Audiência Pública para discutir recursos do FNDCT é agendada para 21 de maio

A AUDIÊNCIA PÚBLICA, aprovada pelo requerimento 46/2021 do deputado Nilto Tatto (PT-SP), subscrito pela Presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e pelos deputados Leo de Brito (PT-AC) e Merlong  Solano (PT-PI), acontecerá na próxima sexta-feira, dia 21 de maio, às 9 horas. O objetivo da audiência é discutir a disponibilização dos recursos integrais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) no presente ano, tendo em vista a promulgação da Lei Complementar 177/2021. Para a audiência foram convidados o ministro da Economia, Paulo Guedes, e representantes tanto da ICTP.br quanto das entidades de seu Comitê Executivo – Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (Ibrachics) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) –, além do Fórum de C&T e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

LICENCIAMENTO AMBIENTAL tem novas regras aprovadas pela Câmara dos Deputados por meio do PL 3729/2004. O projeto segue para análise do Senado Federal. O deputado Neri Geller (PP-MT), relator do projeto, inseriu em seu parecer regras gerais a serem seguidas por todos os órgãos envolvidos. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

MÍNIMO DE DIAS LETIVOS em pauta. Lei que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades a cumprirem a quantidade mínima de dias letivos foi aprovada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O projeto (PL 486/2021), que tem como relator o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

REUNIÕES VIRTUAIS DE CONDOMÍNIOS foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania por meio do PL 548/2019. O projeto aprovado é um substitutivo do projeto do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e poderá seguir diretamente para o Senado. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

AUMENTO DAS PENAS para furto e roubo na pandemia proposto no PL 643/2020 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto é do deputado Junio Amaral (PSL-MG) e segue para a análise no Plenário. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

RETORNO ÀS AULAS terá estratégias, de acordo com o PL 2949/2020 aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A proposta determina que a União e cada unidade federativa deverão elaborar uma Estratégia para o Retorno às Aulas, que deverá respeitar as orientações das autoridades sanitárias e da Organização Mundial da Saúde. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

POLÍTICA DE RESERVA DE VAGAS nas universidades federais torna-se permanente pelo PL 5384/2020, aprovado pela Comissão de Direitos das Pessoas. O projeto torna permanente a política de cotas para o ingresso de pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiências e alunos da rede pública. O projeto foi aprovado pelo seu substitutivo, apresentado pela relatora, a deputada Erika Kokay (PT-DF). (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

SUPERENDIVIDAMENTO DOS CONSUMIDORES é tema do PL 3515/2015 aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores e proíbe práticas consideradas enganosas. O projeto será reanalisado pelo Senado após mudanças. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

TERAPIA ECMO EM HOSPITAIS DE CAMPANHA, que consta no PL 1514/2021, será analisada em regime de urgência pela Câmara dos Deputados. O projeto é do deputado Francisco Jr. (PSD-GO) e torna obrigatório o fornecimento da terapia de oxigenação por membrana extracorpórea (ECMO) em hospitais de campanha para o combate à Covid-19. A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para análise do projeto. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

O MARCO LEGAL DAS STARTUPS foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto (PL 146/2019) teve sete emendas aprovadas das dez encaminhadas pelo Senado Federal, e segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

FUNDOS FILANTRÓPICOS EMERGENCIAIS poderão ser criados, de acordo com o PL 4450/2020 cujo objetivo da ação é utilizá-los para minimizar os impactos decorrentes de calamidades públicas. O projeto é do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) e foi aprovado pelo Plenário do Senado. O texto segue para análise na Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

REDUÇÃO DE PENA pela frequência em cursos de desenvolvimento pessoal que contribua para a ressocialização do condenado é o objetivo do PL 4725/2020. O projeto foi aprovado pelo Plenário e segue para análise na Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL poderá ter sua estrutura reorganizada por meio da aprovação da MP 1014/2020, que ocorreu esta semana no Senado Federal, e segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)

Entidades da ICTP.br enviam carta ao ministro da Economia questionando os R$ 5 bilhões em recursos do FNDCT

OS R$ 5 BILHÕES enviados ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) citados recentemente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, geraram polêmica esta semana. Entidades científicas, acadêmicas e ambientes de inovação endereçaram carta a Guedes, em 12 de maio. A informação de que o ministro Marcos Pontes teria recebido essa quantia para o MCTI foi declarada pelo ministro da Economia durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados no dia 4 de maio. No entanto, estes recursos não chegaram ao MCTI e, nem se sabe onde estão. As entidades reforçaram, no documento, a necessidade da liberação dos recursos previstos para a Reserva de Contingência do FNDCT, uma vez que estes recursos são indispensáveis para impedir um colapso do Sistema Nacional de CTI. Os recursos impossibilitariam a paralisação de programas do CNPq, de Pesquisas e laboratórios, além de serem essenciais no apoio às empresas inovadoras e às atividades de desenvolvimento tecnológico. Um comentário breve sobre o assunto foi publicado no jornal O Globo, no dia 13 de maio. A carta na íntegra pode ser acessada no link: Carta-ao-Ministro-Paulo-Guedes-12-maio-2021.pdf (jornaldaciencia.org.br)

FNDCT EM PAUTA na próxima sexta-feira, dia 21, às 9 horas, durante Audiência Pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados para discutir a disponibilização dos recursos integrais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) no presente ano, tendo em vista a promulgação da Lei Complementar 177/2021. De autoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP), o requerimento 46/2021 foi subscrito pela Presidência da CCTCI e pelos deputados Leo de Brito (PT-AC) e Merlong  Solano (PT-PI). Foram convidados o ministro da Economia, Paulo Guedes, representantes da ICTP.br, das oito entidades de seu Comitê Executivo, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Fórum das Carreiras de C&T.

A ICTP.BR COMPLETOU 2 ANOS DE EXISTÊNCIA no dia 8 de maio. Resultado da coalizão de oito entidades, a ICTP.br foi criada a fim de propor/desenvolver iniciativas para melhorar o cenário da Ciência no Brasil, que já sofria com contingenciamentos de recursos, e agora tem sido alvo de cortes orçamentários para 2021. A ICTP.br organizou uma programação especial de aniversário para todo o mês de maio, contando sobre as lutas que marcaram essa história e depoimentos das entidades parceiras. 

