Artigo na Folha de S. Paulo: Da ciência básica ao desenvolvimento tecnológico

Esta coluna foi escrita para a campanha #ciêncianaseleições, que celebra o Mês da Ciência. Em julho, colunistas cedem seus espaços para refletir sobre o papel da ciência na reconstrução do Brasil. Quem escreve é Fábio Guedes Gomes, diretorpresidente da Fapeal (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas) e secretário executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro.

Os países que alcançaram a maturidade no desenvolvimento econômico e se firmaram no grupo hegemônico de poder internacional no século 20 não fizeram esse caminho sem um longo período de investimento em conhecimento científico. É responsabilidade da ciência desafiar a si mesma, compreendendo os fenômenos que cercam a sociedade e a natureza. Dessa forma uma nação consegue superar grandes dilemas ou problemas, se mostrando mais preparada diante de seus concorrentes no plano da competição intercapitalista.

Sem investimentos em ciência básica um país não conta com os conhecimentos que possibilitem a superação de desafios impostos pela dinâmica da natureza, da sociedade e da economia. Nesse sentido, ficam visíveis os desdobramentos que o desenvolvimento da ciência básica promove sobre as possibilidades de progresso das ciências aplicadas e avanços tecnológicos. O desenvolvimento econômico e o domínio tecnológico da Alemanha, por exemplo, têm relação direta com o conhecimento acumulado em setores como química, engenharia de motores, componentes elétricos e processos.

Os sucessivos contingenciamentos orçamentários e cortes financeiros da ciência brasileira, a partir de 2015, além de afetar a produção do conhecimento nacional e desmantelar sua estrutura – universidades e centros de pesquisa –, prejudicam o desenvolvimento tecnológico e empresarial, contribuindo com a baixa produtividade do país. A recente tentativa do governo federal em remanejar os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico interromperia programas públicos promissores de fomento à criação de empresas de base tecnológica e inovação industrial, como o Centelha, o Tecnova e os projetos da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial. Esses programas e estratégias têm o potencial de alimentar a cultura do empreendedorismo tecnológico e conectar o conhecimento técnico-científico produzido nas instituições universitárias e centros de pesquisa e desenvolvimento aos problemas de empresas e mercados.

Duas áreas, entre outras, se beneficiaram do alinhamento entre ciência básica e progresso tecnológica no Brasil: saúde e agricultura tropical. Na década de 1970, os estudos sobre a fixação biológica de nitrogênio, liderados pela pesquisadora Johanna Döbereiner na Embrapa, revolucionaram a produção agrícola brasileira. Nos anos 1990, a produção de insulina humana injetável a partir da insulina de porco, pela empresa Biobrás e com o apoio de bioquímicos da UFMG, coordenados pelos pesquisadores Marcos Luiz dos Mares Guia e Lewis Greens, revolucionou o tratamento da diabetes. Na mesma década, realizou-se pela primeira vez o sequenciamento genético da bactéria Xylella fastidiosa, causadora de uma temida praga nos laranjais, dentro do Projeto Genoma-Fapesp, abrindo largas possibilidades à área de biologia molecular.

Exemplos como esses, associando grandes desafios, ciência, tecnologia e inovação, apontam para a importância e a necessidade de contarmos com a sensibilidade de lideranças políticas, gestores públicos e parlamentares na defesa dos investimentos na ciência do país e em sua infraestrutura de pesquisa.

Fonte: Folha de S. Paulo

C,T&I precisam estar mais presentes no Parlamento, afirmam debatedores na SBPC

Reconstruir pontes, participar do processo de tomada de decisão e levar a política para as universidades e instituições de ciência e tecnologia. Esses foram alguns dos encaminhamentos ao final do painel “C,T&I no parlamento” realizado nesta quarta-feira (27) na 74ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que acontece em Brasília. Entre as discussões acerca da atual política nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I), os painelistas apresentaram propostas para reverter o quadro de baixa atenção do governo federal ao setor.

