MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO teve 30% dos seus recursos bloqueados pelo governo, representando uma redução de R$ 2,7 bilhões no orçamento do setor para este ano. Com isso, muitas universidades (cerca de 30 das 69 federais do país) estão ameaçadas e sob risco de parar. A redução no orçamento também poderá impactar no Exame Nacional do Ensino Médio, segundo o ministro da Educação. Para discutir a situação educacional do país, Milton Ribeiro, ministro da Educação, participou de uma reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em que foi questionado sobre o veto ao projeto que destinava R$ 2,7 bilhões para acesso à internet gratuita a estudantes de baixa renda e aos professores da rede pública. O ministro, por sua vez, rebateu a questão dizendo que o próprio Parlamento foi responsável pela derrubada do veto e revelou preocupação com o futuro da Educação no país. (Fonte: Congresso em Foco)
ACORDO sobre serviços aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Bahrein foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para análise do Senado Federal. O projeto refere-se ao PDL 697/2019 e tem como relator o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
EDUCAÇÃO teve dois projetos aprovados para tramitação em regime de urgência. O PL 5625/2016 que muda o Plano Nacional de Educação (PNE) e o PL 1540/2021 que institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no trabalho e valorização dos profissionais da Educação. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU terá Estrada-Parque Caminho do Colono, de acordo com PL 984/2019, cuja tramitação foi aprovada pela Câmara dos Deputados para regime de urgência. O projeto aguarda análise dos deputados. (Fonte: Agência Câmara dos Deputados)
EVENTOS na pandemia poderão ser cancelados podendo o consumidor optar por crédito do serviço ou utilização (posterior) até 31 de dezembro de 2022. A medida consta na MP 1036/2021 aprovada pela Câmara dos Deputados, e segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara dos Deputados)
AGRICULTORES familiares poderão ter acesso aos benefícios do PL 823/2021 que pretende diminuir o impacto socioeconômico da Covid-19 nessa população. O projeto será analisado pelo Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
CÓDIGO FLORESTAL será alterado para facilitar a recomposição de vegetação em torno de nascentes, dispensando licença ambiental. É o que consta no PL 3430/2019 aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto é da deputada Leandre (PV-PR) e segue para votação dos senadores. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
EMPRESAS DE OXIGÊNIO poderão ser dispensadas no ano de 2021 de ter 80% do seu faturamento anual com vendas desse produto para o mercado externo. A medida destina-se às empresas produtoras de oxigênio medicinal localizadas em Zonas de Processamento de Exportação. A MP 1033/2021 tem como relator o deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), e será enviada ao Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
IMPOSTO sobre Produtos Industrializados para equipamento respiratório utilizado no tratamento da Covid-19 poderá ter reduções temporárias se o PL 742/2021 for aprovado. A Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento 1050/2021 que institui o regime de urgência para análise do projeto. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
RETORNO ÀS AULAS é o tema do PL 2949/2020 que discute estratégias eficazes e seguras para educadores, alunos e todos os funcionários envolvidos neste processo durante a pandemia de Covid-19. O projeto está em tramitação sob regime de urgência e aguarda análise do Plenário. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
SUPERENDIVIDAMENTO é a proposta do PL 1805/2021 que elenca os direitos do consumidor e os deveres do fornecedor em uma relação comercial que envolva condições de crédito para consumidores de boa-fé pagar as suas dívidas de consumo sem comprometer sua subsistência. A proposta foi aprovada pelo Senado Federal e segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)
POLÍTICA DE INOVAÇÃO EDUCAÇÃO CONECTADA estabelecida pelo PLC 142/2018 foi aprovada pelo Senado Federal, e segue para sanção presidencial. O projeto apoia a universalização do acesso à internet em alta velocidade e estimula o uso pedagógico de Tecnologias digitais na Educação Básica. (Fonte: Agência Senado)
ACESSO AO CRÉDITO de modo facilitado é o que pretende o PLV 11/2021, que estabelece regras para auxiliar o acesso ao crédito e minimizar os prejuízos econômicos gerados pela pandemia de Covid-19. O projeto, aprovado pelo Senado Federal, tem como relator o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) e segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)
FRENTE INVESTE BRASIL foi aprovada pelo Senado Federal por meio do PRS 32/2021. O projeto institui, no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil. A medida segue para promulgação. (Fonte: Agência Senado)
