Semana 8 a 12 de junho de 2020

Nesta semana a população brasileira mostrou-se perplexa com a alteração na forma de divulgação do balanço diário de casos e mortes por Covid-19 pelo Ministério da Saúde. Incongruência dos resultados do Ministério da Saúde causou reações negativas em vários setores da sociedade. A nova forma de divulgação interfere na interpretação dos dados de Covid-19, prejudicando a atuação das secretarias de Saúde em relação às medidas de contingenciamento a serem adotadas pelos municípios, com objetivo de reduzir o contágio entre as pessoas. A falta de transparência nos resultados de Covid-19 instigou senadores e deputados da Comissão Mista CN-Covid-19 a trabalharem em conjunto com órgãos de controle, tribunais de contas dos estados e com as secretarias estaduais de Saúde em busca de informações fidedignas da situação da pandemia no país. Após a determinação pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o Ministério da Saúde retomou a divulgação de dados ao formato original. 

Em vista destes acontecimentos, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), juntamente com mais de 70 entidades, divulgaram nota rejeitando a atuação do Ministério da Saúde quanto à ocultação de dados da Covid-19 (Fonte: SBPC).  

Com os cortes de investimentos públicos em Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) por tantos anos, o Brasil encontra-se fragilizado e deficiente diante desse cenário de pandemia. Os investimentos em Pesquisa, Tecnologia e Inovação contribuiriam para conter o avanço da pandemia, reduzir o número de óbitos pela doença, proporcionar um ambiente favorável para indústrias quanto à produção de materiais/medicamentos essenciais para o tratamento da Covid-19 (Fonte: Jornal da Ciência)

Marcha Virtual pela Vida foi realizada na terça-feira, dia 9 de junho, pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e Rede Unida. 

Apoiando a Marcha, a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) participou de atividades importantes com as entidades que compõem o Comitê Executivo – ABC, Andifes, Confap, Confies, Conif, Consecti, Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas e Sustentáveis e SBPC –  promovendo debates online e manifestando reivindicações em defesa da vida e da Ciência. O evento aconteceu em todo o território nacional com apoio de mais de 500 entidades. O evento cumpriu seu papel de levar a mensagem de diversos setores da sociedade civil: a defesa da vida, da saúde e do SUS, da solidariedade, do meio ambiente, da Ciência e da Educação. (Fonte: SBPC)

O Ministério das Comunicações foi desmembrado do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. O anúncio foi feito pelo presidente Bolsonaro, na noite de quarta-feira, 10 de junho. O ocorrido corrigiu um erro estratégico cometido pelo ex-presidente Temer, que havia extinguido o antigo MCTI em 2016 e unificado com o Ministério das Comunicações. Neste período de funcionamento unificado, os setores ligados à Comunicação sempre tiveram prioridade diante daqueles ligados à Ciência. Vale ressaltar que a decisão não atende a uma visão estratégica do governo frente à Ciência e sim à necessidade de consolidação de uma base parlamentar.

MP 979/2020, editada no dia 10 de junho, provocou forte reação da sociedade civil brasileira. A Medida dá poderes ao ministro da Educação de nomear reitores temporaries nas Universidades (IFES), nos Institutos Federais (IFs) e nas unidades do Colégio Pedro II. A abrangência da MP se estende ao longo da crise sanitária que vivemos em função da Covid-19, e meses subsequentes. O MEC poderá nomear dirigentes naquelas instituições de ensino cujo reitor concluir seu mandato no period referido. Na prática, o MEC poderá nomear mais de 20 reitores/interventores em universidades e institutos federais no segundos emestre de 2020. A MP tem gerado muita crítica ao governo e resistência na sociedade civil. As entidades que compõem o Comitê Executivo da ICTP.br reivindicam junto aos presidentes da Câmara e do Senado, a devolução da MP, por ser totalmente inconstitucional.

Senado aprovou o auxílio de R$160 milhões para asilos de idosos como prevenção à Covid-19 (Fonte: Agência do Senado).

PLN 13/2020, que destina crédito especial de R$7,8 milhões para cobrir despesas da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. Esse recurso não estava nos planos do orçamento deste ano, porém devido à pandemia, o Ministério da Economia considerou necessário, sendo R$7,25 milhões para Ebserh ligada ao Ministério da Educação e R$553,69 mil para Funasa, ligada ao Ministério da Saúde (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

PL 2294/2020 que dispõe sobre o regime extraordinário e temporário de autorização de regras e normas técnicas e operacionais simplificadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para autorizar a fabricação e a comercialização de ventiladores pulmonares e equipamentos de suporte respiratório emergencial durante o período de pandemia da Covid-19; estabelece procedimento simplificado de certificação pela Anvisa; e dá outras providências.