Para o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal) e secretário-executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTP.Br), Fábio Guedes Gomes, o futuro da C,T&I está diretamente ligado às eleições de outubro. “É necessário que a gente eleja aqueles que têm compromisso com a ciência e a tecnologia, além de estreitarmos o relacionamento com os bons parlamentares tanto no Senado como na Câmara dos Deputados”, disse Guedes, que coordenou o painel e apresentou análises sobre o tema tratado.

De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Docentes das Instituições Federais (Andifes) e reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Marcus Vinicius David, também integrante do painel, as eleições são uma oportunidade para que a sociedade conheça o projeto de desenvolvimento da Nação defendido por cada candidato. “Valorizar projetos que tragam a C,T&I como eixo estratégico para o desenvolvimento é muito importante. Temos uma chance de entender o que será prioridade”, avaliou.

Durante sua apresentação, o secretário-executivo da ICTP.Br alertou ainda que é preciso difundir entre o meio acadêmico e científico os impactos das propostas discutidas no Congresso Nacional. É o caso, por exemplo, da MP 1.112/2022, que cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País. Apelidada de MP da Sucata, ela visa retirar de circulação veículos de carga com mais de 30 anos de uso.

“A medida é até meritória. O problema é que o governo quer financiar o programa com recursos que as empresas concessionárias que exploram poços de óleo e gás destinam a projetos de P,D&I”, alertou Guedes, ao defender uma mobilização do setor pela mudança do texto. “Há instituições de ciência e tecnologia que desenvolvem projetos com esses recursos e que não estavam sabendo do impacto que essa MP trará se for aprovada da maneira como está redigida”.

Entre 2019 e 2021, mais de 2,6 mil projetos foram contemplados com os recursos oriundos dos contratos entre a Agência Nacional do Petróleo e Gás e as empresas concessionárias. “Os recursos contemplaram 95 instituições de ciência e tecnologia de todo o país que desenvolvem projetos densos que podem levar o Brasil à fronteira do conhecimento não apenas no setor de petróleo e gás, mas também em áreas como energia renovável”, explicou Guedes.

Investimento e governança

A crise do setor de ciência e tecnologia também foi alvo de análise dos painelistas. O reitor da UFJF atribui os baixos investimentos em C,T&I à falta de uma política de desenvolvimento nacional. O atual modelo brasileiro, segundo ele, está focado na redução dos custos da mão de obra e na superação dos custos ambientais. “Esse modelo não é mais aplicado nas nações que estão na fronteira do conhecimento. A alternativa é construir uma política focada na base industrial responsável ambientalmente e que fortaleça a mão de obra”, avaliou. “O novo parlamento e o próximo presidente da República precisam mergulhar nesse projeto de Nação. Se tivermos clareza nesse caminho a ser trilhado, as estratégias de C&T começam a fazer mais sentido”.

Marcus Vinicius apontou ainda a necessidade de mudanças nos mecanismos investimentos e na política de governança do setor. Ele defendeu que a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o teto de gastos, seja revista. “Isso trouxe um estrago para todas as estruturas de Estado. As despesas obrigatórias, como é o caso do pagamento de pessoal, seguem aumentando. Isso tira o poder de investimento das instituições. Somado aos cortes e contingenciamentos, estamos vivendo a mais grave crise no financiamento da educação básica, da educação superior e da ciência e tecnologia, comprometendo o desenvolvimento da Nação”, lamentou.

O reitor avalia que deputados e senadores terão um grande desafio para dar fim à burocracia e garantir segurança jurídica na parceria entre a academia e o setor produtivo. “O Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e a Política de Ciência e Tecnologia deverão ser novamente analisados. E neste momento será crucial construir um modelo onde todos os atores tenham um papel estratégico e equilibrado”.

Cortes e resistência no parlamento

Em vídeo gravado para o painel, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou que senadores e deputados têm sido fortes aliados do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. A parlamentar avaliou que o Brasil abriu mão do desenvolvimento e da soberania nacional ao menosprezar a ciência e aceitar o papel de exportador de commodities e importador de produtos de alto valor agregado.

