O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta sexta-feira, dia 12, a devolução ao Palácio do Planalto da medida provisória que autoriza o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a nomear reitores e vice-reitores de universidades federais sem consulta à comunidade acadêmica durante a pandemia. Davi usou sua conta no Twitter para informar que assinou a mensagem de devolução da MP 979/2020. Segundo o senador, que também preside o Congresso Nacional, a medida viola a Constituição federal.
“Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades. Cabe a mim, como presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, informou Davi.
Com a devolução, a MP deixa de valer. A decisão de Davi recebeu elogios. A ICTP.br e entidades do Comitê Executivo, que haviam divulgado nota sobre inconstitucionalidade da MP 979, parabenizaram o presidente do Senado Federal e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
“O importante gesto, reafirmou o valor elevado e incondicional da autonomia da universidade pública, da ciência e, sobretudo, da democracia brasileira”, disse a ICTP.br em publicação no Instagram.
