Nesta terça-feira, dia 21, a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a PEC 15/15, que torna permanente o Fundo do Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. A relatora do projeto, professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), mencionou que o novo texto visa reduzir a desigualdade social que aflige milhares de jovens que estão fora da escola e que não acreditam que a escola possa melhorar suas vidas. A relatora ressaltou que a contribuição da União para o Fundeb ocorrerá de forma gradual, com acréscimos anuais, iniciando 2021 com 12% e atingindo 23% em 2026. Metade do dinheiro será destinado à educação básica. A regulamentação do novo Fundeb deverá levar em conta as metas do Plano Nacional de Educação; o valor anual por aluno investido em cada etapa e modalidade; a transparência e o controle social dos fundos; e o conteúdo e a periodicidade da avaliação dos indicadores de qualidade. O projeto foi encaminhado para o Senado para futura votação, prevista para agosto. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
A MP 934/2020, que suspende a obrigatoriedade de 200 dias letivos no ano de 2020 devido à pandemia de coronavírus, foi aprovada esta semana pelo Senado. Os sistemas escolares deverão cumprir 800 horas, tendo como alternativa o ensino remoto. O relator da medida, senador Carlos Fávaro do PSD-MT, destacou que os governos devem garantir condições aos alunos para o acompanhamento das aulas não presenciais. (Fonte: Agência Senado)
A MP 938/20, aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados, segue para o Senado. A medida cria auxílio financeiro da União, de até R$ 16 bilhões, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para mitigar efeitos econômicos em decorrência da pandemia de Covid-19. De acordo com o relator da medida, o deputado Hildo Rocha do MDB-MA, a medida mantém o limite total, porém amplia o período de apuração das perdas até novembro. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
A MP 942/20, que destina crédito extraordinário para alocar na Presidência da República e em três Ministérios cerca de R$ 639 milhões oriundos do cancelamento de emendas do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, dia 22. A vigência da MP termina no próximo dia 30 e o montante destina-se a ações de prevenção e combate à Covid-19. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL 3901/20 que inclui trabalhadores de estabelecimentos públicos da Educação como prioridade para a testagem da Covid-19. O autor do projeto, deputado Renildo Calheiros do PCdoB-PE, considera fundamental essa medida para reduzir riscos e aumentar a proteção social e sanitária. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 735 que cria o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia de Covid-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais. A redação final aprovada foi assinada pelo relator deputado Zé Silva do Solidariedade-MG. A matéria foi enviada ao Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
A MPV 942/20 que abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 639.034.512,00, para os fins que especifica foi aprovada pela Câmara dos Deputados. A redação final aprovada foi assinada pelo relator, o deputado General Peternelli do PSL-SP. A matéria aguarda deliberação do Plenário. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
A Câmara dos Deputados aprovou a MP 938/20 que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. A matéria foi enviada ao Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 795/20 que dispõe sobre a suspensão de pagamentos das participações financeiras mensais das famílias beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) – Faixa 1, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19. A redação final aprovada foi assinada pelo relator deputado Gutemberg Reis do MDB-RJ. A matéria foi enviada ao Senado Federal (Fonte: Agência Câmara de Notícias).
O PL 3857/20, que obriga o poder público a oferecer gratuitamente uma plataforma virtual de aprendizagem para escolas da educação básica das redes públicas e privadas, está em análise na Câmara dos Deputados. O projeto foi criado pela bancada do PCdoB. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi pressionada esta semana pelo presidente da Comissão Externa da Câmara dos Deputados de enfrentamento à Covid-19. O motivo envolve a cobertura de exames sorológicos para detecção de anticorpos contra a Covid-19. No mês passado, a Justiça tornou obrigatória essa cobertura pela ANS, porém a Agência conseguiu reverter a decisão judicial. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
O Senado aprovou esta semana a MP 986/20 que regulamenta o repasse pela União de R$ 3 bilhões para socorrer o setor cultural, drasticamente afetado pela pandemia de Covid-19. A medida viabiliza a Lei Aldir Blanc, sancionada em junho. (Fonte: Agência Senado)
Esta semana foi sancionada a Lei 14027/20 que autoriza emissoras de televisão e de rádio a promoverem ações de marketing com sorteios de prêmios, distribuição gratuita de brindes, concursos e outras operações semelhantes. (Fonte: Agência Senado).
Mais de 70 entidades da área científica e tecnológica, incluindo a ABC e a SBPC, questionaram esta semana a Chamada 25/2020: Apoio à pesquisa científica, tecnológica e de inovação: bolsas de Mestrado e Doutorado, divulgada pelo CNPq. A SBPC enviou uma carta ao presidente do CNPq solicitando a reformulação da Chamada, com a participação da comunidade científica e acadêmica, visando regras mais claras e objetivas. O documento na íntegra pode ser encontrado no link: http://portal.sbpcnet.org.br/noticias/sbpc-pede-que-chamada-252020-do-cnpq-seja-reformulada/ . (Fonte: SBPC)
A Associação de Empregados da Finep (Afin) realizará um evento comemorativo pelos 53 anos da Finep. A live, prevista para o próximo dia 30, terá a presença de pessoas importantes para a história da Finep e discutirá a importância do investimento em Ciência, Tecnologia e Inovação para o progresso e desenvolvimento. (Fonte: Afin)
Os países-membros do G20 apresentaram esta semana a Declaração Ministerial sobre Economia Digital. O documento aponta áreas fundamentais para o desenvolvimento da economia digital nos países do grupo, que reúne as principais economias do mundo. O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, participou da reunião de apresentação da declaração. (Fonte: MCTI)
Encerrou o prazo de inscrições da chamada pública CNPq/MCTI para apoiar empreendimentos tecnológicos à base de grafeno. Mais de 71 propostas foram recebidas e será destinado R$ 1,5 milhão para as propostas que visam gerar empreendimentos e soluções de base tecnológica, tendo o grafeno como principal objeto. (Fonte: MCTI)
O Diário Oficial da União publicou esta semana o resultado da Chamada Pública ENC LAMP COVID: Desenvolvimento, avaliação e validação de um teste genético rápido, prático e simples comparado ao qPCR no diagnóstico da Covid-19 utilizando a técnica molecular de amplificação isotérmica mediada por loop – LAMP. (Fonte: Diário Oficial da União)
Toda semana a ICTP.br organizará uma live com autoridades de entidades científicas e políticas para debater a situação da Ciência no Brasil. As lives serão transmitidas pela página da ICTP.br no Youtube.
Nesta semana, dia 24 de julho, às 18h30, a live contará com a presença:
– Prof. Fábio Guedes – Presidente do Confap
– Izalci Lucas – Senador do PSDB-DF
– Celso Pansera – Secretário Executivo da ICTP.br (Apresentador)