NOVA LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, proposta pelo PL 3729/2004 e em pauta para votação na Câmara dos Deputados, foi reprovada pela SBPC e seu Grupo de Trabalho Meio Ambiente, que publicaram uma carta com duras críticas. O documento enfatiza que a nova lei é um retrocesso aos avanços e dispositivos legais presentes no processo de licenciamento atual; e é incompatível com a Constituição Federal e com a sustentabilidade ambiental presente na legislação brasileira. O documento está disponível no link: SBPC se manifesta contra Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental – SBPC (sbpcnet.org.br)

A SBPC E A ABC ENVIARAM CARTA ao Líder do Governo no Senado Federal, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), em que solicitam uma garantia de que os recursos do FNDCT, previstos na Lei Complementar 177/2021, serão liberados imediatamente para o MCTI. O documento ressalta a importância dos recursos para o Sistema Nacional de CTI, para pesquisas e laboratórios, programas do CNPq e desenvolvimento de vacinas nacionais. A carta pode ser acessada no link: Of.-044-Carta-conjunta-SBPC-e-ABC-ao-Senador-Eduardo-Gomes.pdf (sbpcnet.org.br)

MERCEDES BUSTAMANTE, professora do departamento de Ecologia da Universidade de Brasília, está entre os 30 membros internacionais eleitos para a Academia Nacional de Ciências dos EUA. Mercedes é uma das maiores autoridades do Brasil em estudos de mudanças climáticas (Fonte: ABC)

PEDRO HALLAL, professor da Escola Superior de Educação Física da Universidade Federal de Pelotas e coordenador do Epicovid-19, foi autor de um artigo publicado recentemente na Folha de São Paulo. O artigo revela o papel essencial da Ciência e o cientista brasileiro que mudou o mundo com suas pesquisas. (Fonte: ABC)

“COVID-19, DIREITO À VIDA, CIÊNCIA E CIDADANIA” será o evento promovido pelo Núcleo de Estudos Avançados do Instituto Oswaldo Cruz, no dia 20 de maio, às 14 horas. O debate terá a participação de Deisy Ventura, Dráuzio Varella, Luiza Helena Trajano, Marco Lucchesi e Pedro Hallal. O evento será transmitido pelo link: Canal IOC – YouTube

O SIMPÓSIO CIENTÍFICO I: MEIO AMBIENTE, NOVAS TECNOLOGIAS E ECOLOGIA acontecerá no dia 18 de maio, sob a coordenação do acadêmico Niro Higuchi, engenheiro florestal do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). Para inscrever-se, acesse o link: Simpósios Científicos Ed.01 • MEIO AMBIENTE, NOVAS ENERGIAS E ECOLOGIA – Sympla

O NOVO REITOR DA UNIFESP, eleito para o quadriênio de 2021 a 2025, é o Prof. Nelson Sass. O novo reitor tomou posse no dia 7 de maio, tendo como vice-reitora Raiane Patrícia Severino Assumpção. Sass foi vice-reitor da instituição no quadriênio de 2017 a 2021. (Fonte: Andifes)

ROQUE ALBUQUERQUE será o novo reitor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab) para o quadriênio 2021 a 2025. O reitor foi o primeiro a ser eleito pela comunidade acadêmica e o primeiro reitor cigano de uma universidade. (Fonte: Andifes)  

ESTUDANTES BRASILEIROS criam abaixo-assinado para revogar o oficío circular no 1/2021 da Capes. O documento estabelece novas diretrizes para o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e para o programa de Residência Pedagógica que pode ocasionar em cortes de bolsas. (Fonte: Conif)

CHAMADA DA FAPESP COM A M-ERA.NET está com prazo aberto para envio de propostas até 15 de junho. A chamada visa aumentar a sinergia, apoio à cadeia de Inovação, a cooperação internacional, a interdisciplinaridade e os benefícios socioambientais (Fonte: Conecti). Para mais informações, acesse o link: https://fapesp.br/14904

O FUNDO INDICATOR 2 IOT FIP DE VENTURE CAPITAL foi lançado esta semana pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pela Indicator Capital e pela Qualcomm Ventures LLC. O fundo contará com sete investidores e será direcionado às startups que desenvolvem serviços e produtos relacionados a Internet das Coisas e Conectividade. (Fonte: Consecti)

Cadê os R$ 5 bilhões enviados ao MCTI?

Em audiência pública ocorrida em 4 de maio deste ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) acaba de receber R$ 5 bilhões a mais no orçamento dele. Em que se pese a afirmação ter trazido esperança à comunidade científica, os recursos não chegaram ao MCTI e nem se sabe por onde andam.

Diante dessa afirmação, mais de 80 entidades científicas, acadêmicas e do ambiente de inovação uniram-se para elaborar uma carta ao ministro Guedes solicitando informação sobre o paradeiro desses R$ 5 bilhões, uma vez que foram anunciados publicamente.

A iniciativa visa dar um desfecho à luta que essas entidades travaram frente ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A referência de Guedes na fala trata-se dos recursos previstos para a Reserva de Contingência do FNDCT que foi extinta pela Lei Complementar 177/21, sancionada pelo presidente da República e publicada no Diário Oficial em 26 de março de 2021. Entretanto, em 23 de abril de 2021 houve a promulgação e publicação da Lei nº 14.144/21 (LOA 2021) que manteve, em seu conteúdo a Reserva de Contingência de recursos do FNDCT, ao arrepio da LC 177/21 e, portanto, de forma ilegal. 

As entidades querem saber quando os recursos foram efetivamente liberados, uma vez que até agora não foram transferidos para uso do MCTI e de suas agências. Na carta, que está disponível na íntegra aqui, as instituições reforçam que os cortes drásticos no orçamento de Ciência e Tecnologia para 2021 prenunciam “o colapso do Sistema Nacional de CT&I, a paralisação de importantes programas do CNPq, a descontinuidade de pesquisas e a paralisação de laboratórios, além de serem indispensáveis para apoiar atividades de desenvolvimento tecnológico e empresas inovadoras”.

Em tempos de pandemia, outra preocupação, de acordo com o documento, é a utilização desses recursos para o desenvolvimento de vacinas nacionais. O trecho da carta faz coro à fala de Guedes na audiência, que foi conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle; Educação; Finanças e Tributação; Seguridade Social e Família; Trabalho, Administração e Serviço Público. O ministro da Economia afirmou ter sugerido a seu colega de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, que desse prioridade à produção do imunizante com os recursos disponibilizados para sua pasta.

“Eu até falei: ‘faz menos foguete e faz mais vacina’. Está soltando foguete e, ao mesmo tempo, não está dando vacina. Se tem prioridade, a prioridade é vacina, não é o foguete”, afirmou Guedes, relatando uma conversa com Pontes.

