A Academia Brasileira de Ciências (ABC) elegeu, pela primeira vez em seus 105 anos, uma mulher para a presidência. A eleição de Helena Nader, biomédica da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), foi definida na Assembleia-Geral desta terça-feira (29). Helena encabeçou a chapa única que concorreu ao pleito. Ela será empossada durante a Reunião Magna da ABC, entre 3 e 5 de maio de 2022, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, e assume o cargo para o triênio 2022-2025. O voto na ABC não é obrigatório. Dos 568 membros habilitados pra votar, 420 votaram

Vice-presidente da ABC desde 2019, a pesquisadora vai assumir a cadeira do físico Luiz Davidovich. O químico Jailson Bittencourt de Andrade, professor aposentado da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e atuante no Centro Universitário Senai-Cimatec, ocupará a vice-presidência na nova Diretoria. Os outros membros da nova gestão podem ser conferidos no site da ABC. 

Helena se considera “uma pessoa privilegiada por ter tido tantas oportunidades na vida e por estar agora presidindo, como mulher, uma instituição centenária, ao lado de uma diretoria da mais alta qualidade. Espero que possamos motivar ainda mais a ciência brasileira”.

Ao longo de sua carreira, Helena aliou as atividades de pesquisa ao exercício de cargos administrativos em destacadas instituições científicas. Foi presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC, 2011-2017), onde atualmente é presidente de honra, presidente da Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular (SBBq, 2009-2010) e é co-presidente da Rede Interamericana de Academias de Ciências (Ianas).

Bacharel em ciências biomédicas pela Unifesp e licenciada em biologia pela Universidade de São Paulo (USP), Helena tem como objeto de pesquisa a heparina, um composto que evita a coagulação do sangue e impede a formação de trombos. A pesquisadora é bolsista de produtividade nível 1A do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), publicou mais de 380 artigos em qualificadas revistas científicas internacionais e já formou 46 mestres e 51 doutores.

Helena nasceu na cidade de São Paulo, em 1947, e passou a infância com os pais e a irmã na capital paulista e em Curitiba (PR), para onde seu pai foi transferido. Ainda na adolescência, teve sua primeira experiência acadêmica no exterior, ao cursar o último ano do ensino médio nos Estados Unidos. Depois da graduação, ingressou direto no doutorado em ciências biológicas na Unifesp, sob a orientação do Acadêmico Carl Peter Von Dietrich (1936-2005), que viria a ser seu companheiro por 22 anos e pai de sua filha Julia. Em 1977, fez um pós-doutorado na mesma área pela Universidade do Sul da Califórnia (Estados Unidos).

Sua brilhante atuação como cientista foi reconhecida por importantes distinções acadêmicas, como o Prêmio Almirante Álvaro Alberto de Ciência e Tecnologia 2020, concedido pelo CNPq, Fundação Conrado Wessel (FCW) e Marinha do Brasil; o Prêmio Carolina Bori Ciência & Mulher (2020);  o Prêmio Scopus 2007, concedido pela Elsevier e pela Capes; o  título de professora Honoris Causa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em 2005; o título de Doutora Honoris Causa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em 2022; e a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito Científico, em 2008, outorgada pelo governo do Brasil.

Além de membro titular da ABC, Helena também é membro da Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp) e da Academia Mundial de Ciências (TWAS, sigla em inglês). A professora também se destacou, desde o início da carreira, pelo posicionamento ativo em defesa da ciência, tecnologia, inovação e educação brasileira, expresso em artigos publicados recentemente no Estadão, na revista Piauí e na Folha de S.Paulo. Promover a igualdade de gênero e pluralidade na ciência também são pautas prioritárias para Helena.

Resultado reforça movimento ativo da ABC por maior representatividade

O resultado da eleição reforça um movimento ativo da ABC por maior representatividade de gênero em seus quadros. Recentemente, a Academia também elegeu, em um resultado inédito, mais mulheres do que homens como membros titulares para o ano de 2022. Foram escolhidos 13 nomes para a categoria, dos quais oito são mulheres.

