PRORROGADAS AS MUDANÇAS NO CALENDÁRIO ESCOLAR por aprovação unânime no Senado Federal do PL 486/2021. O projeto desvincula a vigência das normas excepcionais sobre o ensino do decreto de calamidade pública, que perdeu a vigência em 2020. Com isso, cada escola estará autorizada a organizar seu próprio calendário. Até o encerramento do ano letivo de 2021, ficará permitida a adoção de medidas da Lei 14.040 de 2020. O projeto, da Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), e do relator, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)
PRÊMIO BRASIL DE INCENTIVO À PESQUISA E INOVAÇÃO aprovado pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados nesta semana destina entre R$ 15 e R$ 60 mil para projetos de Pesquisa, desenvolvimento tecnológico ou processo de Inovação que demonstrem potencial de contribuir com desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
APROVADA MEDIDA PROVISÓRIA que muda as regras relacionadas à administração dos fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. A MP 1052/2021 tem como relator o deputado Wellington Roberto (PL-PB), e segue para votação do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
NOVO CÓDIGO ELEITORAL (PLP 112/2021)foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto consolida a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. O texto segue para o Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
FUNDEB foi o tema discutido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em audiência pública a pedido da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT). (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
TECNOLOGIA 5G será debatida pela Comissão de Ciência e Tecnologia após aprovação do Requerimento 5/2021. (Fonte: Agência Senado)
ISENÇÃO DE INELEGIBILIDADE PARA GESTORES que tenham tido contas julgadas irregulares sem imputação de débito, com condenação exclusiva ao pagamento de multa é o que propõe o PLP 9/2021 aprovado pelo Senado Federal. O projeto segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES foi aprovada pelo Senado Federal por meio do PL 4968/2019, e segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)
PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DISTINTA por curso nos processos seletivos em instituições de Ensino Superior proposta pelo PL 1945/2019 foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. (Fonte: Agência Senado)
