Por Gabriel Vasconcelos, Valor — Rio

Primeira mulher a assumir a Academia Brasileira de Ciências (ABC) em 105 anos, a bioquímica Helena Nader, convidada da Live do Valor dessa quarta-feira (20), defende o investimento em ciência como política perene de Estado. Ela alerta ainda para fenômeno crescente no financiamento do setor nos últimos anos: a substituição progressiva do orçamento regular de instituições por repasses inconstantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT). Para piorar o cenário, afirma, a gestão desse fundo está asfixiada por manobras fiscais do governo federal.

“O Brasil investe muito pouco em ciência e educação. E o investimento na cadeia de educação, ciência básica e aplicada e inovação seguem sendo cortados. A inovação no Brasil está em 60º lugar entre 200 países. Entretanto, entre os 10 bancos mais rentáveis do mundo, quatro estão no Brasil”, compara ela, para sublinhar a disparidade das opções do Estado brasileiro.

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“O Brasil não consegue ter a clara noção de que, sem educação e ciência, a economia e o emprego não vão florescer”. Nader cita pesquisa do Fundo Monetário Internacional (FMI), segundo a qual o investimento em ciência básica será motor para a recuperação econômica no pós-pandemia.

Sobre o FNDCT, ela projeta que o instrumento deve arrecadar entre R$ 8 bilhões de R$ 8,5 bilhões este ano por meio dos 14 fundos setoriais que o irrigam. O Fundo foi criado para atuar de forma suplementar no fomento à inovação, mas tem sido a tábua de salvação de universidades, institutos federais e mesmo projetos no âmbito das Forças Armadas, o que traz instabilidade e disputa irracional por recursos para o setor, diz a pesquisadora e professora titular da Escola Paulista de Medicina, na Unifesp.

Após experimentar a pior execução orçamentária dos últimos dez anos — R$ 3,3 bilhões discricionários (livres de gastos com pessoal), dos quais somente R$ 2,1 bilhões foram executados —, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação(MCTI) teve sua dotação reajustada para R$ 6,9 bilhões no Orçamento de 2022. O montante geral previsto para a pasta e suas autarquias, que inclui a folha de pagamentos, é de R$ 9,9 bilhões. Mas nem o mais otimista dos cientistas tem razões para crer que esse montante será de fato aplicado este ano.

Os contingenciamentos, inaugurados ainda sob os governos do PT, se tornaram mais agressivos nas gestões Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). Esse ano a história deve se repetir, com um agravante: pelo menos metade do montante discricionário, cerca de R$ 3 bilhões, vem do FNDCT, que tem substituído os orçamentos próprios das instituições na linha do que é exposto por Nader.

O problema seria menor, disse a acadêmica, se o FNDCT já estivesse efetivamente livre de contingenciamentos, conforme previsto na Lei Complementar 177. A lei foi aprovada pelo Congresso ano passado, após intensa movimentação da ABC e outras entidades ligas à ciência, o que passa pelas Forças Armadas, com inserção no governo federal.

Mais do que impedir a retenção dos recursos, a regra transformou o instrumento em fundo financeiro, o que, na prática, proíbe o governo de verter recursos que sobram de um exercício para fazer superávit primário. Os valores agora ficam acumulados para execução futura.

Incide aí uma das manobras da equipe econômica apontadas por Nader. O governo federal conseguiu aprovar no Congresso emenda constitucional prorrogando os efeitos da lei que mudou as regras de utilização do FNDCT para 2024 — retroativamente a 2021, este ano e 2023 o contingenciamento segue autorizado.

Não bastasse, Nader sugere que o governo atua para inviabilizar recursos do fundo. Historicamente, o plano de investimentos do FNDCT divide seus recursos em empréstimos reembolsáveis a empresas e subvenção à iniciativa privada e instituições, quando não há obrigação de restituir o dinheiro. Em geral, a parcela voltada a empréstimos gira em torno de 15%, adequada à demanda de mercado.

Mas nesse ano, o Conselho Gestor do FNDCT, dominado pelo governo, impôs percentual de 50% nessa frente. Os recursos não devem ser requisitados pela iniciativa privada, ficando livres para recolhimento do Tesouro ao fim do ano.