ICTP.br: 2 anos de história e lutas pela Ciência brasileira

Neste 8 de maio de 2021, a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) completa 2 anos de existência! A data marca uma luta que começou diante da necessidade de enfrentar o cenário de desmonte que se desenhava no horizonte da Ciência brasileira em 2019. De lá pra cá, os investimentos continuaram sendo cortados e a situação só se deteriorou. Mas a coalizão de entidades que compõem o Comitê Executivo da ICTP.br – Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti), Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (Ibrachics) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) –, que se uniram para construir um movimento representativo, não desistiram e, a cada ação contra a Ciência brasileira, continuam reforçando a luta.

A partir de hoje, a ICTP.br publica uma programação especial de aniversário, contando tudo sobre as lutas que marcaram essa história. Já no início, o lançamento da ICTP.br, no Congresso Nacional. Cientistas e pesquisadores de todas as áreas do conhecimento e regiões do Brasil se uniram na tentativa de sensibilizar parlamentares e o Poder Executivo para o papel estratégico do setor no desenvolvimento econômico e social. Vale lembrar que o lançamento foi parte da mobilização #CienciaOcupaBrasilia, que reuniu mais de 60 entidades científicas no Congresso Nacional para cobrar dos parlamentares a recuperação do orçamento para CT&I e a valorização das universidades públicas.

Na programação, que dura até o fim do mês de maio, será possível lembrar também da primeira vitória: mobilização feita garantiu, em 11 de junho de 2019, a derrubada do veto à Lei 13.800/2019, permitindo que as Fundações de Apoio passassem a gerir os fundos patrimoniais. Outra realização foi a Marcha pela Ciência, que levou dezenas de entidades científicas e acadêmicas ao Congresso Nacional, em 2 de outubro de 2019.

Indo para o início de 2020, pouco antes do Brasil mudar completamente em função da pandemia de Covid-19, ocorreu a primeira reunião do Fórum FNDCT, em 5 de fevereiro. Nesse contexto, mais uma vez, de destaca a importância da ICTP.br no sentido de estreitar os laços das entidades participantes do Comitê Executivo com as demais organizações e sociedades representativas do setor de CT&I brasileiro.

Ainda presencial, aquele primeiro encontro marcou o início de uma das mais importantes lutas: o fim do contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Diversos posts contarão o passo a passo dessa luta, que ainda está em processo. Terão também publicações falando dos movimentos feitos em torno dos cortes orçamentários ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Além da ICTP.br e das entidades de seu Comitê Executivo, compõem o Fórum FNDCT mais 18 entidades. São elas: Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc), Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti), Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), Associação dos Empregados da Finep (Afin), Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), Fiocruz Brasília, Fórum de Entidades representativas da Carreira de Ciência e Tecnologia (Fórum de C&T), Fórum dos Institutos de Pesquisa e Organizações Sociais do MCTI, Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc-SN), Sindicato Nacional de Gestores em Ciência e Tecnologia (SindGCT) e Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT).

A ICTP.br existe exatamente pela estreita relação entre estas entidades. Sua função é buscar os pontos de convergência do setor de CT&I e fazer a defesa da sociedade do conhecimento, em especial na atual conjuntura do Brasil. O momento reflete a parte significativa das lideranças políticas e sociais que negam sistematicamente as evidências científicas como parte do avanço do bem-estar econômico e social da humanidade.

Com a pandemia de Covid-19, a ICTP.br, junto às entidades de seu Comitê Executivo e às que compõem o Fórum FNDCT, se reorganizou, trabalhando virtualmente e, inclusive, promovendo diversas lives. A cada encontro, a participação de deputados e senadores, que mostravam a visão do Parlamento frente às lutas. Além da história, a programação trará, ainda, depoimentos em vídeo dos representantes dessas entidades que se uniram à ICTP.br para lutar pela Ciência brasileira.

Para ficar por dentro dessa programação, acesse www.ictpbr.com.br e se inscreva para receber a Newsletter por e-mail. Siga também a ICTP.br nas redes sociais: Instagram/@ictpbr e Twitter/@ictpbr

Sessão do Senado homenageia 70 anos do CNPq

Os 70 anos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) foram lembrados pelo Senado em sessão especial remota nesta sexta-feira, dia 7. A  homenagem foi uma iniciativa do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que ressaltou a atuação do órgão ao longo da história. 

Para o evento foram convidados o ministro da CTI, Marcos Pontes; o presidente do CNPq, Evaldo Vilela; Gláucius Oliva, presidente do CNPq no período de 2011 a 2014; a presidente honorária da SBPC e vice-presidente da ABC, Helena Nader; a diretora da CNI, Gianna Cardoso Sagazio; Ricardo Gazzinelli, pesquisador da UFMG e da Fiocruz; e Artur Ávila, pesquisador do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) e ganhador da medalha Fields. As entidades das comunidades científica e acadêmica realizaram um tuitaço durante o ato solene, comentando com a tag #CNPqSemCortes.

Cortes

O CNPq é a principal agência de fomento à pesquisa do Governo Federal e serve como um dos pilares do sistema nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Mas, nos últimos anos, sua capacidade de atuação foi reduzida de maneira significativa por uma sequência de cortes orçamentários. Este ano, os recursos para bolsas foram reduzidos em 12%, o que, segundo análise do orçamento divulgada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), “impossibilitando a expansão dos programas de formação em 2021”.

Além disso, mais de 60% desses recursos estão condicionados à liberação de créditos suplementares, o que pode comprometer o pagamento em dia das bolsas já alocadas. O próprio ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, reconheceu durante a realização de uma audiência pública recente no Congresso que dificilmente terá condições de pagar integralmente todas as bolsas vigentes este ano.

O MCTI — ao qual o CNPq é vinculado — foi o que mais perdeu recursos no orçamento deste ano, com corte de 29%. O CNPq financia cerca de 80 mil bolsas atualmente, em diversas modalidades.

História

Inicialmente subordinado à Presidência da República, o CNPq foi transformado no atual Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico em 1964. Até a criação do Ministério da Ciência e Tecnologia, em 1985, o CNPq coordenava a política nacional de ciência e tecnologia, constituindo a espinha dorsal da ciência brasileira, incluindo diversos institutos nacionais de pesquisa vinculados. Passou, então, a integrar a estrutura do ministério, tendo como principal atribuição o fomento à pesquisa científica e tecnológica e à inovação, bem como a formação de recursos humanos de alto nível para a pesquisa em todas as áreas do conhecimento.