Embora o cenário esteja avançando, historicamente, foram poucas as mulheres em cargos de liderança em academias e instituições pelo mundo. Nélida Piñon e Ana Maria Machado são as duas únicas presidentes mulheres da Academia Brasileira de Letras (ABL) desde sua fundação, em 1897. Na Academia Nacional de Medicina (ANM), fundada em 1829, ainda não constam regentes do gênero feminino.

Em nível internacional, dentre os 303 presidentes da tradicional Academia Francesa de Ciências (ASF, sigla em francês), cuja fundação data de 1699, há apenas uma mulher: a bioquímica Marianne Grunberg-Manago (1995-96). A Royal Society, fundada em 1660, nunca foi presidida por uma mulher e a primeira presidente mulher da Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos (NAS, sigla em inglês), fundada em 1863, é a atual, eleita em 2016, Marcia Mc Nutt. Alemanha, Inglaterra e Itália não tiveram presidentes do gênero feminino em sua história secular. Assim, a eleição de Helena Nader como presidente da Academia Brasileira de Ciências é um marco internacional na história das academias científicas.

Fonte: Academia Brasileira de Ciências (ABC)

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), entidade que compõe o Comitê Executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), enviou hoje algumas ponderações acerca da minuta de proposta para a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. O documento foi destinado ao ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, e ao secretário executivo do MCTI, Sergio Freitas de Almeida.

Confira a íntegra aqui!

Organizado pela Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação), o Ato Nacional em Defesa das Universidades Pública e dos Institutos Federais será realizado no dia 31 de março. O evento tem o objetivo de defender as instituições federais de ensino superior (IFES) públicas dos ataques que lhes são impostos pelo governo federal.

Ao longo do dia serão promovidas atividades, em diferentes locais e horários, pelos sindicatos federados ao Proifes para reforçar à população a importância da produção científica, que se mostrou ainda mais necessária no contexto da pandemia de Covid-19. A partir das 18h, as redes sociais da federação e dos sindicatos federados transmitirão uma live com presidentes e/ou representantes das seguintes entidades:

Renato Janine Ribeiro, presidente da SBPC, Fátima Silva, secretária geral da CNTE, Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, coordenador geral da FNPE, Fábio Guedes, secretário executivo da ICTP.Br, Cláudio Alex Jorge da Rocha, presidente do Conif,  Flávia Calé da Silva, presidenta da ANPG, Sérgio Ronaldo da Silva, secretário geral da Fonasefe/Condsef, Sérgio Nobre, presidente da CUT, Luiz Davidovich, presidente da ABC, Adilson Gonçalves de Araújo, presidente da CTB, Marcus Vinicius David, presidente da Andifes, Rozana Barroso, presidenta da Ubes, e Ângela Lobo Costa, presidenta da Atens.

O ato vai reforçar que investimento em Ciência e Tecnologia é estratégico para o crescimento e desenvolvimento do país, que necessita urgentemente recompor os orçamentos das entidades financiadoras da pesquisa no Brasil (CNPq, Finep, Capes, FNDCT), nos melhores patamares alcançados antes de 2016.

Como é sabido, os cortes nos orçamentos impactam não só na qualidade do ensino, pesquisa e extensão oferecidos pelas IFES, mas também nos reajustes dos salários dos professores e técnicos, que estão há mais de cinco anos sem reposição salarial, totalizando perdas de cerca de 32,9%, no caso dos docentes, o que não impediu as instituições de ensino superior de continuarem atuando durante a pandemia, ainda que para isso docentes tenham tido suas cargas horárias de trabalho aumentadas, com a implementação do ensino remoto e híbrido.

O evento defenderá também a autonomia universitária, prevista no artigo 207 da Constituição Federal de 1988, reivindicando, por exemplo, o fim imediato da exigência de lista tríplice na eleição de reitores, cujos processos devem se encerrar no seio das próprias Universidades.

Esta semana, a principal forma de fomento à pesquisa do Brasil, a bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), completou nada menos do que nove anos sem reajuste.

