À medida que se aproxima o fim do (des)governo Bolsonaro, as surpresas desagradáveis não param de surgir, comprometendo uma série de políticas públicas estratégicas e essenciais para o país.

Ontem, a sociedade brasileira foi informada que o Ministério da Educação não conta com recursos orçamentários para honrar compromissos com vários programas importantes, como, por exemplo, o pagamento de 14 mil bolsas para jovens médicos residentes que realizam estágios em centenas de unidades hospitalares distribuídas por todo território nacional.

Veja aqui a nota emitida pelas entidades.

Esta coluna foi escrita para a campanha #ciêncianaseleições, que celebra o Mês da Ciência. Em julho, colunistas cedem seus espaços para refletir sobre o papel da ciência na reconstrução do Brasil. Quem escreve é Fábio Guedes Gomes, diretorpresidente da Fapeal (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas) e secretário executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro.

Os países que alcançaram a maturidade no desenvolvimento econômico e se firmaram no grupo hegemônico de poder internacional no século 20 não fizeram esse caminho sem um longo período de investimento em conhecimento científico. É responsabilidade da ciência desafiar a si mesma, compreendendo os fenômenos que cercam a sociedade e a natureza. Dessa forma uma nação consegue superar grandes dilemas ou problemas, se mostrando mais preparada diante de seus concorrentes no plano da competição intercapitalista.

Sem investimentos em ciência básica um país não conta com os conhecimentos que possibilitem a superação de desafios impostos pela dinâmica da natureza, da sociedade e da economia. Nesse sentido, ficam visíveis os desdobramentos que o desenvolvimento da ciência básica promove sobre as possibilidades de progresso das ciências aplicadas e avanços tecnológicos. O desenvolvimento econômico e o domínio tecnológico da Alemanha, por exemplo, têm relação direta com o conhecimento acumulado em setores como química, engenharia de motores, componentes elétricos e processos.

Os sucessivos contingenciamentos orçamentários e cortes financeiros da ciência brasileira, a partir de 2015, além de afetar a produção do conhecimento nacional e desmantelar sua estrutura – universidades e centros de pesquisa –, prejudicam o desenvolvimento tecnológico e empresarial, contribuindo com a baixa produtividade do país. A recente tentativa do governo federal em remanejar os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico interromperia programas públicos promissores de fomento à criação de empresas de base tecnológica e inovação industrial, como o Centelha, o Tecnova e os projetos da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial. Esses programas e estratégias têm o potencial de alimentar a cultura do empreendedorismo tecnológico e conectar o conhecimento técnico-científico produzido nas instituições universitárias e centros de pesquisa e desenvolvimento aos problemas de empresas e mercados.

Duas áreas, entre outras, se beneficiaram do alinhamento entre ciência básica e progresso tecnológica no Brasil: saúde e agricultura tropical. Na década de 1970, os estudos sobre a fixação biológica de nitrogênio, liderados pela pesquisadora Johanna Döbereiner na Embrapa, revolucionaram a produção agrícola brasileira. Nos anos 1990, a produção de insulina humana injetável a partir da insulina de porco, pela empresa Biobrás e com o apoio de bioquímicos da UFMG, coordenados pelos pesquisadores Marcos Luiz dos Mares Guia e Lewis Greens, revolucionou o tratamento da diabetes. Na mesma década, realizou-se pela primeira vez o sequenciamento genético da bactéria Xylella fastidiosa, causadora de uma temida praga nos laranjais, dentro do Projeto Genoma-Fapesp, abrindo largas possibilidades à área de biologia molecular.

Exemplos como esses, associando grandes desafios, ciência, tecnologia e inovação, apontam para a importância e a necessidade de contarmos com a sensibilidade de lideranças políticas, gestores públicos e parlamentares na defesa dos investimentos na ciência do país e em sua infraestrutura de pesquisa.

Fonte: Folha de S. Paulo

Reconstruir pontes, participar do processo de tomada de decisão e levar a política para as universidades e instituições de ciência e tecnologia. Esses foram alguns dos encaminhamentos ao final do painel “C,T&I no parlamento” realizado nesta quarta-feira (27) na 74ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que acontece em Brasília. Entre as discussões acerca da atual política nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I), os painelistas apresentaram propostas para reverter o quadro de baixa atenção do governo federal ao setor.

Para o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal) e secretário-executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTP.Br), Fábio Guedes Gomes, o futuro da C,T&I está diretamente ligado às eleições de outubro. “É necessário que a gente eleja aqueles que têm compromisso com a ciência e a tecnologia, além de estreitarmos o relacionamento com os bons parlamentares tanto no Senado como na Câmara dos Deputados”, disse Guedes, que coordenou o painel e apresentou análises sobre o tema tratado.

