As entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro lamentam o falecimento do grande físico brasileiro, LUIZ PINGUELLI ROSA.
Pinguelli Rosa foi professor da Coope/UFRJ, presidente da Eletrobrás e um extraordinário pesquisador, principalmente na área de energia nuclear. Contribuiu de maneira intensa à luta por uma ciência e tecnologia nacional mais altivas e de elevada qualificação.
Nossos sentimentos aos familiares e amigos.
Brasília, 03 de março de 2022
Por Celso Pansera
Após quase três anos, me despeço das minhas responsabilidades como Secretário Executivo da ICTP.br. Na verdade, passaram-se mais de três anos, desde o dia em que Ildeu Moreira, então presidente da SBPC, falou pela primeira vez sobre a necessidade de formar uma frente em defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).
Era novembro de 2018, o Brasil se encontrava diante de um presidente eleito que emitia sinais de contrariedade com o financiamento público ao Ensino Superior e ao setor de CT&I. A conversa foi no meu gabinete na Câmara. O resultado das urnas havia terminado com minhas pretensões de um novo mandato como deputado.
De pronto, abracei a ideia e começamos a pensar juntos nesta questão, que a princípio chamamos de Observatório. O passo seguinte foi uma reunião na sede da Coppetec, onde levamos o esboço ao presidente do Confies, Fernando Peregrino.
O passo seguinte se deu na sede da Academia Brasileira de Ciências, com a presença de representantes da ABC, SBPC, Confies, Conif e Andifes. Durante o verão de 2019, realizamos diversos encontros, em que foram incorporados o Confap, o Consecti e o Ibrachics, formando assim a estrutura do atual Comitê Executivo.
A concepção também foi sofrendo alterações na medida em que o debate avançava. O conceito de “observatório” foi abandonado, pois nosso objetivo era expressar um movimento em defesa da CT&I no Parlamento e, assim, surgiu a palavra Iniciativa, indicando a ideia de ação e não apenas de observação.
A ICTP.br foi lançada oficialmente no dia 6 de maio de 2019, mas antes disso já havíamos travado duas grandes batalhas: a derrubada de um veto à lei 13.800/2019 (lei dos fundos patrimoniais) e uma alteração na MP 870/19, que transferia a Secretaria Executiva do FNDCT da Finep para o MCTI. Com muita mobilização e debate, obtivemos vitórias nas duas questões, reforçando a percepção sobre o quanto era necessário ter uma frente unificada do setor para atuar junto ao Parlamento.
No segundo semestre de 2019 enfrentamos outro grande desafio: o corte de recursos ao CNPq, comprometendo o pagamento das bolsas a partir do mês de setembro daquele ano. Após organizar um abaixo-assinado, aglutinar mais de 1 milhão de assinaturas, fomos recebidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e uma comissão de parlamentares. A entrada do Parlamento nesta questão foi determinante para a obtenção de recursos adicionais na ordem de R$ 125 milhões, permitindo ao CNPq realizar o pagamento das mais de 75 mil bolsas então ativas.
A guerra em defesa do FNDCT
Com um governo inimigo da Ciência em ação, não faltam emoções! Em novembro de 2019, são anunciadas uma série de medidas com o objetivo de reformar o estado brasileiro. Entre elas, a PEC 187/2019, que extinguia os fundos infraconstitucionais, incluindo nesta lista macabra o fim do FNDCT e a transferência dos seus recursos ao Tesouro Nacional com o intuito de abater o valor da dívida da União junto ao sistema financeiro.
A reação foi imediata e se estendeu por todo o verão seguinte. No dia 5 de fevereiro de 2020, a ICTP.br organizou uma reunião com entidades nacionais do ecossistema de CT&I, reunindo a ANPG, Proifes, CNI, Afin, Fórum CT&I, Asfoc, SindGCT, entre outras. Esta reunião foi o embrião de um movimento ainda maior, que hoje denominamos Fórum FNDCT e aglutina mais de 40 entidades nacionais.
A unidade destas entidades foi determinante na defesa do FNDCT e, ainda no início de 2020, a CCJ do Senado aprovou emenda do senador Rogério Carvalho (PT/SE), retirando o Fundo do alcance da PEC 187/19.
Se analisarmos toda a trajetória da ICTP.br durante estes dois anos, fica evidente identificarmos o assunto de maior discussão e mobilização da ICTP.br: o FNDCT. O grande esforço empreendido por meio da unidade de diversas entidades em conseguir com que os recursos contingenciados do fundo fossem liberados resultaram na aprovação do PL 135/2020, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB/DF).
Dada à extrema relevância do PLP 135/2020 para a CT&I, a ICTP.br liderou uma mobilização entre agosto de 2020 e abril de 2021 pela aprovação do projeto e depois a derrubada dos vetos presidenciais. Em meio à pandemia do novo Coronavírus, foram organizados diversas mobilizações e campanhas virtuais, negociações com lideranças partidárias, manifestos e cartas abertas destinadas aos parlamentares e à sociedade brasileira, que culminaram com a aprovação do PLP no Senado e na Câmara.
Sancionada como Lei Complementar no 177/2021, o projeto foi alvo de vetos por parte do presidente Jair Bolsonaro, o que levou a mais ações da ICTP.br, principalmente na solicitação da derrubada dos vetos pelos parlamentares. Esta luta contou também com um abaixo-assinado reunindo mais de 130 mil assinaturas de apoio e obtendo a derrubada de um dos vetos.
Ainda nesta verdadeira guerra pelo FNDCT, tendo em vista o atraso na promulgação da lei com a anulação dos vetos presidenciais prestes à votação do orçamento, a ICTP.br requisitou a intercedência do presidente do Senado Federal para a promulgação da lei com a nova redação.
Logo, surgiu o PLN 8/2021 que não garantia a liberação integral e imediata dos recursos do FNDCT, exigida pela Lei Complementar no 177/2021. Nesta etapa, a ICTP.br decidiu por enviar uma carta aos líderes partidários, comissões e parlamentares ligados à CT&I para propor emendas ao PLN 8/2021 que incluíssem a liberação integral e imediata destes recursos.
O ano de 2021 terminou sem que obtivéssemos o cumprimento na LC 177/21 na sua totalidade, mas o orçamento aprovado para 2022 contém mecanismo assegurando a liberação do total dos recursos, com montante previsto superior a R$ 9 bilhões.
Outra questão que mereceu a atuação da ICTP.br foi o “sumiço” dos R$ 5 bilhões que foram anunciados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes para o ministério de CT&I durante audiência pública. Este fato provocou indignação por parte da ICTP.br que enviou uma carta ao ministro Paulo Guedes solicitando esclarecimentos acerca dos R$ 5 bilhões e da transferência dos recursos do FNDCT para uso do ministério da CT&I e suas agências.
A ICTP.br também se opôs às questões do Conselho Diretor do FNDCT, quando o governo pretendia editar a Medida Provisória que transferia a Secretaria Executiva do FNDCT da Finep para o ministério de CT&I, o que reduziria o alcance das decisões do Conselho Diretor do FNDCT. Enfim, esta é uma questão que ainda não está totalmente assegurada, mas avançamos bastante e será uma das pautas desenvolvidas nos próximos meses.
Outras ações desenvolvidas
Nestes quase três anos de atuação em defesa da Ciência e em prol da Educação Superior, a ICTP.br tem afirmado seu comprometimento em enfrentar as ações negacionistas e em detrimento à Ciência e à Educação. Isso pode ser comprovado pelas inúmeras atividades realizadas durante o período, sempre em conjunto com as entidades que compõem a ICTP.br e as demais parceiras do Fórum FNDCT.