Nader acrescenta que as custas da equalização dos juros rebaixados desses empréstimos vêm da outra metade do FNDCT, dedicada à subvenção, restringindo ainda mais esses repasses. Dessa forma, prevê, todo o tecido de ciência e tecnologia do país terá de dividir, na melhor das hipóteses, R$ 2 bilhões de um universo potencial de R$ 8 bilhões do FNDCT este ano.

“O cobertor é curto e ainda se disputa as migalhas”, diz ela, sobre a partilha do dinheiro entre universidades e seis organizações sociais (OS), como as que administram o acelerador de partículas Sirius e o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa).

Nader lembra, ainda, que parte das dificuldades à boa gestão do FNDCT tem origem na diminuição da participação de entidades da sociedade civil, como a ABC e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em conselhos de decisão de políticas públicas logo no início do governo Bolsonaro. Assim como em outros fóruns, no do FNDCT, o governo passou a controlar a maior parte das cadeiras, impondo decisões favoráveis a seus interesses, como a política fiscal, em detrimento das demandas das áreas assistidas.

Fonte: Valor Econômico

Bruno Moretti* e Édrio Nogueira**

A Emenda Constitucional nº 109 – EC 109/2021 foi aprovada em 2021, tendo por objetivo principal autorizar o pagamento do auxílio emergencial, fora das regras fiscais vigentes, tendo em vista o recrudescimento da pandemia naquele momento.

A EC 109 também trouxe mudanças estruturantes na Constituição, dispondo sobre a ativação dos gatilhos de contenção de despesas quando os entes federados ultrapassassem determinados indicadores fiscais. Diversos analistas apontaram que os gatilhos para a União não seriam acionáveis no curto prazo, de modo que o texto não reforçaria as políticas de austeridade fiscal em âmbito federal.

No entanto, a EC 109 trouxe outro dispositivo que vem gerando forte efeito sobre diversas políticas públicas. Trata-se da possibilidade de utilizar, até o final de 2023, o superávit financeiro das fontes de recursos dos fundos públicos do Poder Executivo, apurados ao final de cada exercício, para amortização da dívida pública. Antes da aprovação da emenda constitucional, receitas não utilizadas no âmbito de fundos públicos permaneciam vinculadas às respectivas finalidades legais.

Para compreender o alcance da medida, importa tratar das suas conexões com o Novo Regime Fiscal, instituído pela Emenda Constitucional nº 95 – EC 95/2016. O teto de gastos congela as despesas primárias da União por vinte anos. Como determinadas despesas seguem crescendo em termos reais, especialmente as previdenciárias, na prática, a EC 95 determina a redução real dos demais gastos, principalmente os discricionários.

Recentemente, mudanças constitucionais flexibilizaram o teto de gasto, alterando sua fórmula de cálculo e limitando o pagamento de precatórios. As alterações acresceram R$ 113 bilhões ao orçamento de 2022. Ainda assim, rubricas estratégicas ao país, como as vinculadas à ciência e tecnologia, à educação e à pesquisa, seguem em queda. Entre 2014 e 2021, o orçamento discricionário do CNPq teve queda real de 64%; o da CAPES, de 59%.

A redução de gastos do CNPq e da CAPES é um sintoma do regime fiscal restritivo, mas também das escolhas alocativas que reforçam despesas com baixo efeito multiplicador e redistributivo e subtraem qualidade do orçamento público. Reajustes a corporações específicas e o elevado valor das emendas de relator (cerca de R$ 33 bilhões em 2021 e 2022) são suficientes para ilustrar a tese.

O caso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT é paradigmático. Criado em 1969, o fundo tem papel de destaque no financiamento de iniciativas estruturantes, relacionadas a áreas como meio ambiente, saúde e defesa. Entre 2016 e 2020, R$ 13 bilhões do FNDCT deixaram de ser executados, tendo em vista sua manutenção em reserva de contingência. A prática foi vedada pela Lei Complementar nº 177, de 2020. Contudo, em 2021, uma manobra autorizou o contingenciamento dos recursos do fundo, por meio de uma alteração à lei de diretrizes orçamentárias, abrindo espaço no orçamento a outros gastos.

Se a EC 95 reduz diversas despesas primárias e implica a inexecução de recursos vinculados a fundos públicos, a EC 109 assegura a desvinculação desses recursos, quando se convertem em superávit financeiro na Conta Única do Tesouro. Por exemplo, em 2021, R$ 22,5 bilhões do superávit da fonte 72 – Outras Contribuições Econômicas foram canalizados para a dívida pública. Segundo dados do Tesouro Nacional, em 2020, R$ 17,3 bilhões do superávit financeiro da referida fonte eram vinculados ao FNDCT.