PL 1985/2019 que dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva (CTIs), adulto, pediátrico e neonatal e dá outras providências.

PL 1142/2020 que dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.

A MP 979 é inconstitucional e fere gravemente a autonomia das Universidades e Institutos Federais

O Governo Federal publicou no dia 10 de junho a Medida Provisória (MP) 979/2020, dando poderes ao Ministro da Educação de nomear Reitores Pró-Tempore (temporários) nas Universidades (IFES), nos Institutos Federais (IFs) e nas unidades do Colégio Pedro II.

A abrangência da MP se estende ao longo da crise sanitária que vivemos em função da COVID-19, e meses subsequentes. O MEC poderá nomear dirigentes naquelas instituições de ensino cujo Reitor concluir seu mandato no período referido. Isso pode significar a nomeação de mais de 20 reitores/interventores no segundo semestre de 2020 e, dependendo da extensão da atual pandemia, igual quantidade no primeiro semestre de 2021.

A MP 979/2020 fere gravemente a autonomia das instituições federais de ensino, desrespeitando o artigo 207 da Constituição Federal no caso das Universidades Federais e à Lei nº 11.892/2008, para o caso dos Institutos Federais e colégios da rede Pedro II.

Vale destacar, ainda, o momento inoportuno para esta mudança na legislação, quando toda a rede de pública de ensino do país se encontra em funcionamento tanto acadêmico quanto administrativo de forma remota, em decorrência da pandemia da COVID-19. É necessário unir a nação e buscar soluções de consenso para a volta ao funcionamento normal do país, especialmente na rede pública de ensino. 

Dessa forma, as entidades abaixo assinadas reforçam a solicitação feita aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, pelas Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais, Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação, Frente Parlamentar Mista da Educação, Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais, Frente Parlamentar em defesa do Plano Nacional de Educação que devolvam a referida MP, por violar o artigo 62, § 10 da Constituição Federal, que determina: “É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”.

Marcha Virtual pela Vida movimenta milhares de pessoas

O 9 de junho de 2020 cumpriu seu papel de levar a mensagem de diversos setores da sociedade civil: a defesa da vida, da saúde e do SUS, da solidariedade, do meio ambiente, da ciência e da educação. Na Marcha Virtual pela Vida, cuja programação durou todo o dia, representantes da Frente Pela Vida reiteraram os seis pilares que guiam o movimento em painel nacional.

Nas cinco regiões do país, instituições de referência para as políticas públicas e os direitos humanos se uniram na March pela Vida, reunindo mais de 500 entidades, além de movimentos sociais, artistas, ativistas e intelectuais com objetivo de cobrar respostas do poder público e sensibilizar a população diante do caos na Saúde pública e nas políticas sociais. Logo no início do dia, a Marcha Virtual pela Vida apresentou os depoimentos de representantes das instituições que compõem a Frente Pela Vida, movimento responsável pela manifestação digital.

A Frente pela Vida é composta pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e Rede Unida.

Apoiando a Marcha, a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) participou de atividades importantes. Organizadora da Marcha e membro da ICTP.br, a SBPC abriu o dia. O presidente Ildeu de Castro Moreira leu a declaração da Marcha Pela Vida.

Em seu pronunciamento, Moreira frisou o compromisso da Frente com a vida como valor inalienável, acima de qualquer coisa, em benefício de todos os brasileiros e brasileiras e garantida pela Constituição Federal. E destacou os pontos centrais da declaração da Frente pela Vida, entre os quais, o fortalecimento do SUS, a preservação do meio ambiente, a solidariedade com as camadas mais vulneráveis da população e a democracia com princípio fundamental para a vida digna de todos os brasileiros.

Ressaltando o respeito à ciência e às orientações dos profissionais da saúde, Moreira criticou a omissão de dados do governo sobre a pandemia. “Tivemos que nos manifestar em relação à deturpação e omissão de dados sobre a Covid-19, o que certamente é uma situação inaceitável, do ponto de vista do povo brasileiro, dos planejadores, gestores e que envia uma mensagem muito negativa para o exterior”, afirmou.

