Ciência tem 44% do maior fundo de financiamento bloqueados; setor ainda perde em outras frentes

Levantamento do Confies aponta que pelo menos 52 projetos que serão altamente prejudicados com esses bloqueios; ministério promete liberação de valores

Por Bruno Alfano — Rio

Ao mesmo tempo que corta o orçamento para a Ciência, o governo dificulta universidades públicas de captarem financiamento para pesquisa e trabalha para tirar recursos do pré-sal que atualmente vão para as instituições. Com isso, projetos importantes, como estudos sobre a Amazônia, não sabem como chegarão ao fim do ano e áreas estratégicas poderão ficar sem dinheiro do principal fundo de financiamento à pesquisa do país, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Em maio, o governo federal oficializou um bloqueio de R$ 1,8 bilhão no orçamento da Ciência, Tecnologia e Inovação. Pouco tempo depois, anunciou que esse valor subiria para R$ 2,5 bi, o que deve ser decretado em julho. De acordo com nota da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), esse movimento se deu para diminuir o corte de outros ministérios.

“O corte em si é ultrajante e coloca em risco todo o sistema de pesquisa científica e tecnológica do País. Mas além disso, revela que a ciência se tornou alvo preferencial do governo federal, impondo ao setor uma restrição orçamentária sem paralelo no Poder Executivo. De acordo com os dados divulgados pela equipe econômica, todas as pastas afetadas pelo bloqueio tiveram seus cortes orçamentários reduzidos, transferindo a carga para o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação”, diz a nota.

Todo esse valor deve ser retirado do FNDCT, dinheiro arrecadado de impostos destinado especificamente para pesquisa. Ele cairá de R$ 4,5 bi para R$ 2 bi, o que significa 44,76% menos recursos do que o orçamento efetivado em 2021.

Segundo a SBPC, fundos setoriais, que compõe o FNDCT, como o CT-Mineral, o CT-Transportes, CT-Biotecnologia, CTInfo, CT-Amazônia e CT-Aquaviário podem ficar completamente sem verbas, impedindo a realização de qualquer projeto de pesquisa e desenvolvimento nestas áreas no segundo semestre de 2022.

Com isso, levantamento do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) aponta pelo menos 52 projetos que serão altamente prejudicados com esses bloqueios. Entre eles, estão os programas Ciência no Mar e Ciência Antártica, além de pesquisas em bioinformática; mitigação de mudanças climáticas; nutrição e defensivos agrícolas sustentáveis; Covid-19; hidrogênio verde; e até em nióbio, mineral que é o xodó do presidente Bolsonaro.

Especialistas apontam que, por conta de uma lei do ano passado que proíbe o contingenciamento do fundo, essa forma de bloqueio foi uma maneira que o governo encontrou para liberar orçamento abaixo do teto de gastos. Na avaliação da SBPC, o governo burla a lei com uma questão semântica. Em vez de contingenciamento, chama de “bloqueio”. Ao setor, representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação têm dito que o dinheiro será liberado integralmente à medida que as pesquisas precisarem. Procurada, a pasta não respondeu os questionamentos da reportagem.

— Se não for liberado, esse dinheiro já começa a fazer falta nos próximos meses. O problema é que a credibilidade do governo é muito baixa — afirma Wanderley de Souza, professor titular da UFRJ e ex-presidente da Finep — No ano passado, por exemplo, o presidente Bolsonaro demorou para sancionar a lei que impedia contingenciamento no fundo e isso fez com que a lei só valesse a partir de 2022. A comunidade científica sentiu que isso foi uma traição e tem todos os motivos para ficar com o pé atrás.

Além disso, outras fontes de financiamento têm sido estranguladas pelo governo federal, na avaliação do setor. Outro levantamento do Confies mostra que tem ganhado corpo entre as fundações o interesse em fundos patrimoniais. Criada no Brasil em 2016, essa é uma modalidade muito difundida nos EUA e consiste no recebimento de doações em que apenas o rendimento é utilizado para financiar projetos de pesquisa.

— Nesse modelo, uma fundação ou associação civil faz o papel de recepcionar os recursos doados, gerir com regras caprichadas e aportar por convênio na universidade apoiada. E o doador tem a possibilidade de apontar como ele deve ser utilizado — afirma Fernando Peregrino, presidente do Confies.

Até agora já foram criados 10 fundos patrimoniais no país, de acordo com a pesquisa do Confies. Além disso, 76% de 50 fundações ouvidas pelo levantamento já iniciaram o processo para criar os seus. No entanto, a falta de incentivos fiscais dificulta a arrecadação. Por isso, na avaliação do estudo, somente 5% dos fundos receberam doação de recursos privados.

