O RELATÓRIO FINAL DO ORÇAMENTO DE 2022 será votado no dia 20 de dezembro, às 10 horas, pela Comissão Mista de Orçamento e deve ultrapassar a marca de R$ 2 trilhões nas receitas primárias do governo federal. Com a apreciação dos vetos presidenciais e a aprovação dos PLNs nas sessões remotas do Congresso Nacional realizadas na sexta-feira, dia 17, a pauta está livre para o debate e votação do relatório final da PLOA 2022 no plenário do Congresso, o que deve ocorrer ainda no dia 20 ou no máximo no dia 21. O relatório final do Orçamento é do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e deverá estar disponível para consulta a partir de 19 de dezembro. (Fonte: Agência Senado)

COM A APROVAÇÃO DO PLN 39/21, falta apenas a sanção da Presidência da República para que finalmente parte dos recursos destinados à Chamada Universal de 2021 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) sejam finalmente liberados. O PLN 39/21 foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional após forte pressão da comunidade acadêmica, diante dos cortes de recursos promovidos pelo governo nos últimos anos. Os R$ 151 milhões do FNDCT destinados ao MCTI são uma migalha diante dos R$ 2,7 bilhões do Fundo retidos no Ministério da Economia e que deveriam ter sido liberados no corrente ano para a Ciência brasileira.

REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir o PL 1354/2021 que altera o Marco Civil da Internet. O projeto propõe que a mídia receba pelo menos 50% da receita bruta e obriga as plataformas, com mais de 50% de usuários, a reservar no mínimo 30% do conteúdo noticioso para fontes diversas da mídia tradicional. O texto foi discutido em audiência pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO APROVOU o relatório do senador Wellington Fagundes que acrescenta R$ 1,5 bilhões em emendas ao orçamento da Educação para o PLN 19/2021. Wellington afirmou que a pasta ainda necessita de mais R$ 4,5 bilhões em emendas de relator-geral do Orçamento e pediu o valor para recompor as dotações canceladas no parecer preliminar, e para reforçar as emendas de bancadas não impositivas e de comissões, assim como a conclusão de obras em andamento ou inacabadas de escolas e creches do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

APEC DOS PRECATÓRIOS (PEC 46/2021) teve trechos aprovados em votação esta semana pela Câmara dos Deputados. Os trechos em comuns aprovados por ambas as casas – Câmara dos Deputados e Senado Federal – foram promulgados durante sessão solene no Plenário no dia 16 de dezembro. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL o programa BR do Mar aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados. O projeto libera, progressivamente, o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem (entre portos nacionais) sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. O projeto – PL 4199/2020 – teve como relator o deputado Gurgel (PSL-RJ). (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

MUDANÇA NA DISTRIBUIÇÃO DE LOTERIAS direcionando recursos ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos – prevista no PL 1953/2021 – foi aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal; e segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)

A PROPOSTA QUE CRIA O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO foi aprovada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O projeto – PLP 25/2019 – tem como objetivo criar um padrão para a Educação brasileira, reduzindo desigualdades e aumentando a qualidade do Ensino. O texto segue para análise das Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

TRÊS PROJETOS GANHARAM O 1º CONCURSO INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE da Câmara dos Deputados. Os prêmios são iniciativas da Comissão de Meio Ambiente e visa aproximar a sociedade e o parlamento na busca por soluções para o desenvolvimento sustentável. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

O RELATÓRIO DO DEPUTADO PAULO AZI (DEM-BA) que destina R$ 1,71 bilhões para obras inacabadas na Educação foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento. Há 3.665 obras da Educação paradas, de acordo com o relatório do Comitê de Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

APROVADO O PL 3754/2021 que cria a Lei de Ferrovias e permite à União autorizar a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado, em vez de usar a concessão ou permissão.  (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

APROVADO O PROJETO QUE PREVÊ SUBVENÇÃO ECONÔMICA da Conta de Desenvolvimento Energético para subsidiar as tarifas de consumidores de energia elétrica de distribuidoras com mercado próprio anual inferior a 350 GWh. O projeto, PL 712/2019, tem como relatora a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) e segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

PROJETO DE LEI QUE PRORROGA ATÉ 2026 incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) foi aprovado pelo Senado Federal. O projeto, PL 3042/2021, segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)

O ADIAMENTOPARA 31 DE OUTUBRO DE 2023 da atualização do Fundeb Permanente, proposto pelo PL 3418/2021, foi aprovado pelo Senado Federal e será retornado para análise da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

O CONFAP E O CNPq assinaram uma Carta de Intenções para a criação de um programa de apoio a pesquisadores recém-doutores. O documento foi assinado durante o Fórum Nacional Confap, realizado em Foz do Iguaçu (PR). A iniciativa visa o apoio a projetos de pesquisa que contribuam para o desenvolvimento científico e tecnológico, e a Inovação no Brasil, por meio da concessão de bolsas para recém-doutores. (Fonte: Confap)