A Andifes, que compõe a ICTP.br, foi representada pela sua presidente da Comissão de Ciência & Tecnologia e Empreendedorismo, Soraya Smaili, na mesa “A rede de universidades federais na defesa e promoção da vida de todos os brasileiros”. O reitor da Universidade Federal da Bahia, João Carlos Salles Pires da Silva, presidente da Andifes, ressaltou o papel da universidade como lugar de conhecimento e completou: “Esse é o momento de defender a vida”.

O presidente da ABC, Luiz Davidovich, destacou a solidariedade com os mais vulneráveis, trazendo dados da desigualdade – 48% da população não tem acesso a coleta de esgoto, 32 milhões não tem acesso a água tratada – sinais do atraso do País em relação ao mundo, que impedem o desenvolvimento sustentável. “O País tem riquezas que estão sendo desperdiçadas”, afirmou.

Tuitaço é o quinto assunto mais comentado no Brasil  

Um tuitaço foi realizado para reforçar a Marcha Virtual pela Vida com as hashtags: #MarchapelaVida e #FrentepelaVida. O assunto foi o quinto mais comentado na terça-feira, no país, na rede social. O objetivo da mobilização no Twitter foi chamar a atenção para o fortalecimento dos valores fundamentais para que a sociedade brasileira tenha condições de enfrentar a pandemia de coronavírus: a vida, a saúde e do SUS, a solidariedade, a preservação do meio ambiente, a democracia, a ciência e a educação.

Semana 1 a 5 de junho de 2020

Esta semana a principal polêmica governista envolve o Ministério da Educação. O atual ministro da Educação, Abraham Weintraub, é alvo dos assuntos no ambiente da política. Após discurso agressivo ao Supremo Tribunal Federal (STF), durante uma reunião ministerial com o presidente da República, Jair Bolsonaro, o ministro tem sido questionado sobre seu comportamento na política. Além desse fato, o ministro está sendo acusado de racismo contra chineses. Com inquérito aberto pelo STF, Abraham Weintraub prestou depoimento à Polícia Federal, porém optou por não responder às perguntas dos investigadores e entregou um documento com informações por escrito. Em vista de todos esses acontecimentos, presume-se que seu cargo no Ministério da Educação possa estar ameaçado. Se isto acontecer, será mais um ministério fragilizado nesse governo frente à pandemia.

No dia 9 de junho está previsto o movimento “Marcha pela Vida” em defesa da vida e dos valores essenciais para a sociedade no enfrentamento da pandemia da Covid-19. O movimento, organizado por diversas entidades sociais, está sendo conduzido pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Conselho Nacional de Saúde (CNS), entre outros. O movimento ocorrerá virtualmente e incluirá atividades das instituições e uma conferência de âmbito nacional.

Esta semana aconteceu o primeiro encontro do projeto “Terças de Junho”, projeto realizado pela SBPC, em conjunto com outras instituições com o objetivo de proporcionar encontros virtuais para discutir assuntos relacionados à temática “Ensino, Ciência e Cultura como Protagonismo Social”. Neste primeiro momento discutiu-se o reconhecimento da sociedade no que se refere às ações das universidades diante a pandemia de Covid-19 (Fonte: Jornal da Ciência)

Ainda nesta semana, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) recebeu, da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG 2011-2020), um relatório com propostas para melhorias em relação ao Modelo de Avaliação da Pós-Graduação no Brasil. (Fonte: Capes).

A MP 914/2019, que alterou o rito para a eleição e nomeação dos reitores das instituições federais de ensino, perdeu a validade. Como a MP deve ser editada pelo Executivo, se ela não ocorrer dentro do prazo, a medida perde vigência. A Medida Provisória foi alvo de enorme resistência dentro das universidades e gerou muita polêmica no Congresso Nacional (Fonte: Agência Câmara de Notícias).

O debate virtual “Lockdown ambiental do Brasil”, que aconteceu na Semana Mundial do Meio Ambiente, teve a participação da Frente Parlamentar Ambientalista com o propósito de reflexão sobre questões ambientais frente à pandemia de Covid-19 (Fonte: Agência Câmara de Notícias).

