Pesquisador Wanderley de Souza, em publicação nesta quarta-feira (14/5), diz que cada vez mais recursos do FNDCT vêm sendo usados para amparar programas que deveriam ser apoiados com recursos do Tesouro
Nos últimos anos, a comunidade científica brasileira se mobilizou de forma intensa e conseguiu algumas conquistas relevantes. Destaco sobretudo os avanços em relação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que conta agora com recursos da ordem de R$ 14 bilhões no Orçamento de 2025, tendo executado R$ 12,7 bilhões em 2024. Mais importante ainda, os recursos do FNDCT estão assegurados para os próximos anos. No entanto continuamos cada vez mais preocupados com o orçamento, com recursos do Tesouro Nacional, para o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Fundação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), bem como com o orçamento de várias instituições de pesquisa vinculadas aos ministérios, sobretudo as universidades federais. Em consequência, cada vez mais os recursos do FNDCT vêm sendo usados para amparar programas que deveriam ser apoiados com recursos do Tesouro.
Importante registrar e ressaltar que vários editais lançados recentemente aprovaram recursos da ordem de R$ 3,4 bilhões (cerca de US$ 600 milhões) para programas relevantes, tais como recuperação e expansão da infraestrutura existente, centros temáticos, manutenção de acervos científicos e culturais. No conjunto, 1.056 projetos foram beneficiados, atendendo a demandas de todos os estados da Federação. Cerca de 40% foram para instituições localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Importante assinalar que valores da ordem de US$ 300 milhões são também liberados pelas várias Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs).
Boa parte dos recursos aprovados e liberados se destina à modernização da infraestrutura científica brasileira, o que implica a compra de equipamentos produzidos no exterior. A legislação em vigor isenta as instituições científicas do pagamento de impostos de importação. Para isso, é necessário que a área econômica do governo autorize as importações, analisadas por setor competente do CNPq. Aqui começa mais um dos obstáculos que prejudicam a ciência brasileira, que pode ser resumido no seguinte fato: o governo que libera os recursos para as instituições impede que eles sejam usados para obter os equipamentos. A cota concedida ao CNPq em 2024 foi da ordem de US$ 265 milhões e não permitiu atender à demanda. Para 2025, o valor foi reduzido a US$ 229 milhões, para demanda de US$ 600 milhões. Aqui, no mínimo, falta bom senso das autoridades da área econômica. Logo, só nos resta apelar à sensibilidade do presidente Lula para colocar ordem onde parece prevalecer incompreensão ou má vontade, afetando gravemente a área de ciência e tecnologia no Brasil e a política de ciência e tecnologia do governo federal.
*Wanderley de Souza é professor titular da UFRJ, membro da Academia Brasileira de Ciências, da Academia Nacional de Medicina e da National Academy of Sciences nos Estados Unidos
Fonte: O Globo
