Comitê Executivo da ICTP.br aprova resoluções em reunião

Diversas resoluções foram aprovadas pelo Comitê Executivo da ICTP.br, em reunião de 25 de maio de 2020, feita virtualmente. Estiveram presentes ao encontro: Academia Brasileira de Ciências (ABC), representada pelo presidente Luiz Davidovich; Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), representada pela presidente da Comissão de Ciência & Tecnologia e Empreendedorismo, Soraya Smaili; Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), representado pelo presidente Fábio Guedes; Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), representado pelo presidente Fernando Peregrino; Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), representado pelo 2º vice-presidente Rafael Pontes Lima; Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), representada pelo presidente Ildeu Moreira; e representando a ICTP.br, o secretário executivo Celso Pansera.

Na pauta, os seguintes tópicos e suas respectivas resoluções:

1. Dia 9 de junho. Dia V (Dia da Vida), Marcha Virtual pela Vida. Entidades que assinam a convocação: SBPC, Andifes, ABI, Abrasco, CNS, Conass, Conasems e CNBB.

Ficou aprovado o apoio do ICTP.br à Marcha, com a realização de um evento virtual específico sobre a liberação dos recursos do FNDCT na parte da manhã;

2. Dia 8 de julho, Dia Nacional da Ciência, realização da Marcha pela Ciência através do Plenário Virtual da Câmara dos Deputados.

Ficou aprovada a organização da Marcha pela Ciência, com a realização de uma Comissão Geral no Plenário Virtual da Câmara dos Deputados;

3. Projetos de lei em análise

3.1 PL 2065 / 2020 – Senadores Jaques Wagner (PT-BA), Marcelo Castro (PMDB-PI), Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS). Cria o Programa de Apoio Emergencial às Pesquisas sobre Doenças Virais e de Combate ao Coronavírus – Covid-19. O projeto propõe descontigenciar R$ 500 milhões do FNDCT, destinando o valor para CNPq e Finep.

A ICTP.br irá apoiar a tramitação e aprovação do projeto, ressaltando que a prioridade da coalizão é a luta pela liberação de todo o recurso do FNDCT

3.2 PL 2306 / 2020 – Deputadas Bruna Furlan (PSDB-SP) e Luisa Canziani – Estabelece incentivo fiscal em favor das empresas que firmarem parceria com universidades e institutos de ensino superior ou de pesquisa, para o desenvolvimento de projetos relativos à Covid-19, incluindo fundos patrimoniais nos termos da Lei nº 13.800/2019;

A ICTP.br apoiará a tramitação e aprovação do projeto apresentado. 

3.3 PL 2184/2020 – Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) – Destina R$ 500 bilhões de reservas internacionais para o combate à pandemia. O PL prevê que o lucro das reservas internacionais provenientes da desvalorização cambial seja destinado às ações decorrentes da Covid-19 em programas de fortalecimento do SUS, apoio a pesquisas científicas e tecnológicas sobre o vírus, financiamento de micro e pequenas empresas e garantia de renda aos trabalhadores. 

A ICTP.br abrirá diálogo com o deputado Paulo Teixeira, no sentido de dialogar que, dada a envergadura do projeto, o ideal é a estruturação de um movimento amplo de organizações da sociedade civil, sempre ressaltando que a prioridade da ICTP.br neste período será a liberação de todo o recurso contingenciado do FNDCT;

3.4 PL 5876/201 – Deputados Celso Pansera e Bruna Furlan (PSDB-SP). O projeto destina 25% do Fundo Social do Pré-Sal para área de Ciência e Tecnologia e encontra-se pautado na CCJ da Câmara dos Deputados. É o item 96 da pauta. 

O projeto já é uma das prioridades da ICTP.br e foi elencado nesta pauta a pedido da vice-presidente da ABC, Helena Nader

3.5 PL 2.707/2020, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que pretende alterar a Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2015, mais conhecida como “Lei do Bem”.