O PL 2630/2020 que pretende criar novas regras no combate às Fake News está causando polêmica em diversos setores do país, desde políticos à institucionais. Entidades civis, empresas e instituições acadêmicas defenderam a retirada dessa proposta da pauta de votações por meio de uma nota conjunta divulgada na terça-feira, dia 2, alegando riscos às liberdades individuais (Fonte: Jornal da Ciência).
O PL 1985/2019, que disciplina a permanência de fisioterapeutas em Centros de Terapia Intensiva (CTIs), foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

O PL 3076/2020, também denominado de Future-se, lançado pelo Ministério da Educação (MEC), há mais de um ano, foi recebido no dia 2 junho de 2020, na Câmara dos Deputados, uma semana após o governo anunciar o envio ao Congresso Nacional. Uma das mudanças desta nova versão foi a retirada da possibilidade de organizações sociais serem contratadas para gerir as IFs. Já as fundações de apoio estão mantidas no texto como possibilidade de gestão. Quando foi lançado, o projeto recebeu diversas críticas. Entre elas, estava a inclusão das organizações sociais para celebrar contratos de gestão. Para as instituições, isso poderia ferir a autonomia universitária. A UFRJ chegou a recusar publicamente a adesão ao programa. Outras universidades também se posicionaram contra o Future-se, como a UFPA, a UFPR, a UFSC, a UFJF, e servidores da UFMA.
Vale ressaltar que o envio desse projeto em meio à pandemia, demonstra mais uma vez o descaso do governo e desrespeito com o povo brasileiro.

O Senado aprovou o PLS 6330/2019 que amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral para usuários de planos de assistência à saúde (Fonte: Agência Senado)

Ainda no Senado, foi aprovado o PL 1562/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual contra o coronavírus, enquanto durar o estado de emergência sanitária no país (Fonte: Agência Senado).

A suspensão do reajuste nos preços de medicamentos defendida pelo PLS 1542/2020 foi aprovada pelo Senado (Fonte: Agência Senado)

O Ministério da Educação pode ser o principal beneficiário no que diz respeito a um crédito adicional proposto pelo PLN 12/2020, que destina crédito suplementar de R$ 3,36 bilhões para a Presidência, Vice Presidência e 17 ministérios. O MEC é destinatário de R$ 1,863 bilhão desse crédito, que seria 55% da sua totalidade (Fonte: Agência Senado).

MARCHA PELA VIDA

Programação geral

9h às 12h: Atividades setoriais/locais associadas ao tema VIDA;
12h às 13h: Tuitaço com a hashtag #MarchaPelaVida e manifestação virtual em Brasília, por meio do Manif.app;
13h às 15h: Painel de depoimentos de pessoas de todos os setores sociais em torno dos 6 eixos do documento-base da Frente pela Vida;
16h: Ato político de apresentação pública dos pontos essenciais da Marcha pela Vida contidos no documento-base;
18h às 19h: Programação cultural

ADESÃO À MARCHA

Junte-se a essa importante mobilização comprometida com o direito à vida, a saúde e do SUS, a ciência, a solidariedade, o meio ambiente e a democracia.
Para participar, às entidades devem se cadastrar neste link: https://marchavirtualpelavida.org.br/
Observe que é necessário descer a barra de rolagem até chegar ao campo de preenchimento com os dados da entidade.

MANIFESTE-SE VIRTUALMENTE EM 4 PASSOS:

1º Acesse Manif.app ou utilize a janela abaixo;
2º Clique no botão “Manifestar-se”. Seu avatar, de cor vermelha, aparecerá no mapa;
3º Arraste seu boneco no mapa até nossa manifestação, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília (DF);
4º Escreva sua mensagem no campo Slogan no app (destacado na ilustração na caixa em vermelho).

Comitê Executivo da ICTP.br aprova resoluções em reunião

Diversas resoluções foram aprovadas pelo Comitê Executivo da ICTP.br, em reunião de 25 de maio de 2020, feita virtualmente. Estiveram presentes ao encontro: Academia Brasileira de Ciências (ABC), representada pelo presidente Luiz Davidovich; Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), representada pela presidente da Comissão de Ciência & Tecnologia e Empreendedorismo, Soraya Smaili; Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), representado pelo presidente Fábio Guedes; Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), representado pelo presidente Fernando Peregrino; Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), representado pelo 2º vice-presidente Rafael Pontes Lima; Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), representada pelo presidente Ildeu Moreira; e representando a ICTP.br, o secretário executivo Celso Pansera.