“Temos uma biodiversidade que nos permite pensar em liderar o mercado de fármacos e um potencial enorme na geração de energia limpa, mas tudo que foi construído está sendo desmontado por um governo que não consegue conviver com a liberdade de pensar”, disse.

Em 12 de julho, lembrou Jandira, o Congresso Nacional deu uma demonstração de respeito e compromisso com a ciência brasileira. Por apenas 10 votos de diferença, 197 a 187, os parlamentares não aceitaram o texto original do PLN 17/2022, que extraía do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) R$ 2,5 bilhões para remanejá-los para outras áreas. A proposta do governo federal contrariava a Lei Complementar 177, que proíbe contingenciamento do principal fundo de apoio a projetos de pesquisa e desenvolvimento do País.

Para o secretário-executivo da ICTP.Br, a rejeição ao trecho do PLN 17 foi uma vitória importante para a comunidade científica, diante de tantas adversidades. “Estamos sendo sufocados em várias frentes. Há cortes nos repasses para as universidades, redução dos orçamentos dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovações e ataques frontais aos mecanismos de financiamento da pesquisa”, afirmou Fabio Guedes.

CCT debate nesta quinta-feira nova política de Ciência e Tecnologia

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promoverá reunião nesta quinta-feira, dia 14, a partir das 11h, para debater a proposta de nova Política Nacional de Ciência e Tecnologia e a minuta de projeto de lei, que institui o novo Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. A audiência pública foi solicitada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN).

O senador afirma que a CCT está na fase final de aprovação da proposta de nova política e da minuta de projeto de lei para o novo Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. E explica que “a sociedade civil e os pesquisadores têm criticado a proposta por desconsiderar as conquistas que a ciência brasileira obteve nos últimos anos, a autonomia das universidades e instituições de pesquisa, a necessidade de investimentos contínuos para viabilização de uma política nacional à altura das necessidades brasileira e sobretudo o papel de cada Ente Federativo [União, estados, DF e municípios] na estruturação da proposta”. 

“Dada a relevância do tema, entendemos que a CCT do Senado é o espaço adequado para que as vozes que estão sendo ocultadas nos debates de construção da nova política e do novo sistema possam se expressar, assegurando, porém, o contraditório, com a presença do governo”, acrescentou o senador.

Confirmaram presença na reunião:

  • Secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Sérgio Freitas de Almeida, 
  • Diretora da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Cardoso Sagazio, 
  • Presidente de Honra da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira,
  • Professor de Física da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Machado Rezende,
  • Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, Roberto Muniz
  • Secretário Executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), Fábio Guedes Gomes

Fonte: Agência Senado

Congresso rejeita medida que bloqueava R$ 2,5 bilhões da Ciência

Samuel Fernandes

Um dispositivo que abriria brecha para o bloqueio e a transferência de mais de R$ 2,5 bilhões destinados ao financiamento científico do Brasil foi rejeitado nesta terça (12) em votação no Congresso Nacional.

A medida fazia parte do PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) 17/22, que foi aprovado e será encaminhado para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Porém, por 197 votos contra 187, os parlamentares decidiram retirar o trecho criticado por entidades científicas, que viam um ataque ao orçamento destinado para o setor.

Em junho, o Governo Federal bloqueou o valor de R$ 2,5 bilhões do orçamento previsto do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). O fundo foi criado em 1969 e é um importante mecanismo para financiar projetos de desenvolvimento científico e tecnológico.

Uma lei publicada em janeiro de 2021, no entanto, havia proibido o contingenciamento dos recursos do FNDCT. O trecho agora excluído da proposta visava dar segurança jurídica ao bloqueio do governo Bolsonaro por meio de um novo instrumento legislativo.

“Não tem base jurídica para manter esse bloqueio, então eventualmente isso seria desbloqueado”, afirma José Roque da Silva, diretor-geral do CNPEM (Centro Nacional de Pesquisa em Energias e Materiais).

O texto permitiria ainda que o orçamento do fundo pudesse ser utilizado para outros fins. Essa transferência, no entanto, não seria automática —seria necessária a edição de novos projetos de lei que disponibilizassem esse valor para outras ações que não aquelas ligadas ao fundo.