ESTUDO MOSTRA QUE AUMENTOU A CONFIANÇA nos cientistas. Poucas vezes na história a confiança nos cientistas raramente foi tão crucial quanto agora. Isto porque as pessoas tiveram que fazer mudanças em grande escala no estilo de vida com base na orientação de especialistas durante a pandemia de covid-19. Como cientistas e profissionais médicos estão cada vez mais visíveis na mídia local e global, essa exposição parece ter tido um efeito positivo. É o que constata o estudo Wellcome Global Monitor de 2020, que investiga o impacto da covid-19 na vida e nas opiniões das pessoas sobre a ciência. O relatório segue o Monitor de 2018 da organização, o primeiro sobre percepção públicas sobre ciência e saúde em todo o mundo. (Fonte: Jornal da Ciência)

O PRESIDENTE DO CONFAP, ODIR DELLAGOSTIN, publicou um artigo na Revista Facepe intitulado “O financiamento da CT&I no Brasil”, com dados dos sistemas de pós-graduação desde o ano de 2000. Os dados estão expressos em gráficos e demonstram os patamares da CT&I ao longo dos anos. Dentre os dados, estão o número de bolsas de mestrado e doutorado, contribuição de cada agência de fomento de cada estado, valores da Bolsa de Produtividade, orçamento do CNPq por modalidade, entre tantos outros. O artigo pode ser encontrado no link: Revista-da-Facepe-Inovação-e-Desenvolvimento-6a-edição-1.pdf

PUBLICAÇÃO NA FOLHA DE SÃO PAULO descreve a situação precária dos recursos do Orçamento de 2022 para a Ciência, Tecnologia e Inovações, e Educação. Como se não bastasse o aporte insuficiente proposto pelo governo federal para a Educação Superior e Ciência, o relator-geral do Orçamento 2022, Hugo Leal, reduziu ainda mais as verbas para as agências de fomento e instituições de Ensino e Pesquisa. A matéria escrita pelo secretário executivo da ICTP.br, Celso Pansera, pelo presidente da Andifes, Marcus David, e pelo vice-presidente do Conif, Cláudio Rocha, ainda solicita o restabelecimento dos valores do Orçamento de 2019 (Fonte: ABC). A matéria completa pode ser acessada no link: O Congresso Nacional e a ciência – 13/12/2021 – Opinião – Folha (uol.com.br)

CONFAP ANUNCIOU OS VENCEDORES DO PRÊMIO CONFAP de Boas Práticas em Fomento à CT&I (Edição 2021) durante o Fórum Nacional Confap. Acesse o link para saber os vencedores: https://confap.org.br/news/agraciadosas-dos-premios-confap-de-ciencia-tecnologia-inovacao-2021/

INSCRIÇÕES ESTÃO ABERTAS para o Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica (ProfEPT). São 942 vagas distribuídas em 40 instituições associadas ao mestrado em todo o Brasil. O prazo para se inscrever é até 10 de janeiro de 2022 (Fonte: Conif). Edital disponível no link: Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica (ProfEPT) – Processo Seletivo do Curso de Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica em rede nacional – Turma 2022 (ifes.edu.br)

DEMISSÃO DO DIRETOR DE AVALIAÇÃO DA CAPES motivou a SBPC a publicar nota de preocupação quanto à situação da Avaliação Quadrienal da CAPES. A nota está publicada no link: Nota-da-SBPC-sobre-a-demissão-do-diretor-de-Avaliação-da-CAPES.pdf (jornaldaciencia.org.br)

EM DEFESA DO ARQUIVO NACIONAL, a SBPC realizou um evento no dia 15 de dezembro para expressar preocupação quanto à nomeação do novo diretor-geral do Arquivo Nacional, que de acordo com o presidente da SBPC, não possui qualificação técnica e experiência para o cargo. (Fonte: SBPC)

ENCERRADO O PRAZO DE MATRÍCULAS dos webminicursosdo 1º cicloda SBPC. Informações sobre matrícula e lista dos webminicursos do 2º ciclo serão disponibilizados no início de 2022. (Fonte: SBPC)

ALUMNI SERÁ O TERMO UTILIZADO para nomear os membros afiliados da ABC cujos mandatos já terminaram. Esta questão foi solicitada por representantes dos membros afiliados junto ao Conselho Consultivo da ABC. (Fonte: ABC)

PARA REATIVAR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CIENTÍFICA da Rede Inter Americana de Academias de Ciência (IANAS), a entidade lançou a publicação “Catalisando Educação STEM e Compromisso Público por meio do Programa de Educação Científica da IANAS”. Como o próprio nome diz, o foco do projeto é Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM). (Fonte: ABC).