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) fez um levantamento, apontando que cerca de 73% das bolsas da pós-graduação no país é bancada pela instituição. A bolsa é destinada a projetos de Iniciação Científica, realizados em nível de graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Além da Capes, a bolsa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), este ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), também não sofre reajuste há uma década.

As consequências da falta de reajuste das bolsas são duras. Sem essa atualização, muitos não conseguem se manter,  precisam de apoio de terceiros ou precisam trabalhar. Isso prejudica o processo de dedicação integral ao estudo e à pesquisa, como deveria ser.

Nesta sexta-feira, dia 25 de março, as entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) encaminharam uma manifestação sobre o Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PNCTI). O documento com reivindicações foi destinado ao ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes, e ao diretor-presidente do Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE), Fernando Rizzo.

Confira a íntegra aqui!

Camila Turtelli e Matheus Lara – Estadão

Enquanto o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ocupa seu tempo com o atendimento de pastores, programas da pasta ficam para trás. O Plano Nacional de Pós-Graduação, criado a cada dez anos para tratar de temas como o financiamento de pesquisas, venceu em 2020 e até hoje não foi renovado e nem elaborado. Na semana passada, conselheiros da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (Capes) cobraram explicações sobre o programa durante a reunião do Conselho Técnico Científico, o que ficou registrado em ata. No ano passado, mais de 80 pesquisadores ligados à Capes renunciaram e alegaram que não conseguiam trabalhar seguindo padrões acadêmicos.

VAI SAIR. A Capes informou que o plano está sendo elaborado e que os nomes da nova comissão já foram selecionados e serão designados em breve. Disse ainda que houve inúmeras indicações de representantes e, por isso, precisou prorrogar o prazo da escolha.

EXPLICA. O deputado Rogério Correia (PT-MG) pediu explicações ao MEC sobre a falta de elaboração do plano de pós-graduação. No questionamento, ele cita preocupação de especialistas com a chamada “fuga de cérebros” que tem afetado o Brasil, pela ausência de perspectivas na formação profissional.

VIL METAL. A acusação de que o pastor Arilton Moura pediu ouro em troca de conseguir a liberação de recursos para construção de escolas e creches complicou e muito a situação de Milton Ribeiro no Ministério da Educação.

23/03/2022 – Opinião, em O Globo

Por Luiz Davidovich*, Marcus Vinícius David**, Odir Dellagostin***, Fernando Peregrino****, Sônia Regina de Souza Fernandes*****, Patrícia Eller******, André Gomyde*******, Fábio Guedes Gomes******** e Renato Janine Ribeiro*********

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) encontra-se diante de uma troca de ministros, num momento delicado, visto que são os últimos meses do atual governo. Essa substituição deve se dar por alguém com pleno conhecimento da área, disposição para defender a ciência, a tecnologia e a inovação frente a um quadro político e financeiro desfavorável, e com o compromisso de aplicar os recursos nas áreas afins, com transparência, chamadas públicas e participação relevante das comunidades científica e empresarial nas decisões. Pois são estas as responsáveis pelas ideias, pesquisas e inovações que alimentam o desenvolvimento nacional e o protagonismo internacional do país.

O Brasil precisa urgentemente de uma guinada para o futuro, que reoriente a presente trajetória de cortes de recursos para ciência e inovação e dependência crescente de tecnologias de alto impacto econômico, desenvolvidas em outros países. Esse rumo deve ser baseado numa agenda estratégica que promova a redução das desigualdades, proteja o meio ambiente e seja motor de um desenvolvimento econômico sustentável. Considerando o poder de compra, o Brasil é a oitava economia do mundo, mas ocupa a 57a posição no índice global de inovação e a 71a posição no índice de competitividade global. Tem apenas cerca de 900 pesquisadores por milhão de habitantes, versus 4.000 na média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), número excedido por nações como Israel e Coréia do Sul, que têm cerca de 8.000 pesquisadores por milhão de habitantes.