O conjunto dessas instituições, ao longo de muitas décadas, permitiu a criação de um amplo aparato acadêmico no país, com a formação de recursos humanos inicialmente no exterior, a constituição de uma diversificada infraestrutura de pesquisa científica e tecnológica, a criação e a consolidação de uma rede de cursos de pós-graduação distribuídos por todo o país e progressos na ciência, na tecnologia e na inovação de base científica.

Audiência Pública para debater os recursos do FNDCT é aprovada por CCTCI. Senado homenageou 70 anos do CNPq

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou o requerimento 46/2021 que solicita a realização de audiência pública a fim de discutir a disponibilização dos recursos integrais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) no presente ano; tendo em vista a promulgação da Lei Complementar nº 177, de 12 de janeiro de 2021. No requerimento foram sugeridos como convidados da audiência o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os representantes das seguintes entidades: ABC, Andifes, Confap, Conif, Confies, Consecti, Ibrachics, SBPC, ICTP.br, Fórum de C&T e CNI. O requerimento foi elaborado pelo deputado Nilto Tatto. (PT-SP)


 O Senado Federal realizou uma sessão especial no dia 7 de maio em comemoração aos 70 anos da criação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Para o evento foram convidados o ministro da CTI, Marcos Pontes; o presidente do CNPq, Evaldo Vilela; Gláucius Oliva, presidente do CNPq no período de 2011 a 2014; a presidente honorária da SBPC e vice-presidente da ABC, Helena Nader; a diretora da CNI, Gianna Cardoso Sagazio; Ricardo Gazzinelli, pesquisador da UFMG e da Fiocruz; e Artur Ávila, pesquisador do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) e ganhador da medalha Fields. As entidades das comunidades científica e acadêmica realizaram um tuitaço durante o ato solene, comentando com a tag #CNPqSemCortes. (Fonte: Senado Federal)


A CPI da Covid convocou todos os ex-ministros da Saúde que atuaram durante o governo de Jair Bolsonaro para esclarecerem questões de vacinas e tratamentos da Covid-19. O atual ministro da Saúde também foi convocado e respondeu às questões levantadas pelos membros da CPI. O ex-ministro Eduardo Pazuello não compareceu à convocação da CPI, pois alegou ter tido contato com pessoas com Covid-19. O depoimento de Eduardo Pazuello foi reagendado para o dia 19 de maio. (Fonte: Agência Senado)


Segue para sanção presidencial o PL 886/2021 que estabelece regras para a implantação do sistema de livre passagem na cobrança de pedágios em rodovias e vias urbanas. O projeto tem como relator o deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) e foi aprovado na forma de substitutivo. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


Está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL 1208/2021 que cria o Programa Pró-Pesquisa Covid-19 e incentiva empresas a doarem recursos próprios, dedutíveis do Imposto de Renda, a instituições de Pesquisa e desenvolvimento de produtos para reduzir os efeitos sanitários da Covid-19. O autor da proposta é o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ). (Fonte: Agência Câmara de Notícias)      


Aprovada a MP 1014/2020 que define a estrutura básica da Polícia Civil do Distrito Federal. A proposta é do Poder Executivo e segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


A Câmara dos Deputados aprovou o PL 4139/2020 que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para socorrer o setor durante a pandemia de Covid-19. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), e segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


O PL 1561/2020, dos deputados Capitão Wagner (Pros-CE) e Guilherme Mussi (PP-SP), foi aprovado pela Câmara dos Deputados pelo substitutivo do relator do projeto, o deputado Giovani Cherini (PL-RS). O projeto cria a Loteria da Saúde para financiar ações de combate à pandemia de Covid-19, e a Loteria do Turismo, cujos recursos financiarão o setor até 31 de dezembro deste ano. O texto segue para votação do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


A vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) foi prorrogado até dezembro de 2022, por meio da aprovação da MP 1012/2020. O texto aprovado é da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


O Grupo de Trabalho sobre a implantação da Tecnologia 5G no Brasil realizou uma audiência pública para debater o posicionamento dos órgãos acadêmicos sobre a Tecnologia 5G. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


Proposta que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e acrescenta vários crimes contra o Estado Democrático de Direito no Código Penal foi aprovada pela Câmara dos Deputados. O substitutivo aprovado foi da relatora, a deputada Margarete Coelho (PP-PI). O texto segue para análise dos senadores. (Fonte: Agência Câmara dos Deputados)


O Senado Federal aprovou o PL 1133/2021 que suspende os pagamentos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 31 de dezembro, devido à pandemia. O relator do projeto é o senador Dário Berger. (MDB-SC) (Fonte: Agência Senado)


O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021 está mantido para até 31 de maio. O PL 639/2021 foi vetado integralmente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, porém, apesar do veto ter sido publicado no Diário Oficial da União esta semana, ele poderá ser derrubado pelos parlamentares. (Fonte: Agência Senado)


Segue para a Câmara dos Deputados o PL 1169/2021 que cria o Conselho Consultivo de Saúde para combater a pandemia. Aprovado pelo Senado Federal, o conselho deve auxiliar o governo a tomar decisões sobre o enfrentamento da pandemia de Covid-19 baseadas em evidências científicas. (Fonte: Agência Senado)


O substitutivo do PL 4554/2020 foi aprovado pelo Senado Federal e segue para sanção presidencial. O projeto amplia as penas por fraudes praticadas com o uso de dispositivos eletrônicos, conectados ou não à internet. O autor do projeto original é o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). (Fonte: Agência Senado)


A MP 1047/2021 foi publicada no Diário Oficial da União e tem 120 dias para ser aprovada pelo Parlamento. A medida flexibiliza regras para licitações e compras de toda a administração pública, nos níveis federal, estadual e municipal, para o combate à pandemia de Covid-19. (Fonte: Agência Senado)

Audiência Pública para discutir recursos do FNDCT é aprovada pela Comissão de CCTCI. Andifes publica nota que contesta corte orçamentário.

As entidades que integram o Comitê Executivo da ICTP.br realizaram mais um encontro para discutir ações que promovam a disponibilização dos recursos integrais do FNDCT, de acordo com a Lei Complementar 177/2021. Além disso, as entidades discutiram a redução drástica no orçamento das universidades e institutos federais, prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual. As constantes ações das entidades acadêmicas e científicas destinadas à liberação dos recursos do FNDCT possibilitaram a aprovação de uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) por meio do requerimento 46/2021, do deputado Nilto Tatto (PT-SP). No requerimento consta o convite da audiência ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e se estende aos representantes das seguintes entidades: ABC, Andifes, Confap, Conif, Confies, Consecti, Ibrachics, SBPC, ICTP.br Fórum de C&T e CNI.  