O FÓRUM NACIONAL CONFAP cujo tema foi “Inovação a serviço da sociedade” teve como principal objetivo enfatizar a importância dos investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação como um dos pilares de transformação da sociedade brasileira, com desenvolvimento social e econômico para o país. (Fonte: Confap)

CONFAP ANUNCIOU OS VENCEDORES DO PRÊMIO CONFAP de Boas Práticas em Fomento à CT&I (Edição 2021) durante o Fórum Nacional CONFAP. Acesse o link para saber os vencedores: https://confap.org.br/news/agraciadosas-dos-premios-confap-de-ciencia-tecnologia-inovacao-2021/

A SOBREVIVÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS (INPE) está ameaçada. A falta de política pública, interesse e gestão governamental para a instituiçãopredominantes no governo atual têm propiciado o desmonte do instituto que, além de ter importância histórica no país, tem sido o órgão brasileiro de maior respeito no exterior. (Fonte: Consecti)

APROVADO NA CMO O PLN 39/2021 que abre o Orçamento Fiscal da União em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Ciência, Tecnologia e Inovações, crédito suplementar no valor de cerca de R$ 280 milhões para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O texto segue para o Congresso Nacional. (Fonte: Câmara dos Deputados)

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CCTI/CÂMARA debateu a importância do Sistema Nacional de Fomento no financiamento à Inovação e sua integração com FNDCT. A audiência foi proposta pelo deputado Vitor Lippi (PSDB/SP) e aconteceu na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática no dia 9 de dezembro, às 14h30, com transmissão interativa. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

REGULAMENTAÇÃO PARA USO DE MOEDAS VIRTUAIS que consta no PL 2303/2015 foi aprovada pela Câmara dos Deputados na forma de substitutivo do relator, o deputado Expedito Netto (PSD-RO). O texto segue para o Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

INCENTIVOS para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) podem ser prorrogados caso o Senado aprove o PL 3042/2021, recentemente aceito pelos deputados. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

SEGUE PARA O SENADO FEDERAL o PL 3418/2021 aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados. A proposta adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do Fundeb quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração de jornada e tipos de estabelecimento de ensino. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

PROPOSTA QUE TRANSFERE PARA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, do PL 2510/2019, as regras de proteção de margens de rios em áreas urbanas, é aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto é de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) e segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

PROMULGADA PARTES COMUNS DA PEC DOS PRECATÓRIOS pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Na próxima semana serão votadas as alterações da PEC propostas pelo Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

PROJETO QUE SUSPENDE ATÉ 31 DE DEZEMBRO o prazo de validade de concursos públicos homologados até assinatura do decreto de calamidade pública foi aprovado pelo Senado Federal. O PL 1676/2020 aguarda sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)

APROVADO O NOVO MARCO LEGAL PARA O MERCADO DE CÂMBIO. O projeto, PL 5387/2019, abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no país ou no exterior. O projeto segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)

CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 1 TRILHÃO foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) para os ministérios da Economia, Justiça, Educação e Infraestrutura e Desenvolvimento Regional. A proposta consta no PLN 44/2021.

O PARECER PRELIMINAR DO RELATOR GERAL DA CMO, deputado Hugo Leal (PSD-RJ) foi aprovado em reunião da comissão. A proposta consta no PLN 19/2021 e recebeu 39 emendas, sendo apenas duas aceitas pelo relator. (Fonte: Agência Senado)

CARTA EM DEFESA DA CAPES foi publicada pela ABC, SBPC, Academia Nacional de Medicina (ANM), Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil (ACFB), Academia Nacional de Engenharia (ANE) reivindicando ao Ministério Público Federal e à Advocacia Geral da União que o resultado da avaliação da Capes se torne público imediatamente após sua conclusão. Além disso, as entidades solicitam à Presidência da Capes a recondução a todos os membros das 49 áreas de avaliação até que se encerre o processo em andamento, incluindo a fase de reconsideração pelo Conselho Técnico-Científico e pelo Conselho Superior da Capes ao longo do ano de 2022. (Fonte: ABC)

MORRE O FÍSICO RONALD SHELLARD, pesquisador e diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF). “A morte do pesquisador representa uma grande perda para a Ciência e para os amigos”, disse Luiz Davidovich, presidente da ABC. Ele era um colaborador constante das ações da SBPC e membro titular da ABC. “Era um cientista muito ativo e entusiasta da Ciência”, disse Ildeu Castro Moreira, presidente de honra da SBPC. Ronald Shellard graduou-se em física na USP, concluiu o Doutorado em física e astronomia na Universidade da Califórnia em Los Angeles (EUA), tendo dedicado sua vida profissional à área de física experimental de altas energias e física das astro partículas. Ele lutava contra um câncer agressivo. Diversas entidades lamentaram a morte do pesquisador divulgando notas de pesar em suas redes sociais.

