O CONGRESSO NACIONAL RECEBEU, ESTA SEMANA, O PLN 39/2021 que abre o Orçamento Fiscal da União para crédito suplementar no valor de mais de R$ 279 milhões a favor dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e da Ciência, Tecnologia e Inovações (CTI). Deste valor, 54% serão alocados para o Ministério de CTI. A votação do relatório está planejada para o dia 7 de dezembro, quando deve ser encaminhada à Comissão Mista do Orçamento. O projeto está sob poder da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. A aprovação deste projeto permitirá o aporte para o Edital Universal 2021 – programa institucional vinculado ao CNPq.

O CRONOGRAMA DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL FOI ALTERADO. A publicação do relatório preliminar acontecerá no dia 3 de dezembro, sendo até as 20 horas a apresentação de emendas. A votação está agendada para o dia 6 de dezembro, seguido da publicação dos setoriais entre os dias 7 e 9 de dezembro. Até o dia 13 do mesmo mês, ocorrerá a votação dos setoriais, com publicação do Relatório Geral até o dia 16 de dezembro. Está agendada para o dia 17 de dezembro a votação do Relatório Geral na Comissão Mista do Orçamento e no Congresso Nacional.

PEC DOS PRECATÓRIOS (PEC 23/2021) é aprovada – em segundo turno – pelo Senado Federal e estabelece novo regime de pagamentos de precatórios, além de criar um regime fiscal. A proposta retorna para análise da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

A RESOLUÇÃO 2/2021-CN foi publicada esta semana e prevê regras para ampliar a transparência da apresentação, aprovação e execução das emendas apresentadas pelo relator-geral do projeto da Lei Orçamentária. A medida origina-se do parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI) e é uma resposta do Congresso à decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a execução das emendas do relator, alegando falta de publicidade e transparência à distribuição dos recursos. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

ANDRÉ MENDONÇA OCUPARÁ O CARGO DE MINISTRO do Supremo Tribunal Federal. O nome de André foi aprovado pelo Plenário do Senado em votação, com 47 votos a favor e 32 contrários. André Mendonça é um servidor federal, e ocupou os cargos de chefe da Advocacia-Geral da União e ministro da Justiça, do governo de Jair Bolsonaro. André foi indicado pelo presidente atual no dia 13 de julho, porém, houve demora para o agendamento da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, que ocorreu apenas no dia 1º de dezembro. Há certa polêmica no que diz respeito ao perfil extremamente religioso do, então, novo ministro. Além disso, durante seu exercício como ministro da Justiça, André elaborou um relatório sobre a atuação de 579 professores e policiais identificados como antifascistas, o que gerou críticas sobre suas intenções investigativas. (Fonte: Agência Senado)

APROVADO ACRÉSCIMO DE R$ 72,1 BILHÕES na receita do Projeto de Lei Orçamentário para 2022. Marco histórico nas finanças públicas que devem ultrapassar os R$ 2 trilhões nas receitas primárias do governo federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS aprova texto-base referente à PEC 517/2010 que quebra o monopólio governamental sobre a produção de radioisótopos de uso médico. Três destaques apresentados pelo PT serão votados no dia 8 de dezembro. SBPC e ICTP.br se posicionaram contra a aprovação do relatório. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

TEXTO-BASE DE COMBATE ÀSFAKE NEWS foi aprovado pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, que também incluiu dispositivo para conteúdos jornalísticos. O projeto será enviado para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

O ESTATUTO DO APRENDIZ será analisado agora por uma Comissão Especial instalada pela Câmara dos Deputados. O projeto, PL 6461/2019, institui um novo marco legal para o trabalho de jovens entre 14 e 24 anos. A próxima reunião será no dia 8 de dezembro, às 14 horas. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO terá competência para estabelecer prazos para os estados e municípios prestarem contas dos recursos recebidos por meio de Plano de Ações Articuladas. O substitutivo do PL 1641/2020 foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e segue para análises das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

SEGUE PARA O SENADO FEDERAL o PL 1749/2015 que tipifica o crime de injúria quando cometido em locais públicos ou locais privados abertos ao público e de uso coletivo. O projeto é da deputada Tia Eron (Republicanos – BA). O enquadramento depende do uso de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

APROVADA A PEC 10/2021 que exclui da política gradual de desonerações, os incentivos e benefícios fiscais e tributários para empresas de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e de semicondutores. O projeto segue para votação do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

PROJETO DOS PROGRAMAS AUXÍLIO BRASIL E ALIMENTA BRASIL segue para sanção presidencial. O projeto, PLV 26/2021,é proveniente da MP 1061/2021.(Fonte: Agência Senado)

UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada para discutir sobre o destino dos R$ 2 trilhões provenientes de operações de créditos previstas no Orçamento Geral da União para 2022. A audiência foi proposta pelo Requerimento 37/2021, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). (Fonte: Agência Senado)

A ELEIÇÃO DO NOVO PRESIDENTE DO CONIF ocorreu esta semana durante a 106ª Reunião Ordinária do Conif em Brasília. O novo presidente eleito é Claudio Alex Jorge da Rocha, reitor do Instituto Federal do Pará. Ele assumirá o cargo, junto à Diretoria Executiva do Conselho em fevereiro de 2022. A nova diretoria destaca-se por ter o novo presidente um representante da Região Norte e todas as vice-presidências serem compostas por reitoras: Maria Leopoldina Veras Camelo (IF Sertão – PE), Nídia Heringer (IF Farroupilha), Deborah Santesso Bonnas (IF Triângulo Mineiro), Luciana Miyoko Massukado (IF de Brasília).