A Andifes publicou uma nota em sua página em que contesta sobre o corte no orçamento discricionário das universidades federais, que totaliza R$ 1.000.943.150 – equivalente à uma redução de 18,6% em relação ao ano de 2020. A nota esclarece o papel importante das universidades federais, que mesmo com tamanha dificuldade orçamentária, segue com suas ações, mantendo o Ensino, a Pesquisa e Extensão, e a formação de profissionais altamente qualificados. A nota ressalta a contribuição das universidades federais no desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19, a disponibilização de cerca da 2 mil leitos em hospitais universitários, além de outras pesquisas em andamento. Por fim, a nota pede que as autoridades revejam os valores, conceitos e prioridades. A nota está disponível no link: As universidades federais se recusam a parar – Andifes


Em 13 de maio, o Confies e a Fundep disponibilizarão uma sessão de tira-dúvidas sobre a Chamada Pública de Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação no 1/2021 da Linha IV – Ferramentas Brasileiras mais competitivas, do programa Rota 2030. Mais informações estão acessíveis no link: Notícias – CONFIES


O presidente da ABC, Luiz Davidovich, e a presidente da Academia Tcheca de Ciências, Eva Zažimalová, assinaram um Memorando de Entendimento para promover e desenvolver possibilidades de cooperação entre Brasil e República Tcheca, em diferentes áreas da Ciência. O documento será válido por cinco anos, e permitirá que cientistas dos dois países compartilhem conhecimento e esforços para a cooperação científica. (Fonte: ABC)


No dia 11 de maio, às 16 horas, a ABC realizará o webinário “O legado de Iván Izquierdo para a neurociência da memória”. O evento contará com a participação de Beatrice Passani, Diana Jerusalinsky e Carlos Alexandre Netto que falarão sobre as áreas de interesse do professor Izquierdo, que se dedicou, por mais de 60 anos, à neurociência, e morreu em fevereiro deste ano. Para inscrever-se, acesse o link: WEBINÁRIOS DA ABC – ED. 36 | O legado de Ivan Izquierdo para a neurociência da memória – Sympla


O mês de abril contou com diversas ações da SBPC, e outras entidades científicas e civis, em defesa das questões mais urgentes em pauta no país. Dentre elas estão a saúde, a vacinação para todos, a solidariedade aos mais atingidos pela crise econômica, meio ambiente, democracia, Ciência e Educação. Para ter acesso a todas as ações, acesse o link: Do luto à luta: ações da SBPC em abril – SBPC (sbpcnet.org.br)


Anunciado o 3º resultado parcial da Chamada CONFAP-CNPq-The UK Academies 2019, que visa fomentar a vinda de pesquisadores britânicos para trabalhar em conjunto com pesquisadores brasileiros, no Brasil. Para conferir o resultado, clique no link: CONFAP-CNPq-UK-Academies-2019_Resultados-Parciais.pdf


Está aberta a chamada para submissão de propostas para o uso do supercomputador Santos Dumont do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC). Mais informações no link: https://confap.org.br/news/chamada-aberta-para-uso-do-supercomputador-santos-dumont/


 O calendário da SBPC do mês de maio destaca os estudantes brasileiros premiados na International Science and Engineering Fair – a feira de Ciências e Engenharia realizada anualmente nos Estados Unidos. “Grandes feitos da Ciência brasileira” é o tema da versão de maio disponível no link: calendario-SBPC-2020_14_final-completo-1-compactado.pdf (jornaldaciencia.org.br)


Fapesp, MCTI e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.BR) criaram seis centros de Pesquisa em Inteligência Artificial que receberão R$ 1 milhão por ano disponibilizado pelos três órgãos. O mesmo valor será aportado também pelas empresas parceiras, totalizando R$ 20 milhões por centro, já que o recurso será ofertado por um período de dez anos. Os seis centros foram escolhidos após avaliação de 19 propostas submetidas à chamada, e segundo o ministro do MCTI, Marcos Pontes, em breve uma nova chamada será lançada para a inclusão de mais dois Centros de Pesquisas Aplicadas (CPA). Os seis centros serão responsáveis pelo desenvolvimento de Pesquisas científicas, tecnológicas e de Inovação que utilizem o meio de inteligência virtual. (Fonte: Fapesp)


Programa de Português como Língua Adicional (PLA) – programa lançado pelo Conif para promover a Educação do idioma na Rede Federal como língua adicional e formar cidadãos capazes de transitarem em diversos contextos globais e interculturais. O Conif pretende lançar uma chamada até o fim deste mês para as instituições interessadas em aderir e implementar o curso na modalidade à distância, voltado para o fortalecimento das políticas de cooperação internacional. (Fonte: Conif)


Lançado o Edital Conif/AI no 4 que irá selecionar 20 professores das áreas de automação, civil, elétrica, infraestrutura ou correlatas para participar do curso virtual “Aprenda domótica KNX praticando”. O edital está disponível no link: 20210505 EDITAL 4 ESPANHA (conif.org.br)


Durante o Fórum das Sociedades Científicas afiliadas à SBPC, realizado no dia 30 de abril, o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Evaldo Vilela, reforçou a situação crítica do CNPq, que teve seu orçamento reduzido em R$ 114 milhões em 2021, quando comparado ao ano de 2020. O corte nas bolsas foi de 10%. Evaldo informou que a situação do CNPq pode ser contornada se a Lei Complementar 177/2021 for efetivamente empregada, porque os recursos do FNDCT poderão preencher algumas lacunas do órgão. Para saber mais sobre este assunto, acesse o link: Presidente do CNPq fala sobre difícil situação da agência com o menor orçamento de sua história recente – SBPC (sbpcnet.org.br)


Morre aos 87 anos o acadêmico Leôncio Martins Rodrigues Netto, professor titular aposentado do Departamento de Ciência Política da Unicamp e professor titular da USP. Leôncio atuou em Pesquisas em sociologia e Ciência política, além de Pesquisa sobre o Senado Federal. Entrevistas do acadêmico estão disponíveis no acervo da Fundação Getúlio Vargas: Memória das Ciências Sociais no Brasil | Leôncio Martins | CPDOC (fgv.br)


