A SBPC realizou, na terça-feira, um debate virtual com o tema “Ciência, Inovação e pandemia: o papel da legislação e do poder judiciário”. O debate contou com a presença de representantes de diversas entidades, como ABC, SBPC, CNI e OAB, além do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli. O principal tema discutido no evento foi a crise do contingenciamento dos recursos do FNDCT que teve 88% de seu orçamento bloqueado na reserva de contingência este ano. (Fonte: SBPC)
A Chamada do Programa de Pesquisa Ecológica de Longa Duração, originada pelo Confap, CNPq e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, foi publicada esta semana. A Chamada tem o objetivo de selecionar propostas para apoio financeiro a projetos de sítios de pesquisa ecológica de longa duração em ecossistemas brasileiros e que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico do país. (Fonte: Confap)
O presidente da ABC, Luiz Davidovich, recebeu a carta resposta do CNPq referente à Chamada CNPq no 25/2020 que trata das bolsas de Mestrado e Doutorado. O presidente do CNPq, Evaldo Vilela, enfatizou que as alterações já promovidas, assim como as que serão feitas, foram comunicadas no Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Graduação para tentar atender os pleitos da comunidade. Informações sobre a carta resposta no link: http://www.abc.org.br/2020/07/27/cnpq-responde-carta-da-abc/. (Fonte: ABC)
Frentes parlamentares da área da Educação reuniram-se, nesta terça-feira, em defesa do reforço orçamentário para a Educação, valorização das Universidades e Institutos Federais, Escolas Públicas, e de um Plano Nacional de Educação. Essas frentes parlamentares pretendem enviar ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, uma lista de reivindicações que visam a necessidade de regulamentação do novo Fundeb, a definição de um piso nacional de Educação e a inserção, na pauta, do PLP 25/2019 que institui o Sistema Nacional de Educação. De autoria da deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), o texto fixa normas para a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios em políticas, programas e ações educacionais. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
A MP 941/2020, que abre crédito extraordinário de cerca de R$ 2 bilhões para os Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania aplicarem em ações de combate à pandemia de Covid-19, foi aprovada, nesta quinta-feira, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A matéria, que tem como relator o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), segue para o Senado. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Foi aprovada esta semana a MP 946/2020 que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045,00 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A medida também transfere a esse fundo as contas individuais do antigo Fundo PIS-Pasep. A matéria segue para o Senado. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
O PL 2424/2020, que tem como relator o deputado João Roma (Republicanos-BA), foi aprovado, nesta quinta-feira, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O projeto cria uma linha de crédito para profissionais liberais, como advogados, corretores e arquitetos, exceto aqueles com participação societária em pessoa jurídica ou com vínculo empregatício de qualquer natureza. A matéria vai à sanção presidencial. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
O PLV 26/2020, referente à MP 938/2020, foi aprovado nesta semana pelo Plenário do Senado. A MP foi editada pelo Poder Executivo para compensar estados, o Distrito Federal e municípios pela diminuição de repasses federais durante a crise econômica causada pela pandemia de Covid-19. O PLV segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, a MP 975/2020 que cria o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas (Peac-FGI) e facilita o acesso a recursos para a manutenção desses estabelecimentos. Aprovado como PLV 24/2020, o texto segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)
A MP 948/2020, que tem como relator o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), foi aprovada esta semana pela Câmara dos Deputados. A medida estabelece regras para o cancelamento e remarcação de serviços, reservas e eventos dos setores de Turismo e Cultura em razão do isolamento e restrições de combate à pandemia de Covid-19. A medida está aguardando deliberação no Plenário. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou as emendas do Senado referentes à MP 944/2020, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários durante o estado de calamidade pública da Covid-19. O programa, denominado Programa Emergencial de Suporte aos Empregos, segue para sanção do presidente da República. De acordo com o relator Zé Vitor (PL-MG), as mudanças do Senado propõem avanços e aprimoramentos para a redação final. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
As mudanças propostas pelo Senado quanto à MP 986/2020 foram rejeitadas pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. A MP prevê prazo para estados e o Distrito Federal devolverem à União recursos não usados de repasses vinculados à Lei Aldir Blanc, de ajuda ao setor cultural. A matéria será enviada à sanção presidencial na forma do texto aprovado pela Câmara no último dia 20. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
O PL 6407/13, referente ao novo marco legal para o mercado de gás natural no país, foi aprovado para regime de urgência, podendo entrar na pauta em até duas semanas pela Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Esta semana a Câmara dos Deputados promoveu um encontro de debates sobre as fake news. O tema foi “Tecnologia e soberania nacional” que visava discutir as garantias de acesso a informações essenciais à atividade jurisdicional brasileira; e se o “data localization” da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aumentará capacidade competitiva brasileira nas infraestruturas de Ciência e Tecnologia e catalisará a inovação. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
A Comissão Externa da Câmara, que acompanha as medidas de combate à Covid-19, pretende criar uma Medida Provisória para garantir à Fundação Oswaldo Cruz recursos na produção da vacina contra o novo coronavírus, que ainda está em pesquisa pela Universidade de Oxford. A Fiocruz já está negociando a liberação dos recursos para a produção da vacina contra o novo coronavírus junto aos Ministérios da Saúde e da Economia. A Comissão pedirá à área econômica do governo a finalização dessa MP para garantir o dinheiro. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
O PL 2306/2020, que estabelece incentivo fiscal em favor das empresas que firmarem parceria com universidades e institutos de ensino superior ou de pesquisa, para o desenvolvimento de projetos relativos à Covid-19, está pronta para pauta no Plenário e tem como relator o deputado Pedro Cunha Lima. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
O PL 3610/2020 está aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados. O projeto dispõe sobre a autorização da transposição, remanejamento e transferência entre categorias de programação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e dá outras providências. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Nesta quinta-feira a MP 945/2020 foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A Medida determina o afastamento remunerado dos trabalhadores portuários avulsos se estiverem no grupo de risco da Covid-19 ou se apresentarem sintomas indicativos da doença, como tosse seca e dificuldade respiratória. A matéria, que tem como relator o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), seguirá para o Senado. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Toda semana a ICTP.br organizará uma live com autoridades de entidades científicas e políticas para debater a situação da Ciência no Brasil. As lives serão transmitidas pela página da ICTP.br no Youtube.
Nesta semana, dia 31 de julho, às 18h30, a live contará com a presença:
– Rogério Carvalho – Senador (PT-SE)
– Fernando Peregrino – Presidente do Confies
– Celso Pansera – Secretário Executivo da ICTP.br (Apresentador)
