Mais de 20 entidades e organizações de caráter nacional e que atuam no âmbito da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior enviaram, nesta quarta-feira, dia 25, carta ao ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes.
O ponto central do documento é a mudança nas destinações dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para 2022. As entidades reivindicam que a parcela dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destinada para operações de crédito (desembolsos reembolsáveis) seja no máximo de 15% do total arrecadado pelo Fundo no exercício de 2022.
“As razões que justificam a redução deste percentual, em relação à LOA 2021, e que é uma ação perfeitamente legal dentro da LC 177/21, foram já expostas e discutidas intensamente. A proposta de diminuição, no Orçamento de 2022, do percentual desses recursos foi aprovada na última reunião do CD do FNDCT por quase todos os membros daquele Conselho, inclusive os do MCTI, e teve apenas três abstenções”, diz a carta, que solicita envio imediato da solicitação ao Ministério da Economia e aos demais órgãos governamentais responsáveis pelo envio do PLOA 2022 ao Congresso.
No documento, as entidades solicitam ainda, ao Governo Federal, em particular ao Ministério da Economia, que envie imediatamente um PLN ao Congresso Nacional para a liberação dos recursos não reembolsáveis do FNDCT do Orçamento de 2021. Há um entendimento por parte dos representantes das instituições que a postergação na liberação destes recursos seja lesiva ao Sistema Nacional de CT&I, particularmente ao CNPq, que necessita com urgência deste procedimento para poder lançar o Edital Universal ainda em 2021.
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