A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, sobre o requerimento n° 62/2021, do deputado Nilto Tatto (PT SP), propôs a realização de uma audiência conjunta com a Comissão de Educação, para debater a situação das universidades federais e institutos dederais, diante dos cortes do orçamento da União em 2021.
A Comissão de Educação já havia aprovado requerimento da deputada Rosa Neide (PT-MS), onde foram convidados o secretário da Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC), o secretário da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC), e representantes do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica (Conif), da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).
Diz o requerimento aprovado na Comissão de Educação: “As Universidades e Institutos Federais têm sofrido ano a ano cortes no orçamento. O discricionário para as Universidades Federais em 2021 teve um corte de pelo menos R$ 1 bilhão. O valor destinado às 69 universidades federais neste ano é 18,16% menor do que o orçamento de 2020. A situação é grave pois a verba discricionária mantém água, luz, segurança, limpeza, etc. A redução significativa e que vem sendo aplicada nos orçamentos coloca em risco
as atividades das instituições de ensino. Além disso, 60% dos recursos estão condicionados e não estão disponíveis ainda. Os cortes também atingem as bolsas e auxílios estudantis. Algumas Universidades estão desenvolvendo vacinas contra a covid-19 e além disso, oferecem hospitais para tratamento da doença.”
Já o requerimento aprovado na CCTCI convida o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o senador Eduardo Gomes(MDB-TO), líder do Governo no Congresso Nacional, ampliando o escopo do debate.
O convite ao líder do Governo no Senado deve-se a um compromisso assumido em plenário da sessão do Congresso Nacional realizada no dia 25 de março, quando foi aprovado o orçamento 2021. O compromisso foi de atuar para aumentar o orçamento da Educação através da publicação de um PLN por parte do governo.
Após obstrução da oposição e forte pressão de parlamentares ligados à área de educação e CT&I, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), assumiu compromisso de editar em breve diversos PLNs, recompondo os orçamentos nas áreas de saúde, educação, assistência social e Previdência.
