O SENADOR RODRIGO PACHECO, presidente do Senado Federal, recebeu uma nota das entidades que fazem parte da ICTP.br que expressa indignação e revolta pela interferência do Ministério da Economia no PLN 16/2021, um dia antes do projeto ser votado no Congresso. O projeto – que destinava R$690 milhões para o Ministério da CT&I arcar com bolsas e Edital do CNPq – teve 90% desses recursos transferidos para outros ministérios a pedido do Ministério da Economia – às vésperas da reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Dessa forma, o projeto teve seu substitutivo aprovado pela CMO e, posteriormente, pelo Congresso Nacional. A intervenção do Ministério da Economia alterando a distribuição dos recursos do projeto foi vista como uma afronta à Ciência e à Inovação do país.
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O MINISTRO MARCOS PONTES, do Ministério da CT&I, ocorreu esta semana na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Durante o evento, o ministro foi questionado por deputados acerca da PEC da Reforma Administrativa, do orçamento do FNDCT, do Sistema Nacional de CT&I (SNCTI), da extinção do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) e da titulação das terras quilombolas da Base Espacial de Alcântara. O ministro esclareceu que a pasta está carente de pessoal e de recursos, e que o orçamento previsto pela lei orçamentária melhorou, porém não é o suficiente para o custeio normal do ministério. Além disso, os deputados pediram ações mais incisivas do ministro na defesa da pasta. O resumo da audiência pode ser visto no link: Deputados cobram do ministro de Ciência e Tecnologia defesa mais incisiva do setor – Notícias – Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br)
A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO aprovou o PLN 16/2021 que abre crédito suplementar para o Ministério da CT&I no valor de R$690 milhões para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO (CMO) aprovou o PLN 20/2021 que abre crédito suplementar para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União de mais de R$2 bilhões para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
MEDIDA PROVISÓRIA que reedita o programa de crédito pelos bancos foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A MP 1057/2021 que tem como relator o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
GESTANTES poderão retornar ao trabalho presencial após imunização. A decisão depende da análise do PL 2058/2021 pelo Senado Federal, já que o projeto teve aprovação recente da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
PROJETO QUE REVISA A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA segue para sanção presidencial. De acordo com o projeto (PL 2505/2021), danos causados por imprudência, imperícia ou negligência não poderão ser configurados como improbidade. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
EVASÃO ESCOLAR foi tema de debate entre a Comissão Externa da Câmara que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação e representantes dos secretários estaduais da Educação, do Unicef e da Fundação Roberto Marinho. A evasão escolar atinge 5 milhões de alunos e durante a pandemia de Covid-19 teve um aumento de 5% entre os alunos do Ensino Fundamental e 10% entre os alunos do Ensino Médio. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
APROVADA PEC 391/2017 que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios. A matéria foi aprovada por 456 votos a favor contra 3, e segue para promulgação. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
BRASIL DEVE ADERIR À CONVENÇÃO SOBRE O CRIME CIBERNÉTICO, proposto pelo PDL 255/2021 aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
RÁDIOS COMUNITÁRIAS podem ter concessão de licença temporária de operação. O PL 2750/2020 permite a concessão por 180 dias daquelas rádios submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. O texto segue para o Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
APROVADO ACORDO DE COOPERAÇÃO ANTÁRTICA entre o Brasil e o Chile, proposto pelo PDL 406/2019. A matéria segue para votação do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
CRÉDITOS SUPLEMENTARES de R$89,7 milhões foi a solicitação do ministro Marcos Pontes, do Ministério da CT&I, para reforçar o caixa da pasta e evitar novas paralisações na produção de radiofármacos. O ministro afirmou, para a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, que o problema continua, mesmo com a transferência dos R$19 milhões, já que só serão suficientes para a produção por mais duas semanas. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
PESSOAS COM AUTISMO poderão ter atendimento integral pelo SUS caso a análise do PLS 169/2018 na Câmara dos Deputados seja favorável ao texto. O projeto foi aprovado esta semana pelo Senado Federal. (Fonte: Agência Senado)
SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL o PLP 5/2021 que prorroga, por até 15 anos, isenções, incentivos e benefícios financeiros e fiscais vinculados ao ICMS. (Fonte: Agência Senado)
SENADO FEDERAL APROVOU o PLC 93/2017 que cria cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. O projeto segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)
O GOVERNO DA BAHIA poderá contratar empréstimo de até R$40 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento. O PRS 47/2021, aprovado esta semana pelo Senado Federal, segue para promulgação. (Agência Senado)
O PROJETO QUE INSTITUI O NOVO MARCO REGULATÓRIO para as ferrovias foi aprovado pelo Senado Federal como substitutivo ao PLS 261/2018. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)