DURANTE O 4º CONGRESSO NACIONAL DAS FUNDAÇÕES DE APOIO, o Confies divulgou os dados de um levantamento inédito feito pelo conselho, em que retrata, em tempos de pandemia, a receita recorde de R$ 7,5 bilhões das fundações de apoio de universidade públicas em valores captados para atividade de pesquisa de instituições públicas de ensino e pesquisa. O valor é 58% maior do que os valores de 2019 (R$ 4,7 bilhões). As fundações de apoio se consolidaram como entidades do 3º setor regidas pelo Código Civil e reguladas pela Lei 8958/94. Além disso, o congresso deste ano visou discutir o agravamento da crise orçamentária da Ciência e temas de impacto geral e amplo ligados às fundações de apoio afiliadas.

UMA CARTA DE RENÚNCIA DE 31 PESQUISADORES DA CAPES foi matéria do jornal A Folha de São Paulo. O documento, assinado pelos pesquisadores em questão, critica a pressão imposta pela liderança da Capes em acelerar ações para abertura de novos cursos, e o descaso na retomada da avaliação dos programas. Há falta de coerência nas ações, sendo necessária a Avaliação Quadrienal precedendo a abertura de novos cursos de pós-graduação – fato contrário ao que vem ocorrendo desde a suspensão da Avaliação Quadrienal, após decisão judicial em setembro deste ano. Entre outras questões, existe também os desafios da regulamentação do Ensino à Distância (EAD), em que carece de avaliação mais rigorosa, diferente do que tem sido proposto pela liderança da Capes. (Fonte: ABC)

O DIA EM DEFESA DA PÓS-GRADUAÇÃO foi marcado por debates entre comunidades acadêmica e científicas, principalmente no que diz respeito ao cenário da Capes. A presidente da Capes, Cláudia Queda de Toledo, participou do evento e pediu união de toda a população para enfrentar a crise que assola a entidade,especialmente após renúncia de 31 pesquisadores. Segundo Cláudia, a Capes está tentando reverter a suspensão da Avaliação Quadrienal, porém, ela afirma que o controle da situação está fora do poder da agência, devido a ação movida pelo Ministério Público Federal. Mesmo assim, a Capes foi foco de críticas de pesquisadores convidados, principalmente no que diz respeito à gestão da agência. (Fonte: ABC)

AS MOBILIZAÇÕES RECORRENTES de entidades e organizações científicas e estudantis estão surtindo efeitos positivos para a Ciência. Após o corte repentino de R$ 600 milhões para a Ciência, o governo elaborou um PLN restabelecendo R$ 100 milhões ao CNPq – o que possibilitará a continuidade do Edital Universal, aberto em agosto deste ano. Os movimentos da pós-graduação pelo país incitaram a realização de reuniões da Capes com três colégios, que puderam expressar suas demandas e críticas. (Fonte: SBPC)

ABC RETOMA PROGRAMA ARISTIDES PACHECO LEÃO DE ESTÍMULO A VOCAÇÕES CIENTÍFICAS (PAPL). A entidade fez acordo com a Fapesp que juntas, promoveram uma nova versão do programa, lançado no dia 2 de dezembro. Para conhecer mais sobre o programa, acesse o link: Programa Aristides Pacheco Leão de Estímulo a Vocações Científicas – ABC

COP-26 foi abordado em evento realizado pela SBPC no dia 3 de dezembro. O objetivo foi discutir quais caminhos trilhar no cenário político ambiental nacional pós COP-26. (Fonte: SBPC)

BIÓLOGA E PIONEIRA NA OCEANOGRAFIA BRASILEIRA, MARTA VANNUCCI, é a homenageada do calendário de dezembro da SBPC. Use o link para ter acesso ao documento: calendario-SBPC-2021-2022.pdf (sbpcnet.org.br)

FOR WOMAN IN SCIENCE 2021 acontecerá no dia 7 de dezembro e reunirá grandes mulheres cientistas do mundo inteiro. Iniciativa da Fundação L’Oreal e a Unesco, o festival será dividido em painéis por região geográfica, sendo o painel da América Latina marcado para às 16h15min (horário de Brasília). (Fonte: ABC) Para mais informações, acesse o link: For Women in Science online festival

ARTIGO DO MÉDICO MARCELO MORALES no Estadão reconhece a importância da Ciência ao lado da Tecnologia e da Inovação como principais ferramentas para agir assertivamente nas condições climáticas urgentes. As metas assumidas pelo Brasil durante o COP-26 serão difíceis de serem atingidas, porém, sem conhecimento e implementação de novas Tecnologias, o desafio assumido tornar-se-á impossível. (Fonte: ABC)

DIVULGADO O RESULTADO DA CHAMA ERC-CONFAP-CNPQ2020. A chamada aprovou 28 projetos, sendo 23 apoiados pelas Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs) e cincoapoiados pelo CNPq. Veja o resultado da chamada no link: Resultado-Chamada-ERC-CONFAP-CNPq-2020.pdf

A 5ª CHAMADA TRANSNACIONAL CONJUNTA ERAPERMED, iniciativa da Comissão Europeia, está aberta para apoiar projetos colaborativos de pesquisa e Inovação, com duração de 3 anos. O edital está disponível no link: JOINT TRANSNATIONAL CALL 2022 » ERA PerMed (isciii.es)

Após diversas mobilizações em defesa da Ciência, inflamadas pelo corte de R$ 600 milhões destinados ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), no apagar das luzes de 2021 o governo enviou ao Congresso um PLN restabelecendo R$ 151 do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destinados a diversas ações vinculadas ao MCTI.

