EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 17 de agosto, aprovada pelo Requerimento 19/2021, a Comissão Mista do Orçamento debateu sobre a situação orçamentária das universidades e institutos federais. Além dos senadores e deputados da comissão, o evento contou com a presença do ministro da Educação, Milton Ribeiro, e de representantes de entidades científicas como a Andifes e o Conif. A área da Educação tem sido alvo de cortes significativos no orçamento, o que tem prejudicado o reestabelecimento das instituições educacionais frente à pandemia de Covid-19. Durante a audiência, o ministro anunciou um aumento de 7,2% nas despesas discricionárias, passando de R$ 19,834 bilhões em 2021 para R$ 21,256 bilhões em 2022. O ministro ainda informou que os gastos obrigatórios pressionam outras despesas, e que vai economizar gastos com pessoal da Reserva do Banco de Professor Equivalente para utilizar no programa de assistência estudantil, bolsas e residência médica profissional. Com a crise acarretada pela pandemia, houve um aumento da evasão estudantil, e um descaso do governo para com o setor, desestruturando o sistema educacional e prejudicando o retorno das atividades escolares, suspensas presencialmente por mais de 12 meses.
SIMPLIFICAR INSCRIÇÃO no programa de tarifa social de energia é o que preza o PL 1106/2020, aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado André Ferreira (PSC-PE) e segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
O PRÊMIO ZILDA ARNS foi oferecido a cinco ganhadores pela defesa e promoção dos Direitos da Pessoa Idosa – edição 2021: Padre Júlio Lancelotti (SP), Obras Sociais Irmã Dulce (BA), Sociedade Cultural e Beneficente Monsenhor Alonso (ES), Karla Giacomin (MG) e Lidiane Charbel Souza Peres (MG). A divulgação dos escolhidos foi feita esta semana pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
PROJETO QUE ESTABELECE TRANSIÇÃO PARA A COBRANÇA de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribuição por parte dos micros e minigeradores de energia elétrica foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para o Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
A REFORMA ADMINISTRATIVA referente à PEC 32/2020 está gerando polêmica no Congresso Nacional. A Comissão Especial promoveu uma audiência pública para debater os efeitos da proposta nas políticas públicas de Educação e Saúde. As entidades representantes dos servidores estão unidas contra a aprovação da PEC. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
A VOLTA DA COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA nas eleições proporcionais, prevista na PEC 125/2011, foi aprovada pela Câmara dos Deputados. A matéria segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
A CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVOU o recurso contra a apreciação conclusiva do PL 3776/2008 que reajusta o piso salarial nacional dos professores pelo Índice de Preços ao Consumidor (NIP) acumulado nos 12 meses anteriores. O projeto segue para análise do Plenário da Câmara. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
O PROJETO QUE SIMPLIFICA a gestão de cargos em comissão e em funções de confiança no Poder Executivo oriundo da MP 1042/2021 foi aprovado pelo Senado Federal. O projeto segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)
A SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO DE MICROS E PEQUENAS EMPRESAS no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) durante a pandemia foi aprovada pelos senadores e o PL (1585/2021) segue para análise da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)
O PLENÁRIO APROVOU o PL 1208/2021 que permite deduções no Imposto de Renda por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, que efetuarem doações para pesquisas de combate aos efeitos do coronavírus. O texto retornará para a Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)
APREENSÃO DE ARMAS DE FOGO pertencentes a agressor de mulheres, idosos ou crianças é o que propõe o PL 1419/2019, aprovado pelo Senado Federal. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)
CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇAS RARAS terão prioridade na matrícula de creches, pré-escolas, e instituições de ensino públicas, como propõe o PL 2201/2021. O projeto foi aprovado pelo Plenário e retornará à Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)
PROJETO QUE EXIGE MÉRITO E CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR para a nomeação de gestores escolares foi aprovado pela Comissão de Educação. O projeto, PL 5682/2019, segue para a Comissão de Constituição e Justiça, e de Cidadania. (Fonte: Agência Senado)