Juntos, promovemos manifestações e atividades sociais contra atos autoritários do governo atual, que almejavam o sucateamento de órgãos científicos e de Educação, o negacionismo, a oposição às descobertas e recomendações de entidades científicas e de saúde (principalmente, relacionadas à pandemia de Covid-19), e o desfalque nas verbas destinadas à Educação e à Ciência.
Entre os exemplos, podemos citar o manifesto em defesa dos recursos para CT&I para o Orçamento de 2020. O manifesto publicado e destinado aos parlamentares visava esclarecer as necessidades e a importância do aumento dos recursos da CT&I, bem como propostas da ICTP.br para a recomposição do Orçamento para a pasta.
Já para o Orçamento de 2021, a ICTP.br e outras dezenas de entidades elaboraram uma carta explicativa sobre a necessidade do aumento nos recursos de CT&I para o Orçamento de 2021. O documento, além de fundamentar suas evidências por meio de gráficos cronológicos dos recursos de cada órgão em questão, determinava propostas e iniciativas legislativas para a CT&I.
Na Educação, a ICTP.br participou de manifestos a favor das universidades e institutos federais que tiveram redução de até 21% nos recursos do orçamento de 2021. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, recebeu uma carta em que a ICTP.br solicitava medidas que amenizassem a situação crítica que as universidades e institutos federais estavam (e continuam) enfrentando.
Também nos posicionamos a algumas questões relacionadas à Capes, órgão tradicionalmente competente e fundamental para o desenvolvimento da Ciência no país. Uma destas situações envolvia a recomposição do Conselho Diretor Superior da Capes, e a nomeação de um novo conselho. Neste caso, a ICTP.br tornou públicos seus questionamentos ao encaminhar uma carta dirigida à presidente da Capes, Cláudia Mansini Queda de Toledo.
Outra demanda importante envolvendo um órgão de relevância e atuação expressiva no país foi o bloqueio de R$ 116 milhões do orçamento do CNPq destinados ao pagamento de bolsas de pesquisa. Este episódio levou a ICTP.br a se posicionar a favor do CNPq; este que vem sofrendo há anos com redução de recursos por parte do governo federal.
Em defesa da autonomia universitária, lutamos também contra a MP 979/2020, publicada no dia 10 de junho de 2020 que autorizou o ministro da Educação nomear Reitores Pró-Tempore nas Universidades e Institutos Federais. Uma medida inconstitucional que fere a autonomia das instituições de Ensino, desrespeitando a Lei 11.892/2008 e o artigo 207 da Constituição Federal. No âmbito dos estados, nos opusemos aos interesses do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, que pretendia o esvaziamento da Fapemat, visando transformá-la num apêndice da Secretaria de Estado da CT&I.
A possível aprovação do PL 529/2020 Alesp, que transferia os saldos líquidos financeiros de determinado exercício das autarquias e fundações públicas para a Conta Única do Tesouro Estadual, afetando o orçamento da Fapesp, gerou três manifestos da ICTP.br. As cartas, endereçadas à Alesp e ao governador do Estado de São Paulo, João Doria, expressavam preocupação sobre a tramitação do projeto e o impacto negativo que a aprovação do projeto teria no ecossistema da CT&I paulista. Como resultado desta mobilização, a Fapesp ficou excluída do alcance da lei aprovada.
Contestamos contra os cortes de recursos para o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) desenvolver radioisótopos; e quanto à liberação insuficiente de recursos para as cotas de importação, previstas na Lei no 8010 de 29 de março de 1990. Já no setor elétrico, enfrentamos e obtivemos resposta positiva quanto da aprovação da MP 998/2020, que retirava entre 30% e 100% dos recursos em aplicação em pesquisa e desenvolvimento do setor, para subsidiar o déficit contábil das empresas distribuidoras de energia.
Organização interna e comunicação
Para que todos estes manifestos alcançassem a comunidade, o governo, e parlamentares, incentivei a criação de redes sociais da ICTP.br com publicações diárias, enfocando os principais projetos de CT&I em tramitação nas instâncias parlamentares, assim como a divulgação de atividades sociais e científicas em defesa da Ciência e Educação do país, como por exemplo o tuitaço #SOSCiência, Quanto vale a Ciência?, Fórum FNDCT, Frente pela Vida, entre outros. Além disso, viabilizei a publicação semanal de boletins sobre as principais notícias relacionadas à Ciência e Educação no âmbito político e social.
Agradecimentos
Muitas foram as mãos e cabeças que se juntaram nesta luta. Para além as representações das entidades, o comprometimento pessoal de seus dirigentes com a ICTP.br e a lutas travadas foram determinantes para o sucesso até aqui atingido. Vale lembrar, ainda, das diversas pessoas que nos ajudaram na organização dos arquivos, das mídias sociais e análise de projetos, entre outras ações.
É de suma importância agradecer aos inúmeros parlamentares que nos ajudaram, tanto com apoio político em projetos e debates de medidas provisórias como na destinação de recursos via emendas parlamentares para a sustentação financeira da coalizão.
Impossível citar todos e todas, mas espero que um dia, após o fim da pandemia, possamos reunir todos e todas e fazer as merecidas e necessárias homenagens.
Perspectivas
Está claro que precisamos avançar na consolidação da ICTP.br como lócus de unidade de ação junto ao parlamento, não apenas nas instâncias federais como nas assembleias legislativas dos estados e nas câmaras de vereadores das principais cidades do país.
O formato de organização, o regimento interno com as regras de funcionamento e a incorporação de outras entidades e sociedades do ecossistema de Ensino Superior e CT&I também precisam ser debatidos e deliberados.
A semente já está plantada e tem frutificado bons resultados!
