Após editar a MP 979/2020 que autoriza o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a escolher provisoriamente os reitores de universidades e institutos federais, o presidente da República, Jair Bolsonaro, pressionado pelas declarações de repúdio por parte das instituições federais e do Congresso Nacional, revogou a Medida em 12 de junho. De acordo com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, a MP 979/2020 infringe os princípios da Constituição Federal que prezam pela gestão democrática das universidades. Além disso, a ICTP.br divulgou nota no dia anterior à revogação, esclarecendo que a MP descumpre o Artigo 207 da Constituição Federal e a Lei 11892/2008. Essa ação motivou mais de 50 entidades a endossarem a nota e encaminhá-la às diversas lideranças parlamentares. O êxito do movimento não apenas manteve a tradição democrática nas universidades e institutos federais, como proporcionou seguridade para os alunos e funcionários que vivem a instabilidade educacional e profissional decorrente da crise sanitária causada pela Covid-19.
O ministro Abraham Weintraub revogou em 18 de junho a Portaria Normativa nº13, de 11 de maio de 2016. A revogação dessa Portaria exclui o sistema de cotas para negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em programas de Pós-Graduação em universidades e institutos federais. (Fonte: Metrópoles).
Continuando a polêmica no Ministério da Educação, Abraham Weintraub anunciou sua saída na mesma data do Ministério e seu próximo cargo no Banco Mundial. O ex-ministro não comentou o motivo de sua saída, apesar de estar em foco de polêmicas no meio político há alguns meses. (Fonte: BBC News).
Na semana passada, o presidente da República, Jair Bolsonaro, recriou o Ministério das Comunicações e, nesta semana, empossou o deputado Fábio Faria como ministro deste Ministério. (Fonte: G1) Tendo em vista os obstáculos enfrentados durante a pandemia, o isolamento social tem sido adotado como forma de contingenciamento do coronavírus, o que por sua vez demanda maior necessidade de acesso à internet. Escolas públicas estão tendo dificuldades em manter as aulas devido à carência de acesso à internet por grande parte da população brasileira. Além disso, na tentativa de reduzir os prejuízos dos seus negócios, empreendedores estão criando métodos online de vender seus produtos e serviços. Segundo argumentou o governo, a iniciativa da recriação do Ministério das Comunicações oferece esperança aos milhares de brasileiros carentes de acesso à internet que estão sendo gravemente lesados por essa crise sanitária. O novo Ministério integrará Comunicação Social, Telecomunicações e Radiodifusões.
Com a recriação do Ministério das Comunicações, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações será comandado pelo ministro Marcos Pontes. (Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações)O Ministério da Educação (MEC) prorrogou a autorização de aulas à distância até 31 de dezembro de 2020 para as instituições federais de ensino superior. Esse documento também permite a suspensão das atividades acadêmicas presenciais pelo mesmo prazo, exigindo reposição integral quando houver retorno das atividades pós-crise sanitária (Fonte: Ministério da Educação).
O PLP 108/2020 teve seu requerimento de urgência negado pela Câmara dos Deputados. O projeto destina R$ 4,25 bilhões do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) para o Sistema Único de Saúde (SUS). Com a retirada da urgência, o projeto segue trâmite habitual. (Fonte: Agência Câmara de Notícias).
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3315/2020 que exige a aprovação de dois terços de deputados e senadores, de deputados estaduais ou de vereadores para implementar a quarentena ou o bloqueio total (lockdown) no país. Com o projeto as medidas de contingenciamento social poderão ser adotadas apenas se houver viabilidade fiscal e financeira. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
A Amazônia foi o assunto do encontro virtual da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional realizado no dia 17. Diante dos problemas relacionados ao garimpo, desmatamento e, ainda, por concentrar a maior população indígena do país, os organizadores do encontro afirmam que a Amazônia está no centro do debate político nacional. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
O Projeto de Lei 2706/2020, que tramita na Câmara dos Deputados, determina a realização do exame de oximetria como protocolo de triagem dos pacientes suspeitos de Covid-19. (Fonte: Agência Câmara de Notícias).
Nota da ICTP.br, com o apoio de mais de 50 entidades, encaminhada às lideranças parlamentares. (Fonte: Jornal da Ciência)
