O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator do PLN 7/20, acatou emenda sugerida pela Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) e cancelou transferências de R$ 30,7 milhões do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) para o Ministério da Cidadania. As emendas foram apresentadas pelos senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Daniela Ribeiro (PP-PB) e deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).
Em sessões virtuais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ontem, o Congresso Nacional aprovou também proposta do Poder Executivo relacionada à segurança pública. Foi aprovado crédito suplementar de quase R$ 776 milhões para o reforço de dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (PLN 7/20).
A medida decorre de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o repasse de recursos das loterias oficiais aos estados e ao Distrito Federal para ações na área de segurança pública. O dinheiro do PLN 7/20 será oriundo do superávit financeiro com loterias oficiais e do cancelamento de despesas previstas anteriormente.
Vale ressaltar que o relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), acatou parcialmente três emendas, reduzindo o montante original do texto (R$ 806,8 milhões) para preservar repasses das loterias para ciência e tecnologia que, pelo texto original do Executivo, seriam alvo de cortes.