MAIS UMA CARTA DE RENÚNCIA COLETIVA de funcionários da Capes, totalizando agora mais de 100 funcionários que renunciaram à cargos deste órgão do governo. Desta vez, as assinaturas da carta vieram de coordenadores e consultores da área das Engenharias III que afirmam não haver condições, neste momento, de se produzir uma avaliação dos programas de pós-graduação com a qualidade necessária para o cumprimento de seu papel de orientadora das políticas públicas para o desenvolvimento da pós-graduação brasileira. (Fonte: ABC)

A COMISSÃO MISTA DO ORÇAMENTO (CMO) aprovou o PLN 39/2021 que prevê a liberação de R$ 100 milhões para a realização da Chamada Universal. O projeto precisa agora ser aprovado pelo Congresso Nacional, cuja votação aconteceria esta semana, todavia, foi adiada. (Fonte: SBPC)

EMENDAS AO PLN 19/2021 foram aprovadas pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. As emendas envolvem recursos para o CNPq, MCTI, Ministérios da Educação e Meio Ambiente. (Fonte: SBPC)

BATE PAPO COM A CIÊNCIA foi o nome do evento promovido pela SBPC cujo tema abordou as boas práticas no desenvolvimento, validação e utilização de Novas Abordagens Metodológicas (NAMs). O evento aconteceu no dia 9 de dezembro e contou com a palestra de João Barroso, da European Comission. (Fonte: SBPC)

TOMAM POSSE NO DIA 1º JANEIRODE 2022 todos os novos membros eleitos na Assembleia Geral Ordinária da ABC realizada no dia 2 de dezembro. Para saber quem são, acesse o link: http://www.abc.org.br/2021/12/06/novos-membros-da-abc-eleitos-2021/

SOCIEDADE BRASILEIRA DE QUÍMICA CRIA O PRÊMIO OSWALDO LUIZ ALVES em homenagem ao professor da Unicamp morto em julho de 2021. O prêmio será anualmente concedido a indivíduos ou instituições que se destacaram na defesa da Ciência, na difusão e na disseminação do conhecimento científico em prol da sociedade brasileira. (Fonte: ABC)

OS ANAIS DA ABC (AABC) estão com o fator de impacto mais alto da história, de 1.753; e Qualis A2 da Capes. Durante o ano de 2020 o artigo mais citado dos AABC foi Climacticcharacteristicsofthe 2010-2016 drought in thesemiaridNortheastBrazil region. Os artigos estão disponíveis no link: https://www.scielo.br/j/aabc/

O PRESIDENTE DA ABC, LUIZ DAVIDOVICH, participou do 1º Encontro da Diáspora Brasileira de Ciência, Tecnologia e Inovação na França. Davidovich expôs o cenário atual de CT&I e enfatizou a importância da diplomacia científica. (Fonte: ABC)

MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O GLOBO abordou os protestos de médicos contra eventos negacionistas. O texto ressalta a importância da vacinação e seus benefícios para a saúde, Educação e economia de um país. Para ler a matéria, acesse o link: https://oglobo.globo.com/saude/medicos-brasileiros-protestam-contra-eventos-negacionistas-25312069

PRÊMIO CONFAP DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – Professor Francisco Romeu Landi já tem os finalistas divulgados pelo Confap. O anúncio dos candidatos vencedores aconteceu esta semana durante o Fórum Nacional Confap em Foz do Iguaçu (PR). (Fonte: Confap)

MEDIDA PROVISÓRIA DO PROGRAMA INTERNET BRASIL foi publicada esta semana no Diário Oficial da União e permite o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da Educação Básica da rede pública de ensino, integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais. (Fonte: Consecti)

PUBLICADA ESTA SEMANA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO medida que altera o Programa Universidade para Todos (Prouni), ampliando o acesso a estudantes egressos do Ensino Médico privado que fizeram o curso com bolsas parciais, e alterando a reserva de cotas – destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência – de forma isolada e não mais em conjunto. (Fonte: Consecti)

JOSÉ GONTIJO, diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do Ministério de CT&I, será o novo coordenador do Comitê Gestor da Internet. (Fonte: Consecti)

Por Celso Pansera

Este dezembro tem um significado decisivo para os rumos da ciência brasileira: deverá ser definido até o fim do ano o Orçamento da União para 2022. A depender do que decidirem deputados e senadores, teremos um aceno para o futuro ou um retorno ao passado.

O ponto de inflexão entre esses dois cenários está na maneira como o governo federal vem desfazendo um sistema de produção e disseminação do conhecimento que é hoje um ator respeitável no cenário científico global. Entre os países emergentes de maior peso econômico e os do Primeiro Mundo, de 1996 a 2020, somente a ciência chinesa cresceu mais que a brasileira. Em 1996, o Brasil ocupava a 21ª posição no ranking global da produção científica; há sete anos se mantém na 14ª.

Não por coincidência, nas décadas mais recentes o trabalho de seus cientistas ajudou muito o Brasil a obter conquistas de relevo global. Uma delas foi termos nos tornado um dos líderes mundiais na produção de alimentos. Outra, a obtenção da autossuficiência em petróleo. Uma terceira, a contenção do surto de microcefalia causado pelo vírus da zika em recémnascidos, entre 2015 e 2016.

