Conheça a ICTP.Br

A INICIATIVA PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO PARLAMENTO – ICTP.br é um movimento organizado da comunidade brasileira de ciência e tecnologia para atuação permanente junto aos parlamentares no Congresso Nacional e, também, em Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, em prol do desenvolvimento científico e tecnológico do país. Ela poderá se organizar, em futuro próximo, como uma entidade da sociedade civil.

Objetivo geral
Atuar como um instrumento de pesquisa/ação da comunidade de C&T, em interação constante com os parlamentares, com o objetivo de produzir, disseminar e discutir informações fundamentadas e relevantes que possam influenciar nas tomadas de decisão legislativas.

Nossos objetivos:

1) Contribuir para qualificar o processo de formulação e aprimoramento de leis no Parlamento, particularmente as ligadas à CT&I e à educação, por meio das
contribuições da comunidade brasileira de C&T;
2) Atuação junto ao governo e aos parlamentares, durante os processos de definição orçamentária, em prol de recursos adequados e bem distribuídos
para a CT&I;
3) Realizar atividades que facilitem a criação de consensos e a coordenação das ações legislativas da comunidade científica brasileira;
4) Produzir e tornar disponíveis informações, em diversos formatos, inclusive com o estabelecimento de bancos de dados sobre as questões e ações legislativas
importantes, referentes ao Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e às políticas de CT&I, para parlamentares, governantes, mídia, comunidade
científica e público em geral;
5) Fazer parcerias com organizações sociais, instituições de ensino e pesquisa, grupos de pesquisa e organismos similares em pesquisas e ações junto ao
Parlamento, visando ao cumprimento mais eficiente das funções da ICTP.br.

1) O ICTP.br, nessa fase inicial, será dirigido por um Conselho Diretor, formado pelas entidades científicas e acadêmicas que compõem o Conselho Nacional de
Ciência e Tecnologia (SBPC, ABC, Andifes, Confap, Consecti e Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Ciência, Tecnologia e Inovação), e o
Confies e o Conif;
2) Farão parte do ICTP.br, como membros associados as entidades ou organizações de caráter nacional do setor de Ciência, Tecnologia e Inovação
que livremente se dispuserem a tal. Para tanto, será necessário enviar correspondência solicitando ingresso ao Conselho Diretor;
3) As universidades, institutos de pesquisa e outras organizações de pesquisa científica e/ou tecnológica, governamentais ou privadas, também poderão
solicitar ao Conselho Diretor, seu ingresso como membros parceiros do ICTP.br;
4) O conjunto dos membros associados e o conjunto dos membros parceiros poderão escolher um representante de cada conjunto para participarem
também do Conselho Diretor do ICTP.br, que teria assim 10 membros;
5) O ICTP.br terá uma equipe de pessoal capacitado para suas funções e será coordenado por um Coordenador Executivo, definido pelo Conselho Diretor;
6) O Conselho Diretor se reunirá trimestralmente e definirá pautas e estratégias de ação do ICTP.br, assim como aprovará o ingresso dos demais membros;
7) O Conselho Diretor e o conjunto de membros associados ou parceiros comporão o Conselho Geral, que se reunirá uma vez por ano, e que terá como
função debater estratégias para atuação do ICTP.br nos doze meses subsequentes;
8) O ICTP.br funcionará provisoriamente no escritório da representação da SBPC,
em Brasília.

1) Apoio financeiro das entidades ou organizações que participem da ICTP.br ou que a queiram patrocinar;
2) Recursos obtidos por meio de Emendas Parlamentares;
3) Apoio de organizações internacionais idôneas, mantida a autonomia completa de decisão do ICTP.br, e sob autorização do Conselho Diretor;
4) Outras fontes e subsídios autorizados pelo Conselho Diretor.

1) Os casos não previstos neste Regimento serão decididos por maioria simples dos membros do Conselho Diretor.