O SENADOR EDUARDO GOMES (MDB-TO) é o relator do PLN 16/2021. O projeto trata da liberação de recursos não reembolsáveis do FNDCT e a aquisição de radioisótopos. Durante sessão do Congresso Nacional, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) comunicou que a Mesa do CN não irá mais pautar projeto sem aprovação prévia da Comissão Mista do Orçamento (CMO). Com isso, o PLN 16/2021 deve fazer parte da pauta da próxima sessão do Congresso Nacional, reagendada para 5 de outubro pelo Colégio de Líderes. Importante ressaltar que o projeto engloba duas situações de descaso do governo para com a Ciência nacional, interferindo significativamente no andamento de pesquisas e tratamentos.
DISSOLUÇÃO DO CONSELHO TÉCNICO-CIENTÍFICO DO ENSINO SUPERIOR DA CAPES inspirou o senador Fabiano Contarato a marcar uma audiência pública para que haja esclarecimentos sobre algumas questões da Capes sob a gestão de Cláudia Queda de Toledo.
REVISÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, tema do PL 2505/2021, foi aprovada pelo Plenário do Senado esta semana. O projeto aprovado determina, entre outras alterações, que atos de agentes públicos só possam ser configurados como improbidade quando houver comprovação de dolo. O texto segue para a análise da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)
JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO podem receber um crédito especial de R$1,2 milhões de acordo com o PLN 10/2021 aprovado pela Comissão Mista de Orçamento. O projeto segue para análise do Plenário do Congresso. (Fonte: Agência Senado)
CRÉDITO ESPECIAL PARA O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), que consta no PLN 14/2021, foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento. O TSE poderá receber R$944,4 mil, sendo R$546,6 mil transferidos para organismos e entidades internacional, e R$397,8 mil para divulgação da urna eletrônica brasileira no exterior. O projeto deve ser analisado pelo Plenário do Congresso. (Fonte: Agência Senado)
EMBRAPA E CNPq defenderam a reorganização do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a agropecuária durante debate da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. O tema está descrito no PL 6417/2019, em discussão no colegiado. (Fonte: Agência Senado).
CPF COMO ÚNICO NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO do cidadão – proposto pelo PL 1422/2019 – foi aprovado pelo Plenário do Senado e segue para a Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)
ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS previstos na PEC 19/2014foram aprovadas pelo Plenário do Senado. A proposta segue para a Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)
APROVADO ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO BRASIL-CHILE, proposto pelo PDL 288/2021. O texto segue para promulgação. (Fonte: Agência Senado)
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR para atender as despesas de assistência social no enfrentamento da pandemia de Covid-19 a partir de recursos do Auxílio Brasil foi aprovada pelo Congresso Nacional por meio do PLN 13/2021. (Fonte: Agência Senado)
CRÉDITO ESPECIAL de R$2,99 bilhões no Orçamento deste ano foi aprovado pelo Senado FederalpeloPLN 15/2021. O texto segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)
CRISE GLOBAL DE SEMICONDUTORES levou a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados a agendar um debate para o dia 9 de outubro. A iniciativa foi do deputado Alceu Moreira (MDB-RS). (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVOU o PL 123/2021 que exclui recursos de emendas parlamentares de bancada do teto de gastos imposto a estados em crise fiscal. O texto segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
AUXÍLIO GÁS SOCIAL previsto no PL 1374/2021 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para o Senado Federal. O projeto visa subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
OS FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS PARA USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL no Brasil estão determinados no PL 21/2020, aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados. O projeto, que tem como autor o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), será enviado ao Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
PROJETO (PLC 5/2021) QUE AUMENTA O PERÍODO de prorrogação de incentivos fiscais concedidos pelos estados e Distrito Federal para empresas comerciais foi aprovado pela Câmara dos Deputados e deve ser analisado pelo Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
A PROIBIÇÃO NA DIVULGAÇÃO DE FOTOS OU VÍDEOS de infrações de trânsito de natureza gravíssima prevista no PL 130/2020 foi aprovada pela Câmara dos Deputados. O projeto segue para o Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
PESQUISAS DE PONTA DO FNDCT devem receber um crédito especial de R$16 milhões. O projeto, PLN 18/2021, foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento e deve ser analisado pelo Plenário do Congresso Nacional. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
TRAMITA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, em regime de urgência, o PL 4513/2020 da deputada Angela Amin (PP-SC). O projeto institui a Política Nacional de Educação Digital. O texto aguarda votação do Plenário. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
O MINISTRO MARCOS PONTES, da pasta de Ciência, Tecnologia e Inovações, assegurou -para a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados – a retomada da produção de radiofármacos no dia 1 de outubro. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
APROVADO O PROJETO QUE MODIFICA A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO (LDB). O projeto, PL 2944/2021, inclui os temas de empreendedorismo e da Inovação nos currículos da Educação Básica e Superior e segue para análise da Câmara dos Deputados. A iniciativa do projeto foi da senadora Kátia Abreu (PP-TO).