O atual congelamento de recursos e a possibilidade de aprovação da medida que prolongaria o contingenciamento preocupam entidades. No caso de Silva, a apreensão maior é com a continuidade dos projetos do CNPEM, centro onde se desenvolve o Sirius, um acelerador de partículas localizado em Campinas (SP).

O diretor explica que o acelerador envolve várias estações de trabalho que podem chegar a 38. No momento, o projeto encontra-se na fase 1 de desenvolvimento, em que deveriam funcionar 14 dessas estações, mas só seis estão operando. “O orçamento para a conclusão da fase 1 estava alocado dentro desses R$ 2,5 bilhões. Então o cancelamento dessa dotação impediria que o Sirius pudesse ser concluído“, afirma.

O presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para Progresso da Ciência), Renato Janine Ribeiro, escreveu uma nota que repudiava o PLN 17. O texto foi ratificado por outras entidades científicas do país, como a ABC (Academia Brasileira de Ciências).

Para Ribeiro, a decisão do Congresso foi “uma vitória importante” para a comunidade científica. “Vamos continuar mobilizados em defesa da ciência, tecnologia e educação, mas hoje conseguimos uma vitória graças ao empenho da comunidade científica e a participação dos parlamentares comprometidos”, declarou.

Fábio Gomes, secretário executivo da ICTP (Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento), diz que a rejeição ao trecho do PLN 17 foi uma salvação ao financiamento científico no Brasil. “A ciência, tecnologia e inovação brasileiras não podem mais recuar de seus investimentos porque há alguns anos que a ciência e a educação vêm perdendo recursos“, afirma. A organização atua junto ao Legislativo em prol do desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil.

Na votação desta terça, o deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), relator que fez um parecer favorável ao PLN, afirmou que o projeto não retirava verba do fundo e que, se isso ocorresse, o governo tinha firmado um compromisso para recompor a verba, se fosse necessário.

Parlamentares contrários à medida rebateram. O deputado Afonso Florence (PT-BA) disse que, mesmo com a reposição posterior do valor retirado, o projeto teria impacto negativo por suspender editais e pesquisas financiados no momento pelo FNDCT.

Indicado pelo Palácio do Planalto para comentar a medida, o Ministério da Economia afirmou que o projeto de lei traria maior segurança jurídica ao FNDCT. O ministério também reiterou que a proposta está de acordo com as atribuições do Poder Executivo conforme a Constituição Federal.

Fonte: Folha de S. Paulo

Governo federal quer pagar desmanche de caminhões velhos

Está prestes a ser votada na Câmara Federal a Medida Provisória 1112, que pretende retirar recursos que vêm sendo utilizados na realização de pesquisas científicas e inovações tecnológicas nos setores de petróleo, gás e energias renováveis.

Desde 1998 os contratos para extração de petróleo estabelecem que, para cada campo a ser explorado, a empresa concessionária deve destinar 1% da receita bruta para atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) que beneficiem o próprio setor.

O governo federal quer que esses recursos, R$ 3 bilhões em 2021, passem a ter outra finalidade: “promover a atividade de desmonte ou de destruição como sucata dos veículos pesados em fim de vida útil”.

É o que consta na Medida Provisória 1.112/22 ao instituir o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País – Renovar. Na fase inicial do programa, segundo o Ministério da Economia, a intenção é beneficiar caminhoneiros cujos veículos tenham mais de 30 anos de uso. Em 2020 eram 854 mil caminhões nessas condições, conforme dados do Denatran. A “MP da sucata”, como vem sendo chamada na área científica, está no Congresso Nacional e deverá ser votada nos próximos dias.

“Essa MP será uma catástrofe imediata para o setor de gás e petróleo e um prejuízo de longo prazo para o Brasil”, acentua o secretário executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTP.Br), Fábio Guedes Gomes. Também professor de Economia da Universidade Federal de Alagoas, Guedes enfatiza que “os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação possibilitaram que a produção de petróleo no Brasil saltasse de 866 mil barris/dia em 1997 para 3 milhões de barris/dia atualmente, e também ajudaram na descoberta e na exploração do pré-sal”.