Ficou aprovado o apoio à tramitação e aprovação do projeto. A base da argumentação da ICTP.br é a análise elaborada pela assessora parlamentar da SBPC, Mariana Mazza, que já foi disponibilizado por Ildeu Moreira;

4. Campanha pela liberação integral do FNDCT

Esta será a pauta principal da ICTP.br neste período, desdobrando em diversas ações, entre elas: 

4.1 Evento virtual a ser realizado na manhã do dia 9 de junho, durante a Marcha Virtual pela Vida;

4.2 Diálogo e reivindicação junto aos órgãos do Governo Federal, especialmente ao MCTIC;

4.3 Verificar junto às consultorias da Câmara e do Senado qual a viabilidade de estruturar e tramitar projetos legislativos sobre a questão;

5. Interação com o MCTIC para revisão das prioridades do ministério que não incluem a Ciência básica

Esta luta já está em desenvolvimento, tendo ocorrido reuniões entre representantes do MCTIC (Evaldo Vilela e Marcelo Morales) e das entidades que compõem este Comitê Executivo. Mesmo com alguns avanços, a portaria em vigor ainda está longe de atender as reais demandas da CT&I brasileiras. Assim sendo, a proposta aprovada é de propor a criação de um grupo de trabalho junto ao MCTIC, para obter modificações nas prioridades estabelecidas pelo ministério, especialmente nas questões que envolvem a Pesquisa básica.

6. Plano Nacional de Inovação

Segundo Ildeu Moreira, em reunião do Conselho Científico da CGE, foi informado que o Plano Nacional de Inovação foi enviado para a Casa Civil da Presidência da República, a fim de encaminhar os trâmites legais da questão. Entre os presentes à reunião do Comitê Executivo da ICTP.br, foi unânime a avaliação de que a proposta foi pouco debatida e se encontra aquém das necessidades do país. Ficou deliberado o envio de correspondência ao secretário Paulo Alvim e ao ministro Marcos Pontes, registrando a posição das entidades e reivindicando a reabertura dos debates e apresentação de propostas sobre o tema.

Semana 25 a 29 de maio de 2020

Casos de Covid-19 no mundo. Brasil na 2ª posição mundial em número de casos (Fonte: Johns Hopkins).

O Brasil alcançou a 2ª posição em casos da Covid-19 no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. Apesar do número alarmante de mais de 410 mil casos e mais de 25 mil mortes, o país continua sem ministro no Ministério da Saúde. O presidente da República não anunciou, até o momento, um possível nome para ocupar o cargo tão fundamental nesse momento de pandemia. Enquanto isso, chefes de Estado discutem medidas a serem adotadas para a flexibilização do isolamento social e reabertura do comércio. 

Apesar da liberação da cloroquina como tratamento para pacientes em fase inicial da Covid-19, parlamentares demonstram preocupação com os futuros impasses na produção e distribuição de uma vacina, quando ela for disponibilizada para a doença. Segundo eles, a burocracia na importação de produtos de pesquisa e o fato de o Brasil não ter sido convidado para iniciativas globais para a produção de vacinas, podem prejudicar o abastecimento da vacina no país, quando ela for aprovada (Fonte: Agência Câmara de Notícias).

Medidas aprovadas para o combate da Covid-19

O Senado aprovou o PL 2324/2020 que autoriza o uso de leitos de UTI não ocupados em hospitais privados para pacientes do SUS com Síndrome Respiratória Grave e suspeita ou diagnóstico de Covid-19 (Fonte: Agência Senado).

O presidente Jair Bolsonaro editou a MP 970/2020, medida que libera R$ 29 bilhões para os ministérios da Cidadania e da Saúde aplicarem em ações de enfrentamento ao coronavírus. A matéria foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira, 26. (Fonte: Agência Senado) Além disso, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou a MP 933/2020 que suspende pelo prazo de 60 dias o reajuste dos medicamentos em 2020 (Fonte: Agência Senado).

