Congresso Nacional vota hoje os vetos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A expectativa é grande, pois ontem as entidades científicas e acadêmicas fizeram a entrega das 131 mil assinaturas da campanha pela derrubada dos vetos da Lei Complementar 177/2021 ao 1º vice-presidente do Senado, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), que representou o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco.
A sessão do Congresso iniciará às 10h na Câmara dos Deputados e segue às 16h para o Senado Federal e, na sequência, novamente retorna para a Câmara, às 19h. Os parlamentares votam para manter ou derrubar o veto. Primeiro vota a Câmara (salvo se for projeto de iniciativa do Senado, caso do FNDCT), depois o Senado. Os vetos são votados em cédula e em globo, salvo os destaques a que os partidos têm direito. Se derrubar o veto em uma Casa, o veto segue para a outra. Se uma Casa mantém o veto, já nem segue para a outra.
No caso dos vetos do FNDCT, ele inicia pelo Senado às 16h (PLP 135/2020, de autoria do senador Izalci Lucas), sendo seguido pela Câmara, na sessão programada para 19h. Segundo o acordo feito no colégio de líderes partidários, o governo concordou pela derrubada do item 001 do veto 2/2021, o mais importante para a comunidade científica e acadêmica que se mobilizou junto ao Congresso Nacional, buscando apoio. Este item vetado pelo presidente da República, impede o contingenciamento dos valores provenientes de fontes vinculadas ao FNDCT a partir da sanção da lei. Se a derrubada deste veto se confirmar, terá efeito imediato e já neste exercício os recursos deverão ser disponibilizados.
Já o item 002 do veto 2/2021, também excluído por Bolsonaro, disponibilizava-se integralmente, ao fundo para execução orçamentária e financeira, os recursos vinculados ao FNDCT alocados em reserva de contingência na Lei Orçamentária Anual de 2020. Neste caso, o acordo feito no colégio de líderes partidários é pela manutenção do veto.
De toda forma, é importante ressaltar que o PLP 135/2020 encontrou forte apoio no Parlamento brasileiro, fruto da ampla mobilização feita por centenas de entidades. Primeiramente, foi aprovado no Plenário do Senado, por 71 votos a 1. Na sequência, o PLP seguiu para análise da Câmara dos Deputados, que também aprovou por 385 votos a 18.