O aporte permitirá ao Edital Universal 2021, inicialmente com previsão de R$ 250 milhões, disponibilidade de R$ 150 milhões. Isso porque R$ 50 milhões já estavam no orçamento do CNPq. Faltam, portanto, R$ 100 milhões para dar cobertura aos projetos submetidos com rapidez em setembro e julgados a seguir com idêntica rapidez. A comunidade segue na expectativa de que no começo do ano venham os recursos faltantes.

As mobilizações, que contaram com a participação de mais de 40 entidades e organizações do âmbito da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior brasileiras, tiveram grande repercussão na sociedade e encontraram eco dentro do parlamento.

A publicação do PLN 39, liberando recursos no montante de R$ 151 milhões, pode ser considerada uma conquista das mobilizações do setor, mas é uma vergonhosa migalha se comparados com os mais de R$ 2,7 bilhões ainda disponíveis na composição do FNDCT deste ano.

Reflete, ainda, o desprestígio que a pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação tem dentro de um governo que nega o valor da Ciência como uma necessidade básica para o desenvolvimento econômico e social de uma sociedade moderna.

Por outro lado, revela a falta de compromisso do Ministério da Economia com o futuro do país e o combate à pandemia que assola a humanidade e tem espalhado mortes, fome e desesperança entre a população brasileira.

Prazos PLN 39/21

Apresentação de Emendas: 1 a 3/12 (16h)

Votação do Relatório e encaminhamento do Parecer da CMO a Mesa do CN: Até 07/12 (14h)

Veja o conteúdo do PLN 39/21 aqui:
https://ictpbr.com.br/wp-content/uploads/2021/12/PLN-39.2021-MCTI.pdf

O pleno do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) escolheu Claudio Alex Jorge da Rocha, reitor do Instituto Federal do Pará (IFPA), como o próximo presidente da entidade. A eleição ocorreu nesta terça-feira, 30 de novembro, durante a 106ª Reunião Ordinária do Conif, realizada em Brasília.

A nova Diretoria Executiva do Conselho assumirá a partir de fevereiro de 2022 e será histórica. Pela primeira vez desde a criação do Conselho, em 2008, ele será presidido por um representante da Região Norte. Além disso, todas as vice-presidências serão compostas por reitoras. “O Conif tem demonstrado preocupação com representatividade. Cada região do país tem suas particularidades e desafios e é importante estarmos atentos a isso, assim como à equidade de gênero”, destaca o presidente eleito.

A retomada das atividades presencias deve ser uma das principais pautas da nova diretoria. Claudio Alex destaca que o assunto põe luz a questões como o orçamento para a Rede Federal e o debate político em um ano eleitoral. “Temos que assumir um protagonismo na Educação, sobretudo no que tange à Educação Profissional, Científica e Tecnológica. É um debate mais propositivo e sem viés ideológico”, completa. 

Farão parte da nova diretoria, as reitoras: Maria Leopoldina Veras Camelo, do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE), que assume como vice-presidente Assuntos Acadêmicos; Nídia Heringer, reitora do Instituto Federal Farroupilha (IFFar), que foi eleita como vice-presidente de Relações Parlamentares; Deborah Santesso Bonnas, reitora do Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM), que será o vice-presidente de Relações Institucionais; e Luciana Miyoko Massukado, reitora do Instituto Federal de Brasília (IFB), e que assume a vice-presidência de Assuntos Administrativos.

A eleição teve chapa única e contabilizou 36 votos a favor e 5 ausências. A votação ocorreu por meio do Sistema de Votação On-Line Helios, que permite a realização de eleições através da Internet e com auditoria aberta ao público. Representantes das 41 instituições vinculadas ao Conif puderam votar.

Eleição 2021 – A comissão eleitoral foi presidida pelo reitor do Instituto Federal de Rondônia (IFRO), Uberlando Leite, e teve como membros o reitor do Instituto Federal Fluminense (IFF), Jefferson Manhães, a reitora do Instituto Federal de Sergipe (IFS), Ruth Sales, o secretário executivo do Conif, Alexandre Bahia, e o secretário administrativo do Conif, James Dantas.

Inep e Enem serão temas de debate em Audiência Pública a ser realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados no dia 30 de novembro. O debate decorre de requerimentos da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), e dos deputados Professor Israel Batista (PV-DF) e Rosa Neide (PT-MT). Em vista da exoneração de 37 funcionários do Inep, a audiência visa esclarecer os parlamentares e a sociedade sobre os principais pontos que envolvem o Enem 2021 diante dos fatos sucedidos no Inep, uma vez que o Enem é o exame de maior abrangência da Educação brasileira. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

APROVADA, pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP 1061/2021) que cria os programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil, e substituem o Programa Bolsa Família e o Programa de Aquisição de Alimentos, respectivamente. O texto segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