De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Docentes das Instituições Federais (Andifes) e reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Marcus Vinicius David, também integrante do painel, as eleições são uma oportunidade para que a sociedade conheça o projeto de desenvolvimento da Nação defendido por cada candidato. “Valorizar projetos que tragam a C,T&I como eixo estratégico para o desenvolvimento é muito importante. Temos uma chance de entender o que será prioridade”, avaliou.

Durante sua apresentação, o secretário-executivo da ICTP.Br alertou ainda que é preciso difundir entre o meio acadêmico e científico os impactos das propostas discutidas no Congresso Nacional. É o caso, por exemplo, da MP 1.112/2022, que cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País. Apelidada de MP da Sucata, ela visa retirar de circulação veículos de carga com mais de 30 anos de uso.

“A medida é até meritória. O problema é que o governo quer financiar o programa com recursos que as empresas concessionárias que exploram poços de óleo e gás destinam a projetos de P,D&I”, alertou Guedes, ao defender uma mobilização do setor pela mudança do texto. “Há instituições de ciência e tecnologia que desenvolvem projetos com esses recursos e que não estavam sabendo do impacto que essa MP trará se for aprovada da maneira como está redigida”.

Entre 2019 e 2021, mais de 2,6 mil projetos foram contemplados com os recursos oriundos dos contratos entre a Agência Nacional do Petróleo e Gás e as empresas concessionárias. “Os recursos contemplaram 95 instituições de ciência e tecnologia de todo o país que desenvolvem projetos densos que podem levar o Brasil à fronteira do conhecimento não apenas no setor de petróleo e gás, mas também em áreas como energia renovável”, explicou Guedes.

Investimento e governança

A crise do setor de ciência e tecnologia também foi alvo de análise dos painelistas. O reitor da UFJF atribui os baixos investimentos em C,T&I à falta de uma política de desenvolvimento nacional. O atual modelo brasileiro, segundo ele, está focado na redução dos custos da mão de obra e na superação dos custos ambientais. “Esse modelo não é mais aplicado nas nações que estão na fronteira do conhecimento. A alternativa é construir uma política focada na base industrial responsável ambientalmente e que fortaleça a mão de obra”, avaliou. “O novo parlamento e o próximo presidente da República precisam mergulhar nesse projeto de Nação. Se tivermos clareza nesse caminho a ser trilhado, as estratégias de C&T começam a fazer mais sentido”.

Marcus Vinicius apontou ainda a necessidade de mudanças nos mecanismos investimentos e na política de governança do setor. Ele defendeu que a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o teto de gastos, seja revista. “Isso trouxe um estrago para todas as estruturas de Estado. As despesas obrigatórias, como é o caso do pagamento de pessoal, seguem aumentando. Isso tira o poder de investimento das instituições. Somado aos cortes e contingenciamentos, estamos vivendo a mais grave crise no financiamento da educação básica, da educação superior e da ciência e tecnologia, comprometendo o desenvolvimento da Nação”, lamentou.

O reitor avalia que deputados e senadores terão um grande desafio para dar fim à burocracia e garantir segurança jurídica na parceria entre a academia e o setor produtivo. “O Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e a Política de Ciência e Tecnologia deverão ser novamente analisados. E neste momento será crucial construir um modelo onde todos os atores tenham um papel estratégico e equilibrado”.

Cortes e resistência no parlamento

Em vídeo gravado para o painel, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou que senadores e deputados têm sido fortes aliados do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. A parlamentar avaliou que o Brasil abriu mão do desenvolvimento e da soberania nacional ao menosprezar a ciência e aceitar o papel de exportador de commodities e importador de produtos de alto valor agregado.

“Temos uma biodiversidade que nos permite pensar em liderar o mercado de fármacos e um potencial enorme na geração de energia limpa, mas tudo que foi construído está sendo desmontado por um governo que não consegue conviver com a liberdade de pensar”, disse.

Em 12 de julho, lembrou Jandira, o Congresso Nacional deu uma demonstração de respeito e compromisso com a ciência brasileira. Por apenas 10 votos de diferença, 197 a 187, os parlamentares não aceitaram o texto original do PLN 17/2022, que extraía do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) R$ 2,5 bilhões para remanejá-los para outras áreas. A proposta do governo federal contrariava a Lei Complementar 177, que proíbe contingenciamento do principal fundo de apoio a projetos de pesquisa e desenvolvimento do País.

Para o secretário-executivo da ICTP.Br, a rejeição ao trecho do PLN 17 foi uma vitória importante para a comunidade científica, diante de tantas adversidades. “Estamos sendo sufocados em várias frentes. Há cortes nos repasses para as universidades, redução dos orçamentos dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovações e ataques frontais aos mecanismos de financiamento da pesquisa”, afirmou Fabio Guedes.

Entidades parabenizam Congresso Nacional, Comunidade Acadêmica, Científica e
Representações Empresariais pela Defesa da Ciência Brasileira. Confira a nota: https://bit.ly/3IAnYN7