O investimento em pesquisa no país tem decrescido nos últimos anos. Atualmente, alcança cerca de 1% do PIB, enquanto países da OCDE investem 2% ou mais. Tecnologias que prometem mudar o cotidiano da humanidade são desenvolvidas de forma acelerada, como a biotecnologia, a inteligência artificial, a engenharia genética, incluindo as novas terapias gênicas, a telecomunicação 6G, as células de hidrogênio para veículos automotores, os computadores quânticos etc. Enquanto isso, a atual agenda econômica aumenta o atraso do Brasil em relação a outros países, desenvolvidos ou em desenvolvimento. Apesar da consciência de que, no século XXI, serão dominantes as nações que possuam capacidade de produção e controle nessas áreas.

A ciência nacional tem dado importantes contribuições para a economia brasileira e para o bem-estar da população. Quantas mais mortes teríamos por Covid-19 se não tivessem sido fundados o Instituto Oswaldo Cruz, em 1900, e o Instituto Butantan em 1901? Ao longo de décadas, os desenvolvimentos científicos e tecnológicos permitiram o aparecimento de empresas como a Embrapa, a Embraer, a Petrobras e muitas outras com protagonismo internacional em compressores, equipamentos elétricos e químicos, cosméticos, baterias, além de startups de base tecnológica que, frequentemente, têm sua origem nas universidades e demais instituições de ciência e tecnologia do país.

Esse cabedal de realizações e conhecimento é um tesouro a ser acalentado e desenvolvido. Esperamos que o MCTI, ao qual cabe papel central na coordenação da ciência e da inovação e a responsabilidade de conduzir a estratégia de desenvolvimento nessas áreas, seja ocupado por alguém à altura dos múltiplos desafios a serem enfrentados. O mundo avança em descobertas científicas fundamentais e inovações disruptivas. O Brasil não pode ficar para trás. Não basta correr, é preciso correr mais que os outros. Reunimos competência para isso.

*Presidente da Academia Brasileira de Ciências
** Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior
***Presidente da Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa
**** Presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica
*****Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
******Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação
*******Presidente do Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis
********Secretário-executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento
*********Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

As entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro lamentam o falecimento do grande físico brasileiro, LUIZ PINGUELLI ROSA.

Pinguelli Rosa foi professor da Coope/UFRJ, presidente da Eletrobrás e um extraordinário pesquisador, principalmente na área de energia nuclear. Contribuiu de maneira intensa à luta por uma ciência e tecnologia nacional mais altivas e de elevada qualificação.

Nossos sentimentos aos familiares e amigos.

Brasília, 03 de março de 2022

Por Celso Pansera

Após quase três anos, me despeço das minhas responsabilidades como Secretário Executivo da ICTP.br. Na verdade, passaram-se mais de três anos, desde o dia em que Ildeu Moreira, então presidente da SBPC, falou pela primeira vez sobre a necessidade de formar uma frente em defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).

Era novembro de 2018, o Brasil se encontrava diante de um presidente eleito que emitia sinais de contrariedade com o financiamento público ao Ensino Superior e ao setor de CT&I. A conversa foi no meu gabinete na Câmara. O resultado das urnas havia terminado com minhas pretensões de um novo mandato como deputado.

De pronto, abracei a ideia e começamos a pensar juntos nesta questão, que a princípio chamamos de Observatório. O passo seguinte foi uma reunião na sede da Coppetec, onde levamos o esboço ao presidente do Confies, Fernando Peregrino.

O passo seguinte se deu na sede da Academia Brasileira de Ciências, com a presença de representantes da ABC, SBPC, Confies, Conif e Andifes. Durante o verão de 2019, realizamos diversos encontros, em que foram incorporados o Confap, o Consecti e o Ibrachics, formando assim a estrutura do atual Comitê Executivo.

A concepção também foi sofrendo alterações na medida em que o debate avançava. O conceito de “observatório” foi abandonado, pois nosso objetivo era expressar um movimento em defesa da CT&I no Parlamento e, assim, surgiu a palavra Iniciativa, indicando a ideia de ação e não apenas de observação.

