encaminhou alteração ao texto, cancelando a suplementação para o FNDCT e destinando recursos para outras áreas.

Assim, o governo, contrariando a Lei Complementar 177/21, além de manter o contingenciamento da maior parte dos recursos do FNDCT, desvirtua o objetivo do fundo, que é o de financiar a inovação e o ambiente científico e tecnológico com vistas a promover o desenvolvimento econômico e social do país.

Audiência no Senado

No próximo dia 11 de novembro (quinta-feira), às 11h, haverá um Audiência Pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal com o objetivo de discutir os impactos sobre a produção científica e tecnológica do país com a aprovação do PLN 12/2021 e do PLN 16/2021 que podem retirar R$ 2,7 bilhões do FNDCT.

Por que Paulo Guedes faz tanto mal à ciência de seu país?

Por Fernando Peregrino – Presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) e diretor da Fundação Coppetec, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Um ministro da Economia, em geral, administra as receitas e despesas de um país. Nessa operação, sempre falta receita e sobra despesa. Até aí tudo bem. Cobertor curto é assim mesmo. Uma questão de escolha… o que deixar descoberto. Porém, o atual ministro da Economia tem dado demonstração que escolheu quem fica de fora. Embora tenha estudado em um país que investe mais de 2,5% do PIB em Pesquisa (EUA), e o Brasil apenas um pouco mais de 1%, o ministro tem sistematicamente procurado reduzir os investimentos em ciência e tecnologia com os cortes orçamentários propostos ao Congresso Nacional. Todos os anos a discussão entre as entidades representantes da comunidade científica é de quanto será o corte. Não é se haverá corte.

O presidente da República fez sua campanha na direção inversa, anunciando que chegaríamos a 3% em investimentos. Já passou da metade de seu mandato e descemos a 1%. As nações industrializadas aumentaram esses investimentos, sobretudo no período de pandemia. Há poucos meses, o ministro deixou de fazer uma portaria de seu Ministério para honrar a cota de importação de 300 milhões de dólares de insumos para pesquisa. Havia liberado apenas 93 milhões de dólares. Uma fila de 100 projetos de pesquisa parados por falta de insumos se formou nas portas das fundações de apoio, de acordo com o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), inclusive o da vacina brasileira. Atrasou mais de 4 meses essa liberação.

A justificativa era de que a Receita Federal não estava gostando dessa liberação? Ora, ora, o que é a Receita Federal a não ser um departamento do Ministério da Economia? Como ela pode mandar frear a pesquisa no Brasil? O que a Receita Federal está fazendo para coibir a evasão de receitas por meio das offshores como denunciado pelo famoso escândalo de Pandora Papers? O Brasil gasta vidas e economiza recursos em importação de insumos para vacina que poderia ter. Algo diabólico no ar.

Enfim, agora, como uma verdadeira mão de gato, na calada da noite, o ministro manda um expediente para o Congresso alterar o Projeto de Lei (PLN 16) que daria uma fração de 30% (R$ 690 milhões) dos recursos destinados à pesquisa neste ano, para pagamento de bolsa e projetos estratégicos do País. Até o ministro da pasta, o astronauta, ficou no ar, pois a operação tinha sido na véspera. Não deu tempo para resposta. Ficou o lamento.

O ministro da Economia tentou desmontar o PLC 177, que deu autonomia ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o maior e mais importante fundo que sustenta mais de 45 mil grupos de pesquisas do Brasil. Foi derrotado duas vezes pelo Congresso Nacional. Do jeito que ele vai, em breve, incluirá em seu currículo sua obra: demolidor do sistema nacional de ciência e tecnologia. As nações ricas lhe agradecerão. Ficará mais fácil para elas, menos um concorrente. Afinal, o próprio ministro da Economia lhe tungou o dinheiro da ciência.