Em matéria publicada no jornal O Globo, os membros titulares da ABC Ricardo Gazzinelli e Jorge Kalil revelaram o esforço que pesquisadores, como eles, estão fazendo para obter verbas e recursos para financiar projetos para o desenvolvimento de vacinas nacionais contra a Covid-19. Segundo Jorge Kalil, o presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou um recurso do MCTI de R$ 200 milhões para Ribeirão Preto, onde situa-se uma das três universidades participantes de uma pesquisa de vacina (em spray nasal) contra o coronavírus. Ricardo Gazzinelli também ressaltou a falta de comprometimento do governo brasileiro em investir em pesquisas no setor, principalmente neste momento. (Fonte: ABC)


Em comemoração aos 60 anos de atividades do Instituto de Química da Unesp (Araraquara), o presidente da ABC, Luiz Davidovich, ministrou a Aula Magna de 2021 do Instituto intitulada “Brasil pós-Covid-19: Desafios para a Ciência e as Universidades”. A aula pode ser assistida na íntegra: Aula Magna 2021: Prof. Davidovich – Brasil pós-COVID 19: Desafios para a Ciência e as Universidades – YouTube


O projeto Maternidade no Lattes do Parent in Science divulgou os resultados da pesquisa “Produtividade acadêmica durante a pandemia: efeitos de gênero, raça e parentalidade”. Os dados revelaram que as mulheres negras (com ou sem filhos) e mulheres brancas com filhos (até 12 anos) foram os grupos com produtividade acadêmica mais afetada na pandemia, principalmente em relação a submissões de artigos. Com estes resultados, observa-se que uma atenção especial deve ser dada às alunas que são mães, e além disso, políticas públicas devem ser consideradas para apoiar essa categoria da população. Para mais informações sobre as ações do Parent in Science, utilize o link: Parent in Science: na linha de frente da luta pela igualdade de oportunidades no ambiente científico – ABC            


“Saúde Mental e Covid-19: uma onda a mais ou um grande tsunami?” foi o tema do evento realizado pelo Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho da Universidade do Rio de Janeiro, com apresentação do acadêmico Antonio Egidio Nardi. (Fonte: ABC)

Movimento de entidades garantem realização de Audiência Pública sobre recursos do FNDCT para utilização em 2021

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou hoje o requerimento 46/2021, do deputado Nilto Tatto (PT-SP). Subscrito pelos deputados Merlong Solano (PT-PI), Léo de Brito (PT-AC) e Aliel Machado (PSB-PR), o texto tratava da realização de Audiência Pública na CCTCI, a fim de discutir a disponibilização dos recursos integrais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) no presente ano, tendo em vista a promulgação da Lei Complementar 177/2021. 

A realização da audiência faz parte do movimento de dezenas de entidades das comunidades acadêmica e científica que vêm lutando pelo FNDCT. A promulgação do veto derrubado se deu apenas um dia após a votação do Orçamento, realizada em 25 de março de 2021, para que os recursos do Fundo tivessem repercussão na peça orçamentária da União 2021. Desde então, as entidades têm feito diversas ações.

No requerimento aprovado nesta quarta, dia 5, está pautado o convite ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e aos representantes das seguintes entidades: Academia Brasileira de Ciências (ABC); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies); Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti); Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (Ibrachics); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br); Fórum de C&T; e Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Veja abaixo a justificativa do deputado Nilto Tatto:

“A aprovação recente do PLP 135/2020 foi uma conquista para a Ciência, Tecnologia e Inovação do país. Tal processo resultou de uma intensa mobilização da comunidade científica, tecnológica e de inovação junto ao Congresso Nacional e que teve o apoio de muitos parlamentares e do MCTI. As votações, tanto no Senado quanto na Câmara Federal, foram um sinal claro de que o Parlamento brasileiro compreendeu a importância desse setor para que o Brasil supere a grave crise sanitária, social e econômica em que está imerso. Transformado na Lei Complementar 177/21, o texto sofreu dois vetos presidenciais, apesar das promessas públicas do Presidente da República de que não faria vetos. Em 17 de março, em uma sessão memorável, o Congresso Nacional derrubou por votação muito expressiva um dos vetos, o mais importante, que mantinha a Reserva de Contingência do FNDCT. Entretanto, a promulgação desse veto foi postergada, apesar do alerta de setores da comunidade científica e de parlamentares, e só aconteceu no dia 26/3/2021. O Congresso Nacional aprovou o orçamento da União para 2021 no dia anterior a essa promulgação, em 25/03/2021, e não levou em consideração o que havia sido aprovado antes, mantendo a Reserva de Contingência do FNCDT no valor de R$ 5,1 bilhões de reais. É urgente corrigir esta situação inusitada, que coloca em questão a própria coerência legal da lei orçamentária aprovada, além de tornar letra morta a decisão amplamente majoritária do Congresso Nacional. As consequências da não liberação destes recursos do FNDCT, em 2021, para o MCTI e para a ciência, tecnologia e inovação no país, que se encontra com um orçamento muito reduzido, serão evidentemente muito ruins. A possibilidade aventada na reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, no dia 7 de abril, de que fosse liberado na revisão orçamentária, se ela vier a ocorrer, R$ 1 bilhão de reais e o posterior envio ao Congresso de um PLN de R$ 2,5 bilhões (que poderia ser também postergado) não nos parece a mais adequada. Ela desconsidera que a extinção da Reserva de Contingência já ocorreu por decisão do Congresso Nacional e que, em função disto, há a obrigação legal do governo liberar os R$ 5,1 bilhões da Reserva de Contingência ainda em 2021, e é inaceitável que isto não seja feito. Uma alternativa para se resolver essa situação seria o envio imediato de um PLN pelo governo federal ao Congresso Nacional para que os recursos integrais do FNDCT de 2021 fossem logo incorporados ao orçamento do MCTI. É essencial, portanto, uma atuação firme do MCTI e das lideranças do Congresso Nacional, particularmente junto ao Ministério da Economia, para que se proceda urgentemente à correção solicitada. Assim, em nome da comunidade científica e tecnológica brasileira, instamos ao governo federal e aos parlamentares para que se cumpra a decisão legal, que foi tomada recentemente pelo Congresso Nacional, e sejam liberados imediatamente os recursos integrais do FNDCT em 2021. Eles são fundamentais para a ciência, tecnologia e inovação, em particular neste momento de pandemia, e para a recuperação econômica do país.”