RELATÓRIO REFERENTE À ATUAÇÃO DO MEC durante os anos de 2019 a 2021 foi aprovado pela Comissão Externa que analisa as ações do MEC. O relatório é da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e conclui que os esforços e investimentos realizados pela pasta estiveram muito aquém do necessário para atender as demandas básicas da Educação brasileira. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

O USO DE TECNOLOGIAS DIGITAIS de informação e comunicação na Educação foi questão discutida em audiência pública pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados. O objetivo da audiência é identificar os pilares de uma política nacional, a partir da elaboração dos fundamentos normativos da transformação digital na Educação. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL, o projeto que reformula as regras para a certificação de entidades beneficentes. No Senado Federal, o projeto, PLP 134/2019, recebeu emendas que foram – posteriormente – aprovadas pela Câmara dos Deputados, dentre elas, a inclusão de comunidades terapêuticas entre as entidades que contarão com imunidade tributária de contribuições à seguridade social. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

INSTALADA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL na Câmara dos Deputados. A atuação do grupo dar-se-á um observatório para futuras atualizações do marco legal da inteligência artificial, além de acompanhar e apoiar projetos dos mais diversos aspectos da vida. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

APROVADO PROJETO QUE AUMENTA A PENA DOS CRIMES de calúnia, difamação e injúria cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. O projeto, PL 301/2021, segue para votação no Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

ACRÉSCIMO DE R$ 72,6 BILHÕES NA RECEITA do Orçamento Geral da União de 2022 passa a constar no relatório apresentado pelo relator da receita do Orçamento Geral da União, senador Oriovisto Guimarães. A votação deste relatório estava agendada para esta semana, porém foi cancelada. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

BR DO MAR, Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, foi aprovado pelo Senado Federal. O projeto, PL 4199/2020, segue para análise da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

APROVADO O PL 4726/2020 que exclui os valores repassados pelas cooperativas de prestação de serviços ao seus cooperados da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins. O projeto será analisado pela Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

A LEI PAULO GUSTAVO foi aprovada pelo Senado Federal nesta semana. A lei autoriza a liberação de R$ 3,8 bilhões para atenuar o impacto da pandemia de Covid-19 no setor da Cultura. O projeto, PLP 73/2021, segue para a Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS o Projeto de Lei 2564/2020 aprovado pelo Senado Federal. O texto institui o piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros. (Fonte: Agência Senado)

A 3ª JORNADA DE MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DA CIÊNCIA reuniu representantes de diversas entidades de CT&I e acadêmicas. Sob coordenação da ICTP.br e da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), o evento abordou a situação de desmonte da Ciência nacional e a possibilidade de recomposição do orçamento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação proposto para 2022. Além da recomposição em torno de R$ 6 bilhões defendida durante o evento, as entidades cobram do governo a atualização dos valores das bolsas da CAPES e CNPq à valores iguais ao ano de 2013. Para assistir o ato virtual, acesse o link: Ato Virtual – Quanto Vale a Ciência? – YouTube

O DIA EM DEFESA DA PÓS-GRADUAÇÃO será no dia 29 de novembro e terá como atração – painéis e mesas-redondas. O evento é uma iniciativa da SBPC que fará a transmissão pelo canal do Youtube. A programação está disponível no link: SBPC promove “Dia em Defesa da Pós-graduação” – SBPC (sbpcnet.org.br)

A ABERTURA DO 4º CONGRESSO NACIONAL DO CONFIES será realizado no dia 29 de novembro às 15 horas. O evento reunirá presidentes da Fiocruz, SBPC, Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais, além de dirigentes da Andifes e ICTP.br. O congresso será online e discutirá o agravamento da crise orçamentária da Ciência, e temas acerca das fundações de apoio. Mais informações estão disponíveis no link: Notícias – CONFIES

MEC APRESENTA OS RESULTADOS DA PLATAFORMA NILO PEÇANHA. De acordo com os dados divulgados, houve um aumento de 47% no número de matrículas efetuadas pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A plataforma é importante para ajudar a nortear os investimentos públicos na Rede Federal. (Fonte: Conif, Consecti)

ARTIGO DO PESQUISADOR DA FIOCRUZ, RENATO CORDEIRO, retratou a situação do Brasil em relação ao meio ambiente e à Ciência. Publicação do El País, o texto discute a redução da fiscalização no território amazônico com consequente aumento de desmatamento, o maior da última década. Além deste fato, o pesquisador comenta o investimento insuficiente em pesquisa no Brasil, contrastando a ação de países do mundo todo, cujo investimento em CT&I tem aumentado com o decorrer dos anos. O Brasil investe apenas 1,26% do seu PIB em CT, enquanto EUA investe 2,84%, Alemanha 3,09%, Japão 3,26%, Israel 4,95%, o que, futuramente, pode levar o Brasil a ter que importar produtos manufaturados, por falta de tecnologia. (Fonte: ABC)

OS CURSOS ONLINE DA SBPC permanecem com as inscrições abertas. Acesse o link para saber sobre os cursos ofertados: SBPC – Cursos (sbpcnet.org.br)

ASSÉDIOS MORAL E INSTITUCIONAL sofridos pelos funcionários do INEP, que culminaram no pedido de exoneração dos cargos foram abordados em nota pública pelo Observatório Pesquisa, Ciência, e Liberdade/SBPC sobre o INEP. A nota discute censura e o pronunciamento do presidente da República sobre as questões do Enem passarem “a ter a cara do governo”. O Observatório também defende o propósito fundamental do Enem de oportunizar, de maneira justa e igualitária, o ingresso de alunos às mais diversas universidades brasileiras. Nota disponível no link: NOTA-DO-OBSERVATÓRIO-PESQUISA-CIÊNCIA-E-LIBERDADE-SBPC-SOBRE-O-INEP.pdf (jornaldaciencia.org.br)