Na pauta, os seguintes tópicos e suas respectivas resoluções:

1. Dia 9 de junho. Dia V (Dia da Vida), Marcha Virtual pela Vida. Entidades que assinam a convocação: SBPC, Andifes, ABI, Abrasco, CNS, Conass, Conasems e CNBB.

Ficou aprovado o apoio do ICTP.br à Marcha, com a realização de um evento virtual específico sobre a liberação dos recursos do FNDCT na parte da manhã;

2. Dia 8 de julho, Dia Nacional da Ciência, realização da Marcha pela Ciência através do Plenário Virtual da Câmara dos Deputados.

Ficou aprovada a organização da Marcha pela Ciência, com a realização de uma Comissão Geral no Plenário Virtual da Câmara dos Deputados;

3. Projetos de lei em análise

3.1 PL 2065 / 2020 – Senadores Jaques Wagner (PT-BA), Marcelo Castro (PMDB-PI), Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS). Cria o Programa de Apoio Emergencial às Pesquisas sobre Doenças Virais e de Combate ao Coronavírus – Covid-19. O projeto propõe descontigenciar R$ 500 milhões do FNDCT, destinando o valor para CNPq e Finep.

A ICTP.br irá apoiar a tramitação e aprovação do projeto, ressaltando que a prioridade da coalizão é a luta pela liberação de todo o recurso do FNDCT

3.2 PL 2306 / 2020 – Deputadas Bruna Furlan (PSDB-SP) e Luisa Canziani – Estabelece incentivo fiscal em favor das empresas que firmarem parceria com universidades e institutos de ensino superior ou de pesquisa, para o desenvolvimento de projetos relativos à Covid-19, incluindo fundos patrimoniais nos termos da Lei nº 13.800/2019;

A ICTP.br apoiará a tramitação e aprovação do projeto apresentado. 

3.3 PL 2184/2020 – Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) – Destina R$ 500 bilhões de reservas internacionais para o combate à pandemia. O PL prevê que o lucro das reservas internacionais provenientes da desvalorização cambial seja destinado às ações decorrentes da Covid-19 em programas de fortalecimento do SUS, apoio a pesquisas científicas e tecnológicas sobre o vírus, financiamento de micro e pequenas empresas e garantia de renda aos trabalhadores. 

A ICTP.br abrirá diálogo com o deputado Paulo Teixeira, no sentido de dialogar que, dada a envergadura do projeto, o ideal é a estruturação de um movimento amplo de organizações da sociedade civil, sempre ressaltando que a prioridade da ICTP.br neste período será a liberação de todo o recurso contingenciado do FNDCT;

3.4 PL 5876/201 – Deputados Celso Pansera e Bruna Furlan (PSDB-SP). O projeto destina 25% do Fundo Social do Pré-Sal para área de Ciência e Tecnologia e encontra-se pautado na CCJ da Câmara dos Deputados. É o item 96 da pauta. 

O projeto já é uma das prioridades da ICTP.br e foi elencado nesta pauta a pedido da vice-presidente da ABC, Helena Nader

3.5 PL 2.707/2020, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que pretende alterar a Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2015, mais conhecida como “Lei do Bem”.

Ficou aprovado o apoio à tramitação e aprovação do projeto. A base da argumentação da ICTP.br é a análise elaborada pela assessora parlamentar da SBPC, Mariana Mazza, que já foi disponibilizado por Ildeu Moreira;

4. Campanha pela liberação integral do FNDCT

Esta será a pauta principal da ICTP.br neste período, desdobrando em diversas ações, entre elas: 

4.1 Evento virtual a ser realizado na manhã do dia 9 de junho, durante a Marcha Virtual pela Vida;

4.2 Diálogo e reivindicação junto aos órgãos do Governo Federal, especialmente ao MCTIC;

4.3 Verificar junto às consultorias da Câmara e do Senado qual a viabilidade de estruturar e tramitar projetos legislativos sobre a questão;

5. Interação com o MCTIC para revisão das prioridades do ministério que não incluem a Ciência básica

Esta luta já está em desenvolvimento, tendo ocorrido reuniões entre representantes do MCTIC (Evaldo Vilela e Marcelo Morales) e das entidades que compõem este Comitê Executivo. Mesmo com alguns avanços, a portaria em vigor ainda está longe de atender as reais demandas da CT&I brasileiras. Assim sendo, a proposta aprovada é de propor a criação de um grupo de trabalho junto ao MCTIC, para obter modificações nas prioridades estabelecidas pelo ministério, especialmente nas questões que envolvem a Pesquisa básica.