Os contratos de concessão determinam que do valor resultante do 1% da receita bruta de cada campo de petróleo, 30% a 40% sejam investidos em instituições de pesquisa, os mesmos percentuais em empresas brasileiras e os valores remanescentes em laboratórios da própria concessionária.

Entre os anos 1999 e 2021, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Petrobras destinou R$ 22,3 bilhões para projetos de pesquisa. Somando com as outras 15 empresas que exploram campos de petróleo no Brasil, em valores atualizados são R$ 26,2 bilhões. Com o barril de petróleo hoje a R$ 560,00 e a produção brasileira diária de 3 milhões de barris (R$ 1,680 bilhão/dia), a receita de 16 dias compensa os R$ 26,2 bilhões investidos em pesquisa durante 22 anos.

Participaram dos projetos cerca de 185 instituições de pesquisa, de 25 Estados e do Distrito Federal. As pesquisas são nas áreas de abastecimento, biocombustíveis, exploração e produção de petróleo, gás natural, outras fontes de energia, regulação do setor, e temas transversais. Um dos laboratórios que mais contribuíram para que o Brasil alcançasse a autossuficiência em petróleo é o Tanque Oceânico construído em 2002 na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o quarto maior do mundo.

Somente em 2021, os recursos para pesquisa em petróleo, gás e energias renováveis somaram R$ 3,03 bilhões
– valor três vezes maior do que o orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. No ano passado o CNPq dispôs de R$ 1,02 bilhão para financiar pesquisas e bolsas em todas as áreas do conhecimento e em todo o país.

FONTES RENOVÁVEIS – O secretário executivo da ICTPBr observa que os recursos das empresas não são
destinados somente para projetos de pesquisa na área de petróleo. “A MP da sucata vai retirar do Brasil a autonomia financeira de fomento numa das áreas em que somos muito competitivos e que pode dar uma enorme contribuição ao futuro do país com pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias para a superação da dependência dos combustíveis fósseis”.

No campo das energias renováveis, um exemplo citado por Guedes é o Centro de Pesquisa para Inovação em Gases de Efeito Estufa (RCGI), financiado pela Shell em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Instalado na USP, o RCGI tem atualmente 19 trabalhos de pesquisa em
andamento, como a utilização de gás natural na rede elétrica, a transformação de CO2 em combustíveis e o
aproveitamento de vinhaça para a produção de hidrogênio verde.

Guedes informa que os investimentos das empresas de óleo e gás em fontes renováveis estão aumentando.

Conforme dados da ANP, em 2018 foram financiados 42 projetos que demandaram R$ 80 milhões – 3,8% dosinvestimentos totais de R$ 2,1 bilhões naquele ano. Em 2021 foram financiados 50 projetos ao custo de R$ 131 milhões – aproximadamente 7% dos investimentos totais do ano (R$ 1,9 bilhão).

PERDAS E DANOS – Ao direcionar recursos para desmanche de caminhões velhos em vez do financiamento de projetos de pesquisa, a Medida Provisória 1112 promove uma quebra de contrato, o que pode ser visto como inconstitucional. O raciocínio é do engenheiro Fernando Peregrino, presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições do Ensino Superior (Confies), uma das entidades que compõem a ICTPBr.

Ele prevê também que “a MP repercutirá negativamente no Exterior, onde o ambiente legal é mais sólido e a intenção do governo brasileiro será vista como uma aventura eleitoreira”.

“A comunidade científica precisa sensibilizar os deputados e senadores de seu Estado a retirarem da MP 1112 a parte referente ao pagamento de desmanche de caminhos velhos com recursos para P,D&I”, conclama Guedes. “Renovar a frota de caminhões velhos é uma iniciativa elogiável, mas usar recursos da ciência para isso é um enorme contrassenso”.

Ao representar oito entidades da área de ciência e tecnologia, a ICTP.Br está em contato permanente com parlamentares federais. Essas entidades são: Academia Brasileira de Ciências (ABC); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas & Sustentáveis (Ibrachics); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)