INTEGRANDO O GRUPO DE ELITE CRIADO PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS), Carlos Morel, ex-presidente da Fiocruz, investiga as origens do Sars-CoV-2. Além disso, o grupo tem como meta criar diretrizes para identificar e prevenir o surgimento de patógenos capazes de provocar novas pandemias. Confira a entrevista do pesquisador no Estadão pelo link: Brasileiro de grupo de elite na OMS diz que novas pandemias são inevitáveis: ‘é Darwin na veia’ – ABC

O 12º SIMPÓSIO CIENTÍFICO DE MEMBROS AFILIADOS DA ABC terá como tema “Aplicações Físicas”. O evento acontecerá no dia 30 de novembro às 16 horas, e contará com a participação de doutores conceituados no assunto, como Leonardo Campos (UFMG), Letícia Palhares (UERJ), Ricardo Garcia (IFT-Unesp) e Rita de Cássia dos Anjos (UFPR). (Fonte: ABC)

O HORIZON EUROPE – 9º programa-quadro europeu de Pesquisa e Inovação (2021-2027) – faz parte do acordo assinado pelo CNPq, pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), pelo Confap e pela Comissão Europeia. O programa visa fortalecer a base de conhecimento europeia e estimular Inovações, entre outros. (Fonte: Confap)

BRASIL E ITÁLIA ASSINARAM O PRIMEIRO PROGRAMA EXECUTIVO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, que apoiará 9 projetos de pesquisa aprovados na Chamada CONFAP & MAECI. Mais informações, acesse o link: https://confap.org.br/news/confap-e-ministerio-das-relacoes-exteriores-da-italia-anunciam-projetos-selecionados-no-1o-programa-executivo-de-cooperacao-cientifica-e-tecnologica/

O FÓRUM DO CONFAP acontecerá nos dias 9 e 10 de dezembro – de forma presencial na cidade de Foz do Iguaçu – e reunirá presidentes e representantes das 26 Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, além de entidades científicas e acadêmicas. Os detalhes do evento podem ser obtidos pelo link: CONFAP — Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa

A 45ª REDITEC estreia no dia 30 de novembro com a palestra do professor Leonardo Boff “O futuro depende de nós”. O evento será transmitido pelo link: TV IFB – YouTube

MATÉRIA PUBLICADA NA REVISTA NATURE mostra a repercussão da pandemia de Covid-19 na carreira de cientistas ao redor do mundo. A matéria refere-se à uma pesquisa conduzida regularmente pela revista a cada 2/3 anos que avalia salário e satisfação profissional de cientistas. Este ano os resultados da pesquisa são preocupantes, demonstrando que 53% dos jovens cientistas entrevistados foram acometidos pela pandemia. No Brasil, o efeito é ainda pior, com 72% dos entrevistados apresentando impactos significativos em suas carreiras científicas. Segundo a matéria, as principais causas relatadas foram relacionadas à queda da produtividade – decorrente dos desafios observados quanto à coleta de dados e condução de experimentos em laboratórios; além da carência de Tecnologia constatada no país. Para o presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro, o Brasil corre risco de ter apagão científico. Apenas 13% dos projetos de pesquisa receberam financiamento este ano, e o desemprego de profissionais com mestrado alcançou os 25%. (Fonte: Nature, Outra Saúde)

A 3ª JORNADA DE MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DA CIÊNCIA – “Quanto vale a Ciência?”acontecerá no dia 23 de novembro por meio de tuitaço, e atos presencial e virtual. A iniciativa é das entidades que compõem o Comitê Executivo da ICTP.br e diversas outras como a ANPG e o Proifes. O evento começará às 10 horas com o tuitaço da #SOSCIÊNCIA.

ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O 4º CONGRESSO NACIONAL DE FUNDAÇÕES DE APOIO das universidades públicas. O evento acontecerá entre os dias 29 de novembro e 1 de dezembro, em formato 100% online e gratuito. As inscrições podem ser feitas até o dia 28 de novembro pelo link: 4º Congresso Confies (encontrodigital.com.br)

A SBPC, EM DEFESA DOS PATRIMÔNIOS DA BAHIA, publicou uma carta cobrando dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário baianos urgência na adoção de medidas para preservar o imóvel Quinta do Tanque, que abriga o centenário Arquivo Público do Estado da Bahia. A nota está disponível no link: NOTA-DA-SBPC-PATRIMÔNIOS-DA-BAHIA-E-DO-BRASIL-AMEAÇADOS.pdf (jornaldaciencia.org.br)

DIREITOS DOS POVOS TRADICIONAIS foi o tema do webinar realizado no dia 17 de novembro pela SBPC. O evento faz parte da seção 4 da obra “Povos tradicionais e biodiversidade no Brasil – Contribuições dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais para a biodiversidade, políticas e ameaças”. (Fonte: SBPC)

CURSOS ONLINE DA SBPC estão com as inscrições abertas. São 25 webminicursos de diversas áreas do conhecimento. Para ter acesso aos detalhes dos cursos, acesse o link: Inscreva-se nos cursos online da SBPC – SBPC (sbpcnet.org.br)