A ICTP.br foi lançada oficialmente no dia 6 de maio de 2019, mas antes disso já havíamos travado duas grandes batalhas: a derrubada de um veto à lei 13.800/2019 (lei dos fundos patrimoniais) e uma alteração na MP 870/19, que transferia a Secretaria Executiva do FNDCT da Finep para o MCTI. Com muita mobilização e debate, obtivemos vitórias nas duas questões, reforçando a percepção sobre o quanto era necessário ter uma frente unificada do setor para atuar junto ao Parlamento.

No segundo semestre de 2019 enfrentamos outro grande desafio: o corte de recursos ao CNPq, comprometendo o pagamento das bolsas a partir do mês de setembro daquele ano. Após organizar um abaixo-assinado, aglutinar mais de 1 milhão de assinaturas, fomos recebidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e uma comissão de parlamentares. A entrada do Parlamento nesta questão foi determinante para a obtenção de recursos adicionais na ordem de R$ 125 milhões, permitindo ao CNPq realizar o pagamento das mais de 75 mil bolsas então ativas.

A guerra em defesa do FNDCT

Com um governo inimigo da Ciência em ação, não faltam emoções! Em novembro de 2019, são anunciadas uma série de medidas com o objetivo de reformar o estado brasileiro. Entre elas, a PEC 187/2019, que extinguia os fundos infraconstitucionais, incluindo nesta lista macabra o fim do FNDCT e a transferência dos seus recursos ao Tesouro Nacional com o intuito de abater o valor da dívida da União junto ao sistema financeiro.

A reação foi imediata e se estendeu por todo o verão seguinte. No dia 5 de fevereiro de 2020, a ICTP.br organizou uma reunião com entidades nacionais do ecossistema de CT&I, reunindo a ANPG, Proifes, CNI, Afin, Fórum CT&I, Asfoc, SindGCT, entre outras. Esta reunião foi o embrião de um movimento ainda maior, que hoje denominamos Fórum FNDCT e aglutina mais de 40 entidades nacionais.

A unidade destas entidades foi determinante na defesa do FNDCT e, ainda no início de 2020, a CCJ do Senado aprovou emenda do senador Rogério Carvalho (PT/SE), retirando o Fundo do alcance da PEC 187/19.

Se analisarmos toda a trajetória da ICTP.br durante estes dois anos, fica evidente identificarmos o assunto de maior discussão e mobilização da ICTP.br: o FNDCT. O grande esforço empreendido por meio da unidade de diversas entidades em conseguir com que os recursos contingenciados do fundo fossem liberados resultaram na aprovação do PL 135/2020, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB/DF).

Dada à extrema relevância do PLP 135/2020 para a CT&I, a ICTP.br liderou uma mobilização entre agosto de 2020 e abril de 2021 pela aprovação do projeto e depois a derrubada dos vetos presidenciais. Em meio à pandemia do novo Coronavírus, foram organizados diversas mobilizações e campanhas virtuais, negociações com lideranças partidárias, manifestos e cartas abertas destinadas aos parlamentares e à sociedade brasileira, que culminaram com a aprovação do PLP no Senado e na Câmara.

Sancionada como Lei Complementar n^o 177/2021, o projeto foi alvo de vetos por parte do presidente Jair Bolsonaro, o que levou a mais ações da ICTP.br, principalmente na solicitação da derrubada dos vetos pelos parlamentares. Esta luta contou também com um abaixo-assinado reunindo mais de 130 mil assinaturas de apoio e obtendo a derrubada de um dos vetos.

Ainda nesta verdadeira guerra pelo FNDCT, tendo em vista o atraso na promulgação da lei com a anulação dos vetos presidenciais prestes à votação do orçamento, a ICTP.br requisitou a intercedência do presidente do Senado Federal para a promulgação da lei com a nova redação.

