As entidades que compõem o Comitê Executivo da ICTP.br, por meio de um ofício encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, manifestaram apoio à tramitação em Regime de Urgência do PLP 135/2020, de autoria do senador Izalci Lucas, tal como foi aprovado, por 71 votos, no Senado Federal. A ICTP.br também reuniu-se com o Grupo de Trabalho da Educação Superior da Câmara Federal para debater a tramitação no Parlamento. Composto por ex-reitores, o grupo expressou apoio ao documento.
Publicado o informativo referente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021, que analisa a PLN 28/2020, entregue pelo Poder Executivo em 31 de agosto. O informativo trata das variáveis macroeconômicas, do teto de despesas primárias, da regra de ouro e do atendimento de emendas parlamentares. De acordo com o governo, haverá queda menor no PIB deste ano (4,7%) com efeitos decorrentes nas receitas do segundo semestre, porém alguns assessores do Congresso avaliam que essa visão é otimista. O informativo pode ser visto pelo link: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/informativo-projeto-de-lei-orcamentaria-anual-para-2021-pln-28-2020.
Aprovado pelo Senado Federal em 2 de setembro, o PL 4108/2020 chega na Câmara dos Deputados para votação. O texto veda a interrupção de pagamento e cancelamento de bolsas de estudo e de apoio financeiro concedidos no âmbito de programas e normas federais, e alcança o fomento à Iniciação Científica e Tecnológica, à docência, à especialização em residência médica e multiprofissional em saúde, e à Educação superior em nível de Mestrado e Doutorado. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
A MP 969/2020 foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A medida destina crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para o combate à pandemia da Covid-19. Os recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde e repassados para os fundos de saúde dos estados e municípios. A medida segue para sanção. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram a MP 967/2020 que destina crédito de R$ 5,566 bilhões para ações de combate à pandemia do novo coronavírus. A medida tem como relator o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), e segue para sanção. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
O PLP 195/2020, que cria o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica, foi aprovado pelo Senado Federal. O projeto visa socorrer escolas privadas que foram afetadas pela pandemia e tem como relatora a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). O texto segue para análise da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)
O PL 1.095/2019, aprovado no ano passado pela Câmara dos Deputados e esta semana pelo Senado Federal, agora segue para sanção. Pelo projeto, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos será punida com pena de reclusão, de 2 a 5 anos, além de multa e proibição de guarda. (Fonte: Agência Senado)
O PL 5.013/2019 do relator senador Eduardo Braga segue para sanção após aprovação pelo Senado Federal. O projeto prevê a criação de um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. (Fonte: Agência Senado)
Mais de 200 emendas para alterar a MP 1000/2020 foram apresentadas por Deputados e Senadores. A medida oficializa o auxílio emergencial de R$ 300 que será pago até dezembro. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Toda semana a ICTP.br organizará uma live com autoridades de entidades científicas e políticas para debater a situação da Ciência no Brasil. As lives são transmitidas pelo canal da ICTP.br no Youtube e pelo Twitter/@ictpbr
Nesta semana, dia 11 de setembro, às 18h30, a live contará com a presença do Grupo de Trabalho da Educação Superior da Câmara Federal.
– Ana Lúcia Gazzola – GT Câmara dos Deputados (UFMG)
– Thompson Mariz – GT Câmara dos Deputados (UFCG)
– Roberto Salles – GT Câmara dos Deputados (UFF)
– Eliane Superti – GT Câmara dos Deputados (Unifap)
– Luiz Davidovich – Presidente da ABC
– Soraya Smaili – Reitora da Unifesp
– Celso Pansera – Secretário Executivo da ICTP.br (Apresentador)