SBPC VAI À ESCOLA é o nome do programa, promovido pela SBPC, que selecionará projetos que visam a realização de atividades de divulgação da Ciência, do estímulo à aquisição do conhecimento científico e da criatividade das crianças, adolescentes e jovens, voltadas à formação de professores dos Ensinos Fundamental e Médio. Mais informações podem ser obtidas pelo link do Edital: Edital-PROGRAMA-SBPC-VAI-A-ESCOLA-2021 (sbpcnet.org.br)

FALECEU O PROFESSOR LUIZ GUIMARÃES FERREIRA, um físico brilhante e pioneiro no uso intensivo de computadores para o entendimento de propriedades eletrônicas em materiais, em particular, estruturas eletrônicas de sólidos. Obteve seu PhD no ITA e tornou-se professor titular do Instituto de Física da USP. (Fonte: ABC)

ACORDO QUE DESTINA R$ 170 MILHÕES A PROJETOS DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO foi firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII). O programa visa contemplar soluções inovadoras na área de transformação digital, defesa, novos materiais, e sustentabilidade ambiental. Mais informações podem ser acessadas pelo link: Parceria entre BNDES e Embrapii/MCTI vai gerar até R$510 milhões em investimentos para inovação – ABC

PRÓ-REITORES DE TRÊS UNIVERSIDADES PAULISTAS – UNICAMP, USP E UNESP – publicaram um manifesto contra o negacionismo à Ciência. O documento ressalta a importância de organizações científicas, como o CNPq e a Capes, e o retrocesso do governo atual referente aos cortes nos recursos financeiros concedidos à Ciência. O manifesto foi divulgado no jornal Folha de São Paulo. (Fonte: ABC)

PROFESSORES EMÉRITOS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA também se opuseram ao ato lamentável do presidente da República – Jair Bolsonaro – em excluir dois cientistas da lista de agraciados com a Ordem Nacional do Mérito Científico. Ambos os cientistas excluídos – Adele Schwartz Benzaken e Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda – haviam sido indicados por uma comissão composta por membros do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), ABC e SBPC. (Fonte: ABC)

O INSTITUTO FEDERAL DE BRASÍLIA será sede da 45ª Reunião Anual dos Dirigentes das Instituições de Educação Profissional e Tecnológica (Reditec). O evento acontecerá de 29 de novembro a 2 de dezembro, de forma híbrida – com atividades presenciais e online. Para mais informações acesse o link: Reditec (ifb.edu.br)

GOVERNO PUBLICA ALERTA SOBRE A ESCOLHA DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL que vai herdar o Centro de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec). Após reabertura do edital, no dia 3 de novembro, para seleção da Organização Social, o governo alertou no Diário Oficial da União do dia 17 de novembro que a reabertura do edital pode ser suspensa a qualquer momento, em caso de juízo definitivo por parte do Tribunal de Contas da União. (Fonte: Consecti)

O MINISTRO DA EDUCAÇÃO, Milton Ribeiro, participou da reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e confirmou que não houve interferência do governo nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além disso, atribuiu os pedidos de exoneração dos 37 servidores do Inep a um “ruído” em relação ao recebimento da chamada Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso. Segundo o ministro, alguns servidores ocupam cargos que já contemplam a montagem da prova, sem necessidade de recebimento das gratificações (Fonte: Agência Câmara de Notícias). Já em audiência pela Comissão Senado do Futuro no dia 17 de novembro, funcionários do Inep alegaram interferências nas provas do Enem, sendo posteriormente, negado pelo presidente do instituto, Danilo Dupas. (Fonte: Agência Senado)

EMENDA SUBSTITUTIVA À PEC DOS PRECATÓRIOS foi elaborada pelos senadores Alessandro Vieira, José Aníbal e Oriovisto Guimarães, e entregue ao relator da proposta, Fernando Bezerra Coelho. A emenda propõe abrir um espaço fiscal de R$ 89 bilhões, garantindo o pagamento do programa Auxílio Brasil. (Fonte: Agência Senado)

DEBATE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE VACINAS, de acordo com a faixa etária, está agendado para o dia 22 de novembro, a pedido das deputadas Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC). O debate será realizado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, às 10 horas. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

USO DE TECNOLOGIAS DIGITAIS de informação e comunicação na Educação foi tema de discussão do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados nesta semana. O estudo visa identificar os pilares de uma política nacional de transformação digital. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

O RELATÓRIO DA RECEITA referente ao Projeto de Lei Orçamentária de 2022 (PLN 19/2021) deve ser votado em 23 de novembro. A votação do relatório preliminar está prevista para ocorrer no dia 25 e o prazo para analisar os relatórios sensoriais é até 2 de dezembro. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

REALIZADA AUDIÊNCIA PARA DISCUTIR O LEILÃO de quatro faixas de radiofrequência referente à implantação da Tecnologia 5G no Brasil. As empresas vencedoras terão que levar cobertura 5G a todas as capitais e cidades com mais de 30 mil habitantes; garantir internet 4G nas rodovias federais e localidades ainda sem conexão; implantar o Programa Amazônia Integrada e Sustentável, entre outras obrigações. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

APROVADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS A MEDIDA QUE RECRIA o Ministério do Trabalho e Previdência, e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. A medida – MP 1058/2021 – segue para o Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO vai apurar denúncias de irregularidades no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) (Fonte: Agência Senado). A criação do grupo de trabalho estava prevista no Requerimento 26/2021, recentemente aprovado. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) será o coordenador. (Fonte: Agência Senado)

APROVADO PROJETO DE INCENTIVO À RECICLAGEM DE LIXO, por meio de dedução no Imposto de Renda de pessoas e empresas que financiarem iniciativas relacionadas à captação de catadores, construção de galpões e compra de equipamentos de reciclagem. O projeto, PL 6545/2019, aguarda sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS CONDENADAS POR FEMINICÍDIO, estupro, violência doméstica e familiar contra a mulher pode ser implementado por meio do PL 1012/2020, aprovado pelo Senado Federal. O projeto segue para votação na Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

O PLP 134/2019 VOLTA PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. O projeto propõe novas regras para certificação de entidades beneficentes das áreas de Saúde, Assistência Social e Educação na isenção de impostos. (Fonte: Agência Senado)

SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS o projeto que regulamenta inspeções sobre a efetividade terapêutica de medicamentos já registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio do PL 589/2021. (Fonte: Agência Senado)

EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, a pedido do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, representantes de entidades científicas discutiram a importância da Ciência e seus benefícios para a sociedade. A pandemia evidenciou a necessidade de avanços científicos, especialmente a Tecnologia e a Inovação, considerados dois fatores comuns entre os países do mundo que mais se desenvolveram nos últimos 40 anos. A audiência ocorreu no dia 8 de novembro, e contou com a participação do presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Renato Janine Ribeiro; da presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Flávia Calé da Silva; do secretário-executivo da ICTP.br, Celso Pansera; entre outros. Durante o debate, os participantes comentaram sobre a necessidade de mudanças na Educação para a sociedade brasileira compreender a importância da Ciência para o país. Acesse o link para ver a audiência na íntegra: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – Importância da Ciência para o País – 08/11/2021 – YouTube

MEMBROS DA ORDEM NACIONAL DO MÉRITO CIENTÍFICO E CIENTISTAS BRASILEIROS divulgaram carta aberta em repúdio à exclusão arbitrária dos cientistas Adele Schwartz Benzaken e Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda da lista de agraciados da Ordem Nacional do Mérito Científico de 2021. A carta está disponível no link: Renúncia coletiva de cientistas ao recebimento de honraria – ABC

NOTA EM DEFESA DO INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –foi emitida pela SBPC esta semana. O texto solicita ações ao Ministério da Educação acercada instabilidade interna do instituto, marcada por demissões e conflitos que ameaçam o sucesso de atividades, como as avaliações da Educação Básica (Saeb), da Educação Superior Sinaes) e do Enem. A nota está disponível no link: NOTA-DA-SBPC-SOBRE-O-INEP.pdf (jornaldaciencia.org.br)

O 11° SIMPÓSIO CIENTÍFICO DE MEMBROS AFILIADOS DA ABC terá como tema “Química e Física”, e será realizado no dia 16 de novembro. Três palestrantes de cada área foram convidados para apresentarem assuntos diversos dentro do tema proposto. Para mais informações, acesse o link: 11º Simpósio Científico de Membros Afiliados da ABC – ABC

BAILE DE CIÊNCIA NAS FAVELAS é uma iniciativa da SBPC da Paraíba que busca o compartilhamento de conhecimentos com as lideranças comunitárias para ajudá-las na solução de problemas, por meio do conhecimento científico. Para saber mais sobre a iniciativa, acesse o link: JC_795.pdf (jornaldaciencia.org.br)

A SBPC OFERECE 25 WEBMINICURSOS para promover a Educação científica. Os webminicursos têm duração de 6 horas e as aulas são previamente gravadas. Detalhes dos cursos e informações sobre matrículas podem ser acessados pelo link: Inscreva-se nos cursos online da SBPC – SBPC (sbpcnet.org.br)

DIÁLOGO PRÊMIO NOBEL AMÉRICA LATINA E CARIBE é um evento a ser promovido pelo Nobel Prize Outreach, pela Rede Interamericana de Academias de Ciências e ABC, com o intuito de reunir alguns vencedores do Prêmio Nobel e 80 estudantes de 24 países da América Latina e Caribe. O evento será realizado no dia 16 de novembro, às 13 horas. Mais informações encontram-se no link: Vencedores do Nobel debatem ciência com estudantes do Brasil, América Latina e Caribe – ABC

A ABC ESTEVE PRESENTE na 5ª Reunião do Subcomitê de Ciência, Tecnologia e Inovação da Comissão Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), realizada no dia 4 de novembro. Durante a reunião ficou evidente o interesse da China e do Brasil em fortalecer a coordenação e comunicação intergovernamentais. Para saber mais sobre o evento, acesse o link: ABC participa de reunião da Cosban – ABC

EM REUNIÃO NESTA SEMANA, o Confies discutiu a programação preliminar do 4º Encontro Nacional anual das Fundações de Apoio, planejado para acontecer entre 29 de novembro e 1 de dezembro. O encontro contará com a participação do jornalista Markun, autor do livro “Recurso Final – a investigação da Polícia Federal que levou ao suicídio de um reitor em Santa Catarina”. (Fonte: Confies)