Ciência e Tecnologia

Após aprovação da MPV 962/2020, MCTIC recebe crédito extraordinário de R$ 352 milhões para combate à Covid-19. De acordo com o ministro Marcos Pontes, o recurso será aplicado em projetos de pesquisa que incluem desenvolvimento de novos exames, testes de medicamentos e conexão à internet de unidades de Saúde (Fonte: MCTIC)

MCTIC e Cisco anunciaram a iniciativa MCTIC e Cisco: Acelerando a Transformação Digital, uma parceria que visa impulsionar a transformação digital e o uso de novas tecnologias para ajudar na recuperação econômica e social do país (Fonte: MCTIC). ICTP.br e entidades que compõem o Comitê Executivo veem com preocupação o acordo e estão analisando os detalhes que o compõe.

Lei de TICS entrou em vigor para regulamentar a Lei de Informática. Essa lei reorganizou o modelo de incentivos para estimular os investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação das empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Fonte: MCTIC).

Educação

De acordo com a Capes, mais de 12 mil bolsistas de Mestrado e Doutorado tiveram suas bolsas prorrogadas por até três meses. A Capes e mais 35 instituições de Ensino Superior da região amazônica discutiram o Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação na Amazônia Legal, que incentiva propostas de Planos de Desenvolvimento de Programas de Pós-Graduação em áreas estratégicas da região (Fonte: CAPES).

A SBPC parabenizou a Fiocruz e o Instituto Oswaldo Cruz que completaram 120 anos de existência, destacando-se pelo desempenho excelente prestado à saúde pública e à Ciência brasileira (Fonte: Jornal da Ciência)

Emprego

Câmara aprova Medida Provisória 936, que altera a legislação trabalhista durante a pandemia. A MP, cujo relator é o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), permite acordos para suspensão de contrato ou redução de jornada e salário na crise do novo Coronavírus e o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda para os trabalhadores. 

Cultura

Outra conquista para o país foi a aprovação do Projeto de Lei 1.075/20, conhecido como “Lei Emergencial da Cultura”, que beneficia artistas e demais trabalhadores da área. O texto da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), com relatoria de Jandira Feghali (PCdoB-RJ), destina R$ 3,6 bilhões para ações emergenciais no setor cultural enquanto durar a pandemia, descentralizando os recursos a estados e municípios. A proposta também proíbe o corte de água, energia elétrica e serviços de telecomunicação, como internet, de empresas do setor cultural, durante o período de calamidade pública em virtude da Covid-19.

Medidas em tramitação no Congresso Nacional

MPV 924/2020 – Abre crédito extraordinário, em favor dos ministérios da Educação e da Saúde, no valor de R$ 5.099.795.979,00, para os fins que especifica.

MPV 926/2020 – Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de Saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.

MPV 929/2020 – Abre crédito extraordinário, em favor dos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 3.419.598.000,00, para os fins que especifica.

MPV 934/2020 – Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da Educação Básica e do Ensino Superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de Saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

MPV 940/2020 – Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.444.373.172,00, para os fins que especifica.

MPV 941/2020 – Abre crédito extraordinário, em favor dos ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 2.113.789.466,00, para os fins que especifica.

MPV 947/2020 – Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.600.000.000,00, para os fins que especifica.

MPV 962/2020 – Abre crédito extraordinário, em favor dos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores, no valor de R$ 418.800.000,00, para os fins que especifica.

MPV 970/2020 – Abre crédito extraordinário, em favor dos ministérios da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 29.058.260.654,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

PL 2775/2020 – Prevê que prestadoras de serviço de internet banda larga fixa e móvel, pós e pré-pagas, não descontarão do pacote de dados contratado por pais ou estudantes de escolas públicas o consumo pelo acesso à Educação remota. 

PL 2294-A/2020 – O projeto permite à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar a fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares com base em laudos de médicos especializados e projetos técnicos com padrões mundiais mínimos de qualidade. O texto disciplina ainda a homologação de equipamentos de suporte respiratório emergencial automatizados.

PEC 17/2020 – Modifica as regras fiscais para impedir que o teto de gastos do governo atinja o Sistema Único de Saúde (SUS), em razão da pandemia de Covid-19.