Celso Pansera
Ex-ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação e presidente do Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá (ICTIM)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DESRESPEITA MAIS UMA VEZ a vontade majoritária de uma universidade na escolha de seu reitor. Desta vez, a escolhida pela lista tríplice para ocupar o cargo de reitora da Universidade Federal de Goiás (UFG) foi a professora Sandramara Chaves, que recebeu parecer favorável do Ministério da Educação e teve o apoio e reconhecimento de diferentes representações empresariais, sociais e políticas do estado de Goiás. Entretanto, o presidente da República, Jair Bolsonaro, desprezou a vontade da comunidade universitária e nomeou a professora Angelita Pereira de Lima como a nova reitora da UFG. Angelita ocupava a 3ª posição na lista tríplice e tomou posse no dia 13 de janeiro de 2022 por meio do Decreto Presidencial, publicado no Diário Oficial da União. Em vista deste fato, a Andifes publicou uma nota em defesa da professora escolhida pela comunidade universitária – Sandramara Chaves, disponível no link: https://www.andifes.org.br/?p=91197
TENDÊNCIA DE EVASÃO DE PESQUISADORES foi discutida no evento virtual “Fico ou não fico. Eis a questão. Jovens Cientistas no Brasil de hoje”. Promovido pela SBPC, o evento contou com resultados preliminares de uma pesquisa feita pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos que demonstrou que mais de 6 mil pesquisadores brasileiros se mudaram para o exterior em busca de trabalhos de coautoria. (Fonte: SBPC)
FERNANDO PEREGRINO, presidente do Confies, em artigo para o Jornal da Ciência da SBPC descreveu a situação frustrante vivida pela Ciência nacional no ano de 2021. O texto ressalta os cortes nos orçamentos de fontes para a Ciência que afetaram diretamente as universidades, e complementa com a ação importante de mobilização da comunidade científica em prol do FNDCT. (Fonte: Confies)
EDITAL PARA SERVIÇOS DE EDITORAÇÃO está aberto. Promovido pela SBPC, o objetivo do edital é a contratação do serviço para o livro “Para Darwin, 3ª edição”. Envio de propostas para os e-mails financeiro@sbpcnet.org.br e compras@sbpcnet.org.br até o dia 3 de fevereiro. Edital disponível no link: http://portal.sbpcnet.org.br/wp-content/uploads/2022/01/EDITAL-3322022.pdf
ABERTAS AS INSCRIÇÕES para a 74ª Reunião Anual da SBPC a ser realizada de 24 a 30 de julho de 2022. O tema deste encontro será “Ciência, independência e soberania nacional” e acontecerá de forma híbrida. Inscrições pelo link: https://ra.sbpcnet.org.br/74RA/
ARTIGO DE MERCEDES BUSTAMANTE, publicado recentemente no Correio Braziliense, alerta para a situação do Cerrado brasileiro, que de acordo com dados oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), perdeu quase 50% de sua vegetação nativa. No artigo, a pesquisadora relata o papel essencial do Cerrado nas seguranças alimentar, energética e hídrica do país. Para ter acesso ao texto, use o link: https://www.abc.org.br/2022/01/11/por-que-nao-devemos-continuar-a-ignorar-a-perda-do-cerrado/
PUBLICAÇÃO DO JORNAL O ESTADO DE SP abordou as adversidades que a Ciência brasileira tem enfrentado no governo atual, especialmente as restrições orçamentárias impostas à Capes e ao CNPq. Para saber mais, acesse o link: https://www.abc.org.br/2022/01/12/reducao-de-danos-na-educacao-superior/
CONDECORADO PELO INSTITUTE OF ELECTRICAL AND ELECTRONIC ENGINEERS (IEEE), Tiago Roux Oliveira juntamente com os pesquisadores Paulo Faz (UFRJ), Alexandre Pino (Coppe) e Ana Fontana (UFRJ) receberam o prêmio de artigo de destaque na IEEE Transactions on Control Systems Technology. Mais informações, utilize o link: https://www.abc.org.br/2022/01/13/artigo-brasileiro-recebe-premio-por-inovacao-na-reabilitacao-de-avc/
ALL-ATLANTIC OCEAN RESEARCH ALLIANCE lançou o podcast All-Atlantic Talks de 2022 com o objetivo de ampliar as discussões sobre a Aliança – que reúne países que fazem fronteira com o Oceano Atlântico para o fortalecimento da pesquisa científica, tecnológica e de Inovação. O podcast pode ser acessado pelo link: https://confap.org.br/news/podcast-all-atlantic-talks/
A LEI ORÇAMENTÁRIA (LOA) DE 2022, aprovada pelo Congresso Nacional no dia 21 de dezembro de 2021, foi enviada à Presidência da República no dia 3 de janeiro de 2022, e deve ser sancionada ou vetada (total ou parcialmente) até 18 de janeiro. Durante o ano de 2021, entidades representantes do meio científico promoveram inúmeras ações em defesa de um orçamento satisfatório – ou mesmo razoável – para compor a LOA 2022. Infelizmente, as necessidades dos recursos para cada pasta não foram contempladas, de acordo com o texto aprovado e que aguarda sanção. Analisando o texto, o orçamento aprovado para a Capes está R$ 1 bilhão abaixo do mínimo necessário e para o CNPq a redução foi de R$ 160 milhões do reivindicado. O valor de R$ 9,05 bilhões aprovado para o FNDCT parece ser expressivo, porém, metade deste valor será destinado para operações de empréstimos reembolsáveis, o que é 35% acima da reivindicação das entidades e interfere negativamente nos recursos de projetos sem reembolso, mantendo a tendência ao sucateamento da infraestrutura científica, e paralisação de milhares de projetos em andamento. Além de todas estas perdas no orçamento, é importante destacar que durante os debates do orçamento de 2022, foi decidido que os valores seriam baseados naqueles referentes ao ano de 2019, reajustados pelo IPCA até 2021, adicionando o projetado para 2022. Considerando este critério, universidades e institutos federais não conseguiram atingir o patamar dos valores de 2019 com a LOA de 2022. O mesmo aconteceu com os valores dos orçamentos destinados à Capes e ao CNPq. Por fim, fica evidente que a Ciência travará mais batalhas durante o ano de 2022 para tentar recompor as perdas dos últimos anos, recebendo ainda um orçamento inferior ao mínimo necessário.
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA aprovou o projeto que restabelece em US$ 300 milhões o valor anual global de incentivos fiscais para importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica. O projeto, PL 2035/2021, é dos deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Alexandre Padilha (PT-SP). (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
PROJETO DE LEI (3610/2020) FOI APROVADO pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. O projeto autoriza o governo a remanejar recursos contingenciados do FNDCT para projetos de pesquisa da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O projeto é da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e segue para análise das Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
NOVO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO de R$ 1212 foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, por meio da MP 1091/2021. Embora o novo valor já esteja valendo, a MP precisa ser validada em sessão do Congresso Nacional até dia 2 de abril. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
O Congresso Nacional enviou à Presidência da República, no último dia 3 de janeiro, a redação final da Lei Orçamentária para 2022, aprovada no dia 21 de dezembro de 2021. Portanto, o prazo para o governo sancionar ou vetar total ou parcialmente o projeto se esgota no próximo dia 18 de janeiro.
Uma longa luta
Com o objetivo de tornar a peça orçamentária razoável, as entidades representativas do ambiente científico, acadêmico e de inovação travaram uma longa jornada de lutas ao longo do segundo semestre do ano passado.
Só nos meses de novembro e dezembro foram organizadas três jornadas nacionais de luta, incluindo os tuitaços, que ficaram entre os itens mais comentados na rede social nos dias de mobilização.
Diversos documentos foram enviados ao governo e ao Parlamento, contendo nossas reivindicações. O último manifesto enviado ao Parlamento ocorreu no dia 10 de dezembro de 2021, apresentando um documento com as propostas de alterações aos valores contidos no projeto original da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2022, Projeto de Lei nº 19/2021-CN.
Analisando o texto enviado ao Planalto para sanção presidencial, pode-se dizer que as necessidades dos recursos para cada pasta não foram contempladas em grande parte.
Para a Capes, foi aprovado orçamento de R$ 3,849 bi, mas nosso pedido era de R$ 4,863 bi, ficando, portanto, um bilhão de reais abaixo do mínimo necessário. Já para o CNPq, a peça aprovada cravou R$ 1,331 bi, ficando R$ 160 milhões menor que o reivindicado. Para o FNDCT o orçamento aprovado foi de R$ 9,05 bilhões, um número bastante expressivo, mas que contém algumas armadilhas, como o fato de que metade deste valor será destinado para operações de empréstimos (reembolsáveis). A reivindicação das entidades era de que apenas 15% do total previsto para o Fundo em 2022 fossem destinados aos desembolsos de reembolsáveis.
Os demais números ainda estão sendo analisados pelas entidades e em breve faremos uma análise mais detalhada nestes canais da ICTP.br.
Memória
Durante os debates sobre o orçamento 2022 e as reivindicações que as entidades levariam como reivindicação ao Parlamento, foi tomada a decisão de trabalhar unificadamente com os valores de 2019, reajustados pelo IPCA até 2021, mais o projetado para 2022.
