Após diversas mobilizações em defesa da Ciência, inflamadas pelo corte de R$ 600 milhões destinados ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), no apagar das luzes de 2021 o governo enviou ao Congresso um PLN restabelecendo R$ 151 do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destinados a diversas ações vinculadas ao MCTI.
O aporte permitirá ao Edital Universal 2021, inicialmente com previsão de R$ 250 milhões, disponibilidade de R$ 150 milhões. Isso porque R$ 50 milhões já estavam no orçamento do CNPq. Faltam, portanto, R$ 100 milhões para dar cobertura aos projetos submetidos com rapidez em setembro e julgados a seguir com idêntica rapidez. A comunidade segue na expectativa de que no começo do ano venham os recursos faltantes.
As mobilizações, que contaram com a participação de mais de 40 entidades e organizações do âmbito da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior brasileiras, tiveram grande repercussão na sociedade e encontraram eco dentro do parlamento.
A publicação do PLN 39, liberando recursos no montante de R$ 151 milhões, pode ser considerada uma conquista das mobilizações do setor, mas é uma vergonhosa migalha se comparados com os mais de R$ 2,7 bilhões ainda disponíveis na composição do FNDCT deste ano.
Reflete, ainda, o desprestígio que a pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação tem dentro de um governo que nega o valor da Ciência como uma necessidade básica para o desenvolvimento econômico e social de uma sociedade moderna.
Por outro lado, revela a falta de compromisso do Ministério da Economia com o futuro do país e o combate à pandemia que assola a humanidade e tem espalhado mortes, fome e desesperança entre a população brasileira.
Prazos PLN 39/21
Apresentação de Emendas: 1 a 3/12 (16h)
Votação do Relatório e encaminhamento do Parecer da CMO a Mesa do CN: Até 07/12 (14h)
Veja o conteúdo do PLN 39/21 aqui:
https://ictpbr.com.br/wp-content/uploads/2021/12/PLN-39.2021-MCTI.pdf