Contraditoriamente a esse desempenho, o governo Bolsonaro está submetendo as instituições de pesquisa a um regime de pão e água. Em outubro, de R$ 690 milhões que deveriam ir para ciência, R$ 600 milhões foram remanejados para outras áreas. Diversas iniciativas em andamento tiveram de ser congeladas, gerando ainda mais frustração e pessimismo no ecossistema de ciência, tecnologia e inovação (CT&I).

Contrariando a legislação, o governo federal está retendo R$ 2,7 bilhões dos R$ 5,3 bilhões que serão arrecadados neste ano pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), abastecido por contribuições de empresas e principal fonte de financiamento da ciência no Brasil.

Esses acontecimentos de agora não são casuais. O orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do ano passado, R$ 3 bilhões, corresponde ao de 2011. No Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o R$ 1,2 bi desembolsado em 2020 equivale à metade de 2000. As bolsas dessas duas instituições estão congeladas desde 2013.

O orçamento executado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações em 2020, R$ 7 bilhões, equivale ao de 2006!

O orçamento de 2022 precisa garantir o funcionamento do ambiente de ensino superior e CT&I federais sem sobressaltos. O mínimo que se espera é a correção pela inflação dos valores executados em 2019, último exercício em que as instituições funcionaram de forma minimamente satisfatória.

Em relação ao FNDCT, além do não contingenciamento, no máximo 15% de seus recursos devem ir para operações de crédito para pesquisa, desenvolvimento e inovação em empresas e 85% para investimentos em instituições de ensino e pesquisa.

O Brasil precisa que sua ciência caminhe para o futuro. Esperamos a compreensão dos deputados e senadores e o apoio da sociedade brasileira.

Celso Pansera – Secretário executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento – ICTP.br

Fonte: Jornal O Globo

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados realizará, nesta quinta-feira, dia 9, às 14h30, a Audiência Pública com a finalidade de “apresentar a atuação do Sistema Nacional de Fomento no financiamento à inovação e sua integração com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT)”. A Audiência é fruto da iniciativa do deputado Vitor Lippi, autor dos requerimentos 119/2021 e 135/2021.

Na justificativa, o parlamentar ressalta que o Sistema Nacional de Fomento, representando pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), “abraçou a inovação como uma das suas vertentes para contribuir com um desenvolvimento equânime e sustentável do País. Assim, oferece um conjunto de iniciativas articuladas que permite suprir gargalos que travam o processo inovador, em especial das micro, pequenas e médias empresas, tornando-lhes mais fácil o acesso aos recursos de que necessitam para crescerem e se consolidarem”.

Por suas especificidades e diversidade, as 34 instituições financeiras de desenvolvimento partícipes do SNF (bancos públicos federais, bancos de desenvolvimento controlados por estados da federação, bancos cooperativos, bancos públicos comerciais estaduais com carteira de desenvolvimento, agências de fomento, Finep e do Sebrae), apoiam o processo de inovação nas suas diversas etapas e dimensões, desde a pesquisa em laboratório ao desenvolvimento de mercados para produtos inovadores; da incubação de empresas de base tecnológica à estruturação e consolidação dos processos de pesquisa e desenvolvimento das empresas já estabelecidas.

Para difundir a cultura da inovação e escalar os projetos, o Sistema Nacional de Fomento, por intermédio da Finep, conta com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). “É o único fundo nacional capaz de perpassar todo o caminho do processo inovativo dentro do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), desde a ciência básica até o produto e serviço adentrando ao mercado. O Fundo se apresenta, assim, como uma estrutura de fomento de alta relevância, tanto para a academia quanto para a indústria e o mercado financeiro”, ressalta o documento.

Os convidados são o secretário executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), Celso Pansera, o presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), Sérgio Gusmão Suchodolski, o diretor administrativo da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), André Godoy, a diretora de inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Sagazio, o analista da Unidade de Inovação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional), Agnaldo Dantas, a superintendente de governança e planejamento do Desenvolve São Paulo – o Banco do Empreendedor, Gilmara Aparecida Biscalchim, o diretor de operações da Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. (Desenbahia), Paulo de Oliveira Costa, a diretora de operações do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Leany Lemos, e a diretora-presidente do Badesul Desenvolvimento – Agência de Fomento/RS, Jeanette Healmenschlager Lontra.

O CONGRESSO NACIONAL RECEBEU, ESTA SEMANA, O PLN 39/2021 que abre o Orçamento Fiscal da União para crédito suplementar no valor de mais de R$ 279 milhões a favor dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e da Ciência, Tecnologia e Inovações (CTI). Deste valor, 54% serão alocados para o Ministério de CTI. A votação do relatório está planejada para o dia 7 de dezembro, quando deve ser encaminhada à Comissão Mista do Orçamento. O projeto está sob poder da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. A aprovação deste projeto permitirá o aporte para o Edital Universal 2021 – programa institucional vinculado ao CNPq.