PL 1542/2020 – Suspende os reajustes por 120 dias nos preços dos planos de saúde e remédio. Será votado hoje no Senado.

Em reunião do Comitê Executivo da ICTP.br, definições de próximas ações

Mesmo em meio à pandemia da Covid-19, a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) continua ativa articulando suas próximas ações virtualmente. Na quarta, dia 20, o Comitê Executivo reuniu-se e colocou em pauta pontos como novos encontros para o fortalecimento da Ciência brasileira.

Na reunião, presentes os representantes das seguintes instituições: Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Conduzida pelo secretário executivo da ICTP.br, Celso Pansera, a reunião teve contribuições importantes de todos os representantes.

Na pauta, as seguintes questões:
  1. Ampliar a capacidade de comunicação através das mídias;
  2. Divulgação do site;
  3. Boletim semanal a ser divulgado pelas entidades que compõem a coalizão;
  4. Aprovar o plano de trabalho e financeiro da ICTP.br;
  5. Tonar mais eficiente e ágil a tomada de decisões, especialmente neste período em que o deslocamento de pessoas e representantes de entidades não pode ser feito fisicamente;
  6. Realização de reuniões do Comitê Executivo com mais frequência;
  7. Nova reunião no dia 25 de maio, para definir a agenda e pauta da ICTP.br.

A ABC foi representada pelo seu presidente Luiz Davidovich, e pela vice-presidente Helena Nader. Pela Andifes, a presidente da Comissão de Ciência & Tecnologia e Empreendedorismo, Soraya Smaili. Do Confap, seu presidente Fábio Guedes e, do Confies, o presidente Fernando Peregrino. O Conif foi representado pelo conselheiro Eduardo Módena, que é reitor do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), e pelo assessor da Diretoria do Conif, Newton Lima. O Consecti foi representado pelo 2º vice-presidente Rafael Pontes Lima. A SBPC foi representada pelo presidente Ildeu Moreira.

BOLETIM SEMANAL – 18 a 22 de maio

O ministro da Saúde, substituto de Henrique Mandetta – Nelson Teich, pediu demissão do cargo em menos de um mês após assumir o ministério. O conflito entre ele e o presidente da República, Jair Bolsonaro, deve-se à pressão por parte do presidente quanto ao uso da cloroquina para tratamento da Covid-19 em pacientes em fase inicial da doença. Nelson Teich, médico oncologista, desaprova essa medida e, portanto, abriu mão do cargo como ministro em 15 de maio. Até o momento, não houve nomeação de um possível ministro para o Ministério da Saúde.
Sem ministro da Saúde, em face à pandemia com repercussões graves em diversos setores tanto na sociedade como na política nacional, o país vem sofrendo crises na saúde e na política. Ministros substituídos e medidas contrárias às recomendadas pela OMS estão sendo empregadas contribuindo para uma sociedade descrente e fragilizada por essa pandemia. Os casos de Covid-19 ultrapassam os 5 milhões no mundo (Fonte: UOL) e o Brasil já alcançou a marca de mais de 20 mil pessoas mortas pela Covid-19 (Fonte: G1).
Já somam R$ 274,2 bilhões em recursos previstos para medidas provisórias de combate à pandemia de Covid-19, sendo R$ 34,498 bilhões no setor da Saúde e aproximadamente R$ 1 bilhão para Educação, Ciência e Tecnologia (Fonte: Agência Câmara de Notícias).

Preocupação das entidades médicas

Entidades médicas preocupadas com a situação e assistência dos pacientes renais, oncológicos e cardíacos perante o isolamento social, cobraram do Ministério da Saúde medidas de protocolos para consultas desses pacientes (Fonte: Agência da Câmara de Notícias).

Liberação de Cloroquina

O Ministério da Saúde informou, no último dia 20, a mudança nas medidas para tratamento de pacientes com Covid-19. A partir de agora, a cloroquina e a hidroxicloroquina deverão ser utilizadas em pacientes com Covid-19 na fase inicial da doença. Essa medida está sendo muito criticadas por parlamentares e entidades médicas que cobram respaldo científico da medida (Fonte: Agência Senado).