Em 2021, não foram executados R$ 4,5 bilhões do FNDCT, relacionados à fonte 72. Tais recursos também poderão ser destinados para a dívida pública em 2022. As razões da baixa execução envolvem o contingenciamento do fundo (R$ 2,5 bilhões), como também o elevado teto de 50% para alocação dos recursos do FNDCT na modalidade reembolsável (não computada no teto de gasto) e voltada a empréstimos a empresas, para os quais há baixa demanda no atual contexto.

Desta forma, para os anos de 2021 e 2022, a expectativa é que quase R$ 22 bilhões sejam retirados do FNDCT como decorrência da EC 109, apenas considerando a fonte 72. Uma vez convertidas em superávit financeiro, as receitas vinculadas à ciência e tecnologia são “descarimbadas” e utilizadas para pagamento da dívida pública, ainda que o Tesouro não enfrente restrições de liquidez atualmente.

Após a crise financeira de 2008 e a COVID-19, a literatura sobre regras fiscais vem avançando em direção à defesa de arranjos capazes de conferir maior flexibilidade à política fiscal e preservar investimentos estratégicos, envolvendo mudanças produtivas, tecnológicas, sociais e ambientais.

No entanto, o Brasil caminha na contramão do debate e da experiência internacionais. A combinação de regras rígidas, flexibilização fiscal seletiva e ênfase em gastos de baixa qualidade vem afetando, em particular, o desenvolvimento científico e tecnológico do país.

O saldo do atual regime fiscal é a absorção no orçamento de demandas de grupos com acesso privilegiado aos fundos públicos, o corte de gastos estratégicos como os de ciência e tecnologia e a desvinculação de suas receitas em favor da ampliação da liquidez do Tesouro Nacional para a administração da dívida.

Como se pode vislumbrar, não se trata apenas de um obstáculo fiscal, mas de um regime que esvazia a capacidade estatal de construção de um futuro próspero e inclusivo, drenando recursos para atender a pressões financeiras, corporativistas, eleitorais e, por vezes, clientelistas.

A captura do orçamento público é notória. É urgente reformá-lo, reconectando-o aos desafios estruturais da sociedade brasileira, especialmente os relacionados ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação.

Resposta da Capes 

Após a publicação do artigo, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) entrou em contato com o Congresso em Foco solicitando direito de resposta.

Leia abaixo o posicionamento da instituiçãos aos pontos levantados no artigo de Bruno Moretti e Édrio Nogueira:

Em relação ao artigo “O orçamento brasileiro na contramão do desenvolvimento científico e tecnológico”, a CAPES informa que o orçamento inicial de 2022 da Fundação é maior do que o de 2021. Subiu para R$ 3,8 bilhões contra R$ 3,01 bilhões no ano passado, um aumento de 27%. Além disso, o número de bolsas de mestrado e doutorado concedidas por meio de programas institucionais subiu de 80.272, em 2020, para 84.336 em março de 2022. 

A CAPES tem ampliado o apoio à pesquisa e formação de profissionais e pesquisadores. Como exemplos, os programas de combate à Covid, de desenvolvimento da pós-graduação nos estados, na Amazônia Legal, na região do semiárido, e de pós-doutorado. Na área internacional, um exemplo de ação é a publicação do edital para a concessão de 1.400 bolsas de doutorado-sanduíche no exterior. 

Fonte: Congresso em Foco

As entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.Br) alertaram hoje o Congresso Nacional sobre as ameaças que a Medida Provisória 1.112/2022 traz ao Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI). O documento foi enviado aos presidentes do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, bem como a todos os parlamentares de ambas as casas. Confira a íntegra acessando aqui!

Helena Nader é a 1ª mulher na presidência da Academia Brasileira de Ciência

Soraya Smaili

Maria Angélica Minhoto

Pedro Arantes

Em meio a tantas notícias complexas e difíceis para a educação e para a ciência em nosso país, nesta semana tivemos um importante momento de celebração e oxigenação, com a entrada da primeira mulher na presidência da Academia Brasileira de Ciência (ABC). Trata-se de Helena Nader, professora titular da Escola Paulista de Medicina, da Unifesp, e que também já presidiu a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

A ABC é uma instituição centenária que vem atuando de forma magnífica sob a gestão de Luiz Davidovich, que realizou trabalho agregador e magnífico como presidente. Agora, em ato inédito em sua história, a Academia vai empossar a primeira mulher para dirigi-la. Um fato emblemático que inspira outras mulheres e jovens no mundo acadêmico.