Abaixo, um breve resumo das nossas reivindicações levadas ao Parlamento:
Universidades Federais – Os expressivos cortes efetuados nos recursos das universidades federais em 2020 e 2021 são desafios à volta ao funcionamento normal e à plena retomada das atividades presenciais das universidades federais. Segundo a Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), para superar esses obstáculos, seria necessária a recomposição desses recursos aos níveis do ano de 2019, com a reposição das perdas inflacionárias. Em 2019, o valor praticado foi de R$ 6,9 bilhões. A PLOA 2022 sugeria R$ 5,1 bilhões, então o estudo apontava para a necessidade de um acréscimo na ordem de R$ 1,7 bilhão.
Institutos Federais – A Rede Federal de Educação Científica e Tecnológica (Institutos Federais) sofreu redução drástica em seus recursos de caráter discricionário nos exercícios de 2020 e 2021, tornando impossível retomar o pleno funcionamento das suas centenas de campi espalhados pelo Brasil sem uma recomposição dos valores, pelo menos, os executados no ano fiscal de 2019. Segundo o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Científica e Tecnológica (Conif), os valores destinados aos institutos federais deveriam passar por correção. Na PLOA 2022, a sugestão era de R$ 2,4 bilhões, mas o estudo mostrava que para alcançar o patamar de 2019, seria necessário acrescer mais R$ 540 milhões.
FNDCT – O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a principal fonte de financiamento da Ciência, Tecnologia e Inovação brasileira, ficou a ver navios. Foram aprovados R$ 4.527.830.563. Com a Lei Complementar n° 177/2021 em vigor, o governo se viu obrigado a propor a liberação total dos recursos na LOA 2022, já que a lei proíbe o contingenciamento dos valores recolhidos para o fundo. Entretanto, a proposta mantinha os valores distribuídos igualmente entre recursos reembolsáveis e não reembolsáveis, o que, para as entidades, é um grave erro.
Isso porque o estoque de recursos destinados a empréstimos (recursos reembolsáveis) para o setor é elevado, 50% do total disponível, acarretando um represamento das demandas para recursos em projetos sem reembolso, o consequente sucateamento da infraestrutura da pesquisa científica e a paralisação de milhares de projetos em andamento. Além disso, o Conselho Diretor do FNDCT, que tem representantes do Governo Federal, da academia e da indústria, aprovou a redução dos recursos reembolsáveis para 15% do total disponível no FNDCT. Desta forma, as entidades sugeriram R$ 1,2 bilhão para despesa financeira e R$ 7,1 bilhões para despesa primária.
Capes e CNPq – Para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a proposta enviada pelas entidades sugeria recompor os valores orçamentários praticados no exercício fiscal de 2019 – ano em que o funcionamento de ambas as instituições, apesar do atraso nas bolsas PIBID-Capes e do bloqueio de milhares de bolsas desta agência, esteve acima dos anos seguintes.
À época, a Capes teve R$ 4,8 bilhões. Como na proposta inicial do PLOA a Capes teria R$ 3,1 bilhões, as instituições apresentaram uma sugestão de acrescer ao valor mais R$ 1,7 bilhão. O valor aprovado foi de mais de R$ 1 bilhão a menos, totalizando R$ 3.849.617.300.
Já o CNPq, cujo valor aprovado na LOA 2022 foi de R$ 1.331.065.815, em 2019 contou com R$ 1,4 bilhão. A proposta inicial do PLOA apresentava R$ 1,3 bilhão, portanto as entidades sugeriram o acréscimo de R$ 173 milhões.
Por Tiago Jokura
Há quase dois anos, um acessório até então restrito a alguns ambientes profissionais específicos, como o hospitalar, o da construção civil e o da mineração, tornou-se obrigatório no cotidiano das pessoas e passou a ser visto nas ruas de todas as cidades do planeta. Em face da gravidade e da longa duração da pandemia da Covid-19, as máscaras de proteção respiratória tornaram-se onipresentes e devem continuar sendo usadas por mais algum tempo. Os diferentes modelos de máscara têm sido alvo de pesquisas que buscam avaliar sua importância para conter não apenas a disseminação do Sars-CoV-2, mas também para ajudar a deter outros surtos infecciosos, como a recente onda da gripe H3N2 que se espalha por vários estados brasileiros.
Um dos estudos mais recentes foi divulgado em dezembro pelo Instituto Max Planck, na Alemanha. O trabalho confirmou o eficiente papel exercido pelas máscaras como escudos antivírus. Um artigo publicado na revista científica Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS) constatou que, mesmo a 3 metros (m) de distância, uma pessoa não vacinada contra a Covid-19 e sem máscara leva menos de cinco minutos para se infectar com o novo coronavírus a partir da respiração de um portador do vírus que também esteja sem o acessório de proteção.
A boa notícia é que se essas mesmas duas pessoas estivessem usando máscaras de padrão PFF2 – conhecidas em outros países como N95 –, bem ajustadas ao rosto, a chance de contágio, com quatro vezes mais tempo de contato (20 minutos), seria de apenas 0,1% – ou seja, uma chance a cada mil. Outra conclusão do estudo, liderado pelo pesquisador Eberhard Bodenschatz, é de que os modelos PFF2 (de peça facial filtrante) conferem proteção 75 vezes superior às máscaras cirúrgicas – estas, por sua vez, reduzem o risco de contágio para, no máximo, 10%, caso sejam usadas de forma adequada, coladas ao rosto.
Pesquisadores brasileiros são os autores de uma das investigações mais abrangentes sobre a eficiência das máscaras faciais. Realizado por um grupo do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (IF-USP) e do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), o trabalho avaliou 227 diferentes máscaras – desde as feitas com tecnologia de ponta, como as de padrão PFF2/N95, até as costuradas em casa, passando por máscaras cirúrgicas e por aquelas vendidas no comércio popular, com tecidos sintéticos ou de algodão. Os resultados foram publicados na revista Aerosol Science and Technology em abril de 2021. “No começo da pandemia, a Faculdade de Medicina [FM] da USP entrou em contato com o professor Vanderley John, do Departamento de Engenharia de Construção Civil da Escola Politécnica [Poli-USP], dizendo que só tinha máscaras para mais três semanas, tanto no Hospital das Clínicas como no Hospital Universitário. Como o mercado não estava dando conta de atender a alta demanda, a FM-USP sugeriu a testagem de tecidos alternativos para confecção de máscaras”, lembra o estudante de doutorado do IF-USP Fernando Morais, principal autor do estudo.
A iniciativa se transformou no projeto respire!, liderado por John, que procurou colegas do IF-USP para testar a filtração dos artefatos. Para isso, o grupo adaptou um equipamento que costuma ser utilizado para verificar a qualidade do ar na região amazônica e em São Paulo, medindo a quantidade de partículas na atmosfera.
“Nosso grupo estuda aerossóis atmosféricos e seus impactos no ambiente e no clima. Nós já tínhamos a instrumentação, inclusive financiada pela FAPESP, para medir nanopartículas da ordem de 10 nanômetros [nm], que são 100 vezes menores do que a espessura de um fio de cabelo. Também tínhamos geradores de aerossóis capazes de fornecer partículas do tamanho que precisávamos, entre 60 e 300 nm”, descreve o físico Paulo Artaxo, do IF-USP, um dos coautores da pesquisa e coorientador de Morais no doutorado.
Ao verificar a capacidade de filtração de partículas (que impede o vírus de ser expelido ou respirado) e a respirabilidade das máscaras (que mede quanto elas facilitam ou dificultam a passagem do ar) foi possível combinar os dois valores e calcular um fator de qualidade (FQ) para cada modelo avaliado (ver infográfico). “Nosso estudo foi pioneiro no mundo ao combinar medidas de filtragem com respirabilidade, o que é relevante, pois muita gente não gosta de usar máscara quando ela dificulta a respiração”, diz Artaxo.