Enem é adiado

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou o adiamento das provas do Enem previamente agendadas para novembro deste ano. O PL 2623/2020, que previa o adiamento do exame, foi retirado de pauta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que, por sua vez, já havia sido aprovado pelo Senado (Fonte: Agência Câmara de Notícias). Essa decisão vai de acordo com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) que anunciou seu manifesto a favor do adiamento do Enem, devido à crise na Educação causada pela pandemia (Fonte: Jornal da Ciência).
Andifes e Conif, entre outras entidades que formam o Comitê Executivo da ICTP.br, também defendiam e realizaram campanhas pelo adiamento do Enem.

Pós-Graduação

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e representantes de Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) discutirão a expansão da Pós-Graduação no país com foco em áreas estratégicas nos estados, como energia, mobilidade urbana e saúde (Fonte: Capes).

Proposições em andamento

PL 1545/2020 que autoriza instituições públicas de Ensino Superior a produzirem respiradores e álcool em gel (Fonte: Agência Senado).
MPV 967/2020 abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.566.379.351,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

PLN 8 aprovado no Congresso, mas recursos para instituições de pesquisa foi adiado

O Congresso aprovou, na quinta-feira, dia 21, o PLN 8/2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 343,6 bilhões para que o governo pague despesas correntes sem descumprir a chamada regra de ouro. A norma constitucional proíbe que a União se endivide para pagar despesas correntes, como aposentadorias e salários de servidores, a não ser que haja aval do Legislativo.
Infelizmente, o reforço para as instituições de pesquisa foi adiado, em que se pese o pleito dos parlamentares para ampliar os recursos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O relator do projeto, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), chegou a um acordo. O entendimento foi manter apenas uma complementação de R$ 394 mil para a Fiocruz e editar, mais à frente, uma medida provisória (MP) direcionando R$ 60 milhões para essas três instituições. A manobra foi uma forma de evitar emendas ao projeto e acelerar a tramitação.
Fonte: Agência Senado

SEMANA 11 A 15 DE MAIO DE 2020

Milhares de estudantes inscritos no Enem enquanto o Congresso debate o adiamento das provas devido à pandemia (Fonte: UOL).

Esta semana foi a vez do Ministério da Educação. A pandemia da Covid-19 está acarretando conflitos em alguns ministérios do governo, como o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça, em que, ambos vivenciaram a substituição dos seus respectivos ministros. No caso do Ministério da Educação, o que está em foco é o debate sobre o adiamento das provas do Enem. O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, opõe-se à alteração da data do Enem, previamente confirmada no edital. O exame presencial, que ocorrerá em novembro deste ano, teve suas inscrições abertas no início desta semana. Isso gerou discussões entre senadores que reforçam seus argumentos sobre o prejuízo que muitos alunos da rede pública terão em vista do cancelamento das aulas durante a pandemia. De um lado, escolas encontram-se sem estrutura para empregar a educação online e, do outro lado, os 70% dos estudantes carentes de acesso à internet e/ou aparelhos tecnológicos para assistir às aulas online e até mesmo para dispor de material de estudo para o Enem. Em vista disso, dois Projetos de Lei estão tramitando no Senado (Fonte: Agência Senado):

PDL 137/2020 que suspende os editais do Governo Federal determinando as datas para a realização das provas deste ano;

PL 1277/2020 que prevê a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividades para acesso ao ensino superior em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do funcionamento regular das instituições de ensino do país.

Ainda no âmbito educacional, a PL 2599/2020 dispõe sobre aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para ensino a distância. A verba será usada na aquisição de computadores e serviços de acesso à internet durante a pandemia da Covid-19 (Fonte: Agência Senado).