O CRONOGRAMA DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL FOI ALTERADO. A publicação do relatório preliminar acontecerá no dia 3 de dezembro, sendo até as 20 horas a apresentação de emendas. A votação está agendada para o dia 6 de dezembro, seguido da publicação dos setoriais entre os dias 7 e 9 de dezembro. Até o dia 13 do mesmo mês, ocorrerá a votação dos setoriais, com publicação do Relatório Geral até o dia 16 de dezembro. Está agendada para o dia 17 de dezembro a votação do Relatório Geral na Comissão Mista do Orçamento e no Congresso Nacional.

PEC DOS PRECATÓRIOS (PEC 23/2021) é aprovada – em segundo turno – pelo Senado Federal e estabelece novo regime de pagamentos de precatórios, além de criar um regime fiscal. A proposta retorna para análise da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

A RESOLUÇÃO 2/2021-CN foi publicada esta semana e prevê regras para ampliar a transparência da apresentação, aprovação e execução das emendas apresentadas pelo relator-geral do projeto da Lei Orçamentária. A medida origina-se do parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI) e é uma resposta do Congresso à decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a execução das emendas do relator, alegando falta de publicidade e transparência à distribuição dos recursos. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

ANDRÉ MENDONÇA OCUPARÁ O CARGO DE MINISTRO do Supremo Tribunal Federal. O nome de André foi aprovado pelo Plenário do Senado em votação, com 47 votos a favor e 32 contrários. André Mendonça é um servidor federal, e ocupou os cargos de chefe da Advocacia-Geral da União e ministro da Justiça, do governo de Jair Bolsonaro. André foi indicado pelo presidente atual no dia 13 de julho, porém, houve demora para o agendamento da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, que ocorreu apenas no dia 1º de dezembro. Há certa polêmica no que diz respeito ao perfil extremamente religioso do, então, novo ministro. Além disso, durante seu exercício como ministro da Justiça, André elaborou um relatório sobre a atuação de 579 professores e policiais identificados como antifascistas, o que gerou críticas sobre suas intenções investigativas. (Fonte: Agência Senado)

APROVADO ACRÉSCIMO DE R$ 72,1 BILHÕES na receita do Projeto de Lei Orçamentário para 2022. Marco histórico nas finanças públicas que devem ultrapassar os R$ 2 trilhões nas receitas primárias do governo federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS aprova texto-base referente à PEC 517/2010 que quebra o monopólio governamental sobre a produção de radioisótopos de uso médico. Três destaques apresentados pelo PT serão votados no dia 8 de dezembro. SBPC e ICTP.br se posicionaram contra a aprovação do relatório. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

TEXTO-BASE DE COMBATE ÀSFAKE NEWS foi aprovado pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, que também incluiu dispositivo para conteúdos jornalísticos. O projeto será enviado para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

O ESTATUTO DO APRENDIZ será analisado agora por uma Comissão Especial instalada pela Câmara dos Deputados. O projeto, PL 6461/2019, institui um novo marco legal para o trabalho de jovens entre 14 e 24 anos. A próxima reunião será no dia 8 de dezembro, às 14 horas. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO terá competência para estabelecer prazos para os estados e municípios prestarem contas dos recursos recebidos por meio de Plano de Ações Articuladas. O substitutivo do PL 1641/2020 foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e segue para análises das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

SEGUE PARA O SENADO FEDERAL o PL 1749/2015 que tipifica o crime de injúria quando cometido em locais públicos ou locais privados abertos ao público e de uso coletivo. O projeto é da deputada Tia Eron (Republicanos – BA). O enquadramento depende do uso de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

APROVADA A PEC 10/2021 que exclui da política gradual de desonerações, os incentivos e benefícios fiscais e tributários para empresas de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e de semicondutores. O projeto segue para votação do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

PROJETO DOS PROGRAMAS AUXÍLIO BRASIL E ALIMENTA BRASIL segue para sanção presidencial. O projeto, PLV 26/2021,é proveniente da MP 1061/2021.(Fonte: Agência Senado)

UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada para discutir sobre o destino dos R$ 2 trilhões provenientes de operações de créditos previstas no Orçamento Geral da União para 2022. A audiência foi proposta pelo Requerimento 37/2021, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). (Fonte: Agência Senado)

A ELEIÇÃO DO NOVO PRESIDENTE DO CONIF ocorreu esta semana durante a 106ª Reunião Ordinária do Conif em Brasília. O novo presidente eleito é Claudio Alex Jorge da Rocha, reitor do Instituto Federal do Pará. Ele assumirá o cargo, junto à Diretoria Executiva do Conselho em fevereiro de 2022. A nova diretoria destaca-se por ter o novo presidente um representante da Região Norte e todas as vice-presidências serem compostas por reitoras: Maria Leopoldina Veras Camelo (IF Sertão – PE), Nídia Heringer (IF Farroupilha), Deborah Santesso Bonnas (IF Triângulo Mineiro), Luciana Miyoko Massukado (IF de Brasília).