— O governo não dá o dinheiro e e não deixa a gente captar. O calculo que se faz é que o ganho é de seis vezes o valor que não foi arrecadado pelo incentivo fiscal — diz.

Renovação de frota

Além dos bloqueios e das dificuldades de arrecadação em fundos patrimoniais, o setor também tem lutado para manter os recursos que as empresas de exploração e produção de petróleo e gás natural são obrigadas por lei a destinar a pesquisa de desenvolvimento e de inovação. Este ano, com o aumento no preço das commodities, esses recursos são da ordem de R$ 3 bilhões, segundo estimam fontes da comunidade científica.

No entanto, os projetos de pesquisa podem perder R$ 1 bilhão desse dinheiro, só em 2022, que seria encaminhado para um programa federal, instituído por uma medida provisória de Bolsonaro, de renovação de frota de caminhões. A proposta do governo é que esses recursos sejam compartilhados pelo menos até 2027. O Congresso ainda precisa analisar a MP.

— Esse é um dinheiro sagrado que proporcionou o Brasil a explorar petróleo a três mil metros de profundidade e tornar o país autossuficiente na década passada. Não pode ser retirado da área — protesta Peregrino.

Um levantamento de maio do Observatório do Conhecimento com a Frente Parlamentar Mista da Educação mostrou que os seguidos cortes, desde 2014, no orçamento na Ciência e Tecnologia já tiraram da área quase R$ 100 bilhões até este ano.

Fonte: O Globo

Na Folha de S. Paulo, artigo “A destruição do sistema de saber brasileiro”

Célere, desmonte evidencia antipatriotismo e irracional motivação ideológica

Por Fábio Guedes Gomes*

Desde o seu início, o mandato de Jair Bolsonaro (PL) acumula desfeitos contra a ciência brasileira: orçamentos anuais exíguos, negação de recursos mesmo para demandas especiais, como o desenvolvimento de vacinas contra o coronavírus, e desprezo com a comunidade científica.

Nos meses de abril e maio, contudo, o governo desferiu duros golpes no sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação, que reúne instituições de pesquisa públicas e privadas e empresas inovadoras —aquelas que desenvolvem produtos e serviços de maior valor agregado.

Há dois exemplos em curso do movimento de destruição do sistema de saber do país pela administração Bolsonaro.

Um, do início de abril, a edição da medida provisória 1.112/2022, ao criar o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País, que visa retirar de circulação de veículos de carga com mais de 30 anos de uso. A medida é até meritória. O problema reside no fato de o governo querer financiar o programa com recursos oriundos de contratos entre a Agência Nacional de Petróleo e as empresas concessionárias que exploram poços de óleo e gás. Desses contratos, 1% se destina a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) para a área de petróleo e gás.

Entre 2016 e 2022, mais de 2.500 projetos foram contemplados, envolvendo cerca de R$ 10 bilhões e 94 instituições de pesquisa espalhadas por quase todos os estados da federação. Desde 1998 a área de petróleo e gás usufrui dos resultados desses projetos; sem eles, o Brasil não teria elevado a produção de 866 mil de barris/dia, em 1997, para os atuais 3 milhões de barris/dia. O valor despendido em ​PD&I pelas concessionárias em 22 anos equivale, atualmente, à produção brasileira de petróleo de 20 dias.

Se já havíamos aprendido a transformar riqueza em conhecimento, esses investimentos mostram que aprendemos também a fazer o caminho inverso: transformar conhecimento em riqueza. Se a MP 1.112/22 não for derrubada pelo Congresso Nacional, o Brasil sucateará uma espetacular rede de financiamento à PD&I, com potenciais gigantescos de inserir o país na economia de baixo carbono.

A segunda ação destruidora, do final de maio, é o bloqueio de R$ 2,5 bilhões (55%) do total dos recursos previstos para este ano do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (R$ 4,5 bilhões).

O FNDCT é a maior fonte de financiamento da ciência brasileira. O bloqueio afetará centenas de projetos de pesquisa e programas especiais e estratégicos para o Brasil; entre eles, a título de exemplo, a construção do reator multipropósito. O equipamento atenderá a demanda do país em radiofármacos e produção de medicamento para combate ao câncer.

O que levou décadas para a sociedade brasileira construir está sendo desmontado com elevada rapidez, incompreensível antipatriotismo e irracional motivação ideológica.

* Fábio Guedes Gomes é professor de economia e presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal); secretário-executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTP.Br)

Campanha “Não aos cortes em Educação e Ciência”

As entidades científicas e acadêmicas que compõem a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) convidam toda a comunidade científica, acadêmica e tecnológica para realizar atividades – presenciais e/ou virtuais – no Dia Nacional de “Não aos cortes em Educação e Ciência”. Programado para acontecer em 21 de junho, o foco central da manifestação serão os cortes anunciados pelo governo para ciência, educação, cultura, saúde, meio ambiente e inclusão social, áreas decisivas para o futuro do Brasil.

