O Brasil alcançou a 2ª posição em casos da Covid-19 no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. Apesar do número alarmante de mais de 410 mil casos e mais de 25 mil mortes, o país continua sem ministro no Ministério da Saúde. O presidente da República não anunciou, até o momento, um possível nome para ocupar o cargo tão fundamental nesse momento de pandemia. Enquanto isso, chefes de Estado discutem medidas a serem adotadas para a flexibilização do isolamento social e reabertura do comércio.
Apesar da liberação da cloroquina como tratamento para pacientes em fase inicial da Covid-19, parlamentares demonstram preocupação com os futuros impasses na produção e distribuição de uma vacina, quando ela for disponibilizada para a doença. Segundo eles, a burocracia na importação de produtos de pesquisa e o fato de o Brasil não ter sido convidado para iniciativas globais para a produção de vacinas, podem prejudicar o abastecimento da vacina no país, quando ela for aprovada (Fonte: Agência Câmara de Notícias).
Medidas aprovadas para o combate da Covid-19
O Senado aprovou o PL 2324/2020 que autoriza o uso de leitos de UTI não ocupados em hospitais privados para pacientes do SUS com Síndrome Respiratória Grave e suspeita ou diagnóstico de Covid-19 (Fonte: Agência Senado).
O presidente Jair Bolsonaro editou a MP 970/2020, medida que libera R$ 29 bilhões para os ministérios da Cidadania e da Saúde aplicarem em ações de enfrentamento ao coronavírus. A matéria foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira, 26. (Fonte: Agência Senado) Além disso, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou a MP 933/2020 que suspende pelo prazo de 60 dias o reajuste dos medicamentos em 2020 (Fonte: Agência Senado).
Ciência e Tecnologia
Após aprovação da MPV 962/2020, MCTIC recebe crédito extraordinário de R$ 352 milhões para combate à Covid-19. De acordo com o ministro Marcos Pontes, o recurso será aplicado em projetos de pesquisa que incluem desenvolvimento de novos exames, testes de medicamentos e conexão à internet de unidades de Saúde (Fonte: MCTIC).
MCTIC e Cisco anunciaram a iniciativa MCTIC e Cisco: Acelerando a Transformação Digital, uma parceria que visa impulsionar a transformação digital e o uso de novas tecnologias para ajudar na recuperação econômica e social do país (Fonte: MCTIC). ICTP.br e entidades que compõem o Comitê Executivo veem com preocupação o acordo e estão analisando os detalhes que o compõe.
Lei de TICS entrou em vigor para regulamentar a Lei de Informática. Essa lei reorganizou o modelo de incentivos para estimular os investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação das empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Fonte: MCTIC).
Educação
De acordo com a Capes, mais de 12 mil bolsistas de Mestrado e Doutorado tiveram suas bolsas prorrogadas por até três meses. A Capes e mais 35 instituições de Ensino Superior da região amazônica discutiram o Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação na Amazônia Legal, que incentiva propostas de Planos de Desenvolvimento de Programas de Pós-Graduação em áreas estratégicas da região (Fonte: CAPES).
A SBPC parabenizou a Fiocruz e o Instituto Oswaldo Cruz que completaram 120 anos de existência, destacando-se pelo desempenho excelente prestado à saúde pública e à Ciência brasileira (Fonte: Jornal da Ciência).
Emprego
Câmara aprova Medida Provisória 936, que altera a legislação trabalhista durante a pandemia. A MP, cujo relator é o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), permite acordos para suspensão de contrato ou redução de jornada e salário na crise do novo Coronavírus e o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda para os trabalhadores.
Cultura
Outra conquista para o país foi a aprovação do Projeto de Lei 1.075/20, conhecido como “Lei Emergencial da Cultura”, que beneficia artistas e demais trabalhadores da área. O texto da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), com relatoria de Jandira Feghali (PCdoB-RJ), destina R$ 3,6 bilhões para ações emergenciais no setor cultural enquanto durar a pandemia, descentralizando os recursos a estados e municípios. A proposta também proíbe o corte de água, energia elétrica e serviços de telecomunicação, como internet, de empresas do setor cultural, durante o período de calamidade pública em virtude da Covid-19.
Medidas em tramitação no Congresso Nacional
MPV 924/2020 – Abre crédito extraordinário, em favor dos ministérios da Educação e da Saúde, no valor de R$ 5.099.795.979,00, para os fins que especifica.
MPV 926/2020 – Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de Saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.
MPV 929/2020 – Abre crédito extraordinário, em favor dos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 3.419.598.000,00, para os fins que especifica.
MPV 934/2020 – Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da Educação Básica e do Ensino Superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de Saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
MPV 940/2020 – Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.444.373.172,00, para os fins que especifica.
MPV 941/2020 – Abre crédito extraordinário, em favor dos ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 2.113.789.466,00, para os fins que especifica.
MPV 947/2020 – Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.600.000.000,00, para os fins que especifica.
MPV 962/2020 – Abre crédito extraordinário, em favor dos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores, no valor de R$ 418.800.000,00, para os fins que especifica.
MPV 970/2020 – Abre crédito extraordinário, em favor dos ministérios da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 29.058.260.654,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
PL 2775/2020 – Prevê que prestadoras de serviço de internet banda larga fixa e móvel, pós e pré-pagas, não descontarão do pacote de dados contratado por pais ou estudantes de escolas públicas o consumo pelo acesso à Educação remota.
PL 2294-A/2020 – O projeto permite à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar a fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares com base em laudos de médicos especializados e projetos técnicos com padrões mundiais mínimos de qualidade. O texto disciplina ainda a homologação de equipamentos de suporte respiratório emergencial automatizados.
PEC 17/2020 – Modifica as regras fiscais para impedir que o teto de gastos do governo atinja o Sistema Único de Saúde (SUS), em razão da pandemia de Covid-19.
PL 1542/2020 – Suspende os reajustes por 120 dias nos preços dos planos de saúde e remédio. Será votado hoje no Senado.