Logo, surgiu o PLN 8/2021 que não garantia a liberação integral e imediata dos recursos do FNDCT, exigida pela Lei Complementar n^o 177/2021. Nesta etapa, a ICTP.br decidiu por enviar uma carta aos líderes partidários, comissões e parlamentares ligados à CT&I para propor emendas ao PLN 8/2021 que incluíssem a liberação integral e imediata destes recursos.

O ano de 2021 terminou sem que obtivéssemos o cumprimento na LC 177/21 na sua totalidade, mas o orçamento aprovado para 2022 contém mecanismo assegurando a liberação do total dos recursos, com montante previsto superior a R$ 9 bilhões.

Outra questão que mereceu a atuação da ICTP.br foi o “sumiço” dos R$ 5 bilhões que foram anunciados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes para o ministério de CT&I durante audiência pública. Este fato provocou indignação por parte da ICTP.br que enviou uma carta ao ministro Paulo Guedes solicitando esclarecimentos acerca dos R$ 5 bilhões e da transferência dos recursos do FNDCT para uso do ministério da CT&I e suas agências.

A ICTP.br também se opôs às questões do Conselho Diretor do FNDCT, quando o governo pretendia editar a Medida Provisória que transferia a Secretaria Executiva do FNDCT da Finep para o ministério de CT&I, o que reduziria o alcance das decisões do Conselho Diretor do FNDCT. Enfim, esta é uma questão que ainda não está totalmente assegurada, mas avançamos bastante e será uma das pautas desenvolvidas nos próximos meses.

Outras ações desenvolvidas

Nestes quase três anos de atuação em defesa da Ciência e em prol da Educação Superior, a ICTP.br tem afirmado seu comprometimento em enfrentar as ações negacionistas e em detrimento à Ciência e à Educação. Isso pode ser comprovado pelas inúmeras atividades realizadas durante o período, sempre em conjunto com as entidades que compõem a ICTP.br e as demais parceiras do Fórum FNDCT.

Juntos, promovemos manifestações e atividades sociais contra atos autoritários do governo atual, que almejavam o sucateamento de órgãos científicos e de Educação, o negacionismo, a oposição às descobertas e recomendações de entidades científicas e de saúde (principalmente, relacionadas à pandemia de Covid-19), e o desfalque nas verbas destinadas à Educação e à Ciência.

Entre os exemplos, podemos citar o manifesto em defesa dos recursos para CT&I para o Orçamento de 2020. O manifesto publicado e destinado aos parlamentares visava esclarecer as necessidades e a importância do aumento dos recursos da CT&I, bem como propostas da ICTP.br para a recomposição do Orçamento para a pasta.

Já para o Orçamento de 2021, a ICTP.br e outras dezenas de entidades elaboraram uma carta explicativa sobre a necessidade do aumento nos recursos de CT&I para o Orçamento de 2021. O documento, além de fundamentar suas evidências por meio de gráficos cronológicos dos recursos de cada órgão em questão, determinava propostas e iniciativas legislativas para a CT&I.

Na Educação, a ICTP.br participou de manifestos a favor das universidades e institutos federais que tiveram redução de até 21% nos recursos do orçamento de 2021. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, recebeu uma carta em que a ICTP.br solicitava medidas que amenizassem a situação crítica que as universidades e institutos federais estavam (e continuam) enfrentando.

Também nos posicionamos a algumas questões relacionadas à Capes, órgão tradicionalmente competente e fundamental para o desenvolvimento da Ciência no país. Uma destas situações envolvia a recomposição do Conselho Diretor Superior da Capes, e a nomeação de um novo conselho. Neste caso, a ICTP.br tornou públicos seus questionamentos ao encaminhar uma carta dirigida à presidente da Capes, Cláudia Mansini Queda de Toledo.

Outra demanda importante envolvendo um órgão de relevância e atuação expressiva no país foi o bloqueio de R$ 116 milhões do orçamento do CNPq destinados ao pagamento de bolsas de pesquisa. Este episódio levou a ICTP.br a se posicionar a favor do CNPq; este que vem sofrendo há anos com redução de recursos por parte do governo federal.