Os resultados da investigação comprovaram o que já se sabia – a importância do uso das máscaras no controle epidemiológico de doenças transmitidas pelo ar – e trouxeram detalhes sobre a eficiência dos diferentes tipos de cobertura facial. Considerando somente a filtração, as máscaras que mais se destacaram foram, como esperado, as PFF2/N95, barrando a passagem de 98% das partículas nos tamanhos testados (de 60 a 300 nm).
As máscaras cirúrgicas apresentaram 89% de capacidade de filtragem e as de TNT (tecido não tecido, material obtido por meio de uma liga de fibras e um polímero) formado por três camadas (conhecido como SMS) filtraram 78% das partículas. Máscaras de algodão apresentaram menor retenção de partículas (entre 20% e 60%) porque a trama do tecido deixa mais espaço entre os fios. Se houver costura nessas máscaras, aumenta ainda mais o risco de passagem de partículas que carregam o vírus.
Em termos de respirabilidade, o destaque ficou com as máscaras de TNT, seguidas de perto pelas cirúrgicas. As PFF2/N95 e as de algodão tiveram um índice de respirabilidade menor, mas que não dificulta seu uso, mesmo por longos períodos. “Quando a respirabilidade é extremamente baixa, o ar tem dificuldade para atravessar a máscara. Isso é ruim porque a pessoa tira a máscara na primeira oportunidade”, alerta Artaxo.
Correlacionando os dados de filtração com os de respirabilidade, o fator de qualidade de cada máscara foi comparado ao padrão recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “Esse índice precisa ser superior a 3 para que a máscara atenda aos requisitos mínimos de filtragem e respirabilidade propostos pela OMS”, explica Morais.
No estudo da USP/Ipen, as PFF2/N95, as cirúrgicas e as de TNT passaram pelo crivo da OMS, com altos FQ de 13,2, 15,9 e 24,9, respectivamente. Já as máscaras caseiras de algodão, considerando uma média de respirabilidade de 40%, não atingiram o patamar de recomendação, pontuando somente 1,4. “Mesmo que alguns modelos tenham um fator de qualidade muito baixo, é importante lembrar que qualquer máscara é melhor do que não usá-la. Embora dentro do espectro das máscaras haja modelos melhores e piores, eles continuam sendo todos eficientes”, diz o engenheiro biomédico Vitor Mori, membro do Observatório Covid-19 BR.
Um aspecto relevante não abordado pelo trabalho de Artaxo, Morais e John foi a vedação. Ajustar a máscara ao rosto, evitando brechas no contato do acessório com nariz, queixo e bochechas, é essencial para que a filtração na vida real seja a mesma observada em laboratório. Mori explica que há dois elementos que contribuem para uma melhor vedação. “Se a máscara tem clipe nasal e elásticos para prendê-la na nuca, ela tem mais condição de ficar bem ajustada ao rosto. Com uma melhor vedação, o ar que sai e o que entra passa somente pelo filtro, maximizando a retenção de partículas”, afirma. Segundo Artaxo, um bom ajuste da máscara ao rosto é essencial para que ela proporcione a retenção adequada. Recomendação nesse sentido consta do artigo de seu grupo.
Vírus retidos
Outra pesquisa sobre o uso de máscaras feita no país, que utilizou como amostra um grupo de pessoas infectadas pelo novo coronavírus, revelou um aspecto interessante relacionado ao uso desses itens de proteção: o patógeno foi encontrado apenas na camada interna das máscaras, sugerindo um bloqueio na transmissão. Feito por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o estudo analisou 45 peças faciais utilizadas em situações cotidianas por 28 pacientes, sendo 30 delas de tecido de algodão, com duas ou três camadas, e 15 do modelo cirúrgico.
Os resultados, publicados como preprint (artigos ainda não submetidos ao processo formal de revisão por pares) no repositório medRxiv, sugerem que máscaras variadas dificultam ou impedem que os vírus sejam expelidos com alto grau de eficiência – reforçando a ideia de que proteções respiratórias evitam, antes de tudo, que infectados espalhem doenças.
“Diversos dados indicam que a presença de múltiplas camadas da máscara é um fator importante para a proteção, assim como a porosidade do tecido, que não pode ser excessiva”, destacou Andreza Salvio, doutora em biologia parasitária do Instituto Oswaldo Cruz (IOC) da Fiocruz e uma das integrantes da equipe responsável pelo estudo, em material divulgado pela instituição. “Além disso, é fundamental perceber que a máscara é só uma entre diversas medidas que devem ser adotadas para conter a disseminação da Covid-19, ao lado, por exemplo, do distanciamento social e da vacinação”, completou.
Sem interferência
Outro estudo, também da FM-USP, apoiado pela FAPESP e divulgado no medRxiv como preprint, indica que o uso de máscaras, ainda que possa causar algum desconforto, não interfere significativamente nos padrões de respiração e na fisiologia cardiovascular, inclusive durante a prática de exercício físico em intensidades moderadas a altas.
Os pesquisadores trabalharam com 17 homens e 18 mulheres saudáveis realizando testes ergoespirométricos em esteira – que avaliam as respostas cardiopulmonares por meio da troca de gases expirados e inspirados ao longo do exercício físico –, coleta de lactato (indicador de intensidade de esforço físico e de fadiga muscular) e monitoramento cardíaco constante, em variados graus de esforço. Os voluntários correram uma sessão com máscara de tecido de três camadas e outra sessão sem o acessório, possibilitando a comparação.
“O estudo mostra que a máscara de tecido não afetou substancialmente as variáveis fisiológicas ou metabólicas durante o exercício físico aeróbico”, afirma Natália Guardieiro, médica do exercício e do esporte, doutoranda da FM-USP e primeira autora do artigo. “Mesmo nos exercícios mais intensos, os efeitos da máscara foram mínimos, pois o organismo realiza compensações fisiológicas. Portanto, a máscara não deve ser uma barreira para a prática de atividade física”, conclui.
Artigos científicos
MORAIS, F. G. et al. Filtration efficiency of a large set of Covid-19 face masks commonly used in Brazil. Aerosol Science and Technology. 26 abr. 2021.
GHOLAMHOSSEIN, B. et al. An upper bound on one-to-one exposure to infectious human respiratory particles. PNAS. 2 dez. 2021.
GUARDIEIRO, N.M. et al. A Cloth Facemask Causes No Major Respiratory or Cardiovascular Perturbations during Moderate to Heavy Exercise. medRxiv. 16 dez. 2021.
MELLO, V. M. et al. Effectiveness of face masks in blocking the transmission of Sars-CoV-2: A preliminary evaluation of masks used by Sars-CoV-2-infected individuals. medRxiv. 30 jun. 2021.
Leon Ferrari, O Estado de S.Paulo
Três fundações estaduais de amparo à pesquisa anunciaram aumento de 20% a 25% nos valores de bolsas pagas a alunos de mestrado e doutorado. O reajuste ocorre em meio a um cenário em que as
bolsas das fundações federais chegam ao oitavo ano sem sofrer alteração no valor, que tem sido corroído pela inflação e tem afastado pesquisadores do ambiente acadêmico.
Fundações de Minas (Fapemig), do Rio (Faperj) e de Santa Catarina (Fapesc) vão reajustar o valor pago para bolsas. A Fapergs, do Rio Grande do Sul, também pretende aumentar o valor. O movimento rompe com uma tradição de conceder os mesmos valores oferecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Desde 2013, as bolsas de pesquisa das fundações federais, que são a maioria pagas a estudantes de pós-
graduação no País, não sofrem alteração. Mestrandos recebem R$ 1.500 e doutorandos, R$ 2.200.
