Nesta semana a população brasileira mostrou-se perplexa com a alteração na forma de divulgação do balanço diário de casos e mortes por Covid-19 pelo Ministério da Saúde. Incongruência dos resultados do Ministério da Saúde causou reações negativas em vários setores da sociedade. A nova forma de divulgação interfere na interpretação dos dados de Covid-19, prejudicando a atuação das secretarias de Saúde em relação às medidas de contingenciamento a serem adotadas pelos municípios, com objetivo de reduzir o contágio entre as pessoas. A falta de transparência nos resultados de Covid-19 instigou senadores e deputados da Comissão Mista CN-Covid-19 a trabalharem em conjunto com órgãos de controle, tribunais de contas dos estados e com as secretarias estaduais de Saúde em busca de informações fidedignas da situação da pandemia no país. Após a determinação pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o Ministério da Saúde retomou a divulgação de dados ao formato original.
Em vista destes acontecimentos, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), juntamente com mais de 70 entidades, divulgaram nota rejeitando a atuação do Ministério da Saúde quanto à ocultação de dados da Covid-19 (Fonte: SBPC).
Com os cortes de investimentos públicos em Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) por tantos anos, o Brasil encontra-se fragilizado e deficiente diante desse cenário de pandemia. Os investimentos em Pesquisa, Tecnologia e Inovação contribuiriam para conter o avanço da pandemia, reduzir o número de óbitos pela doença, proporcionar um ambiente favorável para indústrias quanto à produção de materiais/medicamentos essenciais para o tratamento da Covid-19 (Fonte: Jornal da Ciência).
Marcha Virtual pela Vida foi realizada na terça-feira, dia 9 de junho, pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e Rede Unida.
Apoiando a Marcha, a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) participou de atividades importantes com as entidades que compõem o Comitê Executivo – ABC, Andifes, Confap, Confies, Conif, Consecti, Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas e Sustentáveis e SBPC – promovendo debates online e manifestando reivindicações em defesa da vida e da Ciência. O evento aconteceu em todo o território nacional com apoio de mais de 500 entidades. O evento cumpriu seu papel de levar a mensagem de diversos setores da sociedade civil: a defesa da vida, da saúde e do SUS, da solidariedade, do meio ambiente, da Ciência e da Educação. (Fonte: SBPC).
O Ministério das Comunicações foi desmembrado do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. O anúncio foi feito pelo presidente Bolsonaro, na noite de quarta-feira, 10 de junho. O ocorrido corrigiu um erro estratégico cometido pelo ex-presidente Temer, que havia extinguido o antigo MCTI em 2016 e unificado com o Ministério das Comunicações. Neste período de funcionamento unificado, os setores ligados à Comunicação sempre tiveram prioridade diante daqueles ligados à Ciência. Vale ressaltar que a decisão não atende a uma visão estratégica do governo frente à Ciência e sim à necessidade de consolidação de uma base parlamentar.
MP 979/2020, editada no dia 10 de junho, provocou forte reação da sociedade civil brasileira. A Medida dá poderes ao ministro da Educação de nomear reitores temporaries nas Universidades (IFES), nos Institutos Federais (IFs) e nas unidades do Colégio Pedro II. A abrangência da MP se estende ao longo da crise sanitária que vivemos em função da Covid-19, e meses subsequentes. O MEC poderá nomear dirigentes naquelas instituições de ensino cujo reitor concluir seu mandato no period referido. Na prática, o MEC poderá nomear mais de 20 reitores/interventores em universidades e institutos federais no segundos emestre de 2020. A MP tem gerado muita crítica ao governo e resistência na sociedade civil. As entidades que compõem o Comitê Executivo da ICTP.br reivindicam junto aos presidentes da Câmara e do Senado, a devolução da MP, por ser totalmente inconstitucional.
Senado aprovou o auxílio de R$160 milhões para asilos de idosos como prevenção à Covid-19 (Fonte: Agência do Senado).
PLN 13/2020, que destina crédito especial de R$7,8 milhões para cobrir despesas da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. Esse recurso não estava nos planos do orçamento deste ano, porém devido à pandemia, o Ministério da Economia considerou necessário, sendo R$7,25 milhões para Ebserh ligada ao Ministério da Educação e R$553,69 mil para Funasa, ligada ao Ministério da Saúde (Fonte: Agência Câmara de Notícias).
PL 2294/2020 que dispõe sobre o regime extraordinário e temporário de autorização de regras e normas técnicas e operacionais simplificadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para autorizar a fabricação e a comercialização de ventiladores pulmonares e equipamentos de suporte respiratório emergencial durante o período de pandemia da Covid-19; estabelece procedimento simplificado de certificação pela Anvisa; e dá outras providências.
PL 1985/2019 que dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva (CTIs), adulto, pediátrico e neonatal e dá outras providências.
PL 1142/2020 que dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.
