A Comissão Mista que acompanha as ações do Governo Federal no enfrentamento à pandemia de Covid-19 aprovou o REQ 82/2020 que permite a realização de uma audiência pública para discutir testes e vacinas com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. A Comissão também aprovou os requerimentos 79/2020 e 80/2020 que solicitam que o ministro da Saúde esclareça sobre prazo de validade de testes para detecção do coronavírus no próximo dia 2. Os requerimentos foram elaborados após a constatação de que mais de 6 milhões de testes comprados para diagnóstico para Covid-19 não foram utilizados e perderão a validade em janeiro de 2021 (Fontes: Agência Senado; IstoÉ).
O Senado aprovou o PLS 787/2015 que inclui motivações de preconceito racial e sexual como circunstâncias agravantes de pena para qualquer tipo de crime. O relator do projeto, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou que o país vive “tempos de intolerância” e lembrou de casos de violência ocorridos recentemente por motivação racial, como o caso de João Alberto Silveira Freitas, morto num supermercado da rede Carrefour. O texto segue para a Câmara dos Deputados (Fonte: Agência Câmara de Notícias).
Uma Frente Parlamentar da Telessaúde foi lançada essa semana por meio de videoconferência. O setor de Telessaúde mostrou-se extremamente necessário durante a pandemia demandando Inovações tecnológicas que visam aumentar a segurança de profissionais da saúde e pacientes (Fonte: Agência Câmara de Notícias).
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL 2731/2020 que determina que a formação e a produção tecnológica da rede federal de Educação profissional deverão ser direcionadas para as demandas das micro e pequenas empresas e aos microempreendedores individuais (MEIs). O autor do projeto é o deputado Marreca Filho (Patriota-MA) (Fonte: Agência Câmara de Notícias).
Sob a coordenação da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), a Câmara dos Deputados promoveu um debate sobre a importância da conectividade no ensino híbrido em 2021. Deputados ressaltaram que a universalização do acesso à internet para a área da Educação será imprescindível para o ano letivo do próximo ano (fonte: Agência Câmara de Notícias).
O PDL 347/2020 está em análise pela Câmara dos Deputados. O projeto anula a inclusão do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec) no programa de concessões e privatizações do Governo Federal, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Segundo o autor do projeto, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a inclusão estatal no programa de privatizações do governo não pode ocorrer por ato infra-legal do presidente da República (Fonte: Agência Câmara de Notícias).
O PL 4.554/2020 que aumenta a pena para o crime de furto e estelionato, por meio de fraude eletrônica foi aprovado pelo Plenário do Senado. O texto substitui o projeto apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), cujo objetivo é combater golpes que tiveram aumento durante a pandemia. O texto segue para a Câmara dos Deputados (Fonte: Agência Senado).
O Senado Federal aprovou o PL 4.458/2020 que altera a Lei de Falências. O projeto amplia o financiamento a empresas em recuperação judicial, permite o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilita aos credores apresentar plano de recuperação da empresa. O texto teve aprovação unânime e segue para sanção (Fonte: Agência Senado).
Está em análise no Senado Federal o PL 5.190/2020 que determina o registro eletrônico do histórico de vacinações administradas em serviços públicos e privados, além de assegurar o acesso dos usuários a essas informações. Segundo o autor do projeto, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) é essencial que os dados contidos na plataforma digital possam ser utilizados por outros aplicativos, garantidas a segurança e o sigilo das informações (Fonte: Agência Senado).
