A situação do Brasil no governo do presidente Jair Bolsonaro, com Paulo Guedes como ministro da Economia, está crítica e preocupante, e tem se agravado repetidamente. Após o contingenciamento rigoroso e autoritário dos recursos do FNDCT – especialmente nos últimos três anos – o ministério da Economia agora procura reaver os recursos acumulados pelo fundo durante este período, já que o montante reunido é exorbitante e totaliza R$ 26,4 bilhões!
Com base na Emenda Constitucional 109 e da Portaria nº 759, ambas de março deste ano, o Ministério da Economia enviou um comunicado à direção da Finep solicitando tais recursos. O comunicado foi anunciado da seguinte forma: “Senhor Gestor, com base no teor da Portaria nº 759, de 22 de março de 2021, encaminhada em anexo, informamos os procedimentos que devem ser observados pelas setoriais financeiras para transferência dos recursos oriundos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo Federal destinados à amortização da dívida pública da União, conforme art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021”.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações não pode se abster diante desta afronta à Ciência brasileira. Os recursos do FNDCT são recolhidos anualmente de inúmeras empresas – por meio dos fundos setoriais – e não podem ser acometidos de forma arbitrária como tem ocorrido.
É de responsabilidade do ministro da CT&I, Marcos Pontes, reagir frente a este cenário, e defender os recursos do FNDCT, não acatando ao pedido impróprio do ministério da Economia!
