Apesar do Congresso Nacional ter derrubado o veto que impedia a alocação dos recursos do FNDCT para a Reserva de Contingência pelo governo, estes recursos não puderam ser disponibilizados para a Ciência até o momento. O motivo desse atraso é que não houve promulgação do texto legal aprovado na semana passada. Com isso, no dia 24 de março, a entidades que compõem o Comitê Executivo da ICTP.br, enviaram carta ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, solicitando urgência na promulgação do documento para que a Ciência possa usufruir dos seus recursos o mais breve possível. Com a pressão, o veto foi promulgado dia 26 de março, um dia após a aprovação da peça orçamentária para 2021. Ainda não está pacificado qual o caminho que deverá ser feito agora para a utilização da totalidade dos recursos do FNDCT, que neste ano tem previsão de arrecadar aproximadamente R$ 7 bilhões, mas, menos de 20% de seu valor liberado para este ano.
A Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FeSBE) premiou o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, com a Medalha Defensor da Ciência 2021. O prêmio homenageia os cidadãos que agem pelo fortalecimento da Ciência brasileira. A cerimônia de premiação está prevista para acontecer em setembro. (Fonte: SBPC)
A SBPC, com o apoio de diversas entidades, elaborou um manual – enviado ao relator setorial para Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI), deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) – requisitando os recursos de CTI no Projeto de Lei Orçamentária 2021. O manual contém solicitações diretas e factíveis para garantir o mínimo operacional para o Sistema Nacional de CTI em 2021. O material está acessível no link: Demandas-da-Ciência-PLOA-2021-.pdf (jornaldaciencia.org.br)
Sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em 4 de março de 2021, o Protocolo de Nagoya foi finalmente ratificado, após atraso de 10 anos. O Brasil poderá participar efetivamente, e não só como observador, das deliberações futuras nas Conferências das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica. O acordo internacional regulamenta as regras no que diz respeito à Pesquisa, ao acesso e à repartição justa e equitativa dos benefícios advindos da utilização de produtos baseados em recursos genéticos (Fonte: ABC). A publicação do documento no Diário Oficial da União pode ser vista no link: DOU 12/08/2020 – Pg. 1 – Seção 1 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
O Conif completou 12 anos no dia 23 de março, em um momento muito delicado para as 41 instituições congregadas. O corte orçamentário que pode chegar a 21% do custeio das instituições e a produção de insumos pelas comunidades acadêmicas para o enfrentamento da Covid-19 podem acarretar mudanças nas relações de ensino-aprendizagem, a consolidação do Ensino à Distância, e transformações no mundo do trabalho. (Fonte: Conif)
Com a publicação do Decreto no 10.656, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica passa a ser prioritária e especializada na oferta da Educação Profissional e Tecnológica. Sendo assim, as redes estaduais poderão firmar convênios ou estabelecer parcerias com as instituições da Rede Federal, ampliando o leque de opções de cursos ofertados aos estudantes. (Fonte: Conif)
Prorrogado para 30 de junho o prazo das inscrições para a 20ª edição do Prêmio Péter Murányi. A participação é gratuita e o trabalho vencedor receberá R$200 mil. Para mais informações, clique no link: : FUNDAÇÃO PÉTER MURÁNYI :. (fundacaopetermuranyi.org.br)
A partir do dia 31 de março, o Conif retomará a série de seminários online “Acontece na Rede”. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas pelo link: Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – Conif
A Rede de Ciência para a Educação (Rede CpE) publicou um manifesto em que compartilha com a sociedade e autoridades recomendações relativas à Saúde e à Educação para a superação da pandemia. O texto ressalta a importância do isolamento social para impedir a proliferação do vírus e a urgência em vacinar professores para que a Educação possa retomar o mais rápido possível. Para ler o texto, acesse o link: Ciência e educação para enfrentar a crise da pandemia – ABC
Os ministros de CTI do Brasil, Marcos Pontes, e da Argentina, Roberto Salvarezza, reuniram-se esta semana para discutir a parceria entre os dois países no que diz respeito à biotecnologia, nanotecnologia, setor espacial, setor nuclear e enfrentamento da pandemia da Covid-19. Além disso, o encontro firmou a retomada do Comitê Binacional. A próxima reunião entre os dois ministros está prevista para abril. (Fonte: MCTI)
Lançada esta semana a Chamada Pública CNPq/MCTI/SEMPI no 01/2021 – Sistema Nacional de Laboratórios de Fotônica (Sisfóton-MCTI). A chamada visa apoiar laboratórios ou redes de laboratórios direcionados à Pesquisa e à Inovação em Fotônica, assim como ao desenvolvimento e à prestação de serviços tecnológicos. Para mais informações sobre a Chamada, acesse o link: Chamadas públicas – Portal CNPq
