A promulgação da lei que impede o bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a principal fonte de financiamento da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil, se deu na sexta-feira, dia 26 de março, um dia depois da votação da Lei Orçamentária 2021.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13 de janeiro, a Lei 177/2021 tem origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 135/2020 que trata do FNDCT. O texto final aprovado no Congresso em dezembro transforma o fundo em financeiro e proíbe a alocação dos recursos em reservas de contingência, fiscal ou financeira. Mas o presidente Jair Bolsonaro vetou esse dispositivo.
A comunidade científica se organizou juntos aos parlamentares e, após muita negociação, o veto foi derrubado na votação de 17 de março, garantindo os recursos do fundo. Desde então, as entidades continuaram na mobilização para a promulgação da Lei antes da votação do Orçamento 2021. Tal ação não ocorreu, fazendo com que o Orçamento fosse aprovado sem que a alteração do FNDCT estivesse nele, o que envolve o bloqueio de 90% dos recursos do FNDCT.
Como a Lei Orçamentária Anual 2021 ainda não foi sancionada, as entidades científicas pressionam para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, inclua a adaptação trazida com a promulgação da Lei 177/2021 no orçamento aprovado.