Acão da ICTP.br ajuda a impedir aprovação de emenda na Medida Provisória 915 que permitiria venda de imóveis das IFEs

A Câmara e o Senado aprovaram, no último fim de semana, a MP 915, que havia recebido emendas estabelecendo a possibilidade de transferir imóveis da Instituições Federais de Ensino (IFES) para Secretaria de Patrimônio da União (SPU), com vistas à venda posterior dos mesmos.

A Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), com o apoio das entidades que compõe o seu Comitê Executivo, ajudou a articular a derrubada da emenda em plenário. O assunto está em pauta do Senado Federal para o dia 19 de maio.

Congresso aprova recursos para segurança pública e preserva repasses de loterias para Ciência & Tecnologia

O relator da PLN 7/2020, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), acatou a emenda sugerida pela Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) e cancelou transferências de R$ 30,7 milhões do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) para o Ministério da Cidadania. As emendas foram apresentadas pelos senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Daniela Ribeiro (PP-PB) e deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).

Tramitam na Câmara

Incentivos à indústria brasileira de equipamentos, insumos e materiais médico-hospitalares estão descritos no PL 2583/2020, que está em análise na Câmara. O projeto prevê o credenciamento de Empresas Estratégicas de Saúde (EES) pelo Ministério da Saúde que passarão a contar com regime tributário especial (Fonte: Agência Câmara de Notícias).

PL 2567/2020 institui plano de ação do poder público em caso de endemia, epidemia ou pandemia certificado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou pela Organização Mundial de Saúde (OMS) (Fonte: Agência Câmara de Notícias).

O Congresso Nacional aprovou o crédito suplementar de quase R$ 776 milhões para o reforço de dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (PLN 7/20). O dinheiro do PLN 7/20 será oriundo do superávit financeiro com loterias oficiais e do cancelamento de despesas previstas anteriormente (Fonte: Agência Câmara de Notícias).

Milhares de estudantes inscritos no Enem enquanto o Congresso debate o adiamento das provas devido à pandemia (Fonte: UOL).

Congresso aprova recursos para segurança pública e preserva repasses de loterias para C&T

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (D) preside a sessão ao lado do relator, Marcos Rogério

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator do PLN 7/20, acatou emenda sugerida pela Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) e cancelou transferências de R$ 30,7 milhões do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) para o Ministério da Cidadania. As emendas foram apresentadas pelos senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Daniela Ribeiro (PP-PB) e deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).

Em sessões virtuais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ontem, o Congresso Nacional aprovou também proposta do Poder Executivo relacionada à segurança pública. Foi aprovado crédito suplementar de quase R$ 776 milhões para o reforço de dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (PLN 7/20).

A medida decorre de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o repasse de recursos das loterias oficiais aos estados e ao Distrito Federal para ações na área de segurança pública. O dinheiro do PLN 7/20 será oriundo do superávit financeiro com loterias oficiais e do cancelamento de despesas previstas anteriormente.

Vale ressaltar que o relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), acatou parcialmente três emendas, reduzindo o montante original do texto (R$ 806,8 milhões) para preservar repasses das loterias para ciência e tecnologia que, pelo texto original do Executivo, seriam alvo de cortes.

A semana de 4 a 8 de maio

Nesta semana, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), universidades e entidades científicas, entre elas Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) e a ICTP.br uniram-se numa Marcha Virtual pela Ciência que teve como tema “Pacto pela Vida”. 

O evento ocorreu na plataforma do Youtube e debateu “O enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Brasil” e “A Ciência, Tecnologia & Inovação no Brasil: sucessos e desafios”. O coordenador desse evento foi o presidente da SBPC, Ildeu Moreira, e juntamente com representantes de diversas universidades e entidades nacionais discursaram e manifestaram-se a favor da Ciência no Brasil. A Marcha Virtual pela Ciência aconteceu em quase todos os estados brasileiros com participações de representantes regionais, debatendo a situação da pandemia de Covid-19 e da Ciência no país.  