Veja aqui a convocação

Baixe os cards: com logo da SBPC | sem logo da SBPC

Confira a programação:

SBF na mobilização pela Ciência e pela Educação (SBF). Assista aquiCard de divulgação

08h às 10h – Live da Rede Lepel e Gepec “Não aos Cortes em Educação e Ciência”. Coordenação: Joelma Albuquerque (UFAL), Cassia Hack (UNIFAP) e Celi Taffarel (UFAL/UFBA)

08h30 – “Contexto do financiamento da educação e da ciência no Brasil” (ABA). Palestrante: Gregório Grisa (IFRS). Mediador: Guillermo Vega Sanabria (UFBA). Assista aqui.

10h –  “ANPOLL na mobilização pela Ciência e pela Educação”. Coordenação: Ana Crélia Dias (UFRJ/ANPOLL). Participantes: Alice Casimiro Lopes (UERJ/FAPERJ), Dani Balbi (SEE-RJ/ALERJ). Assista aqui.

14h às 16h – Ato central “A responsabilidade da Economia nos cortes em Ciência e Educação: A meta é desenvolver ou subdesenvolver?”. Assista aqui.

16h – Debates REMIR-ABET “Não aos cortes em Educação e Ciência” – Mediação: Paula Freitas (UNICAMP). Participantes: João Carlos Salles (UFBA), Graça Druck (UFBA) e Marcos Ferraz (UFPR). Assista aqui.

16h – Mesa-redonda “Ciência e Universidade na Atual Conjuntura Sociopolítica Nacional: Desafios e Estratégias Em Tempos de Bloqueios Orçamentários e Sucateamento das Instituições Federais”. Participantes: Inácio Arruda (Consecti), Fabio Guedes Gomes (ICTP.br), Antonio Gomes Souza Filho (UFC), Fernando Peregrino (Confies), Clovis Ricardo Montenegro de Lima (Ibict). Debatedores: Enio Pontes (PROIFES Federação) e Barbara Coelho (UFBA/GT de C&T da APUB). Assista aqui.

17h30 – Mesa-redonda “Não aos cortes em Educação e Ciência” (UFRN). Mediação: Maralice Freitas (jornalista). Participantes: José Daniel Diniz Melo (UFRN), representantes do Diretório Central do Estudantes (DCE), Sindicato dos Docentes da UFRN (Adurn), Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação de Ensino Superior (Sintest) e Associação dos Técnicos de Nível Superior (Atens). Assista aqui.

18h – “Não aos Cortes na Educação e Ciência: Mobilização da Marcha pela Ciência em São Paulo 2022″ (SBPC-SPI, Cientistas Engajados, APqC, Via Saber)

18h – “Não aos cortes em Educação e Ciência e Cultura” (ABEM/ABET/ANPPOM). Assista aqui.

18h – “Impactos dos cortes no financiamento em pesquisa para a produção científica na Bahia” (LAC-FMB-UFBA). Assista aqui.

18h – Ato conjunto: UFABC CONTRA CORTES. Presencial: Campus Santo André, piso vermelho. Card de divulgação

18h – Painel “Sem presente, sem Futuro: Educação e Ciência em Risco” (UFMG). Abertura: Apresentação de vídeo do Cedecom com pronunciamento da Reitora. Mediador: Fernando Reis (pró-reitor de Pesquisa da UFMG). Participantes: Natacha Rena (Escola de Arquitetura da UFMG), Lívia Pancrácio de Errico (Escola de Enfermagem da UFMG), Maria Fernanda Salcedo Repolês (Faculdade de Direito da UFMG), Francisco de Paula Antunes Lima (Escola de Engenharia da UFMG) e Marina de Lima Tavares (Faculdade de Educação da UFMG). Assista aqui.

18h – Painel “Educação e Ciência em Risco:  Essencialidade da Ciência para a Educação Básica” (UFMG). Abertura: Apresentação de vídeo do Cedecom com pronunciamento da Reitora. Mediadora: Viviane S. Alves (PROEX – UFMG). Participantes: Ana Cristina Ribeiro Vaz (Programa UFMG Jovem Conhecimento para todos), Cleida Aparecida de Oliveira (PROFBIO), Nilma Soares da Silva (COMFIC), Rúbia Santos Fonseca (Rede de Museus e Espaços de Ciências e Cultura da UFMG) e Santer Alvares de Matos (Febrat). Assista aqui.

19h – “NÃO aos cortes em Educação e Ciência em Minas Gerais” (APUBH/CNDE/MG/FEPEMG/FOMEJA/IFMG). Assista aqui.