A CRISE nos setores de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) e Educação vem sendo amplamente discutida entre entidades e, cada vez mais, por parlamentares. O grande causador da situação precária destes setores é o próprio governo, que se empenha em desmontar a infraestrutura de Ensino e pesquisa pública construída no país nos últimos anos. Recentemente, até ataques, do ponto de vista ideológico, o setor sofreu quando o ministro da Educação, Milton Ribeiro, declarou que as universidades públicas devem atender a um público limitado. Parlamentares de diversos partidos estão atuando de forma a propor projetos e medidas que beneficiem os setores com a liberação de recursos, e exigir a autonomia e investimentos em instituições de pesquisa. Em reunião, a ICTP.br decidiu por incentivar e ampliar este movimento de parlamentares que defendem as questões que envolvem os setores de CT&I e Educação. Os projetos e medidas propostos por parlamentares estão descritos no link: Parlamentares cobram do Governo explicações sobre crise na Educação e na Ciência e Tecnologia brasileiras » ICTP.Br (ictpbr.com.br)
MEDIDA QUE ALTERA REGRAS TRABALHISTAS foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para análise do Senado Federal. A MP 1045/2021 também renova o programa emergencial em razão da pandemia. A medida tem como relator, o deputado Christino Áureo (PP-RJ). (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
A PEC DA REFORMA ELEITORAL foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 1º turno. A PEC 125/2011 define que a posse dos governadores passará do dia 1º para 6 de janeiro. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
REJEITADA A PEC DO VOTO IMPRESSO. A Câmara dos Deputados votou a PEC 135/2019 e por não ter atingido o mínimo de 308 votos favoráveis, o texto será arquivado. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
REITORES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS NORDESTINASpediram pela recomposição dos cortes orçamentários para o sucesso no retorno às aulas presenciais durante audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Cerca de 14% dos recursos orçamentários das universidades federais foram bloqueados este ano. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
AUXÍLIO BRASIL é o nome do novo programa entregue pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O programa reformula o Bolsa Família, ampliando o valor e o número de beneficiados. O valor do novo programa deve ser definido até setembro. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
VISITAS VIRTUAIS A PACIENTES INTERNADOS é o que propõe o PL 2136/2020 aprovado pelo Plenário do Senado Federal. O projeto permite e regulamenta as visitas feitas por videochamadas de familiares a pacientes internados em unidades de terapia intensiva (UTIs), enfermarias e apartamentos hospitalares. O texto aguarda sanção da Presidência da República. (Fonte: Agência Senado)
PROJETO QUE PERMITE A QUEBRA TEMPORÁRIA DE PATENTES para a produção de medicamentos e vacinas em caso de emergência nacional ou internacional em saúde foi aprovado pelo Senado Federal. O PL 12/2021 é do senador Paulo Paim (PT-RS) e segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)
A REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE DEBATES temáticos foi aprovada pelos senadores para discutir a PEC 110/2019 que reforma o Sistema Tributário Nacional (RQS 1867/2021). (Fonte: Agência Senado).
A PROVA DE VIDA exigida dos beneficiários do INSS será suspensa como determina o substitutivo do PL 385/2021, aprovado pelo Plenário do Senado. (Fonte: Agência Senado)
AUDIÊNCIA PÚBLICA com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi aprovada por meio do Requerimento 19/2021. A audiência será organizada pela Comissão Mista de Orçamento e visa a discussão da proposta orçamentária para a área da Educação em 2022. (Fonte: Agência Senado)
MARCOS PONTES, ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, participará de uma audiência pública da Comissão Mista de Orçamento para discutir o Projeto de Lei Orçamentária para 2022, por meio do Requerimento 21/2021, aprovado esta semana.
SENADO APROVOU PROJETO que cria título no Código Penal relativo aos crimes contra o Estado democrático de direito e revoga a Lei de Segurança Nacional. O PL 2108/2021 segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)
PARA DEBATER O ENSINO À DISTÂNCIA e o acesso gratuito à internet, uma audiência pública foi aprovada pelos senadores da Comissão de Educação, pelo Requerimento 2/2021. (Fonte: Agência Senado)