Em defesa da autonomia universitária, lutamos também contra a MP 979/2020, publicada no dia 10 de junho de 2020 que autorizou o ministro da Educação nomear Reitores Pró-Tempore nas Universidades e Institutos Federais. Uma medida inconstitucional que fere a autonomia das instituições de Ensino, desrespeitando a Lei 11.892/2008 e o artigo 207 da Constituição Federal. No âmbito dos estados, nos opusemos aos interesses do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, que pretendia o esvaziamento da Fapemat, visando transformá-la num apêndice da Secretaria de Estado da CT&I.

A possível aprovação do PL 529/2020 Alesp, que transferia os saldos líquidos financeiros de determinado exercício das autarquias e fundações públicas para a Conta Única do Tesouro Estadual, afetando o orçamento da Fapesp, gerou três manifestos da ICTP.br. As cartas, endereçadas à Alesp e ao governador do Estado de São Paulo, João Doria, expressavam preocupação sobre a tramitação do projeto e o impacto negativo que a aprovação do projeto teria no ecossistema da CT&I paulista. Como resultado desta mobilização, a Fapesp ficou excluída do alcance da lei aprovada.

Contestamos contra os cortes de recursos para o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) desenvolver radioisótopos; e quanto à liberação insuficiente de recursos para as cotas de importação, previstas na Lei n^o 8010 de 29 de março de 1990. Já no setor elétrico, enfrentamos e obtivemos resposta positiva quanto da aprovação da MP 998/2020, que retirava entre 30% e 100% dos recursos em aplicação em pesquisa e desenvolvimento do setor, para subsidiar o déficit contábil das empresas distribuidoras de energia.

Organização interna e comunicação

Para que todos estes manifestos alcançassem a comunidade, o governo, e parlamentares, incentivei a criação de redes sociais da ICTP.br com publicações diárias, enfocando os principais projetos de CT&I em tramitação nas instâncias parlamentares, assim como a divulgação de atividades sociais e científicas em defesa da Ciência e Educação do país, como por exemplo o tuitaço #SOSCiência, Quanto vale a Ciência?, Fórum FNDCT, Frente pela Vida, entre outros. Além disso, viabilizei a publicação semanal de boletins sobre as principais notícias relacionadas à Ciência e Educação no âmbito político e social.

Agradecimentos

Muitas foram as mãos e cabeças que se juntaram nesta luta. Para além as representações das entidades, o comprometimento pessoal de seus dirigentes com a ICTP.br e a lutas travadas foram determinantes para o sucesso até aqui atingido. Vale lembrar, ainda, das diversas pessoas que nos ajudaram na organização dos arquivos, das mídias sociais e análise de projetos, entre outras ações.

É de suma importância agradecer aos inúmeros parlamentares que nos ajudaram, tanto com apoio político em projetos e debates de medidas provisórias como na destinação de recursos via emendas parlamentares para a sustentação financeira da coalizão.

Impossível citar todos e todas, mas espero que um dia, após o fim da pandemia, possamos reunir todos e todas e fazer as merecidas e necessárias homenagens.

Perspectivas

Está claro que precisamos avançar na consolidação da ICTP.br como lócus de unidade de ação junto ao parlamento, não apenas nas instâncias federais como nas assembleias legislativas dos estados e nas câmaras de vereadores das principais cidades do país.

O formato de organização, o regimento interno com as regras de funcionamento e a incorporação de outras entidades e sociedades do ecossistema de Ensino Superior e CT&I também precisam ser debatidos e deliberados.

A semente já está plantada e tem frutificado bons resultados!