Já mencionamos como as mulheres na ciência experimentam disparidades históricas em seus locais de trabalho, em oportunidades de desenvolvimento e avanço profissional e mais ainda na conquista de cargos de liderança. Por isso é tão importante celebrar a conquista de Helena Nader, que também é de todas nós.

​Ao lado da celebração, pesa o fato de que momentos como esses ainda são poucos. Todos/as, especialmente os tomadores/as de decisões, precisam avançar para que as mulheres ganhem maior representatividade em cargos de liderança na ciência, e onde mais quiserem. Da mesma forma, as mulheres em cargos de direção devem abrir e criar políticas para promover espaços para mais mulheres e suas capacidades. Um movimento que requer mudanças sistêmicas e estratégias e práticas para recrutar, reter e promover as mulheres.

Em levantamento feito com base em dados de fevereiro de 2022 do Portal da Transparência, o pesquisador Alexsandro Cardoso Carvalho, do SoU_Ciência, mostrou que há grande desproporção entre homens e mulheres em posições de destaque na gestão das universidades brasileiras, considerando o nível do vencimento e o status do cargo/função que ocupam.

​O gráfico a seguir, que faz parte do estudo que será publicado em breve, mostra claramente que quanto mais elevado o cargo/função menor é a proporção de mulheres:

Ao conversarmos com a professora Helena Nader, que é também membro do comitê científico do SoU_Ciência, fica evidente a sua luta incansável, desde há muito tempo, pelo direito de todos/as à ciência e pela valorização dos/as cientistas.

Interessante é que há um encontro importante entre a sua eleição e a crescente confiança da opinião pública na ciência e nos cientistas, conforme dados da última pesquisa de opinião realizada pelo SoU_Ciência e pelo Instituto Idea BigData, publicada na Folha de SP.

Nesta pesquisa, vê-se o aumento expressivo da valorização do/a cientista e da ciência, em comparação com pesquisas anteriores. O Brasil, hoje, pensa em ciência, quer debater a ciência e quer ouvir os cientistas.

Temos ainda 40% da população que quer ler artigos científicos, o que demanda dos/as cientistas maior poder de comunicação com a sociedade e dos políticos uma maior elaboração das políticas públicas para inclusão e ampliação do direito à ciência.

O incentivo do governo federal à pesquisa e à educação superior no Brasil, por outro lado, tem sido lamentável. Um contexto agravado pelos cortes orçamentários e pela pandemia do novo coronavírus. Pesquisa do Sou Ciência também mostrou que o emprego e a fome são fatores que despertam maior preocupação nos jovens brasileiros que a educação.

A depender dos rumos, no atual momento político, os avanços necessários à ciência e à educação poderão ficar ainda mais comprometidos, visto o último turbilhão no MEC, com escândalos sobre venda de bíblias, esquemas ilícitos envolvendo pastores e prefeitos com a utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a saída de mais um ministro. O quinto ministro que chega à pasta no início do quarto ano do governo Bolsonaro, elemento adicional que comprova o descaso da gestão com a educação.

Nossos jovens merecem um futuro e é urgente trabalhar para oferecer a eles diversas possibilidades de crescimento pessoal e social por meio de uma educação de qualidade, pública e laica.

​Universidades que formem profissionais qualificados/as para que tenhamos novas descobertas, avanços, desenvolvimento, mais diversidade e igualdade em todos os espaços. Para que tenhamos mais Helenas ocupando postos estratégicos e de destaque na ciência.

Fonte: Folha de São Paulo

https://www1.folha.uol.com.br/blogs/sou-ciencia/2022/04/por-mais-helenas-na-ciencia.shtml

O físico Luiz Davidovich, atual presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), foi homenageado pelas entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br).

É que esta semana foi anunciado que o físico deixará o cargo, em maio deste ano, quando a presidente eleita tomará posse.

Veja o documento na íntegra!

