Em decorrência da intervenção do presidente da República, Jair Bolsonaro, na escolha de reitores das universidades e institutos federais, desrespeitando a lista tríplice contendo o nome mais votado, integrantes de organizações estudantis e centros acadêmicos protestaram diante do Supremo Tribunal Federal. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) começou a ser julgada pelo plenário virtual no dia 9 de outubro, com a apresentação dos votos do ministro-relator da ADI, Edson Fachin, da ministra Carmen Lúcia e do ministro Celso de Mello. Para o relator da ADI, o presidente Jair Bolsonaro deve seguir a lista tríplice. Os integrantes do ato defendem o respeito à autonomia das universidades (Fonte: Metrópoles).
Essa semana a Câmara dos Deputados e o Senado Federal suspenderam todas as sessões deliberativas, reflexo de dois acontecimentos internos nas casas legislativas: disputas e indefinições na composição da Comissão Mista do Orçamento (CMO) e as eleições municipais (Fonte: ICTP.br)
O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.073/2020 que ajuda o setor esportivo durante a pandemia de Covid-19; porém, vetou o socorro financeiro a clubes, atletas e federações (Fonte: Agência Câmara de Notícias).
Na próxima semana a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) se reunirá para analisar 4 indicações para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As 4 indicações referem-se ao atual diretor-presidente substituto da Anvisa, Antônio Barra Torres; a médica Cristiane Rose Jourdan Gomes (MSF 65/2020); o advogado Alex Machado Campos (MSF 56/2020) e a farmacêutica Meiruze Sousa Freitas (MSF 60/2020) (Fonte: Agência Senado).
A Comissão Temporária Externa que acompanha as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal realizou uma audiência para obter informações que auxiliem na elaboração de um estatuto para o bioma (Fonte: Agência Senado).
Projetos de lei referentes aos critérios de distribuição da futura vacina contra a Covid-19 estão em tramitação no Senado Federal. Esses projetos (PL 4/023/2020 e o PL 4.621/2020) defendem a prioridade da vacina para grupos de riscos, como profissionais da saúde, idosos e pessoas com doenças crônicas (Fonte: Agência Senado).
De acordo com o Anuário da Educação 2020 da organização Todos pela Educação, 38% das escolas de ensino médio no Brasil não possuem internet. O presidente da Comissão de Educação, Senador Dário Berger (MDB-SC) diz lamentar a falta de infraestrutura em milhares de escolas brasileiras (Fonte: Agência Senado).
Uma resolução que permite o ensino remoto até o ano de 2021 foi aprovada pelo Conselho Nacional de Educação. A resolução recomenda que não haja reprovações e que os dois anos letivos sejam unificados para possibilitar a reposição de aulas entre as séries (Fonte: Agência Senado).
O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.074/2020 que cria o Ministério das Comunicações a partir do desmembramento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Fonte: Câmara de Notícias).