DURANTE O 4º CONGRESSO NACIONAL DAS FUNDAÇÕES DE APOIO, o Confies divulgou os dados de um levantamento inédito feito pelo conselho, em que retrata, em tempos de pandemia, a receita recorde de R$ 7,5 bilhões das fundações de apoio de universidade públicas em valores captados para atividade de pesquisa de instituições públicas de ensino e pesquisa. O valor é 58% maior do que os valores de 2019 (R$ 4,7 bilhões). As fundações de apoio se consolidaram como entidades do 3º setor regidas pelo Código Civil e reguladas pela Lei 8958/94. Além disso, o congresso deste ano visou discutir o agravamento da crise orçamentária da Ciência e temas de impacto geral e amplo ligados às fundações de apoio afiliadas.

UMA CARTA DE RENÚNCIA DE 31 PESQUISADORES DA CAPES foi matéria do jornal A Folha de São Paulo. O documento, assinado pelos pesquisadores em questão, critica a pressão imposta pela liderança da Capes em acelerar ações para abertura de novos cursos, e o descaso na retomada da avaliação dos programas. Há falta de coerência nas ações, sendo necessária a Avaliação Quadrienal precedendo a abertura de novos cursos de pós-graduação – fato contrário ao que vem ocorrendo desde a suspensão da Avaliação Quadrienal, após decisão judicial em setembro deste ano. Entre outras questões, existe também os desafios da regulamentação do Ensino à Distância (EAD), em que carece de avaliação mais rigorosa, diferente do que tem sido proposto pela liderança da Capes. (Fonte: ABC)

O DIA EM DEFESA DA PÓS-GRADUAÇÃO foi marcado por debates entre comunidades acadêmica e científicas, principalmente no que diz respeito ao cenário da Capes. A presidente da Capes, Cláudia Queda de Toledo, participou do evento e pediu união de toda a população para enfrentar a crise que assola a entidade,especialmente após renúncia de 31 pesquisadores. Segundo Cláudia, a Capes está tentando reverter a suspensão da Avaliação Quadrienal, porém, ela afirma que o controle da situação está fora do poder da agência, devido a ação movida pelo Ministério Público Federal. Mesmo assim, a Capes foi foco de críticas de pesquisadores convidados, principalmente no que diz respeito à gestão da agência. (Fonte: ABC)

AS MOBILIZAÇÕES RECORRENTES de entidades e organizações científicas e estudantis estão surtindo efeitos positivos para a Ciência. Após o corte repentino de R$ 600 milhões para a Ciência, o governo elaborou um PLN restabelecendo R$ 100 milhões ao CNPq – o que possibilitará a continuidade do Edital Universal, aberto em agosto deste ano. Os movimentos da pós-graduação pelo país incitaram a realização de reuniões da Capes com três colégios, que puderam expressar suas demandas e críticas. (Fonte: SBPC)

ABC RETOMA PROGRAMA ARISTIDES PACHECO LEÃO DE ESTÍMULO A VOCAÇÕES CIENTÍFICAS (PAPL). A entidade fez acordo com a Fapesp que juntas, promoveram uma nova versão do programa, lançado no dia 2 de dezembro. Para conhecer mais sobre o programa, acesse o link: Programa Aristides Pacheco Leão de Estímulo a Vocações Científicas – ABC

COP-26 foi abordado em evento realizado pela SBPC no dia 3 de dezembro. O objetivo foi discutir quais caminhos trilhar no cenário político ambiental nacional pós COP-26. (Fonte: SBPC)

BIÓLOGA E PIONEIRA NA OCEANOGRAFIA BRASILEIRA, MARTA VANNUCCI, é a homenageada do calendário de dezembro da SBPC. Use o link para ter acesso ao documento: calendario-SBPC-2021-2022.pdf (sbpcnet.org.br)

FOR WOMAN IN SCIENCE 2021 acontecerá no dia 7 de dezembro e reunirá grandes mulheres cientistas do mundo inteiro. Iniciativa da Fundação L’Oreal e a Unesco, o festival será dividido em painéis por região geográfica, sendo o painel da América Latina marcado para às 16h15min (horário de Brasília). (Fonte: ABC) Para mais informações, acesse o link: For Women in Science online festival

ARTIGO DO MÉDICO MARCELO MORALES no Estadão reconhece a importância da Ciência ao lado da Tecnologia e da Inovação como principais ferramentas para agir assertivamente nas condições climáticas urgentes. As metas assumidas pelo Brasil durante o COP-26 serão difíceis de serem atingidas, porém, sem conhecimento e implementação de novas Tecnologias, o desafio assumido tornar-se-á impossível. (Fonte: ABC)

