Em tempo de pandemia de coronavírus e calamidade pública nacional, o contexto político beira a instabilidade. De um lado, o Presidente da República, ironizando os impactos do novo coronavírus na saúde da população, ao mesmo tempo que, ressalta arduamente os efeitos da pandemia na economia do país. Do outro lado, estão as organizações e instituições de saúde, científicas, Ministério da Saúde, Organização Mundial da Saúde (OMS), entre outras, unidas pelo propósito de prosseguir com o isolamento social no combate ao contágio do novo coronavírus. Esse impasse entre os poderes desestabiliza as ações e precauções adotadas pelos cidadãos e ameaça as medidas de combate recomendadas pelos órgãos de saúde, causando incerteza frente à cessação da pandemia.
Esse cenário motivou algumas organizações na criação do Pacto pela Vida e pelo Brasil
É um manifesto encaminhado pelas sociedadesda Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Comissão Arns, Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Brasileira de Imprensa e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) aos Presidentes dos três Poderes, com o apoio de mais de 80 entidades, instituições e associações da sociedade civil de todo o País. O manifesto visa a união de toda a sociedade, solidariedade, disciplina e conduta ética e transparente do governo, tomando por base as orientações da Ciência e dos organismos nacionais e internacionais de saúde pública no enfrentamento da pandemia de coronavírus (Fonte: Jornal da Ciência).
Perdura o conflito da CAPES com as sociedades e instituições federais de ensino
A CAPES recebeu, na segunda-feira (06/04/20250), uma carta da SBPC solicitando a divulgação da planilha completa sobre as distribuições das bolsas de Mestrado e Doutorado, incluindo a especificação da Instituição e Programa de Pós-graduação. Esta carta, em conjunto com o Fórum de Pró-Reitores de Pós-graduação e Pesquisa (Foprop), solicita, novamente, a revogação da Portaria 34 (Fonte: Jornal da Ciência).
Entidades e sociedades da área da saúde pressionam o Presidente da República
Devido às demonstrações constantes e divergentes do Presidente da República, Jair Bolsonaro, em relação às orientações da OMS, a Sociedade Brasileira de Virologia e SBPC, e mais 20 entidades da área de saúde solicitaram ao Presidente a defesa clara da manutenção do isolamento social para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 e a significativa ampliação do número de testes diagnósticos (Fonte: Jornal da Ciência).
O dilema sobre o descontigenciamento de recursos continua…
O Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) confirmou a posição da comunidade científica em relação à necessidade de descontigenciamento total dos recursos do fundo em 2020. As comunidades acadêmica e científica continuam reiterando a necessidade do governo em disponibilizar o total do fundo preso na reserva de contingência, sendo prioritário o cumprimento de compromissos atrasados do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) vinculados ao Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações (MCTIC) (Fonte: Jornal da Ciência).
Enquanto isso na Câmara dos Deputados…
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL 848/20) que propõe o prazo indeterminado para as receitas de medicamentos sujeitas à prescrição e o uso contínuo durante o estado de calamidade pública referente ao coronavírus (Fonte: Agência Câmara de Notícias).
Estão em discussão os seguintes projetos:
O Projeto de Lei 1733/2020 permite que os contribuintes possam destinar recursos do Imposto de Renda ao MCTIC, que em parceria com o CNPq, Ministério da Saúde e FNDCT possam desenvolver pesquisas de cunho científico e/ou tecnológico relacionadas ao enfrentamento da Covid-19 e suas consequências (Fonte: Agência Câmara de Notícias).
O Projeto de Decreto Legislativo PDL 115/2020 susta os efeitos da Portaria 34 da CAPES que “dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pós-graduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES” (Fonte: Agência Câmara de Notícias).