6. Plano Nacional de Inovação

Segundo Ildeu Moreira, em reunião do Conselho Científico da CGE, foi informado que o Plano Nacional de Inovação foi enviado para a Casa Civil da Presidência da República, a fim de encaminhar os trâmites legais da questão. Entre os presentes à reunião do Comitê Executivo da ICTP.br, foi unânime a avaliação de que a proposta foi pouco debatida e se encontra aquém das necessidades do país. Ficou deliberado o envio de correspondência ao secretário Paulo Alvim e ao ministro Marcos Pontes, registrando a posição das entidades e reivindicando a reabertura dos debates e apresentação de propostas sobre o tema.

Semana 25 a 29 de maio de 2020

Casos de Covid-19 no mundo. Brasil na 2ª posição mundial em número de casos (Fonte: Johns Hopkins).

O Brasil alcançou a 2ª posição em casos da Covid-19 no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. Apesar do número alarmante de mais de 410 mil casos e mais de 25 mil mortes, o país continua sem ministro no Ministério da Saúde. O presidente da República não anunciou, até o momento, um possível nome para ocupar o cargo tão fundamental nesse momento de pandemia. Enquanto isso, chefes de Estado discutem medidas a serem adotadas para a flexibilização do isolamento social e reabertura do comércio. 

Apesar da liberação da cloroquina como tratamento para pacientes em fase inicial da Covid-19, parlamentares demonstram preocupação com os futuros impasses na produção e distribuição de uma vacina, quando ela for disponibilizada para a doença. Segundo eles, a burocracia na importação de produtos de pesquisa e o fato de o Brasil não ter sido convidado para iniciativas globais para a produção de vacinas, podem prejudicar o abastecimento da vacina no país, quando ela for aprovada (Fonte: Agência Câmara de Notícias).

Medidas aprovadas para o combate da Covid-19

O Senado aprovou o PL 2324/2020 que autoriza o uso de leitos de UTI não ocupados em hospitais privados para pacientes do SUS com Síndrome Respiratória Grave e suspeita ou diagnóstico de Covid-19 (Fonte: Agência Senado).

O presidente Jair Bolsonaro editou a MP 970/2020, medida que libera R$ 29 bilhões para os ministérios da Cidadania e da Saúde aplicarem em ações de enfrentamento ao coronavírus. A matéria foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira, 26. (Fonte: Agência Senado) Além disso, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou a MP 933/2020 que suspende pelo prazo de 60 dias o reajuste dos medicamentos em 2020 (Fonte: Agência Senado).

Ciência e Tecnologia

Após aprovação da MPV 962/2020, MCTIC recebe crédito extraordinário de R$ 352 milhões para combate à Covid-19. De acordo com o ministro Marcos Pontes, o recurso será aplicado em projetos de pesquisa que incluem desenvolvimento de novos exames, testes de medicamentos e conexão à internet de unidades de Saúde (Fonte: MCTIC)

MCTIC e Cisco anunciaram a iniciativa MCTIC e Cisco: Acelerando a Transformação Digital, uma parceria que visa impulsionar a transformação digital e o uso de novas tecnologias para ajudar na recuperação econômica e social do país (Fonte: MCTIC). ICTP.br e entidades que compõem o Comitê Executivo veem com preocupação o acordo e estão analisando os detalhes que o compõe.

Lei de TICS entrou em vigor para regulamentar a Lei de Informática. Essa lei reorganizou o modelo de incentivos para estimular os investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação das empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Fonte: MCTIC).

Educação

De acordo com a Capes, mais de 12 mil bolsistas de Mestrado e Doutorado tiveram suas bolsas prorrogadas por até três meses. A Capes e mais 35 instituições de Ensino Superior da região amazônica discutiram o Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação na Amazônia Legal, que incentiva propostas de Planos de Desenvolvimento de Programas de Pós-Graduação em áreas estratégicas da região (Fonte: CAPES).

