A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) para 2022 teve seu relatório preliminar apresentado pelo relator, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA). O deputado afirma que dará prioridade às emendas destinadas aos recursos para projetos em execução. O prazo para emendas ao projeto será até o dia 12 de julho. O projeto deve ser votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) em breve, e cada deputado/senador poderá apresentar até três emendas. (Fonte: Agência Senado)
QUADRO DE DEBILIDADE GENERALIZADA é o que aponta o relatório de atividades do 1º semestre deste ano da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações do Ministério da Educação (MEC). O documento relata inconsistência técnica grave e insuficiência de recursos para políticas públicas, o que vai na contramão para a retomada do Ensino presencial. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
INSTALADA a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional, tendo a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) como presidente da comissão. (Fonte: Agência Senado)
TRAMITA NO SENADO FEDERAL o PL 2474/2021 que autoriza o Poder Executivo a remanejar emendas de relator à Lei Orçamentária de 2021 para financiar ações de Educação Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação. (Fonte: Agência Senado)
APROVADO PROJETO QUE SUSPENDE trecho de Portaria do Ministério da Saúde sobre aplicação de recursos de emendas parlamentares impositivas em ações do Sistema Único de Saúde (SUS) de combate à pandemia nos estados, municípios e Distrito Federal. O texto do PDL 292/2021, que é do deputado Lucas Vergílio, segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
CRIAÇÃO DE DEBÊNTURES de infraestrutura emitidas por concessionárias de serviços públicos é a proposta do PL 2646/2020, aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara dos Deputados)
O PROJETO QUE TRANSFORMA três cargos de juiz de Direito em três cargos de juiz de Direito de turma recursal foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto, PL 709/2021, segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
CONVALIDAR todos os atos administrativos praticados no estado do Tocantins decorrentes de sua instalação é o que visa a PEC 397/2017, aprovada pela Câmara dos Deputados. A proposta segue para promulgação. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
A CAPES foi tema da audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. O evento foi solicitado pelo deputado Aliel Machado (PSB-PR) para discutir as metas e diretrizes da Capes para 2021. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
O MINISTRO DA EDUCAÇÃO, Milton Ribeiro, foi convocado a explicar, em audiência solicitada pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE), os impactos do veto de R$ 2,2 bilhões e do bloqueio de R$ 2,7 bilhões do orçamento previsto para a Educação. A audiência foi promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados no dia 7 de julho. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
A QUEBRA DE PATENTES para produzir medicamentos e vacinas nos casos de emergência nacional ou internacional em saúde foi aprovada pela Câmara dos Deputados, por meio do PL 12/2021. O texto retorna para o Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
A INCORPORAÇÃO DO PRÊMIO MULHERES NA CIÊNCIA AMÉLIO IMPÉRIO HAMBURGER, previsto no PRC 9/2021 recebeu aprovação para tramitação em regime de urgência pela Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
APROVADO REGIME DE URGÊNCIA (Requerimento 1398/2021) para votação de projeto que inclui gestantes, lactantes, puérperas e crianças e adolescentes com deficiência permanente ou comorbidades nos grupos prioritários para vacinação contra a Covid-19. O projeto, PL 2112/2021, deve ser votado em breve pela Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
PROJETO QUE ESTABELECE princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil terá tramitação em regime de urgência (Requerimento 1150/2021) na Câmara dos Deputados. O projeto, PL 21/2020, é do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) e deve ser votado nas próximas sessões do Plenário. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