DIVULGADO O RESULTADO DA CHAMA ERC-CONFAP-CNPQ2020. A chamada aprovou 28 projetos, sendo 23 apoiados pelas Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs) e cincoapoiados pelo CNPq. Veja o resultado da chamada no link: Resultado-Chamada-ERC-CONFAP-CNPq-2020.pdf

A 5ª CHAMADA TRANSNACIONAL CONJUNTA ERAPERMED, iniciativa da Comissão Europeia, está aberta para apoiar projetos colaborativos de pesquisa e Inovação, com duração de 3 anos. O edital está disponível no link: JOINT TRANSNATIONAL CALL 2022 » ERA PerMed (isciii.es)

Após diversas mobilizações em defesa da Ciência, inflamadas pelo corte de R$ 600 milhões destinados ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), no apagar das luzes de 2021 o governo enviou ao Congresso um PLN restabelecendo R$ 151 do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destinados a diversas ações vinculadas ao MCTI.

O aporte permitirá ao Edital Universal 2021, inicialmente com previsão de R$ 250 milhões, disponibilidade de R$ 150 milhões. Isso porque R$ 50 milhões já estavam no orçamento do CNPq. Faltam, portanto, R$ 100 milhões para dar cobertura aos projetos submetidos com rapidez em setembro e julgados a seguir com idêntica rapidez. A comunidade segue na expectativa de que no começo do ano venham os recursos faltantes.

As mobilizações, que contaram com a participação de mais de 40 entidades e organizações do âmbito da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior brasileiras, tiveram grande repercussão na sociedade e encontraram eco dentro do parlamento.

A publicação do PLN 39, liberando recursos no montante de R$ 151 milhões, pode ser considerada uma conquista das mobilizações do setor, mas é uma vergonhosa migalha se comparados com os mais de R$ 2,7 bilhões ainda disponíveis na composição do FNDCT deste ano.

Reflete, ainda, o desprestígio que a pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação tem dentro de um governo que nega o valor da Ciência como uma necessidade básica para o desenvolvimento econômico e social de uma sociedade moderna.

Por outro lado, revela a falta de compromisso do Ministério da Economia com o futuro do país e o combate à pandemia que assola a humanidade e tem espalhado mortes, fome e desesperança entre a população brasileira.

Prazos PLN 39/21

Apresentação de Emendas: 1 a 3/12 (16h)

Votação do Relatório e encaminhamento do Parecer da CMO a Mesa do CN: Até 07/12 (14h)

Veja o conteúdo do PLN 39/21 aqui:
https://ictpbr.com.br/wp-content/uploads/2021/12/PLN-39.2021-MCTI.pdf

O pleno do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) escolheu Claudio Alex Jorge da Rocha, reitor do Instituto Federal do Pará (IFPA), como o próximo presidente da entidade. A eleição ocorreu nesta terça-feira, 30 de novembro, durante a 106ª Reunião Ordinária do Conif, realizada em Brasília.

A nova Diretoria Executiva do Conselho assumirá a partir de fevereiro de 2022 e será histórica. Pela primeira vez desde a criação do Conselho, em 2008, ele será presidido por um representante da Região Norte. Além disso, todas as vice-presidências serão compostas por reitoras. “O Conif tem demonstrado preocupação com representatividade. Cada região do país tem suas particularidades e desafios e é importante estarmos atentos a isso, assim como à equidade de gênero”, destaca o presidente eleito.

A retomada das atividades presencias deve ser uma das principais pautas da nova diretoria. Claudio Alex destaca que o assunto põe luz a questões como o orçamento para a Rede Federal e o debate político em um ano eleitoral. “Temos que assumir um protagonismo na Educação, sobretudo no que tange à Educação Profissional, Científica e Tecnológica. É um debate mais propositivo e sem viés ideológico”, completa. 

Farão parte da nova diretoria, as reitoras: Maria Leopoldina Veras Camelo, do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE), que assume como vice-presidente Assuntos Acadêmicos; Nídia Heringer, reitora do Instituto Federal Farroupilha (IFFar), que foi eleita como vice-presidente de Relações Parlamentares; Deborah Santesso Bonnas, reitora do Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM), que será o vice-presidente de Relações Institucionais; e Luciana Miyoko Massukado, reitora do Instituto Federal de Brasília (IFB), e que assume a vice-presidência de Assuntos Administrativos.

A eleição teve chapa única e contabilizou 36 votos a favor e 5 ausências. A votação ocorreu por meio do Sistema de Votação On-Line Helios, que permite a realização de eleições através da Internet e com auditoria aberta ao público. Representantes das 41 instituições vinculadas ao Conif puderam votar.

Eleição 2021 – A comissão eleitoral foi presidida pelo reitor do Instituto Federal de Rondônia (IFRO), Uberlando Leite, e teve como membros o reitor do Instituto Federal Fluminense (IFF), Jefferson Manhães, a reitora do Instituto Federal de Sergipe (IFS), Ruth Sales, o secretário executivo do Conif, Alexandre Bahia, e o secretário administrativo do Conif, James Dantas.