Tanto a Capes quanto o CNPq dizem estudar reajuste, porém, não deram prazo para finalização dos estudos orçamentários nem data para que o aumento se efetive.
As bolsas são centrais no desenvolvimento científico brasileiro, já que fomentam pesquisas de pós-
graduação em todas as áreas do conhecimento, como estudos sobre a covid-19, por exemplo, na área da
saúde pública. A maior parte das bolsas de pós do ano de 2020 foram cobertas pela Capes (73%). O CNPq é responsável por 13%, já as fundações estaduais pagam outros 13%.
A Fapesc anunciou um investimento de R$56 milhões em bolsas de mestrado e doutorado. Os valores serão disponibilizados ao longo dos próximos 48 meses.
Parte do investimento também será usado para conceder um reajuste na casa dos 20% no valor das bolsas. As bolsas de mestrado sobem de R$1.500 para R$1.800. Já as de doutorado passam de R$2.200 para R$2.640.
Com o valor antigo, diz o presidente da Fapesc, Fabio Zabot Holthausen, os pesquisadores sofriam para “se manter”, o que vinha desestimulando os estudantes a buscar a carreira científica. “Estávamos vendo a dificuldade que era preencher essa vaga de bolsa em função do valor que estava sendo pago”, disse.
Esse desestímulo, principalmente por parte dos mais jovens, também foi uma das motivações para o aumento de 25% proposto pela Fapemig. O reajuste do valor beneficiará um total de 4.368 bolsistas de iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado. Doutorandos passam a receber R$2.750, e mestrandos, R$1.875.
“Estávamos percebendo que não conseguíamos mais atrair os talentos que a gente precisa”, conta o presidente da fundação, Paulo Beirão. “O País precisa desses talentos.”
No Rio, a Faperj também anunciou reajuste de 25%. Em nota, a instituição afirma que “um aluno de mestrado que recebe, atualmente, R$1.600 passará a receber uma bolsa de R$ 2 mil ao mês. Um doutorando deixa de ter uma bolsa de R$ 2.300 por mês para receber R$ 2.875”.
A Fapesp historicamente apresenta valores de bolsa mais altos. Em 2018, a agência concedeu um reajuste de 11%. Desde então, doutorandos do nível 1 (DR-I) recebem R$3.010,80; do nível dois, R$3.726,30 (DR-II). Para mestrandos do nível 1 (MS-I), o valor é de R$2.043,00; os do nível 2 (MS-II), R$2.168,70.
Conselho sugere reajuste de 25%
“Analisando esse cenário e o grau de defasagem das agências federais, Capes e CNPq, nós mais ou menos consensuamos que deveria haver um reajuste e houve a sugestão de que esse reajuste fosse de pelo menos de 25%”, conta o presidente da Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) e da Fapergs, Odir Antônio Dellagostin. A declaração de intenções ocorreu em
simpósio que reuniu gestores em dezembro.
Boa parte das bolsas públicas para pesquisa, seja para doutorado ou mestrado, exigia dedicação exclusiva. Em 2010, Capes e CNPq mudaram seu entendimento sobre o assunto e permitiram que os pesquisadores completassem a renda com atividades relacionadas à área de atuação, de preferência a docência, se autorizados pelos orientadores. Mas, por vezes, a bolsa é a única remuneração dos estudantes, que vivem com um orçamento apertado.
Como o valor das bolsas se manteve, mas a inflação não parou de flutuar, os pesquisadores perderam seu poder de compra ao longo desses oito anos. Caso o montante pago pelas bolsas tivesse sido corrigido com base no IPCA, um doutorando deveria receber por volta de R$3.554 em 2021; um mestrando, R$2.423.
Conforme Dellagostin, as bolsas “nunca tiveram um valor tão baixo como têm hoje”. “A inflação comeu 60% do poder aquisitivo dessas bolsas. Nós precisaríamos de uma recomposição de 60% para as bolsas terem o mesmo valor que tinham em 2013”, calcula. “Esse valor não atende minimamente o que os alunos precisam.”
Ao mesmo tempo, a pesquisa também tem ficado “mais cara”, de acordo com o presidente da Fapesc, Fabio Zabot Holthausen. “Estamos lidando com desafios mais complexos, a própria pandemia está aí para demonstrar isso.”
“O porcentual que estamos aplicando em bolsas é muito superior ao que a gente aplicava anteriormente, porque tínhamos mais bolsas vindas das agências federais”, conta Holthausen. Dessa forma, para conceder o reajuste dos valores, as fundações estaduais têm de buscar equilíbrio a fim de que não falte dinheiro para os “insumos” das pesquisas em si.
“O ideal é que tenha equilíbrio, uma agência de pesquisa financia tanto os recursos humanos, parte de pessoal, como também o objeto da pesquisa, os equipamentos, o custeio dos projetos. Então na medida que tem uma retração das agências federais, isso faz com que as agências estaduais sejam pressionadas”, fala o presidente da Faperj, Jerson Lima.
Se a tendência de redução de repasses das agências federais for mantida, Holthausen entende que as federações estaduais devem “passar por dificuldades se não tivermos outras fontes de recursos ou outras estratégias para alavancar esse recurso”.
A explicação para o congelamento do preço das bolsas, segundo Dellagostin, reflete um “fechar de torneiras” orçamentárias da Capes e CNPq por parte do governo federal a partir de 2015.
Ao Estadão, a Capes informa que o reajuste é assunto “prioritário” e que a equipe técnica avalia a possibilidade de dar aumento. “Nosso estudo é complexo. Levamos em consideração a responsabilidade fiscal e o melhor uso dos recursos públicos. Em uma conta rasa, precisaríamos de R$1,3 bilhão para fazer o reajuste das bolsas.”
Assim como a Capes, CNPq entende “que os valores das bolsas são muito importantes para a atração de talentos, para manter a Ciência brasileira e o seu papel para o desenvolvimento e prosperidade do país”, por isso, também estuda o reajuste. Porém, destaca, a correção “depende de um incremento do orçamento proposto pelo governo e discutido e aprovado pelo Congresso Nacional”.
Ajuda dos pais socorre bolsistas
A dedicação exclusiva, na opinião dos bolsistas, mesmo sendo essencial para a pesquisa e exigência para a manutenção da remuneração de alguns programas, é possível para poucos.
“Com dedicação exclusiva podemos aprimorar nossos afazeres acadêmicos, participando de eventos, tendo mais tempo para escrever uma publicação, o que facilita bastante a carreira acadêmica”, conta o mestrando Vitor Hochsprung, de 23 anos, natural de Brusque (SC). Ele estuda na área de Linguística na Federal de Santa Catarina (UFSC) desde 2020, e recebe bolsa da Fapesc – valor anterior ao reajuste.
Com o valor de R$1.500, Hochsprung disse até conseguir viver em Florianópolis, o problema é a alimentação. Antes da pandemia, ele poderia contar com o Restaurante Universitário da UFSC que
cobra R$1,50 por refeição. Com o fechamento do espaço, as contas passaram a não fechar no fim do
mês.
Para manter a dedicação exclusiva, teve de pedir ajuda financeira aos pais. Agora que está aprovado prestes a finalizar o mestrado e aprovado para o doutorado, diz que, na hora de buscar uma bolsa, vai dar prioridade a da Fapesc: “Com o reajuste, eu penso bastante na Fapesc, é um fator que pesa bastante.”