O AUSTRALIA-BRAZIL VIRTUAL RESEARCH COLLABORATION, promovido pelo Confap e pelo Ministério Australiano de Educação, Capacitação e Emprego (DESE), acontecerá no dia 17 de novembro e terá a presença de 60 pesquisadores seniores, e 120 jovens pesquisadores do Brasil e da Austrália. Para saber mais sobre esta parceria Brasil-Austrália, acesse o link: https://confap.org.br/news/confap-e-ministerio-australiano-dese-promovem-evento-virtual-para-conectar-pesquisadores-brasileiros-e-australianos-com-estudos-relacionados-a-covid-19/

O RESULTADO PRELIMINAR DO PRÊMIO CONFAP de Boas Práticas em Fomento à CT&I foi divulgado no dia 10 de novembro. O resultado está disponível no link: Microsoft Word – RESULTADO PRELIMINAR – PRÊMIO CONFAP DE BOAS PRÁTICAS EM FOMENTO À CTI.docx

PARA TRATAR DOS RECURSOS REFERENTES AO FNDCT E CNPq, uma audiência pública foi solicitada pelos senadores Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e Jean Paul Prates (PT-RN), por meio dos Requerimentos 21/2021, 23/2021 e 24/2021. Para compor a audiência, diversos representantes de entidades científicas foram convidados, incluindo a vice-presidente da ABC, Helena Nader; o secretário executivo da ICTP.br, Celso Pansera; a vice-presidente da SBPC, Fernanda Sobral; o reitor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e membro da Comissão de Desenvolvimento Acadêmico, Educação à Distância e Avaliação da Andifes, Dacio Matheus; entre outros. O encontro abordou a situação da Ciência atual, que tem sido alvo de ilegalidades e cortes severos dos recursos por parte do Ministério da Economia e do Governo Federal. Discutiu-se o descumprimento da Lei Complementar 177/2021, que moderniza a gestão do FNDCT e o protege contra bloqueios de recursos por parte da administração pública. O descumprimento ocorreu com a aprovação do PLN 12/2021. Aliado a isso, a alteração da alocação de recursos – prevista no PLN 16/2021, feita às vésperas de sua aprovação – prejudicou ainda mais os recursos para Ciência, especialmente para o CNPq, que vem sofrendo cortes grandiosos em seu orçamento. Alguns participantes da audiência solicitaram o apoio dos senadores para o encaminhamento – para a Comissão Mista de Orçamento – da pauta de reinvindicações e prioridades do setor da Ciência para o ano de 2022. Uma destas reinvindicações é a redução do limite de recursos retornáveis, de 50% para 15%. (Fonte: Agência Senado)

PEC DOS PRECATÓRIOS – PEC 23/2021 – é aprovada em 2 turnos pela Câmara dos Deputados. A proposta limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos. Com a aprovação da PEC, o governo pagará cerca de R$ 44,5 bilhões em precatórios em 2022, ao invés dos R$ 89,1 bilhões previstos anteriormente. O texto segue para votação do Senado Federal, prevista para os dias 23 e 24 de novembro. Ainda nesta semana, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) informou que coletou assinaturas para um documento que visa substituir a PEC dos Precatórios. (Fonte: Agência Câmara de Notícias/Agência Senado)

APÓS 37 PEDIDOS DE EXONERAÇÃO de servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) às vésperas das avaliações nacionais – Enem e Enade – o presidente do instituto, Danilo Dupas, afirmou que as equipes estão capacitadas para a aplicação das avaliações, que ocorrerão ainda este mês. O anúncio foi feito durante reunião com a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados no dia 10 de novembro. Dupas não esclareceu o motivo das exonerações. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

CANCELAR, INTERROMPER, CORTAR OU REDUZIR VALORES DE BOLSAS de pós-graduação serão proibidos pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação, de acordo com o PL 2926/2019. O projeto tem como relatora, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), e foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. O projeto será analisado pelas Comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias).

INCENTIVOS, E BENEFÍCIOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS podem ser mantidos para as empresas de Tecnologia de Informação e Comunicação (TICs) e de semicondutores, de acordo com a PEC 10/2021, aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados esta semana. A proposta será analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

APROVADA PROPOSTA QUE GARANTE A CONTINUIDADE de medidas excepcionais para a compra de vacinas, medicamentos e insumos para o combate à Covid-19, que consta na Lei 14.124/2021. A medida, MP 1059/2021, aprovada pela Câmara dos Deputados, segue para a análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVOU O SUBSTITUTIVO AO PL 10880/2018, que regulamenta a aplicação de recursos obtidos com precatórios por estados, Distrito Federal e municípios para repasses do Fundeb a professores. O projeto foi aprovado com 416 votos contra 11, e segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

TRÊS BILHÕES DE REAIS foi o montante aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte em emendas ao Projeto de Lei Orçamentáriade 2022. As emendas seguem para votação pela Comissão Mista de Orçamento. (Fonte: Agência Senado)

DOIS REQUERIMENTOS (Req 15/2021 e Req 20/2021) foram aprovados pela Comissão Senado do Futuroe visam obter informações sobre as exonerações do INEP. (Fonte: Agência Senado)

A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO aprovou os PLNs 23/2021 e 26/2021. Ambos os projetos viabilizam o pagamento do Auxílio Brasil – programa que substitui o Bolsa Família. (Fonte: Agência Senado)

RENDA BÁSICA COMO DIREITO SOCIAL, proposto pela PEC29/2020 foi aprovado pelo Senado Federal e segue para análise da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)