Celso Pansera

Ex-ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação e presidente do Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá (ICTIM)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DESRESPEITA MAIS UMA VEZ a vontade majoritária de uma universidade na escolha de seu reitor. Desta vez, a escolhida pela lista tríplice para ocupar o cargo de reitora da Universidade Federal de Goiás (UFG) foi a professora Sandramara Chaves, que recebeu parecer favorável do Ministério da Educação e teve o apoio e reconhecimento de diferentes representações empresariais, sociais e políticas do estado de Goiás. Entretanto, o presidente da República, Jair Bolsonaro, desprezou a vontade da comunidade universitária e nomeou a professora Angelita Pereira de Lima como a nova reitora da UFG. Angelita ocupava a 3ª posição na lista tríplice e tomou posse no dia 13 de janeiro de 2022 por meio do Decreto Presidencial, publicado no Diário Oficial da União. Em vista deste fato, a Andifes publicou uma nota em defesa da professora escolhida pela comunidade universitária – Sandramara Chaves, disponível no link: https://www.andifes.org.br/?p=91197

TENDÊNCIA DE EVASÃO DE PESQUISADORES foi discutida no evento virtual “Fico ou não fico. Eis a questão. Jovens Cientistas no Brasil de hoje”. Promovido pela SBPC, o evento contou com resultados preliminares de uma pesquisa feita pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos que demonstrou que mais de 6 mil pesquisadores brasileiros se mudaram para o exterior em busca de trabalhos de coautoria. (Fonte: SBPC)

FERNANDO PEREGRINO, presidente do Confies, em artigo para o Jornal da Ciência da SBPC descreveu a situação frustrante vivida pela Ciência nacional no ano de 2021. O texto ressalta os cortes nos orçamentos de fontes para a Ciência que afetaram diretamente as universidades, e complementa com a ação importante de mobilização da comunidade científica em prol do FNDCT. (Fonte: Confies)

EDITAL PARA SERVIÇOS DE EDITORAÇÃO está aberto. Promovido pela SBPC, o objetivo do edital é a contratação do serviço para o livro “Para Darwin, 3ª edição”. Envio de propostas para os e-mails financeiro@sbpcnet.org.br e compras@sbpcnet.org.br até o dia 3 de fevereiro. Edital disponível no link: http://portal.sbpcnet.org.br/wp-content/uploads/2022/01/EDITAL-3322022.pdf

ABERTAS AS INSCRIÇÕES para a 74ª Reunião Anual da SBPC a ser realizada de 24 a 30 de julho de 2022. O tema deste encontro será “Ciência, independência e soberania nacional” e acontecerá de forma híbrida. Inscrições pelo link: https://ra.sbpcnet.org.br/74RA/

ARTIGO DE MERCEDES BUSTAMANTE, publicado recentemente no Correio Braziliense, alerta para a situação do Cerrado brasileiro, que de acordo com dados oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), perdeu quase 50% de sua vegetação nativa. No artigo, a pesquisadora relata o papel essencial do Cerrado nas seguranças alimentar, energética e hídrica do país. Para ter acesso ao texto, use o link: https://www.abc.org.br/2022/01/11/por-que-nao-devemos-continuar-a-ignorar-a-perda-do-cerrado/

PUBLICAÇÃO DO JORNAL O ESTADO DE SP abordou as adversidades que a Ciência brasileira tem enfrentado no governo atual, especialmente as restrições orçamentárias impostas à Capes e ao CNPq. Para saber mais, acesse o link: https://www.abc.org.br/2022/01/12/reducao-de-danos-na-educacao-superior/

CONDECORADO PELO INSTITUTE OF ELECTRICAL AND ELECTRONIC ENGINEERS (IEEE), Tiago Roux Oliveira juntamente com os pesquisadores Paulo Faz (UFRJ), Alexandre Pino (Coppe) e Ana Fontana (UFRJ) receberam o prêmio de artigo de destaque na IEEE Transactions on Control Systems Technology. Mais informações, utilize o link: https://www.abc.org.br/2022/01/13/artigo-brasileiro-recebe-premio-por-inovacao-na-reabilitacao-de-avc/

ALL-ATLANTIC OCEAN RESEARCH ALLIANCE lançou o podcast All-Atlantic Talks de 2022 com o objetivo de ampliar as discussões sobre a Aliança – que reúne países que fazem fronteira com o Oceano Atlântico para o fortalecimento da pesquisa científica, tecnológica e de Inovação. O podcast pode ser acessado pelo link: https://confap.org.br/news/podcast-all-atlantic-talks/