A SBPC parabenizou a Fiocruz e o Instituto Oswaldo Cruz que completaram 120 anos de existência, destacando-se pelo desempenho excelente prestado à saúde pública e à Ciência brasileira (Fonte: Jornal da Ciência)

Emprego

Câmara aprova Medida Provisória 936, que altera a legislação trabalhista durante a pandemia. A MP, cujo relator é o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), permite acordos para suspensão de contrato ou redução de jornada e salário na crise do novo Coronavírus e o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda para os trabalhadores. 

Cultura

Outra conquista para o país foi a aprovação do Projeto de Lei 1.075/20, conhecido como “Lei Emergencial da Cultura”, que beneficia artistas e demais trabalhadores da área. O texto da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), com relatoria de Jandira Feghali (PCdoB-RJ), destina R$ 3,6 bilhões para ações emergenciais no setor cultural enquanto durar a pandemia, descentralizando os recursos a estados e municípios. A proposta também proíbe o corte de água, energia elétrica e serviços de telecomunicação, como internet, de empresas do setor cultural, durante o período de calamidade pública em virtude da Covid-19.

Medidas em tramitação no Congresso Nacional

MPV 924/2020 – Abre crédito extraordinário, em favor dos ministérios da Educação e da Saúde, no valor de R$ 5.099.795.979,00, para os fins que especifica.

MPV 926/2020 – Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de Saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.

MPV 929/2020 – Abre crédito extraordinário, em favor dos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 3.419.598.000,00, para os fins que especifica.

MPV 934/2020 – Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da Educação Básica e do Ensino Superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de Saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

MPV 940/2020 – Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.444.373.172,00, para os fins que especifica.

MPV 941/2020 – Abre crédito extraordinário, em favor dos ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 2.113.789.466,00, para os fins que especifica.

MPV 947/2020 – Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.600.000.000,00, para os fins que especifica.

MPV 962/2020 – Abre crédito extraordinário, em favor dos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores, no valor de R$ 418.800.000,00, para os fins que especifica.

MPV 970/2020 – Abre crédito extraordinário, em favor dos ministérios da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 29.058.260.654,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

PL 2775/2020 – Prevê que prestadoras de serviço de internet banda larga fixa e móvel, pós e pré-pagas, não descontarão do pacote de dados contratado por pais ou estudantes de escolas públicas o consumo pelo acesso à Educação remota. 

PL 2294-A/2020 – O projeto permite à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar a fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares com base em laudos de médicos especializados e projetos técnicos com padrões mundiais mínimos de qualidade. O texto disciplina ainda a homologação de equipamentos de suporte respiratório emergencial automatizados.

PEC 17/2020 – Modifica as regras fiscais para impedir que o teto de gastos do governo atinja o Sistema Único de Saúde (SUS), em razão da pandemia de Covid-19.

PL 1542/2020 – Suspende os reajustes por 120 dias nos preços dos planos de saúde e remédio. Será votado hoje no Senado.

Em reunião do Comitê Executivo da ICTP.br, definições de próximas ações

Mesmo em meio à pandemia da Covid-19, a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) continua ativa articulando suas próximas ações virtualmente. Na quarta, dia 20, o Comitê Executivo reuniu-se e colocou em pauta pontos como novos encontros para o fortalecimento da Ciência brasileira.

Na reunião, presentes os representantes das seguintes instituições: Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Conduzida pelo secretário executivo da ICTP.br, Celso Pansera, a reunião teve contribuições importantes de todos os representantes.

Na pauta, as seguintes questões:
  1. Ampliar a capacidade de comunicação através das mídias;
  2. Divulgação do site;
  3. Boletim semanal a ser divulgado pelas entidades que compõem a coalizão;
  4. Aprovar o plano de trabalho e financeiro da ICTP.br;
  5. Tonar mais eficiente e ágil a tomada de decisões, especialmente neste período em que o deslocamento de pessoas e representantes de entidades não pode ser feito fisicamente;
  6. Realização de reuniões do Comitê Executivo com mais frequência;
  7. Nova reunião no dia 25 de maio, para definir a agenda e pauta da ICTP.br.

A ABC foi representada pelo seu presidente Luiz Davidovich, e pela vice-presidente Helena Nader. Pela Andifes, a presidente da Comissão de Ciência & Tecnologia e Empreendedorismo, Soraya Smaili. Do Confap, seu presidente Fábio Guedes e, do Confies, o presidente Fernando Peregrino. O Conif foi representado pelo conselheiro Eduardo Módena, que é reitor do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), e pelo assessor da Diretoria do Conif, Newton Lima. O Consecti foi representado pelo 2º vice-presidente Rafael Pontes Lima. A SBPC foi representada pelo presidente Ildeu Moreira.