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) elegeu, pela primeira vez em seus 105 anos, uma mulher para a presidência. A eleição de Helena Nader, biomédica da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), foi definida na Assembleia-Geral desta terça-feira (29). Helena encabeçou a chapa única que concorreu ao pleito. Ela será empossada durante a Reunião Magna da ABC, entre 3 e 5 de maio de 2022, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, e assume o cargo para o triênio 2022-2025. O voto na ABC não é obrigatório. Dos 568 membros habilitados pra votar, 420 votaram

Vice-presidente da ABC desde 2019, a pesquisadora vai assumir a cadeira do físico Luiz Davidovich. O químico Jailson Bittencourt de Andrade, professor aposentado da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e atuante no Centro Universitário Senai-Cimatec, ocupará a vice-presidência na nova Diretoria. Os outros membros da nova gestão podem ser conferidos no site da ABC. 

Helena se considera “uma pessoa privilegiada por ter tido tantas oportunidades na vida e por estar agora presidindo, como mulher, uma instituição centenária, ao lado de uma diretoria da mais alta qualidade. Espero que possamos motivar ainda mais a ciência brasileira”.

Ao longo de sua carreira, Helena aliou as atividades de pesquisa ao exercício de cargos administrativos em destacadas instituições científicas. Foi presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC, 2011-2017), onde atualmente é presidente de honra, presidente da Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular (SBBq, 2009-2010) e é co-presidente da Rede Interamericana de Academias de Ciências (Ianas).

Bacharel em ciências biomédicas pela Unifesp e licenciada em biologia pela Universidade de São Paulo (USP), Helena tem como objeto de pesquisa a heparina, um composto que evita a coagulação do sangue e impede a formação de trombos. A pesquisadora é bolsista de produtividade nível 1A do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), publicou mais de 380 artigos em qualificadas revistas científicas internacionais e já formou 46 mestres e 51 doutores.

Helena nasceu na cidade de São Paulo, em 1947, e passou a infância com os pais e a irmã na capital paulista e em Curitiba (PR), para onde seu pai foi transferido. Ainda na adolescência, teve sua primeira experiência acadêmica no exterior, ao cursar o último ano do ensino médio nos Estados Unidos. Depois da graduação, ingressou direto no doutorado em ciências biológicas na Unifesp, sob a orientação do Acadêmico Carl Peter Von Dietrich (1936-2005), que viria a ser seu companheiro por 22 anos e pai de sua filha Julia. Em 1977, fez um pós-doutorado na mesma área pela Universidade do Sul da Califórnia (Estados Unidos).

Sua brilhante atuação como cientista foi reconhecida por importantes distinções acadêmicas, como o Prêmio Almirante Álvaro Alberto de Ciência e Tecnologia 2020, concedido pelo CNPq, Fundação Conrado Wessel (FCW) e Marinha do Brasil; o Prêmio Carolina Bori Ciência & Mulher (2020);  o Prêmio Scopus 2007, concedido pela Elsevier e pela Capes; o  título de professora Honoris Causa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em 2005; o título de Doutora Honoris Causa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em 2022; e a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito Científico, em 2008, outorgada pelo governo do Brasil.

Além de membro titular da ABC, Helena também é membro da Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp) e da Academia Mundial de Ciências (TWAS, sigla em inglês). A professora também se destacou, desde o início da carreira, pelo posicionamento ativo em defesa da ciência, tecnologia, inovação e educação brasileira, expresso em artigos publicados recentemente no Estadão, na revista Piauí e na Folha de S.Paulo. Promover a igualdade de gênero e pluralidade na ciência também são pautas prioritárias para Helena.

Resultado reforça movimento ativo da ABC por maior representatividade

O resultado da eleição reforça um movimento ativo da ABC por maior representatividade de gênero em seus quadros. Recentemente, a Academia também elegeu, em um resultado inédito, mais mulheres do que homens como membros titulares para o ano de 2022. Foram escolhidos 13 nomes para a categoria, dos quais oito são mulheres.

Embora o cenário esteja avançando, historicamente, foram poucas as mulheres em cargos de liderança em academias e instituições pelo mundo. Nélida Piñon e Ana Maria Machado são as duas únicas presidentes mulheres da Academia Brasileira de Letras (ABL) desde sua fundação, em 1897. Na Academia Nacional de Medicina (ANM), fundada em 1829, ainda não constam regentes do gênero feminino.

