Aprovado pelo Congresso Nacional o Orçamento de 2021 (PLN 28/2020). O relator-geral do parecer final do texto, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), remanejou R$ 26,5 bilhões para favorecer emendas parlamentares (Fonte: Agência Câmara de Notícias). Mesmo com a aprovação pela CMO, muitos parlamentares contestaram trechos do Orçamento de 2021, como a redução de recursos para o Ministério da Saúde e para universidades federais, os cortes de recursos da Previdência e do seguro-desemprego, congelamento de salários de professores, médicos e enfermeiros, entre outros. Desse modo, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, após muita pressão da oposição e de parlamentares ligados às áreas de CT&I e Educação, reconheceu a situação e anunciou a possibilidade de ajustar o Orçamento ao longo do ano por causa da pandemia, através do envio de PLNs ao Congresso.
O PL 2942/2019 apresentado pela deputada Bia Cavassa (PSDB-MS) teve seu substitutivo aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O projeto permite o aproveitamento de dados de licenciamentos ambientais anteriores, no caso de empreendimentos ou atividades na mesma região, desde que considerado o tempo decorrido entre a coleta dessas informações e a nova solicitação de licenciamento. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
O turismo rural foi incluído como uma atividade econômica relacionada à cadeia produtiva do turismo. A aprovação pela Comissão de Turismo altera a Lei Geral do Turismo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça, e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Texto aprovado pela Comissão do Idoso aumenta as penas para o crime de estelionato, principalmente quando praticado contra idoso ou pessoa com deficiência mental. A aprovação do substitutivo do PL 4229/2015 altera a pena de reclusão de 1 a 5 anos para 2 a 6 anos. O texto, da relatora Tereza Nelma (PSDB-AL), segue para análise do Plenário. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Quatro MPs foram prorrogadas pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, incluindo a MP 1015/2020 que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para a compra de vacinas e imunização da população brasileira contra a Covid-19. As outras MPs prorrogadas foram MP 1016/2020 (renegociação de dívidas), MP 1017/2020 (quitação de dívidas com o Finam e Finor), e MP 1018/2020 (redução de tributos sobre antenas de banda larga). (Fonte: Agência Senado)
Cinco obras com indícios de irregularidades na proposta orçamentária (PLN 28/2020) foram autorizadas a paralisar pela Comissão Mista de Orçamento nesta semana. (Fonte: Agência Senado)
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, anunciou a criação de um comitê permanente para definir políticas nacionais para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. (Fonte: Agência Senado)
A criação do Programa Pró-Leitos foi aprovada pela Câmara dos Deputados. O programa incentiva empresas a contratarem leitos clínicos e de UTI da rede privada de saúde em favor do Sistema Único de Saúde (SUS), para atender pacientes com Covid-19. Em contrapartida, os valores gastos poderão ser deduzidos do Imposto de Renda de 2021. O projeto (PL 1010/2021) é do deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ) e segue para o Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o PLC 220/2019, do deputado licenciado João Roma (BA). O projeto garante a aplicação dos recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) em programas educacionais, ainda que não utilizados dentro do exercício financeiro. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
O PL 7263/2017, do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O projeto garante ao consumidor a liberdade de escolher os serviços oferecidos por empresas de telefonia e de televisão por assinatura individualizada, sem a obrigatoriedade de contratar pacotes fechados. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 5043/2020 que amplia o número de doenças rastreadas pelo teste do pezinho, realizado com a coleta de gotas de sangue dos pés do recém-nascido. A relatora do projeto é a deputada Marina Santos (Solidariedade). O texto segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
O PLP 266/2020 foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana. O projeto permite o preenchimento de cargos efetivos do quadro permanente para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), e para seis universidades federais criadas nos últimos anos por desmembramento de outras já existentes. A proposta é do Senado e segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