A Ciência e a pandemia

Ainda nesta semana, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória 962/2020, que concede crédito extraordinário para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) e o Ministério das Relações Exteriores. O recurso será de R$ 418,8 milhões, que deverá ser utilizado no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, segundo o governo. A ICTP.br está consultando as entidades científicas para analisar a possibilidade de propor emendas ao texto (Fonte: Agência Senado).

Agilidade na Anvisa

Permanecendo a pandemia de Covid-19 instalada no Brasil, medidas estão sendo propostas e aprovadas pelo Parlamento com o objetivo de assegurar estabilidade na saúde pública, no acompanhamento de pacientes com Covid-19, na pesquisa de novos tratamentos eficazes contra o novo Coronavírus e no âmbito econômico do país.  Com isso, a partir dessa semana, por meio da aprovação do PL 864/2020, a Anvisa deverá autorizar a importação de material registrado e aprovado por autoridade sanitária estrangeira em até 72 horas (Fonte: Agência Senado)

Sobre o Orçamento de Guerra 

O Orçamento de Guerra, uma Emenda Constitucional 106/2020 que facilita os gastos do governo perante a pandemia, foi promulgada na quinta-feira, 7 de maio, pelo Congresso Nacional.

Na versão original da PEC continha a possibilidade de redução dos salários dos servidores públicos em todos os níveis. Diante da resistência das entidades representativas dos servidores, o Senado exclui a possibilidade de redução nos salários, mas manteve os mecanismos de congelamento salarial por 24 meses, excetuando categorias das áreas de Saúde e Segurança.

Já na Câmara Federal, com a atuação dos representantes dos servidores e das entidades que compõem o Comitê Executivo da ICTP.br, foram aprovadas emendas propostas pelos partidos de oposição, excluindo outras categorias profissionais, entre as quais, os docentes nos níveis federal, estadual e municipal. O Senado, em segunda votação, manteve os adendos. Agora, a pressão é para que o presidente Bolsonaro não vete os artigos.

Projetos na Câmara dos Deputados

Contratos temporários de servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) são prorrogados e terão validade até 15 de maio de 2021. A Lei 13.997 oriunda da MP 913/2019 foi promulgada esta semana pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, (Fonte: Agência Senado).

Na sexta-feira, 8 de maio, dois Projetos de Lei e uma Medida Provisória serão analisados em sessão virtual pelo Plenário da Câmara dos Deputados (Agência Câmara de Notícias):

– PL 1562/2020 que torna obrigatório o uso de máscara em locais públicos, como mediante de enfrentamento ao Coronavírus;

– PL 2294/2020 que desburocratiza, por seis meses, o processo de certificação de ventiladores pulmonares artificiais;

– MPV 915/2019 que autoriza a venda em blocos de imóveis da União.

MPV 915 pode dilapidar patrimônio das universidades públicas

A MP 915, pautada para ser votada na Câmara na próxima semana, recebeu emendas que podem desmontar boa parte do patrimônio das universidades federais. Proposta do deputado Carlos Gaguim, se aprovada, permitirá a transferência de imóveis das universidades federais para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e, posteriormente incluídos, entre os bens federais passíveis de venda.

A Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), com o apoio das entidades que compõem o Comitê Executivo, estão articulando com diversos deputados contrários a derrubada da emenda em plenário, caso ela siga para votação.

A saga do Enem

Deputados defendem urgência de votação referente ao PDL 167/2020 que suspende as datas previstas para a realização das provas impressas e digital do Enem (Fonte: Agência Câmara de Notícias).

A Saúde na pandemia

O Ministério da Saúde sofre mais alterações na sua pasta. O ministro da Saúde, Nelson Teich, exonerou, esta semana, 13 servidores do seu Ministério, parte sendo ocupado por militares (Fonte: UOL).O ministro da Saúde citou o lockdown como forma de reduzir o trânsito de pessoas e propagação do novo Coronavírus, porém, ressaltou que essa medida não deve ser politizada e deve respeitar as realidades locais. O Brasil tem mais de 130 mil casos de Covid-19 e mais de 9 mil mortes decorrente da pandemia (Fonte: G1).