Análise do acadêmico Hernan Chaimovich revela situação crítica do CNPq para 2021. Confap comemorou seu 15º aniversário

A Lei do Orçamento vem causando críticas e indignações no meio acadêmico e científico. Em um artigo publicado no site do Instituto Questão de Ciência, o acadêmico e professor emérito do Instituto de Química da USP, Hernan Chaimovich, relatou sua revolta sobre o orçamento total do CNPq de R$ 922 milhões, o que mostra uma redução de R$ 300 milhões para 2021, se não houver contingenciamentos. No artigo, o acadêmico analisa os investimentos executados pelo CNPq por meio de gráfico ao longo dos anos, em que evidencia-se uma redução linear destes investimentos desde 2014. Pela análise de Hernan, se a redução continuar, o CNPq não irá executar e deixará de existir perto de 2030 (num contexto otimista). O texto finaliza questionando como uma instituição historicamente essencial para a sociedade brasileira poderia fechar as portas depois de 70 anos de existência, e a quem isto interessaria. Para ler o artigo na íntegra acesse o link: A quem interessa o fim do CNPq? | Questão de Ciência (revistaquestaodeciencia.com.br)


No dia 28 de abril, o Confap completou 15 anos, e para celebrar a data realizou um evento virtual com a participação especial de todos os presidentes que estiveram à frente do conselho nestes 15 anos: Jorge Bounassar Filho (2006-2007); Odenildo Sena (2007-2009); Mario Neto Borges (2009-2013); Sérgio Luiz Gargioni (2013-2017); Maria Zaira Turchi (2017-2019); Evaldo Ferreira Vilela (2019-2020); Fábio Guedes (2020) e Odir Antônio Dellagostin (2020-2023). (Fonte: Confap)


“Diálogos da Diáspora – Construindo pontes entre ecossistemas de CTI” é o nome do evento promovido pela Embaixada do Brasil na Áustria, em parceria com a ABC e o Programa de Diplomacia da Inovação (PDI), no dia 29 de abril. O objetivo do evento foi reunir pesquisadores brasileiros baseados na Áustria, Eslováquia e Eslovênia. (Fonte: Confap)


Coordenada por Manuela Carneiro da Cunha e Sônia Barbosa Magalhães, a obra “Povos tradicionais e biodiversidade no Brasil” lançada pela SBPC reúne as contribuições dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais no Brasil para a geração e conservação da biodiversidade, além de outros serviços ecossistêmicos (Fonte: SBPC). A obra pode ser acessada pelo link: portal.sbpcnet.org.br/livro/povostradicionais7.pdf


“Proteção ambiental e desenvolvimento da região americana” foi o tema do 1º debate realizado pela Associação InterCiência no dia 29 de abril. O evento abordou as mudanças climáticas, em forma de discussões e painéis virtuais. (Fonte: SBPC)


A SBPC divulgou as indicações da Comissão Eleitoral aos cargos da Diretoria e Secretarias Regionais para o biênio de 2021-2023. Os sócios da SBPC podem fazer suas indicações até o dia 3 de maio. Para mais informações, acesse o link: http://portal.sbpcnet.org.br/eleicoes-2021/


Por meio de uma Assembleia Geral Ordinária da ABC, foram divulgados os eleitos para o mandato de três anos (2021-2024) da Comissão de Seleção: acadêmicos Ronald Shellard, Alexander Kellner, Alicia Kowaltowski e Claudia Bauzer Medeiros que substituirão Livio Amaral, Paulo Artaxo, Mara Hutz e Virginia Ciminelli, que concluíram seus mandatos este ano. (Fonte: ABC)


No dia 5 de maio, o Núcleo de Estudos Avançados do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) promoverá um evento cujo tema será “Desafios para a CT&I, Saúde e Educação num país enfermo” (Fonte: ABC). O evento será transmitido pelo canal do IOC no Youtube às 14h: https://www.youtube.com/user/CanalIOC


A ABC promoverá 12 simpósios científicos virtuais ao longo do ano para substituir seus tradicionais simpósios e diplomações regionais de membros afiliados de forma presencial. No aniversário de 105 anos da ABC, dia 3 de maio, será realizada a Cerimônia de Recepção dos Membros Afiliados da ABC 2020-2021 às 16h pelo canal da ABC no Youtube: http://www.abc.org.br/transmissao


A ABC realizou o webinário “Soro hiperimune, plasma covalescente e imunoterapia para a Covid-19” no dia 27 de abril. O evento contou com a presença de Dimas Covas, Jerson Lima, Fabio Klamt e Fernando Goldbaum que discutiram resultados e perspectivas das pesquisas sobre imunizações e terapias eficazes para combater os efeitos mais graves da Covid-19. (Fonte: ABC)


A partir do dia 3 de maio, começa o processo de submissão de pré-propostas de projetos à Linha IV (Ferramentas Brasileiras mais competitivas) do Rota 2030. O programa estimula o investimento e o fortalecimento das empresas brasileiras do setor automotivo por intermédio de desenvolvimento e aplicação de novas Tecnologias. Para saber mais sobre o programa, use o link: Começa em maio submissão de pré-propostas de fundações à linha IV do Rota 2030 – CONFIES


No próximo mês, dia 6, a Andifes lançará novo edital para o Programa de Mobilidade Virtual em Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (Promover Andifes), já em edição piloto desde janeiro. O novo edital expandirá o programa para 12 universidades participantes. Segundo o presidente da Andifes, Edward Madureira, o programa é um marco no Ensino Superior Público com enorme potencial a ser explorado. Clique no link para saber mais sobre o programa: “As possibilidades são infinitas para o Promover Andifes”, afirma presidente Edward Madureira – Andifes

Parlamentares protocolam projetos em defesa da CT&I. Cortes orçamentários podem parar políticas públicas essenciais em 2021

O senador Rogério de Carvalho (PT/SE) protocolou Projeto de Lei Complementar para obrigar o Governo Federal à executar a Lei Complementar 177/21, que tornou o FNDCT fundo financeiro e contábil e proíbe o contingenciamento dos seus recursos. A LC 177/21 havia sofrido dois vetos, um dos quais foi derrubado, mas o governo mantém mais de 90% dos recursos contingenciados. Já o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) protocolou um Projeto de Fiscalização e Controle que solicita à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTIC) a fiscalização e controle do processo de desestatização do Ceitec. Em dezembro de 2020, o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou o Decreto 10.578/2020 que dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S. A. (Ceitec) e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à iInovação no setor de microeletrônica. De acordo com o deputado, o Governo Federal não tem respeitado o rito do processo de dissolução, uma vez que tramitam duas decisões da Justiça Federal que impedem a extinção da empresa sem um relatório prévio do Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU confirma que ainda não há deliberações e nem previsão para o processo ser apreciado pelo plenário. (Fonte: JC Notícias e Câmara dos Deputados)


