O Congresso Nacional enviou à Presidência da República, no último dia 3 de janeiro, a redação final da Lei Orçamentária para 2022, aprovada no dia 21 de dezembro de 2021. Portanto, o prazo para o governo sancionar ou vetar total ou parcialmente o projeto se esgota no próximo dia 18 de janeiro.
Uma longa luta
Com o objetivo de tornar a peça orçamentária razoável, as entidades representativas do ambiente científico, acadêmico e de inovação travaram uma longa jornada de lutas ao longo do segundo semestre do ano passado.
Só nos meses de novembro e dezembro foram organizadas três jornadas nacionais de luta, incluindo os tuitaços, que ficaram entre os itens mais comentados na rede social nos dias de mobilização.
Diversos documentos foram enviados ao governo e ao Parlamento, contendo nossas reivindicações. O último manifesto enviado ao Parlamento ocorreu no dia 10 de dezembro de 2021, apresentando um documento com as propostas de alterações aos valores contidos no projeto original da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2022, Projeto de Lei nº 19/2021-CN.
Analisando o texto enviado ao Planalto para sanção presidencial, pode-se dizer que as necessidades dos recursos para cada pasta não foram contempladas em grande parte.
Para a Capes, foi aprovado orçamento de R$ 3,849 bi, mas nosso pedido era de R$ 4,863 bi, ficando, portanto, um bilhão de reais abaixo do mínimo necessário. Já para o CNPq, a peça aprovada cravou R$ 1,331 bi, ficando R$ 160 milhões menor que o reivindicado. Para o FNDCT o orçamento aprovado foi de R$ 9,05 bilhões, um número bastante expressivo, mas que contém algumas armadilhas, como o fato de que metade deste valor será destinado para operações de empréstimos (reembolsáveis). A reivindicação das entidades era de que apenas 15% do total previsto para o Fundo em 2022 fossem destinados aos desembolsos de reembolsáveis.
Os demais números ainda estão sendo analisados pelas entidades e em breve faremos uma análise mais detalhada nestes canais da ICTP.br.
Memória
Durante os debates sobre o orçamento 2022 e as reivindicações que as entidades levariam como reivindicação ao Parlamento, foi tomada a decisão de trabalhar unificadamente com os valores de 2019, reajustados pelo IPCA até 2021, mais o projetado para 2022.
Abaixo, um breve resumo das nossas reivindicações levadas ao Parlamento:
Universidades Federais – Os expressivos cortes efetuados nos recursos das universidades federais em 2020 e 2021 são desafios à volta ao funcionamento normal e à plena retomada das atividades presenciais das universidades federais. Segundo a Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), para superar esses obstáculos, seria necessária a recomposição desses recursos aos níveis do ano de 2019, com a reposição das perdas inflacionárias. Em 2019, o valor praticado foi de R$ 6,9 bilhões. A PLOA 2022 sugeria R$ 5,1 bilhões, então o estudo apontava para a necessidade de um acréscimo na ordem de R$ 1,7 bilhão.
Institutos Federais – A Rede Federal de Educação Científica e Tecnológica (Institutos Federais) sofreu redução drástica em seus recursos de caráter discricionário nos exercícios de 2020 e 2021, tornando impossível retomar o pleno funcionamento das suas centenas de campi espalhados pelo Brasil sem uma recomposição dos valores, pelo menos, os executados no ano fiscal de 2019. Segundo o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Científica e Tecnológica (Conif), os valores destinados aos institutos federais deveriam passar por correção. Na PLOA 2022, a sugestão era de R$ 2,4 bilhões, mas o estudo mostrava que para alcançar o patamar de 2019, seria necessário acrescer mais R$ 540 milhões.
FNDCT – O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a principal fonte de financiamento da Ciência, Tecnologia e Inovação brasileira, ficou a ver navios. Foram aprovados R$ 4.527.830.563. Com a Lei Complementar n° 177/2021 em vigor, o governo se viu obrigado a propor a liberação total dos recursos na LOA 2022, já que a lei proíbe o contingenciamento dos valores recolhidos para o fundo. Entretanto, a proposta mantinha os valores distribuídos igualmente entre recursos reembolsáveis e não reembolsáveis, o que, para as entidades, é um grave erro.
Isso porque o estoque de recursos destinados a empréstimos (recursos reembolsáveis) para o setor é elevado, 50% do total disponível, acarretando um represamento das demandas para recursos em projetos sem reembolso, o consequente sucateamento da infraestrutura da pesquisa científica e a paralisação de milhares de projetos em andamento. Além disso, o Conselho Diretor do FNDCT, que tem representantes do Governo Federal, da academia e da indústria, aprovou a redução dos recursos reembolsáveis para 15% do total disponível no FNDCT. Desta forma, as entidades sugeriram R$ 1,2 bilhão para despesa financeira e R$ 7,1 bilhões para despesa primária.
Capes e CNPq – Para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a proposta enviada pelas entidades sugeria recompor os valores orçamentários praticados no exercício fiscal de 2019 – ano em que o funcionamento de ambas as instituições, apesar do atraso nas bolsas PIBID-Capes e do bloqueio de milhares de bolsas desta agência, esteve acima dos anos seguintes.
À época, a Capes teve R$ 4,8 bilhões. Como na proposta inicial do PLOA a Capes teria R$ 3,1 bilhões, as instituições apresentaram uma sugestão de acrescer ao valor mais R$ 1,7 bilhão. O valor aprovado foi de mais de R$ 1 bilhão a menos, totalizando R$ 3.849.617.300.
Já o CNPq, cujo valor aprovado na LOA 2022 foi de R$ 1.331.065.815, em 2019 contou com R$ 1,4 bilhão. A proposta inicial do PLOA apresentava R$ 1,3 bilhão, portanto as entidades sugeriram o acréscimo de R$ 173 milhões.
