APROVADO NA CMO O PLN 39/2021 que abre o Orçamento Fiscal da União em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Ciência, Tecnologia e Inovações, crédito suplementar no valor de cerca de R$ 280 milhões para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O texto segue para o Congresso Nacional. (Fonte: Câmara dos Deputados)
AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CCTI/CÂMARA debateu a importância do Sistema Nacional de Fomento no financiamento à Inovação e sua integração com FNDCT. A audiência foi proposta pelo deputado Vitor Lippi (PSDB/SP) e aconteceu na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática no dia 9 de dezembro, às 14h30, com transmissão interativa. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
REGULAMENTAÇÃO PARA USO DE MOEDAS VIRTUAIS que consta no PL 2303/2015 foi aprovada pela Câmara dos Deputados na forma de substitutivo do relator, o deputado Expedito Netto (PSD-RO). O texto segue para o Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
INCENTIVOS para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) podem ser prorrogados caso o Senado aprove o PL 3042/2021, recentemente aceito pelos deputados. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
SEGUE PARA O SENADO FEDERAL o PL 3418/2021 aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados. A proposta adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do Fundeb quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração de jornada e tipos de estabelecimento de ensino. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
PROPOSTA QUE TRANSFERE PARA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, do PL 2510/2019, as regras de proteção de margens de rios em áreas urbanas, é aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto é de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) e segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
PROMULGADA PARTES COMUNS DA PEC DOS PRECATÓRIOS pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Na próxima semana serão votadas as alterações da PEC propostas pelo Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
PROJETO QUE SUSPENDE ATÉ 31 DE DEZEMBRO o prazo de validade de concursos públicos homologados até assinatura do decreto de calamidade pública foi aprovado pelo Senado Federal. O PL 1676/2020 aguarda sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)
APROVADO O NOVO MARCO LEGAL PARA O MERCADO DE CÂMBIO. O projeto, PL 5387/2019, abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no país ou no exterior. O projeto segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)
CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 1 TRILHÃO foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) para os ministérios da Economia, Justiça, Educação e Infraestrutura e Desenvolvimento Regional. A proposta consta no PLN 44/2021.
O PARECER PRELIMINAR DO RELATOR GERAL DA CMO, deputado Hugo Leal (PSD-RJ) foi aprovado em reunião da comissão. A proposta consta no PLN 19/2021 e recebeu 39 emendas, sendo apenas duas aceitas pelo relator. (Fonte: Agência Senado)