A ajuda da família também foi importante para que Lucas Gualberto, de 27 anos, que vive em Nova Iguaçu, se tornasse mestre em Ciências Sociais em fevereiro de 2021. Mesmo assim, só terminou de pagar as dívidas que contraiu ao longo do período de pesquisa na Unesp de Marília, no último trimestre deste ano.
Ele só conseguiu bolsa da Capes um ano após o início do mestrado. “Isso é bem comum, posso dizer que, na minha vivência de pós-graduação, a maioria dos integrantes (dos programas) têm bastante
dificuldade de conseguir uma bolsa e fica bastante tempo sem, porque o número de bolsas está muito reduzido.”
Quando conseguiu uma bolsa, em agosto de 2020, usou o valor para pagar as dívidas que contraiu desde o começo da pós-graduação, em 2019. Dividindo a moradia com dois amigos, o excedente, no
geral, veio da alimentação e dos livros que precisou adquirir – parcelados em “várias vezes” no cartão.
Também aprovado para o doutorado, Gualberto fez uma escolha que vai pesar menos no orçamento.
Com a possibilidade de cursar em São Paulo, na Unesp, e no Rio, na UFRJ, escolheu pela segunda pois pode seguir vivendo na casa da família. Quando cursou mestrado na Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó) – com bolsa que abatia os valores da mensalidade -, em Santa Catarina, a historiadora Daiane Pavão, de 27 anos, nem pensou em buscar o incentivo da Capes ou do CNPq. “Não conseguiria viver só com a bolsa”, conta.
Para se sustentar, precisou dividir a pesquisa com as horas como professora temporária da rede municipal de ensino do município onde nasceu, Caxambu do Sul – ao lado de Chapecó. Entre 2019 e 2021, período que cursou o mestrado, teve de dedicar de 20h a 40h a aulas para crianças de 6 a 9 anos, para pagar as contas, mesmo que de forma apertada.
Filha de agricultores familiares, o trabalho foi uma constante durante a vida acadêmica. “Eles nunca tiveram condições para me ajudar a estudar, nunca teve esse excedente da produção deles. Sempre
precisei conciliar os estudos com bolsas e trabalhos. Foi dessa forma que eu consegui permanecer na universidade.”
Fonte: Estadão
O RELATÓRIO FINAL DO ORÇAMENTO DE 2022 será votado no dia 20 de dezembro, às 10 horas, pela Comissão Mista de Orçamento e deve ultrapassar a marca de R$ 2 trilhões nas receitas primárias do governo federal. Com a apreciação dos vetos presidenciais e a aprovação dos PLNs nas sessões remotas do Congresso Nacional realizadas na sexta-feira, dia 17, a pauta está livre para o debate e votação do relatório final da PLOA 2022 no plenário do Congresso, o que deve ocorrer ainda no dia 20 ou no máximo no dia 21. O relatório final do Orçamento é do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e deverá estar disponível para consulta a partir de 19 de dezembro. (Fonte: Agência Senado)
COM A APROVAÇÃO DO PLN 39/21, falta apenas a sanção da Presidência da República para que finalmente parte dos recursos destinados à Chamada Universal de 2021 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) sejam finalmente liberados. O PLN 39/21 foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional após forte pressão da comunidade acadêmica, diante dos cortes de recursos promovidos pelo governo nos últimos anos. Os R$ 151 milhões do FNDCT destinados ao MCTI são uma migalha diante dos R$ 2,7 bilhões do Fundo retidos no Ministério da Economia e que deveriam ter sido liberados no corrente ano para a Ciência brasileira.
REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir o PL 1354/2021 que altera o Marco Civil da Internet. O projeto propõe que a mídia receba pelo menos 50% da receita bruta e obriga as plataformas, com mais de 50% de usuários, a reservar no mínimo 30% do conteúdo noticioso para fontes diversas da mídia tradicional. O texto foi discutido em audiência pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO APROVOU o relatório do senador Wellington Fagundes que acrescenta R$ 1,5 bilhões em emendas ao orçamento da Educação para o PLN 19/2021. Wellington afirmou que a pasta ainda necessita de mais R$ 4,5 bilhões em emendas de relator-geral do Orçamento e pediu o valor para recompor as dotações canceladas no parecer preliminar, e para reforçar as emendas de bancadas não impositivas e de comissões, assim como a conclusão de obras em andamento ou inacabadas de escolas e creches do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
APEC DOS PRECATÓRIOS (PEC 46/2021) teve trechos aprovados em votação esta semana pela Câmara dos Deputados. Os trechos em comuns aprovados por ambas as casas – Câmara dos Deputados e Senado Federal – foram promulgados durante sessão solene no Plenário no dia 16 de dezembro. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL o programa BR do Mar aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados. O projeto libera, progressivamente, o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem (entre portos nacionais) sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. O projeto – PL 4199/2020 – teve como relator o deputado Gurgel (PSL-RJ). (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
MUDANÇA NA DISTRIBUIÇÃO DE LOTERIAS direcionando recursos ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos – prevista no PL 1953/2021 – foi aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal; e segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)
A PROPOSTA QUE CRIA O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO foi aprovada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O projeto – PLP 25/2019 – tem como objetivo criar um padrão para a Educação brasileira, reduzindo desigualdades e aumentando a qualidade do Ensino. O texto segue para análise das Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
TRÊS PROJETOS GANHARAM O 1º CONCURSO INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE da Câmara dos Deputados. Os prêmios são iniciativas da Comissão de Meio Ambiente e visa aproximar a sociedade e o parlamento na busca por soluções para o desenvolvimento sustentável. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
O RELATÓRIO DO DEPUTADO PAULO AZI (DEM-BA) que destina R$ 1,71 bilhões para obras inacabadas na Educação foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento. Há 3.665 obras da Educação paradas, de acordo com o relatório do Comitê de Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
APROVADO O PL 3754/2021 que cria a Lei de Ferrovias e permite à União autorizar a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado, em vez de usar a concessão ou permissão. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
APROVADO O PROJETO QUE PREVÊ SUBVENÇÃO ECONÔMICA da Conta de Desenvolvimento Energético para subsidiar as tarifas de consumidores de energia elétrica de distribuidoras com mercado próprio anual inferior a 350 GWh. O projeto, PL 712/2019, tem como relatora a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) e segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
PROJETO DE LEI QUE PRORROGA ATÉ 2026 incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) foi aprovado pelo Senado Federal. O projeto, PL 3042/2021, segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)
O ADIAMENTOPARA 31 DE OUTUBRO DE 2023 da atualização do Fundeb Permanente, proposto pelo PL 3418/2021, foi aprovado pelo Senado Federal e será retornado para análise da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)
O CONFAP E O CNPq assinaram uma Carta de Intenções para a criação de um programa de apoio a pesquisadores recém-doutores. O documento foi assinado durante o Fórum Nacional Confap, realizado em Foz do Iguaçu (PR). A iniciativa visa o apoio a projetos de pesquisa que contribuam para o desenvolvimento científico e tecnológico, e a Inovação no Brasil, por meio da concessão de bolsas para recém-doutores. (Fonte: Confap)