A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal analisou os vetos presidenciais à Lei Orçamentária Anual e o bloqueio de dotações para cumprimento do teto de gastos em 2021. De acordo com a nota técnica “A LOA 2021 e o novo cenário fiscal do governo”, os bloqueios orçamentários provocaram uma queda de 7% das despesas. Com isso, a soma de vetos e de bloqueios totaliza R$ 29,1 bilhões, equivalente a 22% do orçamento aprovado para as despesas discricionárias. Ao todo foram vetados R$ 19,8 bilhões em despesas primárias, principalmente nos Ministérios do Desenvolvimento Regional; da Infraestrutura; e da Saúde. Em relação aos bloqueios de dotações, o corte total foi de R$ 9,3 bilhões nas despesas discricionárias não decorrentes de programação incluídas por emendas. O maior bloqueio de dotação ocorreu no Ministério da Educação, com R$ 2,7 bilhões. Os cortes orçamentários podem ocasionar paralisação da máquina pública e de políticas públicas essenciais em 2021, embora possam favorecer o cumprimento do teto de gastos. (Fonte: Agência Senado)


Segue para o Senado Federal a MP 1016/2020 aprovada pela Câmara dos Deputados com dois destaques. A medida prevê ampla negociação de dívidas junto a fundos constitucionais para financiamento do desenvolvimento econômico regional. O relator da medida é o deputado Júlio Cesar (PSD-PI). (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


O Cartão Nacional de Vacinação On-line foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana. A criação do cartão está prevista no PL 468/2019, de autoria dos deputados Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e General Peternelli (PSL-SP), e segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


O requerimento de urgência 882/2021 do PL 1558/2021 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O projeto prevê multa para as empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres na mesma função. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou a proibição integral na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) do trabalho de gestantes ou lactantes em atividades consideradas insalubres. Além disso, a lactante poderá ter intervalos especiais para amamentar o filho pelo dobro de tempo (antes previsto na CLT de seis meses), e optar pelo trabalho remoto por até seis meses após término da licença-maternidade. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


A Câmara dos Deputados aprovou a MP 1017/2020 que segue para análise do Senado Federal. A medida permite a concessão de descontos para empresas quitarem ou renegociarem dívidas perante os fundos de investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


O PL 1010/2021 aprovado pela Câmara dos Deputados recebeu dois vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, com veto sobre o incentivo fiscal. A proposta transformada em Lei 14.147/2021 foi sancionada apenas com os trechos que autorizam a iniciativa privada a usar recursos próprios para contratar leitos clínicos e de terapia intensiva da rede privada para pacientes de Covid-19 do SUS. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


Os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich e o atual dirigente da pasta, Marcelo Queiroga, serão ouvidos pela CPI da Covid na próxima semana. A convocação foi aprovada esta semana, e visa esclarecer dúvidas quanto ao tratamento precoce de Covid-19 e demora para a compra de vacinas durante seus mandatos. (Fonte: Agência Senado)


O Senado Federal aprovou o PLP 30/2021 que inclui os jornalistas nas regras dos microempreendedores individuais. O projeto é do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e segue para votação da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)


Segue para promulgação o PDL 634/2019 que ratifica o acordo de céus abertos entre Brasil e Suíça, assinado em 2013. O acordo, que tem como relator o senador Espiridião Amin (PP-SC), visa estabelecer um acordo legal para a operação de serviços aéreos entre os dois países. (Fonte: Agência Senado)


O PDL 128/2019 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para promulgação. O projeto, de autoria da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, tem como objetivo implementar uma base de dados compartilhada sobre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, para impedir crimes como tráfico e sequestro de menores. (Fonte: Agência Senado)


Segue para promulgação o PDL 60/2019, que cria a Fundação Internacional EU-ALC ou Fundação EULAC que visa promover e fortalecer a parceria estratégica entre a União Europeia e a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos, melhorando a visibilidade, incentivando a elaboração de estudos e a participação do setor acadêmico e das sociedades civis. (Fonte: Agência Senado)


O novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda editado pelo governo federal traz medidas trabalhistas emergenciais que contribuem para a continuidade das atividades empresariais durante a pandemia de Covid-19. O programa foi publicado no Diário Oficial da União no dia 28 de abril como Medida Provisória 1.045/2021. (Fonte: Agência Senado)


O PL 2442/2020 segue para sanção presidencial após aprovação pelo Senado Federal no dia 27. O projeto mantém a validade de pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal enquanto perdurarem as medidas de isolamento para a contenção da pandemia de Covid-19. (Fonte: Agência Senado)


O Senado Federal aprovou o PLS 415/2015 que aprimora processos para incorporação de Tecnologias e medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), segue para análise da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)


Segue para a Câmara dos Deputados o PL 1343/2021 aprovado pelo Plenário. O projeto autoriza fábricas veterinárias a se adaptarem para a produção de vacinas contra a Covid-19, desde que cumpram as exigências da Anvisa. (Fonte: Agência Senado)


Instalada a CPI da Covid que tem como presidente Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) como relator. (Fonte: Agência Senado)


Volta para a Câmara dos Deputados o PLC 130/2011 que aguardava sanção presidencial. O projeto que prevê multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres com a mesma função será votado novamente pelos parlamentares após informação de possível veto pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. (Fonte: Agência Senado)


O PL 1295/2021 segue para análise do Senado Federal. O projeto autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, além de bens e serviços utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavírus. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


O Senado Federal aprovou o PL 1136/2021 que determina a vacinação contra a covid-19 todos os dias, inclusive em fins de semana e feriados. O projeto, que tem como relatora a deputada Maria do Carmo Alves (DEM-SE), segue para análise da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


Aguarda promulgação o PDL 632/2019 que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália para cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, celebrado em Camberra, em 7 de setembro de 2017. O projeto foi aprovado pelo Senado Federal nesta semana. (Fonte: Agência Senado)


O PL 12/2021, do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado pelo Plenário nesta semana. O projeto suspende a obrigação do Brasil de fazer cumprir as seções do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS) que dispõem sobre direito do autor, desenhos industriais, patentes e proteção de informação confidencial, para fins de combater a pandemia de Covid-19. (Fonte: Senado Federal)


Aprovado pelo Senado Federal o PL 5043/2020, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências. (Fonte: Senado Federal)