BOLETIM SEMANAL – 18 a 22 de maio

O ministro da Saúde, substituto de Henrique Mandetta – Nelson Teich, pediu demissão do cargo em menos de um mês após assumir o ministério. O conflito entre ele e o presidente da República, Jair Bolsonaro, deve-se à pressão por parte do presidente quanto ao uso da cloroquina para tratamento da Covid-19 em pacientes em fase inicial da doença. Nelson Teich, médico oncologista, desaprova essa medida e, portanto, abriu mão do cargo como ministro em 15 de maio. Até o momento, não houve nomeação de um possível ministro para o Ministério da Saúde.
Sem ministro da Saúde, em face à pandemia com repercussões graves em diversos setores tanto na sociedade como na política nacional, o país vem sofrendo crises na saúde e na política. Ministros substituídos e medidas contrárias às recomendadas pela OMS estão sendo empregadas contribuindo para uma sociedade descrente e fragilizada por essa pandemia. Os casos de Covid-19 ultrapassam os 5 milhões no mundo (Fonte: UOL) e o Brasil já alcançou a marca de mais de 20 mil pessoas mortas pela Covid-19 (Fonte: G1).
Já somam R$ 274,2 bilhões em recursos previstos para medidas provisórias de combate à pandemia de Covid-19, sendo R$ 34,498 bilhões no setor da Saúde e aproximadamente R$ 1 bilhão para Educação, Ciência e Tecnologia (Fonte: Agência Câmara de Notícias).

Preocupação das entidades médicas

Entidades médicas preocupadas com a situação e assistência dos pacientes renais, oncológicos e cardíacos perante o isolamento social, cobraram do Ministério da Saúde medidas de protocolos para consultas desses pacientes (Fonte: Agência da Câmara de Notícias).

Liberação de Cloroquina

O Ministério da Saúde informou, no último dia 20, a mudança nas medidas para tratamento de pacientes com Covid-19. A partir de agora, a cloroquina e a hidroxicloroquina deverão ser utilizadas em pacientes com Covid-19 na fase inicial da doença. Essa medida está sendo muito criticadas por parlamentares e entidades médicas que cobram respaldo científico da medida (Fonte: Agência Senado).

Enem é adiado

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou o adiamento das provas do Enem previamente agendadas para novembro deste ano. O PL 2623/2020, que previa o adiamento do exame, foi retirado de pauta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que, por sua vez, já havia sido aprovado pelo Senado (Fonte: Agência Câmara de Notícias). Essa decisão vai de acordo com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) que anunciou seu manifesto a favor do adiamento do Enem, devido à crise na Educação causada pela pandemia (Fonte: Jornal da Ciência).
Andifes e Conif, entre outras entidades que formam o Comitê Executivo da ICTP.br, também defendiam e realizaram campanhas pelo adiamento do Enem.

Pós-Graduação

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e representantes de Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) discutirão a expansão da Pós-Graduação no país com foco em áreas estratégicas nos estados, como energia, mobilidade urbana e saúde (Fonte: Capes).

Proposições em andamento

PL 1545/2020 que autoriza instituições públicas de Ensino Superior a produzirem respiradores e álcool em gel (Fonte: Agência Senado).
MPV 967/2020 abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.566.379.351,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

PLN 8 aprovado no Congresso, mas recursos para instituições de pesquisa foi adiado

O Congresso aprovou, na quinta-feira, dia 21, o PLN 8/2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 343,6 bilhões para que o governo pague despesas correntes sem descumprir a chamada regra de ouro. A norma constitucional proíbe que a União se endivide para pagar despesas correntes, como aposentadorias e salários de servidores, a não ser que haja aval do Legislativo.
Infelizmente, o reforço para as instituições de pesquisa foi adiado, em que se pese o pleito dos parlamentares para ampliar os recursos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O relator do projeto, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), chegou a um acordo. O entendimento foi manter apenas uma complementação de R$ 394 mil para a Fiocruz e editar, mais à frente, uma medida provisória (MP) direcionando R$ 60 milhões para essas três instituições. A manobra foi uma forma de evitar emendas ao projeto e acelerar a tramitação.
Fonte: Agência Senado