ESTUDO MOSTRA QUE AUMENTOU A CONFIANÇA nos cientistas. Poucas vezes na história a confiança nos cientistas raramente foi tão crucial quanto agora. Isto porque as pessoas tiveram que fazer mudanças em grande escala no estilo de vida com base na orientação de especialistas durante a pandemia de covid-19. Como cientistas e profissionais médicos estão cada vez mais visíveis na mídia local e global, essa exposição parece ter tido um efeito positivo. É o que constata o estudo Wellcome Global Monitor de 2020, que investiga o impacto da covid-19 na vida e nas opiniões das pessoas sobre a ciência. O relatório segue o Monitor de 2018 da organização, o primeiro sobre percepção públicas sobre ciência e saúde em todo o mundo. (Fonte: Jornal da Ciência)
O PRESIDENTE DO CONFAP, ODIR DELLAGOSTIN, publicou um artigo na Revista Facepe intitulado “O financiamento da CT&I no Brasil”, com dados dos sistemas de pós-graduação desde o ano de 2000. Os dados estão expressos em gráficos e demonstram os patamares da CT&I ao longo dos anos. Dentre os dados, estão o número de bolsas de mestrado e doutorado, contribuição de cada agência de fomento de cada estado, valores da Bolsa de Produtividade, orçamento do CNPq por modalidade, entre tantos outros. O artigo pode ser encontrado no link: Revista-da-Facepe-Inovação-e-Desenvolvimento-6a-edição-1.pdf
PUBLICAÇÃO NA FOLHA DE SÃO PAULO descreve a situação precária dos recursos do Orçamento de 2022 para a Ciência, Tecnologia e Inovações, e Educação. Como se não bastasse o aporte insuficiente proposto pelo governo federal para a Educação Superior e Ciência, o relator-geral do Orçamento 2022, Hugo Leal, reduziu ainda mais as verbas para as agências de fomento e instituições de Ensino e Pesquisa. A matéria escrita pelo secretário executivo da ICTP.br, Celso Pansera, pelo presidente da Andifes, Marcus David, e pelo vice-presidente do Conif, Cláudio Rocha, ainda solicita o restabelecimento dos valores do Orçamento de 2019 (Fonte: ABC). A matéria completa pode ser acessada no link: O Congresso Nacional e a ciência – 13/12/2021 – Opinião – Folha (uol.com.br)
CONFAP ANUNCIOU OS VENCEDORES DO PRÊMIO CONFAP de Boas Práticas em Fomento à CT&I (Edição 2021) durante o Fórum Nacional Confap. Acesse o link para saber os vencedores: https://confap.org.br/news/agraciadosas-dos-premios-confap-de-ciencia-tecnologia-inovacao-2021/
INSCRIÇÕES ESTÃO ABERTAS para o Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica (ProfEPT). São 942 vagas distribuídas em 40 instituições associadas ao mestrado em todo o Brasil. O prazo para se inscrever é até 10 de janeiro de 2022 (Fonte: Conif). Edital disponível no link: Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica (ProfEPT) – Processo Seletivo do Curso de Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica em rede nacional – Turma 2022 (ifes.edu.br)
DEMISSÃO DO DIRETOR DE AVALIAÇÃO DA CAPES motivou a SBPC a publicar nota de preocupação quanto à situação da Avaliação Quadrienal da CAPES. A nota está publicada no link: Nota-da-SBPC-sobre-a-demissão-do-diretor-de-Avaliação-da-CAPES.pdf (jornaldaciencia.org.br)
EM DEFESA DO ARQUIVO NACIONAL, a SBPC realizou um evento no dia 15 de dezembro para expressar preocupação quanto à nomeação do novo diretor-geral do Arquivo Nacional, que de acordo com o presidente da SBPC, não possui qualificação técnica e experiência para o cargo. (Fonte: SBPC)
ENCERRADO O PRAZO DE MATRÍCULAS dos webminicursosdo 1º cicloda SBPC. Informações sobre matrícula e lista dos webminicursos do 2º ciclo serão disponibilizados no início de 2022. (Fonte: SBPC)
ALUMNI SERÁ O TERMO UTILIZADO para nomear os membros afiliados da ABC cujos mandatos já terminaram. Esta questão foi solicitada por representantes dos membros afiliados junto ao Conselho Consultivo da ABC. (Fonte: ABC)
PARA REATIVAR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CIENTÍFICA da Rede Inter Americana de Academias de Ciência (IANAS), a entidade lançou a publicação “Catalisando Educação STEM e Compromisso Público por meio do Programa de Educação Científica da IANAS”. Como o próprio nome diz, o foco do projeto é Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM). (Fonte: ABC).
O FÓRUM NACIONAL CONFAP cujo tema foi “Inovação a serviço da sociedade” teve como principal objetivo enfatizar a importância dos investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação como um dos pilares de transformação da sociedade brasileira, com desenvolvimento social e econômico para o país. (Fonte: Confap)
CONFAP ANUNCIOU OS VENCEDORES DO PRÊMIO CONFAP de Boas Práticas em Fomento à CT&I (Edição 2021) durante o Fórum Nacional CONFAP. Acesse o link para saber os vencedores: https://confap.org.br/news/agraciadosas-dos-premios-confap-de-ciencia-tecnologia-inovacao-2021/
A SOBREVIVÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS (INPE) está ameaçada. A falta de política pública, interesse e gestão governamental para a instituiçãopredominantes no governo atual têm propiciado o desmonte do instituto que, além de ter importância histórica no país, tem sido o órgão brasileiro de maior respeito no exterior. (Fonte: Consecti)
APROVADO NA CMO O PLN 39/2021 que abre o Orçamento Fiscal da União em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Ciência, Tecnologia e Inovações, crédito suplementar no valor de cerca de R$ 280 milhões para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O texto segue para o Congresso Nacional. (Fonte: Câmara dos Deputados)
AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CCTI/CÂMARA debateu a importância do Sistema Nacional de Fomento no financiamento à Inovação e sua integração com FNDCT. A audiência foi proposta pelo deputado Vitor Lippi (PSDB/SP) e aconteceu na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática no dia 9 de dezembro, às 14h30, com transmissão interativa. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
REGULAMENTAÇÃO PARA USO DE MOEDAS VIRTUAIS que consta no PL 2303/2015 foi aprovada pela Câmara dos Deputados na forma de substitutivo do relator, o deputado Expedito Netto (PSD-RO). O texto segue para o Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
INCENTIVOS para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) podem ser prorrogados caso o Senado aprove o PL 3042/2021, recentemente aceito pelos deputados. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
SEGUE PARA O SENADO FEDERAL o PL 3418/2021 aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados. A proposta adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do Fundeb quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração de jornada e tipos de estabelecimento de ensino. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
PROPOSTA QUE TRANSFERE PARA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, do PL 2510/2019, as regras de proteção de margens de rios em áreas urbanas, é aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto é de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) e segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
PROMULGADA PARTES COMUNS DA PEC DOS PRECATÓRIOS pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Na próxima semana serão votadas as alterações da PEC propostas pelo Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
PROJETO QUE SUSPENDE ATÉ 31 DE DEZEMBRO o prazo de validade de concursos públicos homologados até assinatura do decreto de calamidade pública foi aprovado pelo Senado Federal. O PL 1676/2020 aguarda sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)
APROVADO O NOVO MARCO LEGAL PARA O MERCADO DE CÂMBIO. O projeto, PL 5387/2019, abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no país ou no exterior. O projeto segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)
CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 1 TRILHÃO foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) para os ministérios da Economia, Justiça, Educação e Infraestrutura e Desenvolvimento Regional. A proposta consta no PLN 44/2021.
O PARECER PRELIMINAR DO RELATOR GERAL DA CMO, deputado Hugo Leal (PSD-RJ) foi aprovado em reunião da comissão. A proposta consta no PLN 19/2021 e recebeu 39 emendas, sendo apenas duas aceitas pelo relator. (Fonte: Agência Senado)
