O Senado instalou, nesta terça-feira, dia 27, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar as ações do governo no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Na primeira sessão, foram eleitos o presidente, senador Omar Aziz, e o vice-presidente, senador Randolfe Rodrigues. O senador Renan Calheiros foi designado relator.
Em um discurso acalorado, Renan Calheiros afirmou que a CPI será despolitizada: “Não arquitetaremos teses sem provas ou powerpoints contra quem quer que seja. Não desenharemos o alvo para depois disparar a flecha”, disse.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), eleito presidente com oito dos 11 votos dos membros da comissão, afirmou que “Essa CPI não pode servir para se vingar de ninguém. Tem que fazer justiça a milhares de órfãos que a Covid está deixando e tem um futuro incerto”.
Aziz disputou com o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que obteve três votos. Segundo o senador, a CPI não fará “milagres”, mas pode dar um norte ao tratamento e estabelecer um protocolo nacional. “Descobrir coisas que deixaram de ser feitas e por quem deixou de fazer, seja ele ministro, assessor, governador ou prefeito desse país”, destacou.
Logo na primeira sessão, o relator Renan Calheiros elaborou uma lista com 11 requerimentos. São eles:
Requerimentos
1) Inteiro teor dos processos administrativos, de contratações e das demais tratativas relacionadas às aquisições de vacinas e insumos no âmbito do Ministério da Saúde;
2) Toda a regulamentação feita pelo governo no âmbito da Lei 13.979 de 2020 que trata das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, especialmente sobre temas como isolamento social, quarentena e proteção da coletividade;
3) Todos os registros de ações e documentos do governo federal relacionados a medicamento sem eficácia comprovada, tratamentos precoces, inclusive indicados em aplicativos como TrateCov, plataforma desenvolvida pelo Ministério da Saúde;
4) Todos os documentos e atos normativos referentes às estratégias e campanhas de comunicação do governo federal e do Ministério da Saúde, em particular, além dos gastos orçamentários;
5) Requisição de todos os contratos, convênios e demais ajustes da União, que resultaram em transferência de recursos para o combate à covid e sua distribuição entre os entes subnacionais, além de suplementação orçamentária;
6) Todos os contratos, convênios e demais ajustes da União que resultaram em transferências de recursos orçamentários para estados e capitais;
7) No caso emblemático do caos da saúde pública no Amazonas, estamos solicitando que todas as autoridades sanitárias de Manaus encaminhem todos os pedidos de auxílio e de envio de suprimentos hospitalares, em especial oxigênio, além das respostas do governo federal;
8) Convocar o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e os três últimos ministros que o antecederam (Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello);
9) Convocar o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres;
10) Requisitar ao STF o compartilhamento da investigação das Fake News;
11) Requisitar a CPI das Fake News todo material apurado.
Também fazem parte da comissão os seguintes senadores: Ciro Nogueira (PP-PI), Eduardo Braga (MDB-AM), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Otto Alencar (BA), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Humberto Costa (PT-PE).
Os suplentes são Jader Barbalho (MDB-PA), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Marcos do Val (Podemos-ES), Angelo Coronel (BA), Zequinha Marinho (PSC-PA), Rogério Carvalho (PT-SE) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