Em nível internacional, dentre os 303 presidentes da tradicional Academia Francesa de Ciências (ASF, sigla em francês), cuja fundação data de 1699, há apenas uma mulher: a bioquímica Marianne Grunberg-Manago (1995-96). A Royal Society, fundada em 1660, nunca foi presidida por uma mulher e a primeira presidente mulher da Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos (NAS, sigla em inglês), fundada em 1863, é a atual, eleita em 2016, Marcia Mc Nutt. Alemanha, Inglaterra e Itália não tiveram presidentes do gênero feminino em sua história secular. Assim, a eleição de Helena Nader como presidente da Academia Brasileira de Ciências é um marco internacional na história das academias científicas.

Fonte: Academia Brasileira de Ciências (ABC)

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), entidade que compõe o Comitê Executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), enviou hoje algumas ponderações acerca da minuta de proposta para a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. O documento foi destinado ao ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, e ao secretário executivo do MCTI, Sergio Freitas de Almeida.

Confira a íntegra aqui!

Organizado pela Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação), o Ato Nacional em Defesa das Universidades Pública e dos Institutos Federais será realizado no dia 31 de março. O evento tem o objetivo de defender as instituições federais de ensino superior (IFES) públicas dos ataques que lhes são impostos pelo governo federal.

Ao longo do dia serão promovidas atividades, em diferentes locais e horários, pelos sindicatos federados ao Proifes para reforçar à população a importância da produção científica, que se mostrou ainda mais necessária no contexto da pandemia de Covid-19. A partir das 18h, as redes sociais da federação e dos sindicatos federados transmitirão uma live com presidentes e/ou representantes das seguintes entidades:

Renato Janine Ribeiro, presidente da SBPC, Fátima Silva, secretária geral da CNTE, Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, coordenador geral da FNPE, Fábio Guedes, secretário executivo da ICTP.Br, Cláudio Alex Jorge da Rocha, presidente do Conif,  Flávia Calé da Silva, presidenta da ANPG, Sérgio Ronaldo da Silva, secretário geral da Fonasefe/Condsef, Sérgio Nobre, presidente da CUT, Luiz Davidovich, presidente da ABC, Adilson Gonçalves de Araújo, presidente da CTB, Marcus Vinicius David, presidente da Andifes, Rozana Barroso, presidenta da Ubes, e Ângela Lobo Costa, presidenta da Atens.

O ato vai reforçar que investimento em Ciência e Tecnologia é estratégico para o crescimento e desenvolvimento do país, que necessita urgentemente recompor os orçamentos das entidades financiadoras da pesquisa no Brasil (CNPq, Finep, Capes, FNDCT), nos melhores patamares alcançados antes de 2016.

Como é sabido, os cortes nos orçamentos impactam não só na qualidade do ensino, pesquisa e extensão oferecidos pelas IFES, mas também nos reajustes dos salários dos professores e técnicos, que estão há mais de cinco anos sem reposição salarial, totalizando perdas de cerca de 32,9%, no caso dos docentes, o que não impediu as instituições de ensino superior de continuarem atuando durante a pandemia, ainda que para isso docentes tenham tido suas cargas horárias de trabalho aumentadas, com a implementação do ensino remoto e híbrido.

O evento defenderá também a autonomia universitária, prevista no artigo 207 da Constituição Federal de 1988, reivindicando, por exemplo, o fim imediato da exigência de lista tríplice na eleição de reitores, cujos processos devem se encerrar no seio das próprias Universidades.

Esta semana, a principal forma de fomento à pesquisa do Brasil, a bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), completou nada menos do que nove anos sem reajuste.

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) fez um levantamento, apontando que cerca de 73% das bolsas da pós-graduação no país é bancada pela instituição. A bolsa é destinada a projetos de Iniciação Científica, realizados em nível de graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Além da Capes, a bolsa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), este ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), também não sofre reajuste há uma década.

As consequências da falta de reajuste das bolsas são duras. Sem essa atualização, muitos não conseguem se manter,  precisam de apoio de terceiros ou precisam trabalhar. Isso prejudica o processo de dedicação integral ao estudo e à pesquisa, como deveria ser.

Nesta sexta-feira, dia 25 de março, as entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) encaminharam uma manifestação sobre o Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PNCTI). O documento com reivindicações foi destinado ao ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes, e ao diretor-presidente do Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE), Fernando Rizzo.

Confira a íntegra aqui!